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23 de setembro de 2014

Apoio Seguro para combater as rapaziadas das Tecnoformas... 

Por Ana Gomes

A 28 de Setembro, nas eleições primárias do PS, vou votar em Antonio José Seguro. Entre outras razões, porque ele não tem medo de se comprometer. É o primeiro candidato a Primeiro Ministro que assume centralmente, no projecto político que propõe para o PS e para o País, o compromisso de se empenhar no combate à promiscuidade entre política e negócios. Promiscuidade que é veículo da corrupção e do que ela implica, em desvio de recursos do Estado, em falseamento da concorrência entre empresas e em agravamento da desigualdade entre os cidadãos. 

Sob a direcção de António José Seguro, o PS apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas com o objectivo de aproximar e responsabilizar mais os eleitos diante dos seus eleitores. E com medidas concretas para reforçar as incompatibilidades entre titulares de cargos públicos e políticos e interesses económicos privados: 
- medidas para proibir consultores do Estado ou negociadores do Governo para representarem o Estado em processos de privatização ou concessão de activos públicos de aparecerem, depois, ao serviço das empresas privatizadas;
- medidas para proibir os deputados de exercer funções de perito, consultores ou árbitros em qualquer processo de que o Estado seja parte;
- medidas para impor a revelação da origem dos rendimentos dos titulares de cargos políticos, com indicação das entidades pagadoras, e para garantir a fiscalização da veracidade das declarações de patrimônio e de rendimentos apresentadas, desmaterializando-as e sujeitando-as a cruzamento dos respectivos dados;
- medidas como a criação de um registo público de interesses obrigatório, inclusivé com identificação de sócios, registo que deve existir também junto das assembleias autárquicas, relativamente aos membros dos órgãos executivos, etc..

Enfim, propostas para impor transparência que desagradam a quem beneficia com a opacidade actual  - e por isso tantos resistem sequer a discuti-las na AR. Ora são propostas que devem mesmo ser discutidas na AR, até por que podem ser ainda melhoradas.

Este combate contra a promiscuidade entre política e negócios é fulcral para reformarmos o Estado, regenerarmos o sistema político, relançarmos a economia e para sairmos da crise. 

É um combate tanto mais urgente quanto nos últimos tempos atingimos novos patamares de desresponsabilização.  Não, não falo apenas do Ministro da Educação e da Ministra da Justiça que pediram publicamente desculpas, mas como expediente para não tirarem consequências políticas dos seus erros, demitindo-se.

Nem falo do Governo que fazia foguetório com a promessa de extinguir fundações que são esquemas para defraudar o Estado e que três anos depois ainda mantém em actividade a maior parte delas, incluindo a Fundação para as Comunicações Móveis, mais conhecida por Fundação dos Magalhães.

Nem falo de um Governo que procura alijar fundamentais responsabilidades e não acciona a justiça  perante o colapso do esquema fraudulento GES/BES, e de um Banco de Portugal que embaraça o País ao ser confrontado com a retirada de  licença  bancária  a Ricardo Salgado pelo ....Dubai.

Falo de um Primeiro Ministro que, face a alegações que põem em causa a sua probidade pessoal, não se dá ao trabalho de as refutar, nem esclarecer. Estou a referir-me ao caso Tecnoforma, que deu origem a investigações da PGR e da União Europeia sobre um esquema de formação forjado - de trabalhadores de aeródromos que não existiam - para obter financiamentos comunitários, de que teriam sido agentes Miguel Relvas e Pedro Passos Coelho.

Ora, as mais recentes alegações implicam o então jovem deputado Pedro Passos Coelho, a receber 5.000 euros mensais durante uns anos em pagamento dos serviços a "abrir portas", no dizer do então patrão da Tecnoforma, a uma falsa Organização Não Governamental que era instrumento daquela empresa para sacar fundos comunitários. 

Não interessa que a responsabilidade criminal esteja prescrita, ou que não estivesse o deputado obrigado a regime de exclusividade: persiste a responsabilidade política!  Pedro Passos Coelho tem de esclarecer se recebeu, ou não, pagamento pelos serviços que prestou a essa ONG de fachada e se declarou o que tenha recebido ao fisco, pagando impostos. Se não se lembra, pode certamente pedir extractos bancários e declarações fiscais. Se o não fizer, o PM perde qualquer réstia de autoridade moral e de legitimidade política para governar. Não será apenas a  Justiça que o seu Governo pôs em estado de Citius: é Portugal que fica em estado de sítio!

O que me leva ao dia 29 de Setembro. Voto Seguro porque quero combater as rapaziadas das Tecnoformas, onde quer que se infiltrem, incluindo no PS.  Neste Portugal à beira do estado de sítio precisamos absolutamente do PS reagrupado, depois da contenda interna nas primárias, e se regenerado e fortalecido por ela. O combate à corrupção e à promiscuidade entre política e negócios está na mesa, é incontornável. Vença quem vencer, para ganhar Portugal.



(Notas na minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1)

16 de setembro de 2014

Caso BES/GES tratado com os pés... 

Por Ana Gomes 

É muito preocupante a forma como está a ser tratado com os pés o processo BES/Novo Banco, como ilustram os desenvolvimentos do último fim de semana deste que é o maior caso de fraude financeira, económica e fiscal que Portugal jamais conheceu. O BPN, por que os portugueses estão a pagar cerca de  5 a 6 mil milhões de euros, parece brincadeira face à criminalidade tentacular e sistêmica, na economia e na política, da rede BES/GES: se o BPN era o banco do PSD e os criminosos beneficiaram de pressão,impreparação, negligência ou o que quer que fosse no governo de Sócrates, o BES era - nas palavras de Ricardo Salgado - o banco do regime, de todos os regimes: os peões de brega, homens e mulheres de mão estão em cada esquinareis, entrincheirados em cada partido político, instituição da República, nos media, etc...

É fácil apontar o dedo ao Banco de Portugal - e eu já apontei e volto a apontar - por não só por ter tardado a exercer a supervisão intrusiva exigida ao nível europeu e nacional, aprendendo com os falhanços nos casos BPN, BPP e BCP,  mas também pela omissão cúmplice face a denúncias recebidas de Pedro Queiroz Pereira, face aos indícios conhecidos de práticas sistemáticas e estruturas fraudulentas (na base das investigações judiciais Furacão, Portucale, Monte Branco, Submarinos, etc...) e ainda face aos alarmes disparados por anteriores auditores do BES, como a Price Waterhouse Coopers, já em 2002, segundoS se soube entretanto.

O Banco de Portugal mostra não tirar consequências da denúncia pública da fraude sistémica feita pelo próprio Governador para justificar o afastamento da família Espírito Santo da administração do BES, a sua substituição por Vítor Bento e, depois, para justificar a separação banco bom/banco mau. Tornou-nos assim cobaias do sistema incompleto de resolução bancária acordado a nível europeu, mais ainda não testado. Mas não accionou ainda a Justiça para cair sobre os principais responsáveis do BES/GES.

Mais chocante ainda é o comportamento do Governo diante do terramoto  político, económico, financeiro e social que o colapso do Grupo ES/BES implica e da criminalizada organizada e sistémica que ele expôs. O Governo tem procurado passar pelos pingos da chuva como se nada fosse nada com ele, chutando as batatas quentes para o Banco de Portugal, sem se coibir de enviesadamente o criticar por falhanço na supervisão - como se vários membros do Governo, a começar pelo Vice Primeiro Ministro Paulo Portas, não estivessem no Estado ás ordens e nas mãos do BES/GES. 

Parece ser já por razões eleitoralistas que o Governo pressiona  para que se venda em meses o Novo Banco, a ponto de não dar a Vitor Bento  o tempo que ele julgava ter. E digo "parece" porque há quem admita  que, por detrás de tanta pressa, esteja afinal um plano para vender por tuta e meia os activos do BES a interesses privados, tal  como este mesmo Governo vendeu por tuta e meia o BPN.

De facto, com o bater da porta por  Vitor Bento, o banco perde aceleradamente valor - e quanto mais valor perca, mais terão os contribuintes de arcar com custos! Porque, evidentemente, sempre foi enganadora  a tese do Primeiro Ministro e da da ministra das Finanças de que a salvação do BES nada custaria aos contribuintes, só oneraria os bancos consorciados  via Fundo de Resolução.

O caso BES/GES está a ser tratado com os pés. Punhos de renda reservam-nos Governo e Banco de Portugal para lidar com Ricardo Salgado e seus acólitos do GES, até hoje não incomodados pela Justiça pelo que o colapso do Grupo já revelou. Recorde-se que as medidas restritivas aplicadas a  Ricardo Salgado tiveram origem numa já antiga investigação da PGR, no quadro do processo Monte Branco. Salgado e acólitos podem preparar a batalha jurídica e política para salvar o que possam, alguns voltando e outros nunca saindo da administração do Banco: ninguém lhes toca! Em Portugal   só o pilha-galinhas vai preso, quem pilha um banco e o Estado fica em sossego. Para Governo, Banco de Portugal  e, no fundo, para o "establishment" do regime, é muito perigoso que se faça justiça no caso BES/GES.


(Notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)

9 de setembro de 2014

Dragar a Europa para desenterrar Portugal 

Por Ana Gomes


A União Europeia está de rastos, como ilustra a retratação de Durão Barroso face a ameaça de Putin de revelar uma conversa telefónica sobre a Ucrânia. 

Mas ao mesmo tempo, há esforços para reerguer a Europa, dragando-a do lamaçal político e económico em que Barroso a deixa: assim vejo as declarações de Mário Draghi, afrontando o banco central alemão, ao baixar os juros e anunciar medidas de compra de títulos de dívida garantidos pelos Estados, com o objectivo de obrigar os bancos a voltar a financiar a economia para relançar crescimento e emprego na Europa.

O Governo portugues devia aplaudir Draghi, se fosse capaz de se empenhar pelo que serve Portugal e a Europa. Mas não: a coligação  PSD/CDS atém-se embezerrada à receita austeritária, mesmo quando já começa a ser mal vista nos redutos mais ultras: a  Ministra das Finanças entreabriu a medo a porta, sugerindo que se discuta a divida na AR, mas sem aludir a renegociação ou restruturação, não vá a Alemanha soltar os cães... 

Não admira - empobrecer Portugal é a imagem de marca do Governo que mais enterrou o país em endividamento - passamos de 94% em 2010 para os 132% do PIB actuais: um Governo sem estratégia para fazer crescer a economia e criar emprego, que só sabe consolidar orçamentos  à conta de sobrecarregar de impostos e de cortes em salários, pensões e prestações sociais as classes médias e as pequenas e médias empresas.

Não admira, pois é designio deste Governo privatizar tudo o que seja rentável - já se foram os anéis do controle publico na REN, EDP, ANA e Caixa Seguros - e afinal gestão privada  e reguladores não travam o aumento de taxas e custos. E agora largam-se os dedos  - da EGF aos CTT, em breve a TAP, a seguir as águas, a segurança, etc...

Benefícios e incentivos reserva-os o Governo para grandes grupos económicos e financeiros e para os estrangeiros endinheirados a quem os seus muchachos certificados vendem vistos dourados às maletas e décadas de isenções fiscais... Este é um Governo que, com troika e sem troika, se esfalfa a vender o país a patacos. Vimo-lo, vêmo-lo, a recuperar/confiscar activos às associações de malfeitores responsáveis pela criminalidade no BPN, no BPP e agora no polvo BES/GES? Pois se até lhes facultou amnistias fiscais para branquearem capitais e o mais...

Aumentará o desgoverno à medida que crescerem as tensões eleitoralistas: apesar de agarrado por Passos Coelho por via submarina, Paulo Portas faz por mostrar que bate o pé para descer impostos. Ora na Grécia, a tal que nós  -segundo eles - não queremos ser - os impostos baixam mesmo: o imposto sobre combustíveis baixa 30%, o  IRS vai para os 32% no máximo,  e o IRC desce para 15%...

O desgoverno sai-nos caro e perigoso: força a emigrar um português perito mundial em cibersegurança (vidé entrevista no PÚBLICO, ontem): no Luxemburgo patrocinam-lhe um projecto de protecção de infra-estruturas criticas, cá chumbado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia... Ao mesmo tempo, o sistema informatico Citius pôe em estado de sítio os tribunais: chamam-lhes reformas, mas não cortam, antes acrescentam, gorduras ao Estado, em ajustes directos e consultadorias, além das injustiças...

Mas há sinais de que o país se não rende aos jihadistas do empobrecimento e da desmoralização:  assim quero ler o desfecho do processo  "face oculta". Independentemente de quem foram os condenados (e muito me custa ver socialistas entre eles ) e de ainda poderem ser interpostos recursos, julgo que as pesadas condenações dão sinal de que mesmo no desmotivado sistema de Justiça se compreende que é fundamental dragar a corrupção para desenterrar Portugal do atoleiro. Veremos se aturadas investigações e pesadas sentenças não se ficam apenas por quem ofereceu e recebeu robalos. Precisamos que sigam os chernes e os tubarões ...


(Notas para a minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1)

3 de setembro de 2014

O estado de Portugal reflecte o da Europa 

Por Ana Gomes


Reiniciamos ontem em Bruxelas os trabalhos do Parlamento Europeu, numa conjuntura internacional tão preocupante que leva alguns parlamentares veteranos, de esquerda e da direita, do norte e do sul, de oeste e de leste, de países ricos e de outros empobrecidos, como o nosso, a pensar e a dizer alto que já não julgam mais impossível voltar a ver guerra na Europa.

É o meu caso - acreditei que a construção europeia era o melhor antídoto contra conflitos armados e era empreendimento indispensável para consolidar liberdade, democracia, direitos humanos e justiça, na Europa e globalmente. Ainda acredito.

Mas o que está a falhar, o que nos está a falhar, clamorosamente, são os governantes europeus, é a própria governação europeia. Como pode, assim, construir-se a Europa? Como pode, assim, a Europa influenciar o resto do mundo e ajudar a determinar a governação global? Como pode a Europa ser credível aos olhos de outros actores e interlocutores internacionais, antigas potências e potências emergentes, propondo políticas e soluções, se na sua própria casa está dramaticamente a falhar?

Não, não é apenas pela extrema tensão nas relações com a Rússia, motivada pela agressão que Putin conduz, embora o negue, contra a Ucrânia. Na verdade, foi a própria UE que Putin erigiu como inimiga: é ver a escalada da retórica dos últimos anos em Moscovo culminar, há dias, em vergonhosa e perigosa ameaça com o poderio nuclear russo... Todos sabemos ineficaz - e rejeitamos firmemente - a guerra para ultrapassar a crise na Ucrânia. Mas há governantes europeus a julgar que podem amolecer Putin, pensando nos cifrões que os seus exportadores e agentes financeiros deixarão de ganhar no mercado russo, em vez de preparar os seus cidadãos para os custos - económicos e não só - das sanções necessárias para tentar travar as provocações de Putin. E de confrontar esses cidadãos com a alternativa, muito mais tragicamente custosa, que pode mesmo ser a guerra...

Além da frente leste, a UE tem também em brasa a vizinhança a sul: da Síria e Iraque à Libia, passando pelo Egipto, todos estes vizinhos da Europa se consomem às mãos de velhas rivalidades religiosas - como as que opõem sunitas e xiitas, Irão e Arábia Saudita, e que se projectam mais além, no Paquistão e Afeganistão. E às mãos de novos e mais sanguinários extremismos - como os que decapitam jornalistas, aterrorizam e expulsam minorias, escravizam mulheres e planeiam não apenas mudar fronteiras no Médio oriente, mas ameaçam a Europa, directa e indirectamente, imediatamente e a prazo - inclusivé com os jihadistas europeus nas suas fileiras.

A todos estes excessos, afrontas e regressões civilizacionais, esta Europa falha, não avançando nada senão a assistência dita humanitária, de mal pagador - o que paga porque tem má consciência. Como a que resulta da placidez cúmplice que a UE continua a conceder ao governo israelita, que na mais recente campanha arrasadora de Gaza, voltou a fazer o jogo das forças radicais no campo palestino, dando corda ao relógio que corre contra o povo de Israel - placidez europeia recompensada com mais provocações: ainda esta semana Telavive anunciou a maior anexação de território dos últimos trinta anos.

O problema não está tanto, ao contrário do que se possa pensar, na política externa e de segurança da UE, embora no mundo interdependente e em mudança tectónica em que vivemos, seja fundamental identificar onde está e como se realiza o interesse comum europeu: da segurança e independência energética, à política de migrações, em maior interesse pela vizinhança e menor pelo alargamento, no combate aos paraísos fiscais e respectivas implicações para políticas comerciais e de cooperação responsáveis.

O problema é, por tudo isto, mais fundo do que substituir a britânica Sra. Ashton pela italiana Sra. Mogherini, que está neste preciso momento aqui no Parlamento Europeu, a responder à Comissão de Relações Externas.

A UE falha nas relações externas porque está a falhar no essencial, que é a própria governação europeia: a estratégia austeritária só fez crescer desconfiança e descontentamento entre os cidadãos e criou níveis de desemprego insuportáveis, com um quarto da população jovem impedida de encontrar emprego (e quantos dos jihadistas europeus não são jovens revoltados por se sentir desprezados e sem futuro).

A UE falha porque a estratégia austeritária não só não a extraiu da crise, como agora ameaça também os indicadores económicos e sociais dos seus mais fortes e ricos Estados Membros.

A UE está a falhar porque a estratégia austeritária é anti-solidária e, logo, anti-europeia. Ou a UE arrepia rapidamente caminho relativamente à austeridade que a está a arruinar, ou será arrasada pela guerra.


(Notas da minha intervenção ontem no Conselho Superior, Antena 1)







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