26 de maio de 2015
Os desafios da justiça timorense - o caso Tiago Guerra/Fong Fong
19 de maio de 2015
Governo festeja saída da troika, mas a troika não saiu dele...
A coligação no Governo festejou há dias em Guimarães a saída da troika. A troika pode ter saído de Portugal, mas não saiu deste Governo e das políticas desastrosas que ele impõe ao país.
O mesmo Pedro Passos Coelho que enganou os portugueses com falsas promessas para chegar ao poder, e depois de lá chegado aplicou um programa mais troikista do que a troika, agora que se aproximam as eleições (apesar de em 2012 ter deixado escapar que se estava lixando para as eleições, na realidade não está!), volta a esmerar-se no embuste e manipulação. Agora transforma números medíocres em números auspiciosos!
É o que acontece com os dados do INE referentes ao primeiro trimestre de 2015. Todos os resultados estão abaixo das previsões - de todos os analistas: Comissão Europeia, Universidade Católica, gabinetes de prospectiva dos bancos, etc.
A Comissão Europeia previa um crescimento em cadeia de 0,5. O INE apresenta O,4.
A Comissão previa um crescimento homólogo de 1,7. O INE apresenta 1,4.
A Católica previa 0,9 em cadeia. O INE apresenta 0,4.
A Católica previa de crescimento homólogo 2,1. O INE apresenta 1,4.
A menos que o Primeiro-Ministro queira voltar a pôr em causa o INE - como fez há semanas - o crescimento do primeiro trimestre de 2015 é inferior às previsões de todas as instituições. O resultado em cadeia (0,4) é apenas igual ao trimestre anterior. A taxa de crescimento não subiu - estagnou. Esta é a realidade. Ou seja, o Governo enche a comunicação social de parangonas sobre um crescimento económico que não existe.
No jantar festejante em Guimarães, há dias, o Primeiro Ministro entregou-se a mais truques de malabarismo: voltando a prometer um défice inferior a 3 por cento do PIB para este ano, acrescentou que será proeza sem precedentes: a primeira vez desde que existe Democracia e Moeda Única! Quer dar-nos por parvos ou desmemoriados: como se os Primeiros Ministros Guterres, Durão Barroso e Sócrates não tivessem, todos eles, conseguido deficits abaixo dos 3 por cento e saído de procedimentos por défice excessivo...., pela ultima vez em 2007, no ano imediatamente anterior ao estalar da crise financeira internacional, que o Governo persiste em ignorar.
O Governo anuncia amanhãs que cantam, apesar do IEFP contabilizar 713 mil desempregados, dos quais 350 mil jovens desocupados, ou seja, que não estudam, nem têm emprego. Fora os já fora das estatisticas e os estagiários, os precários e os 300.000 emigrados. Para vergonha das nossas caras, temos hoje 2,5 milhões de pobres, segundo a Caritas, e uma em cada três crianças a viver abaixo do limiar de pobreza!
E temos, pela mão deste Governo, o maior aumento de impostos de sempre, que se mantem sobre quem paga impostos. Enquanto grandes devedores ao fisco continuam alegremente a fugir para paraísos fiscais ou a ser escandalosamente beneficiados! Como o Novo Banco que viu o Governo perdoar-lhe 85 milhões...
Estes são os factos acabrunhantes do caminho para o "Milagre Económico" de que o Ministro da Economia falava há uns tempos, mas que ninguém vê. O que os portugueses estão a ver é o elevado desemprego estagnado, a emigração a continuar a roubar ao país milhares de jovens e quadros técnicos qualificados. E a economia sem arrancar.
O investimento previsto continua a mostrar-se insuficiente para, por si só, criar emprego. E o Governo, que acredita em milagres, tem sido incapaz de compensar esse défice com investimento público. O célebre banco de fomento, com que há anos o Governo acena e que recebeu luz verde da Comissão Europeia há mais de dois anos, continua parado. Às empresas, às instituições, às autarquias, não chegou um cêntimo de fundos europeus que o dito banco de fomento desde o inicio de 2014 devia estar a canalizar. Isto é dramático! Há milhares de PMEs que não conseguem obter crédito na banca comercial - depois da revisão das rácios de cobertura dos bancos, há agora exigência de maiores garantias.
Apesar de ter os cofres cheios, segundo a Ministra das Finanças, o Governo continua a recusar fomentar investimento público - via que é indispensável ao crescimento e à criação de emprego. E Não obstante estar a beneficiar de três brindes excepcionais: a intervenção do BCE nos mercados, há dois anos e reforçada este ano, e a baixa simultanea e substancial de dois indicadores fundamentais - os preços do petróleo e do dólar.
Mas há dias em que mesmo a um compulsivo mistificador, como Passos Coelho, lhe foge a boca para a verdade: ele gabou-se publicamente de como nos tinha feito engolir, sem querer saber de dores e efeitos secundários, o remédio amargo e abrasivo que aviou junto da troika. Havemos bem de o lembrar no dia de ir votar nas próximas eleições: é que não nos poderemos queixar da mistela, se continuarmos a deixar tal curandeiro tratar da saúde do país, como aquele inglês que tratou da saúde ao seu cavalo...
(Transcrição da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1)
16 de maio de 2015
Revisitar a TSU
TSU revisitada
[Diario Económico, 11/5/2015]
1. Em jeito de promessa eleitoral, Passos Coelho anunciou a
intenção de voltar a propor na próxima legislatura a redução da contribuição
das empresas para a segurança social (TSU), como incentivo ao emprego e ao
investimento.
Desta vez, ao contrário da proposta abortada de 2012,
maciçamente rejeitada nas ruas, a descida da TSU do lado das empresas não seria
compensada por um aumento do lado dos trabalhadores, ficando por explicar como
seria coberta a perda de receita da segurança social. Ora, uma redução
significativa da TSU empresarial (atualmente 23,75% da massa salarial)
traduz-se num rombo descomunal nas finanças da segurança social.
Excluída qualquer redução adicional das prestações sociais e
pensões – solução politicamente invendável depois de três anos de austeridade
--, essa quebra da TSU só poderia ser compensada por transferências do
orçamento do Estado, à custa de impostos ou de défice. Todavia, além de pouco
viável financeiramente, salvo a título transitório, essa solução poria em causa
a autossuficiência financeira da segurança social, colocando-a sempre na iminência
de ser sacrificada às necessidades de consolidação orçamental.
E no entanto, a redução dos custos não salariais do trabalho
faz todo o sentido, sobretudo em termos de emprego e de atenuação da contínua
pressão para a redução de postos de trabalho em favor de uma cada vez maior
automatização e robotização em toda a economia. Uma redução significativa da
TSU empresarial sobre cada trabalhador contribuiria também para desincentivar o
trabalho clandestino ou os falsos “recibos de verdes”.
2. Mas haverá algum meio de reduzir essa sobrecarga sobre os
salários dos trabalhadores sem reduzir a contribuição global das empresas para
a segurança social?
Talvez seja chegada a altura de revisitar uma velha proposta
sindical de dividir a TSU das empresas em duas componentes, uma que continuaria
a incidir sobre os salários e outra que recairia sobre o volume de negócios ou
o valor acrescentado das empresas, independentemente do número de trabalhadores
de cada empresa. Conforme a divisão que se adotasse -- por exemplo, metade por cada
uma das referidas componentes – , poderia obter-se uma considerável redução da
TSU empresarial sobre os salários de cada trabalhador. Recrutar um novo
trabalhador passaria a custar bastante menos, sem qualquer redução de salário;
despedir um trabalhador, traria menor poupança do que antes.
É evidente que, embora não diminuísse a contribuição global
das empresas para a segurança social, um sistema misto destes implicaria uma transferência
de encargos dos setores mais intensivos em trabalho (que teriam a sua
contribuição diminuída) para as empresas com menos utilização de mão-de-obra
(que a veriam aumentada). Todavia, esta solução favoreceria o objetivo que deve
ser considerado primacial, que é a justamente a de promover a criação e manutenção
de postos de trabalho e de contrariar a enorme pressão para a redução dos
custos salariais do trabalho. Quando o risco principal é de crescimento sem emprego,
tudo o que se fizer para combater essa tendência é bem-vindo.
13 de maio de 2015
O embuste do Governo no desmantelar dos ENVC
5 de maio de 2015
Isto está tudo ligado! pela impunidade...
Noticiou-se que Miguel Macedo, enquanto Ministro da Administração Interna, sem interesse público que o justificasse, teria feito diligências junto do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que a empresa ILS - Intelligence Life Solutions - do dono da Octopharma, o mesmo que contratou o ex-PM José Sócrates e que está também ser investigado - viesse a beneficiar de isenções e reembolso de IVA, por organizar o tratamento de feridos de guerra líbios em hospitais privados portugueses.
Também veio a público que o então Ministro Miguel Macedo havia pedido ao director do SEF, entretanto detido no quadro da Operação Labirinto sobre os vistos dourados, que acelerasse a concessão de vistos temporários para os doentes líbios. E que, num e noutro caso, a intervenção ministerial teria na base pedidos de um seu sócio numa empresa - o empresário Jaime Couto Alves, hoje preso por suspeitas no processo dos "vistos dourados", antes bem relacionado com assessores do Secretário de Estado Paulo Núncio e com funcionários dos serviços centrais do IVA para lograr a tramitação dos referidos benefícios fiscais.
Recordo que a investigação "Labirinto" visa identificar as teias de corrupção e de tráfico de influência enredadas nos "vistos dourados". Foram já presos altos funcionários da administração Pública, mas is responsáveis políticos continuam a assobiar para o ar, incluindo o pai dos "vistos dourados" Paulo Portas, também inventor do Secretário de Estado Núncio. Não admira, neste quadro, que o Ministro Miguel Macedo tenha recusado os meus pedidos para me facultar a lista dos beneficiários dos vistos dourados - será, só por si, muito esclarecedora das teias criminosas estrangeiras e nacionais envolvidas!
Entretanto, as buscas realizadas pela PJ e o MP revelaram mais 5 perdões fiscais de milhões de euros em sede de IVA, segundo a imprensa, fundamentados numa circular de 2009, do governo Sócrates - um esquema em que empresas não só ficam isentas de dívidas fiscais, como conseguem obter o reembolso do imposto pelo Estado.
Paulo Núncio, o Secretário de Estado, nega obviamente qualquer responsabilidade política na atribuição de reembolsos do IVA à ILS e outras empresas : pois não é o mesmo que nada sabia sobre a lista VIP, nem sobre as listas dos portugueses fugidos ao fisco no Liechenstein e no HSBC na Suiça?E o que esfalfa a Autoridade Tributária no combate à evasão fiscal sobre oficinas e cabeleireiras via factura da sorte, enquanto ajuda grandes evasores com a amnistia fiscal de 2012 e o estatuto dos benefícios fiscais?
Os portugueses estão abismados, face ao intrincado das conexões entre os casos sob investigação que acima referi. De facto, isto está mesmo tudo ligado!
Nao nos basta ter um ex-Primeiro Ministro preso sob gravíssimas suspeitas - e eu repito que espero que a justiça faça o seu trabalho, rapidamente e esclarecendo tudo a fundo. Agora temos um Primeiro Ministro que tem o topete de elogiar quem devia estar preso.
Bem percebemos que Passos Coelho, homem calhado em abrir todas as portas para a Tecnoforma, considere Dias Loureiro como seu modelo de "saber vencer na vida". Mas daí a, como Primeiro Ministro em exercício, em declarações públicas, fazer o elogio de um dos maiores responsáveis pela roubalheira ao país que foi o caso BPN?!!!
Estas declarações do Primeiro Ministro Passos Coelho são um insulto aos portugueses que vivem do seu trabalho e pagam em sobrecarregados Impostos os crimes no BPN. São também um insulto aos pequenos e médios empresários que não recorrem a sociedades offshore, nem a negociatas opacas, nem a amizades políticas para desenvolver as suas empresas, criar emprego e gerar riqueza no país.
Estas declarações de Passos Coelho só aconteceram porque isto está mesmo tudo ligado: só o sentimento de impunidade reinante é que imbui um Primeiro Ministro de uma tal desfaçatez, de uma tal sem vergonha.
É imperativo investigá-los, julgá-los e puni-los, um a um: não basta correr com eles!
(Transcrição da minha crónica de hoje no "Conselho Superior", ANTENA 1)
