Aba da Causa

Ele passou por nós e fez diferença nas nossas vidas.
Ele passou pela vida e fez diferença por nós.
Hoje não fiz fila em Lisboa para chorar a perda de um querido Amigo e lhe prestar uma ultima homenagem.
Não há tempo a perder, ele percebeu, ele ensinou-nos.
Em vez de esperar na fila, voo para uma capital árabe onde o povo se revolta contra a opressão e um homem corajoso trava um combate titânico com os opressores, arriscando a morte. Um homem, uma familia e um povo que precisam de ser apoiados e que muitos escolhem não ver, porque ver pode estragar negócios...
É mais do que a minha forma de prestar tributo ao Miguel: é modo de continuar com o Miguel.

Um fim anunciado? Ler aqui o artigo publicado no Diário As Beiras no di 21 de Abril

Texto da entrevista com Vital Moreira publicada no diário "i" no passado dia 8 de Abril:

Deu a cara pelo PS nas eleições europeias. Acreditou até ao fim em José Sócrates e no PS ou a certa altura achou que era preciso uma mudança política?

As democracias vivem de ciclos políticos e, decorridos mais de cinco anos de poder, o normal em Portugal é esperar que os ciclos se aproximem do fim. As eleições europeias foram o primeiro sinal de que o ciclo governativo do PS estava a aproximar-se do fim.

Como candidato do PS pagou esse preço?

Não, não se trata disso. Eu assumi a derrota voluntariamente. Creio que as questões europeias tiveram muito pouco a ver com a campanha e com o resultado final. Não acontece só em Portugal. As eleições europeias continuam a ser muito domésticas e alguns dos temas que eu incluí na agenda, como, por exemplo, o da taxa sobre transacções financeiras – que agora está na agenda –, nessa altura foi entendido como um tema assaz polémico e contencioso. Apraz-me ter razão a posteriori, mas na altura não reconheceram isso.

Essa distância dos eleitores em relação às decisões tomadas em Bruxelas não é um sinal de que os portugueses não entraram no espírito europeu?

Sim. A ideia da União Europeia como entidade política autónoma, com poderes próprios, ainda não foi interiorizada pela generalidade dos cidadãos europeus. E há duas razões para isso: uma é que a União Europeia não presta serviços, é essencialmente uma entidade reguladora e financiadora. A educação, a saúde, a protecção social ou as estradas continuam a ser fornecidas pelos estados-membros, embora muitas vezes com o financiamento da União Europeia. A segunda grande razão é que as eleições europeias ainda não escolhem o presidente da União.

Há um défice de democracia na União Europeia?

O Tratado de Lisboa já diz que o presidente da Comissão Europeia é escolhido tendo em conta os resultados eleitorais, mas a verdade é que nas últimas eleições, em 2009, só o PPE, o Partido Popular Europeu, apresentou formalmente um candidato. Quando os cidadãos ligarem as eleições europeias à presidência da União, o interesse aumenta naturalmente.

É um defensor do aprofundamento da União Europeia…

Não é nenhuma novidade. A União Europeia é naturalmente o nosso sistema e o seu aprofundamento é essencial para responder aos desafios. Sozinhos não teríamos a mínima capacidade de afirmação.

Embora hoje se discuta muito até que ponto países como a Grécia ou Portugal devem continuar no euro...

Nunca alinhei na ideia da ruptura do euro ou da saída de Portugal. Essa saídas não é opção. E penso que, embora com hesitações e atrasos, a União respondeu bem à crise e, no caso de Portugal, penso que estamos no bom caminho. No fundamental, não temos de nos queixar de a Europa não nos ter dado a mão quando precisámos dela.

No bom caminho como?

Para permanecer no euro, para consolidar as contas públicas e para recuperar a competitividade económica. Isso não é para amanhã, ninguém espera isso…

Reconhece algum mérito ao trabalho que este governo tem feito nesse sentido. É isso que está a dizer?

Independentemente do juízo que eu faça sobre as políticas em concreto deste governo, as coisas não lhe estão a sair mal. Uma parte por mérito próprio, outra por factores exteriores que lhe têm sido favoráveis. A convicção e a determinação são importantes quando se trata de responder em termos de credibilidade e confiança. E o governo tem uma estratégia clara: fazer o mal todo de uma vez, de modo a poder inverter a situação a tempo das próximas eleições legislativas.

Mas também tem sido ajudado pelo exterior.

Sim, claramente. A estabilização do euro, o novo pacote de ajuda à Grécia – que ajudou a eliminar um factor perturbador – e a intervenção em massa do Banco Central Europeu foram essenciais. Por outro lado, este governo começa a colher os efeitos positivos das políticas do governo anterior no caso da educação, da formação profissional, da aposta nas energias renováveis…

O PS argumenta que essa concentração na austeridade vai levar a uma recessão profunda. Não existe o risco de entrarmos num ciclo vicioso?

É um risco e um custo. A recessão vai ser maior que o esperado. O governo tinha dois caminhos: um era aquele que defende o PS, que é moderar o ritmo e a intensidade da austeridade, outro – e foi essa a opção – concentrar a austeridade sabendo assim que alguma vez se há-de bater no fundo e que depois, antes das próximas eleições, a situação pode inverter-se. O governo pode ser acusado de muita coisa, inclusivamente de ir além da troika e dessa concentração algo excessiva nas medidas restritivas, mas não pode ser acusado de falta de estratégia. Parece-me clara a estratégia. Essa concentração obedece a essa estratégia clara tirando partido dessa envolvente externa que entretanto se verificou.

Diz que o governo beneficia de algumas políticas dos tempos de José Sócrates. É amigo do ex-primeiro-ministro. Como tem assistido aos ataques que lhe têm sido feitos?

Obedece a uma estratégia muito simples do actual governo de encontrar um bode expiatório e de fazer oposição à oposição. Faz à actual oposição e ao anterior governo. Sejamos justos – eu aqui devo declarar que sou amigo do engenheiro Sócrates –, a herança dos governos socialistas está por avaliar e não é negativa. 2009 foi um ano negro para o governo português como para o britânico, o grego ou o espanhol. Todos os primeiros-ministros saíram. Até 2009, o governo Sócrates é um governo de consolidação orçamental.

E isso não é reconhecido?

O que digo é que não podemos esquecer tudo o que ficou: a aposta no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, a reforma do Estado, a simplificação administrativa, o fim dos poderes das corporações, a legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo, a reforma da Segurança Social… Tudo isso ficou.

Sócrates tem futuro político. Saiu com uma derrota forte e parece que a popularidade continua em baixo. Gostava que ele voltasse à política activa?

Não sei, é jovem e inteligente e tem todo o futuro à sua frente. Não sei se na política. Como sabe, em Portugal houve primeiros-ministros que se dedicaram a outras coisas e há outros que se mantêm na política activa. Nem toda a gente é o Mário Soares, mas a realização não passa necessariamente pela vida política. E francamente não tenho resposta, só ele lhe pode responder. Agora há uma coisa que eu sei: o engenheiro Sócrates, depois de sair, adoptou uma atitude de reserva e de prudência que só o dignifica. Não tem entrado na guerrilha que lhe têm movido.

Deve manter esse silêncio?

Eu acho que todos os cargos políticos exigem um período de afastamento e de reflexão, mas julgo que ele o tem feito como poucos e com uma enorme dignidade. Imagino, perante os ataques de que tem sido alvo, a paciência e a resistência, até moral, com que ele tem encarado esta situação. E isso só o dignifica.

António José Seguro é acusado, mesmo dentro do PS, de não estar a assumir como devia essa herança. Parece-lhe que há uma relação difícil entre a actual direcção e o passado recente do PS?

Nunca vi a actual liderança enjeitar a obra dos governos de Sócrates, mas a posição do novo secretário-geral não é fácil. O PS é um partido de governo e não pode enveredar pela via fácil dos partidos de protesto. Tem sempre de pensar o que faria se estivesse no governo. E, com programa de ajustamento ou sem programa de ajustamento, a margem de manobra do governo é muito reduzida e também seria reduzida se o PS estivesse a governar.

O PS está ainda numa fase de transição entre o poder e a oposição, apesar de José Sócrates já ter saído há quase um ano?

As dificuldades do PS são óbvias. São dificuldades de ajustamento. Há uma parte da elite do partido que teve responsabilidades no governo – que esteve em empresas públicas, em institutos públicos – e tem de se adaptar a uma nova situação. Por outro lado, o próprio secretário-geral tem de tomar conta do partido. Tem de afirmar a sua autoridade. Tem de se ajustar à cadeira do poder. Eu encaro tudo isto sem paixão. Tenho idade para saber que estes processos são absolutamente naturais.

Mas normalmente quem chega à liderança, depois de o partido ter estado no poder com um líder forte como foi José Sócrates, acaba por ter muitas dificuldades em afirmar-se. Nesse sentido, António José Seguro não corre o risco de ser um líder de transição?

Ele foi eleito com uma maioria confortável e tem sido capaz de conseguir maiorias ainda mais confortáveis nas votações na comissão nacional, como se verificou na votação dos estatutos. Mas que são personalidades distintas são. Sócrates era caracterizado pelo voluntarismo, pela assertividade, pela oratória afirmativa, pela aposta na eficácia e nos resultados, mas também porque estava no governo…

Mas tinha mais carisma que António José Seguro ou não?

Penso que era mais… que era assertivo e virado para os resultados. Mas não vejo nenhuma razão para que António José Seguro seja um líder de transição. Veremos. O PS tem uma característica que poucos têm. É um partido plural, onde as diferenças e a própria crítica interna sempre foram uma característica e, ao contrário do PSD, não inicia uma liderança como se fosse o início do partido. No PSD tudo parece começar com o novo líder. O PS é um partido com história, é um partido que pode tardar a fazer a adaptação, mas mantém uma linha de continuidade, apesar da adversidade, o que a meu ver é uma das características essenciais do PS.

Esse pluralismo, que se tem traduzido numa crítica frequente às decisões da actual direcção, não está a causar muitas dificuldades a António José Seguro?

Não partilho desse ponto de vista. Se vir bem, mesmo no poder, Sócrates teve dificuldades com o chamado grupo alegrista. Nós temos muitas vezes uma visão da história demasiado curta.

Acredita que Seguro será o candidato a primeiro-ministro em 2015, como ele próprio pretende, ou, como alguns desejam no PS, pelo caminho poderá aparecer uma alternativa mais forte?

A história dos partidos não se faz assim, não se faz com golpes de imaginação à última hora. Penso que há uma certa estabilidade e a verdade é que o PS tem um caminho à sua frente até 2015 e tem de construir uma alternativa. Mas se este governo for capaz de consolidar as contas públicas, se conseguir pôr a economia a crescer – mesmo que seja pouco – e conseguir inverter o caminho do desemprego, a vida do PS não vai ser fácil.

Como é que os seus colegas eurodeputados de países como a Alemanha ou a França olham para países como Portugal, que foram obrigados a pedir ajuda externa?

Há um ano a opinião que prevalecia nas opiniões públicas era “lá estão aqueles do Sul, incapazes de se gerir, a entrar numa deriva orçamental”. Quando a situação do euro começou a desanuviar e os programas de ajustamento foram negociados com a Grécia, a Irlanda e com Portugal, as situações foram diferenciadas. Hoje ninguém equipara a Grécia – em termos de dificuldade e em termos de cumprimento das metas estabelecidas – a Portugal.

A imagem do país melhorou nos últimos tempos?

Sim. Por um lado porque a Grécia mostrou uma preocupante dificuldade em corresponder às suas obrigações e, por outro lado, em Portugal os dois maiores partidos, PSD e PS, deram provas de responsabilidade. O facto de o programa de ajustamento ter sido subscrito pelos dois partidos ajudou a credibilizar o país.

Esse consenso, tanto a nível da Concertação Social como em questões fundamentais como o Orçamento do Estado, que teve a abstenção do PS, tem sido importante?

Sem dúvida. Muitos portugueses vão ter uma perda de rendimentos significativa, para não falar da perda de direitos e regalias sociais, e isso implica que haja da parte dos políticos uma grandes responsabilidade. E implica que haja diálogo social.

Essa perda de direitos sociais é definitiva, ou seja, o Estado social, tal como o vimos nos últimos 30 anos, acabou ou vamos recuperar algumas dessas conquistas – utilizando uma expressão da esquerda – com a passagem da crise?

Antes de mais, relativizemos. É óbvio que assistimos à diminuição e ao corte de algumas coisas que tinham sido conquistadas. Mas o essencial do Estado social ainda existe. O essencial do Estado social é um sistema de pensões que garanta que toda a gente quando deixar de trabalhar tem um rendimento, um Serviço Nacional de Saúde que garanta a toda a gente que não lhe vão perguntar pela conta bancária se tiver uma doença e a necessidade de ser tratado e uma escola pública que garanta um ensino gratuito e de qualidade. Isto permanece.

A ideia de que este governo está a dar uma machadada ou a destruir o Estado social não é verdadeira?

Para certas forças políticas, o Estado social já foi destruído quinhentas vezes. Admitamos que está claramente a ser comprimido. Mas não sei dizer se são recuperáveis os subsídios de férias e de Natal e algumas regalias sociais. Não tenho resposta para isso. Mas sei que para ter um Estado social é preciso ter receita e só se pode ter receita com uma economia que crie emprego e rendimentos. E, ao mesmo tempo, ter uma economia competitiva.

O que nós não temos.

Essa é a parte mais difícil e mais demorada. Mas o que lhe dizia é que se pensou, durante vários anos, que o endividamento podia ser um meio de sustentar o Estado social, mas se o queremos manter, mesmo mais enxuto, ele terá de ser financiado por receitas do Estado. Não há Estado social a crédito.

A esquerda ainda não percebeu isso?

Há muitos anos que entendo que o Estado social só pode manter-se com contas públicas sustentadas. O que a crise da divida pública veio demonstrar foi que os estados não podem continuar a viver do crédito. E se queremos manter o Estado social – e eu não só quero como passei a minha vida a lutar por ele –, então devemos lutar por um Estado eficiente, que viva da capacidade da economia de gerar receita.

Essa reflexão já foi feita dentro do PS, que parece não estar disposto, ao contrário do que me diz, a aceitar um Estado social mais enxuto?

A minha opinião não era isolada no espaço socialista e creio que, depois de 2009, não há mais margem para um partido responsável de esquerda pensar que o Estado social pode ser financiado a crédito.

Está desde 2009 no Parlamento Europeu. Que opinião tem do trabalho de Durão Barroso?

Não tenho uma opinião negativa. Penso que até a crise se desencadear a Comissão não se deu conta das insuficiências da construção do euro, nomeadamente a nível da falta de supervisão do sistema financeiro e das claras assimetrias que se estavam a construir – o caso da Grécia não poderia ter passado despercebido –, mas a partir de certa altura o presidente da Comissão começou a ter uma mensagem bastante assertiva e a ter, sobretudo, uma posição muito firme na defesa do método comunitário contra o método intergovernamental. A partir de certo ponto tornou-se escandaloso, como se a união fosse dirigida por Sarkozy e Merkel, que se reuniam antes dos conselhos europeus para determinar o que ia dizer o Conselho.

E Durão Barroso conseguiu travar isso?

Durão Barroso travou uma batalha muito interessante nessa matéria. E eu penso que neste momento a Comissão Europeia defende algumas das propostas mais interessantes que ao longo da crise foram sendo avançadas. A crise foi um teste e a Comissão Europeia está a sair airosamente desse teste.

Mas as instituições europeias revelaram alguma fragilidade durante a crise económica e financeira. Como é que se pode evitar isso?

É preciso que a Comissão tenha mais autoridade política. O Tratado de Lisboa tem uma saída que é a ideia de que o presidente da Comissão deve sair das eleições Europeias e possa invocar ter sido eleito – embora não directamente – pelos cidadãos. Devemos levar até ao fim essa lógica, ou seja, nas próximas eleições europeias os grandes partidos europeus devem apresentar o seu candidato a presidente da Comissão e quem ganhar deve ser o presidente. É essencial para lhe dar autoridade política. É o único modo de ele se impor.

Concorda com a necessidade de constitucionalizar o défice?

Como jurista digo-lhe que basta a Lei de Enquadramento Orçamental, que já é uma lei reforçada. Já se impõe ao Orçamento do Estado e não precisa de dois terços para isso.

Não vê essa necessidade?

Eu compreendo a posição do primeiro-ministro, porque do ponto de vista político obviamente que dava outra autoridade, mas há vários modos de o fazer. Isso implicava ou antecipar a revisão ordinária da Constituição – o período já abriu, mas ninguém a quer desencadear – ou fazer uma revisão extraordinária. A meu ver nada impede que essas exigências do pacto se introduzam na Lei do Enquadramento e que depois, mais tarde, quando se fizer a revisão constitucional, se pense se não valeria a pena pôr o princípio na Constituição a remeter para a Lei do Enquadramento. É uma opção política. Mas compreende-se a pressa do primeiro-ministro nesta matéria, como se compreende a pressa dele de ratificar o tratado.

Para o governo é importante?

É mais uma peça da estratégia para o governo se credibilizar ao máximo para o exterior, mostrar que estamos a levar isto a sério e queremos fazer isto rapidamente e em força. A ideia de ratificar o tratado orçamental sem demora – não vamos ser o primeiro país, mas seremos dos primeiros – é compreensível. No lugar do primeiro-ministro faria o mesmo. Apontaria para o alto. Mas sejamos claros: para cumprir o pacto orçamental não é necessário pôr o limite ao défice na Constituição.

Não acha que faça sentido uma revisão constitucional neste momento?

Não vejo necessidade. Neste momento as prioridades do país são outras. Nada neste momento depende da revisão da Constituição.

Tenciona cumprir mais um mais um mandato, se for convidado, no Parlamento Europeu ou foi uma experiência única?

Quando aceitei ser candidato não pus nenhuma condição, mas devo dizer que ser deputado europeu é muito mais exigente do que se pensa e é mais motivador do que eu pensava. Mas não tenho resposta para a sua pergunta.