25 de março de 2004
Carta de Diogo Vasconcelos, Encarregado de Missão, UMIC
Caro Professor Vital Moreira
(...) Agradeço a referência ao Portal do Cidadão, cuja importância vai muito para além do site. Li, ontem, um post novo, decorrente da leitura de um comentário depreciativo formulado pelo Deputado José Magalhães.
Para salvaguarda da verdade e do rigor, entendi escrever-lhe este mail para lhe dar conta do que estamos a fazer, neste domínio.
Transformámos o tema da Sociedade da Informação num tema transversal à prática do Governo, colocando-o na Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por delegação do próprio Primeiro-Ministro http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15
/Ministerios/PCM/MAPM/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/
20030627_MAPM_Doss_Sociedade_Informacao.htm ;
Criámos a UMIC http://www.umic.gov.pt/UMIC/QuemSomos/ , entidade responsável pela mobilização dos Ministérios e da Sociedade Civil em torno dos objectivos para a Sociedade da Informação;
Planos de Acção com metas e projectos concretos
Apresentámos um conjunto de documentos estratégicos, transformados em letra de lei, consubstanciados num conjunto significativo de projectos para as várias áreas que dão corpo à Sociedade da Informação:
- o Plano de Acção para a Sociedade da Informação http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/si_publicacao.htm ,
- o Plano de Acção para o Governo Electrónico http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/egov.htm ;
- a Iniciativa Nacional para a Banda Larga http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/banda_larga_pdf.htm ,
- o Programa Nacional das Compras Electrónicas http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/compras_electr_pdf.htm ;
- o Programa para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/cid_nec_esp_pdf.htm ;
Cada um destes documentos assume, de forma transparente, metas e objectivos muito concretos e calendarizados - que é inédito, pois não nos limitamos a mencionar grandes linhas. Esta orientação para a acção é, aliás recomendada pela OCDE e Comissão Europeia - uma boa implementação começa com uma estratégia clara e bem definida.
Pela primeira vez, existe uma entidade que define, coordena e monitoriza a execução destas politicas. Como é natural, há muito a fazer e a melhorar, mas a existência de uma entidade deste tipo é essencial.
Orçamento de Estado reforçado
Mesmo num periodo de contenção, orçamento para esta área cresceu, no Orçamento de Estado 2004; E como não basta coordenar para ter impacto sobre a realidade, essa entidade, a UMIC, é, com este orçamento, dotada de meios significativos - 47 milhões de euros - o que representa um novo paradigma de acção, que passa por assegurar a concretização de projectos transversais.
O PIDDAC proposto para o ano de 2004 é a face financeira deste empenhamento e desse compromisso político. O Orçamento de Estado é a expressão financeira dos Planos de Acção aprovados, na medida em que está estruturado, ele próprio, em função dos eixos dos referidos Planos de Acção, o que assegura coerência estratégica ao nível de todo o governo. Ou seja: fez-se a ligação, sempre dificil, entre prioridades politicas e execução concertada, pela Administração Pública.
Por nossa proposta, foram assim definidos dois programas transversais no PIDDAC:
- Um para a Sociedade da Informação e
- Outro para o Governo Electrónico
A estes acresce o investimento sectorial especifico em áreas como a Defesa, a Saúde, a Justiça e a Educação. A razão da criação de programas, uns transversais, outros especificos, no PIDDAC, teve a sua origem na necessidade de atribuir responsabilidades de clara coordenação. Só assim, pode o governo assegurar um maior retorno, focalizar investimentos e evitar desperdicios e redundâncias.
Daí a escolha da UMIC como entidade coordenadora dos Programas Sociedade da Informação e Governo Electrónico. Montámos uma estrutura de coordenação para dois dos 52 novos programas temáticos do Orçamento de Estado, nos quais se inscreveram os projectos que os ministérios deste Governo levarão a cabo;
Em termos quantitativos, o orçamento para a Sociedade de Informação e Governo Electrónico proposto para 2004 ascende a 358 milhões nos dois programas acima referidos, valor ao que acrescem as intervenções sectoriais já citadas.
Trata-se de um valor muito significativo. Em periodo de contenção orçamental, o Governo contempla para 2004 o maior valor de investimento de sempre neste dominio:
- Um investimento superior em 202 milhões ao orçamento realizado pelo governo socialista em 2000 (155 milhões)
- Um investimento superior em 100 milhões ao orçamento realizado pelo governo socialista em 2001 (258 milhões).
Banda larga em 9.000 escolas - e com regras de mercado
Não só não terminou a RCTS - uma rede de banda estreita - como estamos a fazer a sua migração para banda larga. De facto, lançamos concurso público internacional (DR, 3ª Série, anuncio publicado no dia 14 de Fev e JOCE) para migrar 9.000 escolas do ensino básico e secundário para banda larga, o que será adjudicado em Abril. É também um exemplo claro de agregação de procura, porquanto foi, para além do serviço de dados, foi posto a concurso o serviço de voz das escolas do ensino secundário. Resta acrescentar que o concurso divide o pais em sete regiões (as cinco regiões plano, Lisboa e Porto), por forma a criar condições efectivas de cocorrência ? única forma de assegurar o crescimento sustentado do mercado. O governo pode e deve dar o exemplo, mas tudo isto é inédito, pois anterior governo limitou-se a fazer ajustes directos com o operador incumbente - para ligar escolas e universidades, pagou-se, por esse serviço, mais de 6 milhões de contos em 3 anos à PT.
Por seu turno, está a ser feito um investimento sem precedentes no equipamento das escolas do ensino básico e secundário.
E para as Universidades iremos criar uma rede própria, baseada em fibra óptica, o que aumenta exponencialmente a capacidade, permitindo ainda a colocação de voz na rede (VoIP). Pelo mesmo preço que o Governo anterior pagava anualmente à PT...
e-U/ Campus Virtuais: um caso de estudo mundial
Lançamos no inicio de 2003 a iniciativa e-U/Campus Virtuais. Cf www.e-u.pt Trata-se de uma Rede Nacional de Campus Virtuais, a partir da qual é possível aceder a serviços universitários online, produzir e partilhar conteúdos académicos e criar comunidades universitárias. Através de redes sem fios, que permite a transmissão de dados em banda larga, será possível ter acesso a aulas, artigos, trabalhos, notas, serviços, Internet, e-mail, e muito mais.
Para além dos oito pilotos em curso (cf em http://www.e-u.pt/universidades/pivots.asp ), foram já assinados os contratos de financiamento com 35 universidades e politécnicos, num valor de investimento superior a 25 milhões de euros. A partir de Abril e nos meses seguintes, irão começar a ser inaugurados os campus já 100% wireless: Aveiro, Minho, Porto, Lisboa, Coimbra, etc
Até ao fim de 2004, contamos que mais de 85% da comunidade académica possa aceder a esta infraestrutura. Trata-se do maior projecto do mundo de criação de uma rede sem fios, que leverá à criação de mais de 200 nuvens wi-fi. Um case studie mundial citado em conferências internacionais da Comissão Europeia, da Intel, Microsoft, etc. Ainda recentemente recebemos uma visita do Governo francês interessado em saber mais sobre a iniciativa http://delegation.internet.gouv.fr/chrgt/portugal-20jan.pdf .
Uma iniciativa que envolve mais de trinta parceiros http://www.e-u.pt/parceiros/index.asp ? bancos, fabricantes de computadores, empresas de telecomunicações, Intel, Microsoft, Sun, etc. Destaque ainda para a participação do Fundo de Apoio ao Estudante, que irá facilitar o acesso a computadores portáteis aos estudantes bolseiros. Nunca um projecto na área da Sociedade da Informação mobilizou tantos parceiros, públicos e privados, em Portugal.
Esta Rede Nacional de Campus Virtuais faz parte deste movimento de criação de massa crítica para a Inovação situando-se no território fundamental da Educação. Com os Campus Virtuais vai ser mais fácil estudar, vai ser mais fácil a relação entre os membros das comunidades educativas, vais ser mais eficaz a preparação para a vida profissional. Mais que uma mera funcionalidade académica, pretendemos contaminar toda a sociedade usando o estudante como porta de entrada.
Trata-se, pela sua dimensão (200 hot spots, 5000 acess points, mais de 35 contratos de financiamento já assinados), a maior rede de acesso em banda larga sem fios do mundo.
Como é óbvio, com o impacto das inicitvas e-U e Biblioteca Cientifica Digital, as necessidade de largura de banda vão aumentar nas universidades. Nas próximas semanas, será lançado concurso para fibra óptica escura - o que vai aumentar exponencialmente a velocidade, com verdadeira banda larga.
Arranque da Biblioteca Científica Digital
Lançamos a Biblioteca Científica Digital, já disponível, dando acesso a 3500 publicações científicas a toda a comunidade académica e científica; Cf http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1187417&idCanal=35
São cerca de 3500 revistas no total, abrangendo várias áreas científicas.
Editora Número de Publicações electrónicas Backfiles desde
(Ano) Outros
Elsevier 1846 1995
Kluwer 675 1997
Wiley 374 1997
Springer 407 1997
IEEE/IEL 162 1998 2065 Conference Procedings; 603 Standards
SAGE 47 1995 Sociological Abstracts (ERIC & Social Services Abstracts)
Total 3511
Estamos a desenvolver um Portal de entrada com toda a informação necessária para aceder às publicações de todas as editoras. Este Portal incluirá informação vária sobre o projecto Biblioteca Científica Digital, assim como um motor de pesquisa para o efeito
Algumas funcionalidades do motor de pesquisa (tecnologia Metalib, já adjudicada).
- pesquisa simultânea nas bases de dados das editoras contratadas;
- pesquisa por palavra-chave, por autor, título da publicação, ano, editora, área temática, etc.
- permissão de visualização dos abstracts dos artigos;
- download dos artigos em texto completo;
- impressões dos artigos.
O acesso, ainda sem o portal integrador, pode ser já feito em qualquer uma das 47 entidades aderentes (uma das quais é naturalmente a Universidade de Coimbra, como poderá comprovar com o Prof. Joao Carlos Marques gximenes@ci.uc.pt )
O reconhecimento de cada entidade é feito via endereços IP.
Basta aceder através de
Elsevier: www.sciencedirect.com
Kluwer: http://journals.kluweronline.com
Wiley: www3.interscience.wiley.com
Sage: http://www.csa.com/csa/ids/ids-main.shtml
Introduzir Login: luso9 e Password: luso99
Springer: www.springerlink.com
O link para aceder ao IEL é o seguinte:
http://www.ieeexplore.ieee.org
Este importante projecto foi desenvolvido pela UMIC com o envolvimento das instuições, depois de termos feito: i) o benchmarking com outras iniciativas internacionais (até a Grécia já tem um consórcio - por que é que isto não foi feito mais cedo em Portugal?), ii) levantamento das condições de aquisição actuais através de um inquérito às inst. ensino superior e laboratórios; iii) participação em reuniões com consórcios internacionais; iv) negociações com editoras; v) definição do modelo de financiamento (50% Governo, 50% instituições); vi) reunióes com instituições e com o CRUP.
Esta iniciativa, conjugada com o e-U www.e-u.pt vai aterar radicalmente a forma de acesso ao conhecimento. Uma verdadeira revolução. Um investimento sem precedentes, que vale a pena.
Reformular o aprovisionamento Público: mais eficiência e transparência
Estamos a usar a tecnologia para comprar melhor, com mais eficiência e transparência. As Compras Electrónicas estão a gerar poupanças significativas em todos os pilotos já realizados, os quais mobilizam mais de 200 pessoas nos vários ministérios envolvidos; Um exemplo: http://www.umic.gov.pt/UMIC/Media/SaladeImprensa/pcm_poupa.htm
Os resultados práticos do executado situa-se acima das expectativas: elevada adesão da Administração Pública alvo e desejo de aceleração da implementação; aceitação do mercado; resultados positivos de acções desenvolvidas (poupanças, tecnologia, trabalho transversal, estrutura de custos, desenvolvimento de competências, etc.).
Projectos piloto decorrem de forma bastante positiva em cada ministério, terminando em Abril, com poupanças superiores ao investimento dispendido e um plano de acção detalhado para cada ministério com potencial/objectivos de poupança claros e as acções necessárias para as atingir.
Do Plano Nacional de Compras Electrónicas, até final de Abril estarão concretizadas as seguintes acções: seis projectos-pilotos e respectivos planos de generalização (MOPTH, MS, MEd, PCM, MJ, MSST); arranque do Ministério das Finanças; plano de generalização para os restantes ministérios (definição e arranque); estimativa final de poupanças do PNCE; sistema de monitorização do PNCE; definição do Registo Nacional de Fornecedores e elaboração de caderno de encargos; DL substituto do DL 104 referente a compras electrónicas; conceito das Unidades Ministeriais de Compras em roll-out; ferramenta de concursos públicos electrónicos em piloto controlado; Portal de Compras em finalização; formação em Negociação e em sourcing estratégico; e (via Ministério das Finanças) abertura de novos acordos quadro (indispensável, para aumentar o leque de fornecedores).
A utilização de TI no aprovisionamento público dará um impulso decisivo ao comércio electrónico em Portugal. Este programa, verdadeiramente transversal, é liderado pela UMIC e está totalmente articulado com o Ministério das Finanças.
As Cidades e Regiões Digitais como instrumentos para construir a Sociedade da Informação
O programa Cidades e Regiões Digitais, iniciado no anterior governo, e com baixa taxa de execução, foi objecto de duras criticas, na avaliação intercalar do POSI, a cargo de uma entidade independente, a qual chamou a atenção para alguma politização deste programa, dado o subjectivismo na análise das candidaturas.
Tendo em conta a experiência adquirida, o programa foi reformulado, através da eleboração de um Guia Operacional, que procura garantir a implementação coerente dos projectos a nível nacional, de forma a assegurar as metas e serviços mínimos. http://www.posi.pcm.gov.pt/?&accao=paginaf&pag=destaque-cidades&pbanner=regioesdigitais Queremos assegurar um patamar regional de desenvolvimento da Sociedade de Informação, contribuindo no seu todo para benefícios estruturais para o país. Este Guia torna mais fácil, clara e objectiva a avaliação de cada candidatura e constitui um execelente apoio aos promotores.
O investimento nas Cidades e Regiões Digitais é fundamental para criar dinâmicas de de inovação ao nível local.
Aposta na massificação da Banda Larga
A Iniciativa Nacional para a Banda Larga tem como principal objectivo massificar o acesso e a utilização da Banda Larga, contribuindo, por um lado, para o aumento dos níveis de produtividade e competitividade da economia portuguesa e, por outro, para uma maior coesão social. A questão tecnológica fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é a banda larga para todos, a preços acessíveis. Estamos a preparar a criação de Redes Comunitárias de Banda Larga, a financiar a criação de mil novos postos de acesso e a produção de conteúdos. Com o envolvimento da ANACOM, demos inicio projectos da maior importância: o desenho do mapa das vias digitais (cf actas do Grupo Acção para a Banda Larga http://www.internet.gov.pt/inbl/grupo_accao_bl.asp), a criação de um Sistema Wi-Fi Aberto e um programa Banda Larga em Casa, que tem como objectivo levar a que, no futuro próximo, todas as casas incluiam na construção, infraestruturas de banda larga.
São projectos da maior importância, os quais foram debatidos numa Conferência Internacional com a presença do Comissário Liikanen http://www.internet.gov.pt/inbl/semana_bl.asp , o qual convidou Portugal a apresentar a sua estratégia perante os paises do alargamento
Mobilização sem precendentes para o Portal do Cidadão
Lançamos o Portal do Cidadão, que levou a uma mobilização sem precedentes na Administração Pública. Aliás, tinhamos previsto colocá-lo on line no final do ano com 50 organismos, mas preferimos lançá-lo agora para não frustarmos as explectativas dos 120 entidades que quiseram aderir. Só por ignorânia se pode confundir este projecto, mesmo nesta fase, com o Infocid, um projecto inovador à época em que foi lançado - no Governo do Prof Cavaco Silva, pelo Secretariado para a Modernização Administrativa (Dra Isabel Corte Real) - mas parado no tempo. Os conteúdos do Infocid que eram aproveitáveis foram-nos, depois de actualizados. Entretanto, praticamente todos os paises europeus lançaram os seus Portais do Cidadão - e em Portugal, infelizmente, nada foi feito de novo neste dominio durante o último Governo.
O Portal agora lançado é uma primeira fase de uma ambição maior, que envolve mais serviços e mais sofisticação nos mesmos e mais plataformas de acesso (estamos a trabalhar com os operadores móveis). O Portal pretende ser um catalizador da mudança, no sentido da simplificação dos procedimentos. A mobilização dos organismos e dos seus responsáveis (estratégicos e operacionais) foi e continuará a ser absolutamente critiva. A circunstância de estamos na Presidência do Conselho de Ministros foi determinante.
No próprio Portal do Cidadão, damos conta do que foi feito e dos próximos passos e listamos todos os funcionários públicos que colaboraram e vão colaborar, em rede, neste projecto verdadeiramente transversal http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/participantes/index.html
O QUE VAMOS FAZER ESTE ANO
As Resoluções do Conselho de Ministros de Agosto de 2003 relativas à Sociedade da Informação, documentos que, na prática, concretizam detalhadamente o Programa do Governo para esta área, continuarão a nortear, em sintonia, aliás, com as Grandes Opções do Plano, o nosso trabalho. Assim, destacamos, entre outros, alguns projectos de monta:
- Continuaremos, em conjunto com os agentes de mercado, a trabalhar para que a Internet de Banda Larga, com conteúdos úteis e atractivos, seja uma realidade num número cada vez maior de lares portugueses;
- Porque a Banda Larga deverá ser uma realidade para todos, continuaremos a implementar o projecto de redes comunitárias de banda larga, estendendo a outros concelhos iniciativas como a promovida em Castelo de Paiva;
- Generalizaremos a Banda Larga na Administração Pública, um projecto que funcionará também como catalisador da mudança dentro da própria Administração Pública;
- Continuaremos a promover a Banda Larga na Educação, com ligação garantida em todas as escolas de todos os estabelecimentos de ensino, com conteúdos adequados às novas práticas de ensino, promovendo a concorrência e competitividade nos fornecedores das ligações e dos conteúdos (destaque para o equipamento de 1000 salas de aula do ensino secundário com 15 computadores cada e de equipamento em todas as escolas do ensino básico público); serão ainda lançadas 2 cadeiras de TIC, com carácter de frequência obrigatória, nos 9º e 10º ano;
- Porque o Portal do Cidadão lançado dia 17 de Março, não é o fim, mas o começo, vamos continuar a trabalhá-lo, trazendo cada vez mais a Sociedade Civil, a melhor ?avaliadora? do trabalho desenvolvido, para um projecto que é de todos os cidadãos. O Portal do Cidadão terá mais serviços e serviços cada vez mais integrados, debaixo de mecanismos de autenticação; a taxionomia, já hoje uma das mais completas do mundo, será ainda mais desenvolvida. http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/participantes/passos.html
- Em síntese, queremos usar as tecnologias de informação e comunicação para transformar o modelo típico da Administração, de um sistema tradicional, organizado em silos, para um sistema organizado em rede, que permita a partilha do conhecimento, a utilização das melhores práticas, bem como uma Administração Pública orientada para "tarefas" e resultados e não para processos ou rotinas. Trata-se de um projecto ambicioso, mas, parafrasenado o responsável da OCDE que acompanha as políticas nacionais de Governo Electrónico, "Portugal está no bom caminho". Daí a honra de termos acolhido, em Lisboa, em Setembro de 2003, os responsáveis de Governo Electrónico de 21 paíes da OCDE http://webdomino1.oecd.org/COMNET/PUM/egovproweb.nsf .
- O portal do funcionário público - iniciativa da DGAP - será desenvolvido como mais uma área do Portal do Cidadão, para além dos cidadãos e empresas, à semelhança do que foi feito, por exemplo na Bélgica. Aproveita-se a infra-estrutura e a visibilidade deste projecto para dar resposta a necessidades específicas de um segmento muito concreto;
- A interoperabilidade será um objectivo a continuar ao longo de 2004 e anos seguintes, garantindo de forma cada vez mais segura que sistemas diferentes não deixam de ser sistemas comunicáveis entre si. O concurso para a plataforma de Governo Electrónico a lançar ainda este ano será uma manifestação inequívoca deste objectivo;
- Levaremos avante um trabalho de forte racionalização dos custos de comunicações da Administração Pública, agora que temos um diagnóstico, nunca antes feito, da realidade existente neste domínio. O grau de desaproveitamento da infra-estrutura instalada é gritante e é patente a falta de concorrência no aprovisionamento, pelo que os resultados serão muito significativos para todos os contribuintes;
- Continuaremos a implementar o Programa Nacional de Compras Electrónicas, destacando desde logo a generalização dos projectos-piloto a toda a Administração Pública, o desenvolvimento do Registo Nacional de Fornecedores,.
- Ainda neste contexto, será brevemente lançado o Portal informativo de Compras (com perspectivas programadas de evolução para um portal que funcione como "porta de entrada" para todos os sistemas de suporte ao Programa Nacional de Compras Electrónicas);
- Apoiaremos o Ministério da Segurança Social e do Trabalho a levar por diante o Sistema de Ifnormação Nacional e Único da Segurança Social, um projecto com impactos gigantescos numa área que tanto tempo e recursos consome aos cidadãos;
- Apoiaremos o Ministério da Justiça no esforço de integração dos registos de identificação civil, comercial, predial e notarial, permitindo acessos descentralizados para a elaboração de registos, alterações, consulta de dados e emissão de documentos; ainda na área da justiça, a substituição do livrete e do registo de propriedade por um documento único é um compromisso para levar por diante;
- Na área da saúde, iremos promover a integração do canal telefónico e da Internet no relacionamento dos cidadãos com o Sistema Nacional de Saúde, iremos mobilizar as potencialidades dos sistemas de informação e comunicação para as necessidades dos serviços de emergência hospitalar e iremos também promover o desenvolvimento de sistemas de informação que melhorem significativamente a informação de gestão da rede hospitalar;
- Na área do Conhecimento, para além da continuação dos projectos já referidos anteriormente, daremos corpo um Portal da Cultura, agregador de conteúdos das várias entidades públicas ou privadas que possuam relevância em termos culturais.
Se formos capazes de executar o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, Portugal dará um salto fantástico, concretizado no aumento da qualificação, na democratização do acesso ao Conhecimento, na criação de uma Administração Pública moderna e aberta, no reforço da competitividade das nossas empresas.
Estamos a trabalhar seriamente, focados na implementação com todos e não numa retórica partidária, mais interessada em disparçar a ineficiência do passado do que em analisar com seriedade ou rigor o que foi feito neste curso espaço de tempo e o muito que há ainda por fazer e construir.
A minha equipa foi constituida com base na competência e não na filiação partidária. Tenho evitado fazer o mais fácil: partidarizar esta área, onde é muito fácil fazer demagogia.
Entendo que o nosso atraso é grande e todos somos poucos para vencer estes desafios.
Estimado Prof Vital Moreira, peço desculpa pela dimensão deste mail. O respeito que tenho por si, obrigava-me a dar-lhe conhecimento do que estamos a fazer - com factos objectivos. Estou naturalmente à disposição para qualquer info complementar.
Creio que, à nossa escala, contribuiremos assim para o objectivo da Estratégia de Lisboa: tornar a Europa líder na Sociedade e Economia do Conhecimento em 2010.
Digo de Vasconcelos, Encarregado de Missão, www.umic.gov.pt
(...) Agradeço a referência ao Portal do Cidadão, cuja importância vai muito para além do site. Li, ontem, um post novo, decorrente da leitura de um comentário depreciativo formulado pelo Deputado José Magalhães.
Para salvaguarda da verdade e do rigor, entendi escrever-lhe este mail para lhe dar conta do que estamos a fazer, neste domínio.
Transformámos o tema da Sociedade da Informação num tema transversal à prática do Governo, colocando-o na Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por delegação do próprio Primeiro-Ministro http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15
/Ministerios/PCM/MAPM/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/
20030627_MAPM_Doss_Sociedade_Informacao.htm ;
Criámos a UMIC http://www.umic.gov.pt/UMIC/QuemSomos/ , entidade responsável pela mobilização dos Ministérios e da Sociedade Civil em torno dos objectivos para a Sociedade da Informação;
Planos de Acção com metas e projectos concretos
Apresentámos um conjunto de documentos estratégicos, transformados em letra de lei, consubstanciados num conjunto significativo de projectos para as várias áreas que dão corpo à Sociedade da Informação:
- o Plano de Acção para a Sociedade da Informação http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/si_publicacao.htm ,
- o Plano de Acção para o Governo Electrónico http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/egov.htm ;
- a Iniciativa Nacional para a Banda Larga http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/banda_larga_pdf.htm ,
- o Programa Nacional das Compras Electrónicas http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/compras_electr_pdf.htm ;
- o Programa para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação http://www.umic.gov.pt/UMIC/CentrodeRecursos/Publicacoes/cid_nec_esp_pdf.htm ;
Cada um destes documentos assume, de forma transparente, metas e objectivos muito concretos e calendarizados - que é inédito, pois não nos limitamos a mencionar grandes linhas. Esta orientação para a acção é, aliás recomendada pela OCDE e Comissão Europeia - uma boa implementação começa com uma estratégia clara e bem definida.
Pela primeira vez, existe uma entidade que define, coordena e monitoriza a execução destas politicas. Como é natural, há muito a fazer e a melhorar, mas a existência de uma entidade deste tipo é essencial.
Orçamento de Estado reforçado
Mesmo num periodo de contenção, orçamento para esta área cresceu, no Orçamento de Estado 2004; E como não basta coordenar para ter impacto sobre a realidade, essa entidade, a UMIC, é, com este orçamento, dotada de meios significativos - 47 milhões de euros - o que representa um novo paradigma de acção, que passa por assegurar a concretização de projectos transversais.
O PIDDAC proposto para o ano de 2004 é a face financeira deste empenhamento e desse compromisso político. O Orçamento de Estado é a expressão financeira dos Planos de Acção aprovados, na medida em que está estruturado, ele próprio, em função dos eixos dos referidos Planos de Acção, o que assegura coerência estratégica ao nível de todo o governo. Ou seja: fez-se a ligação, sempre dificil, entre prioridades politicas e execução concertada, pela Administração Pública.
Por nossa proposta, foram assim definidos dois programas transversais no PIDDAC:
- Um para a Sociedade da Informação e
- Outro para o Governo Electrónico
A estes acresce o investimento sectorial especifico em áreas como a Defesa, a Saúde, a Justiça e a Educação. A razão da criação de programas, uns transversais, outros especificos, no PIDDAC, teve a sua origem na necessidade de atribuir responsabilidades de clara coordenação. Só assim, pode o governo assegurar um maior retorno, focalizar investimentos e evitar desperdicios e redundâncias.
Daí a escolha da UMIC como entidade coordenadora dos Programas Sociedade da Informação e Governo Electrónico. Montámos uma estrutura de coordenação para dois dos 52 novos programas temáticos do Orçamento de Estado, nos quais se inscreveram os projectos que os ministérios deste Governo levarão a cabo;
Em termos quantitativos, o orçamento para a Sociedade de Informação e Governo Electrónico proposto para 2004 ascende a 358 milhões nos dois programas acima referidos, valor ao que acrescem as intervenções sectoriais já citadas.
Trata-se de um valor muito significativo. Em periodo de contenção orçamental, o Governo contempla para 2004 o maior valor de investimento de sempre neste dominio:
- Um investimento superior em 202 milhões ao orçamento realizado pelo governo socialista em 2000 (155 milhões)
- Um investimento superior em 100 milhões ao orçamento realizado pelo governo socialista em 2001 (258 milhões).
Banda larga em 9.000 escolas - e com regras de mercado
Não só não terminou a RCTS - uma rede de banda estreita - como estamos a fazer a sua migração para banda larga. De facto, lançamos concurso público internacional (DR, 3ª Série, anuncio publicado no dia 14 de Fev e JOCE) para migrar 9.000 escolas do ensino básico e secundário para banda larga, o que será adjudicado em Abril. É também um exemplo claro de agregação de procura, porquanto foi, para além do serviço de dados, foi posto a concurso o serviço de voz das escolas do ensino secundário. Resta acrescentar que o concurso divide o pais em sete regiões (as cinco regiões plano, Lisboa e Porto), por forma a criar condições efectivas de cocorrência ? única forma de assegurar o crescimento sustentado do mercado. O governo pode e deve dar o exemplo, mas tudo isto é inédito, pois anterior governo limitou-se a fazer ajustes directos com o operador incumbente - para ligar escolas e universidades, pagou-se, por esse serviço, mais de 6 milhões de contos em 3 anos à PT.
Por seu turno, está a ser feito um investimento sem precedentes no equipamento das escolas do ensino básico e secundário.
E para as Universidades iremos criar uma rede própria, baseada em fibra óptica, o que aumenta exponencialmente a capacidade, permitindo ainda a colocação de voz na rede (VoIP). Pelo mesmo preço que o Governo anterior pagava anualmente à PT...
e-U/ Campus Virtuais: um caso de estudo mundial
Lançamos no inicio de 2003 a iniciativa e-U/Campus Virtuais. Cf www.e-u.pt Trata-se de uma Rede Nacional de Campus Virtuais, a partir da qual é possível aceder a serviços universitários online, produzir e partilhar conteúdos académicos e criar comunidades universitárias. Através de redes sem fios, que permite a transmissão de dados em banda larga, será possível ter acesso a aulas, artigos, trabalhos, notas, serviços, Internet, e-mail, e muito mais.
Para além dos oito pilotos em curso (cf em http://www.e-u.pt/universidades/pivots.asp ), foram já assinados os contratos de financiamento com 35 universidades e politécnicos, num valor de investimento superior a 25 milhões de euros. A partir de Abril e nos meses seguintes, irão começar a ser inaugurados os campus já 100% wireless: Aveiro, Minho, Porto, Lisboa, Coimbra, etc
Até ao fim de 2004, contamos que mais de 85% da comunidade académica possa aceder a esta infraestrutura. Trata-se do maior projecto do mundo de criação de uma rede sem fios, que leverá à criação de mais de 200 nuvens wi-fi. Um case studie mundial citado em conferências internacionais da Comissão Europeia, da Intel, Microsoft, etc. Ainda recentemente recebemos uma visita do Governo francês interessado em saber mais sobre a iniciativa http://delegation.internet.gouv.fr/chrgt/portugal-20jan.pdf .
Uma iniciativa que envolve mais de trinta parceiros http://www.e-u.pt/parceiros/index.asp ? bancos, fabricantes de computadores, empresas de telecomunicações, Intel, Microsoft, Sun, etc. Destaque ainda para a participação do Fundo de Apoio ao Estudante, que irá facilitar o acesso a computadores portáteis aos estudantes bolseiros. Nunca um projecto na área da Sociedade da Informação mobilizou tantos parceiros, públicos e privados, em Portugal.
Esta Rede Nacional de Campus Virtuais faz parte deste movimento de criação de massa crítica para a Inovação situando-se no território fundamental da Educação. Com os Campus Virtuais vai ser mais fácil estudar, vai ser mais fácil a relação entre os membros das comunidades educativas, vais ser mais eficaz a preparação para a vida profissional. Mais que uma mera funcionalidade académica, pretendemos contaminar toda a sociedade usando o estudante como porta de entrada.
Trata-se, pela sua dimensão (200 hot spots, 5000 acess points, mais de 35 contratos de financiamento já assinados), a maior rede de acesso em banda larga sem fios do mundo.
Como é óbvio, com o impacto das inicitvas e-U e Biblioteca Cientifica Digital, as necessidade de largura de banda vão aumentar nas universidades. Nas próximas semanas, será lançado concurso para fibra óptica escura - o que vai aumentar exponencialmente a velocidade, com verdadeira banda larga.
Arranque da Biblioteca Científica Digital
Lançamos a Biblioteca Científica Digital, já disponível, dando acesso a 3500 publicações científicas a toda a comunidade académica e científica; Cf http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1187417&idCanal=35
São cerca de 3500 revistas no total, abrangendo várias áreas científicas.
Editora Número de Publicações electrónicas Backfiles desde
(Ano) Outros
Elsevier 1846 1995
Kluwer 675 1997
Wiley 374 1997
Springer 407 1997
IEEE/IEL 162 1998 2065 Conference Procedings; 603 Standards
SAGE 47 1995 Sociological Abstracts (ERIC & Social Services Abstracts)
Total 3511
Estamos a desenvolver um Portal de entrada com toda a informação necessária para aceder às publicações de todas as editoras. Este Portal incluirá informação vária sobre o projecto Biblioteca Científica Digital, assim como um motor de pesquisa para o efeito
Algumas funcionalidades do motor de pesquisa (tecnologia Metalib, já adjudicada).
- pesquisa simultânea nas bases de dados das editoras contratadas;
- pesquisa por palavra-chave, por autor, título da publicação, ano, editora, área temática, etc.
- permissão de visualização dos abstracts dos artigos;
- download dos artigos em texto completo;
- impressões dos artigos.
O acesso, ainda sem o portal integrador, pode ser já feito em qualquer uma das 47 entidades aderentes (uma das quais é naturalmente a Universidade de Coimbra, como poderá comprovar com o Prof. Joao Carlos Marques gximenes@ci.uc.pt )
O reconhecimento de cada entidade é feito via endereços IP.
Basta aceder através de
Elsevier: www.sciencedirect.com
Kluwer: http://journals.kluweronline.com
Wiley: www3.interscience.wiley.com
Sage: http://www.csa.com/csa/ids/ids-main.shtml
Introduzir Login: luso9 e Password: luso99
Springer: www.springerlink.com
O link para aceder ao IEL é o seguinte:
http://www.ieeexplore.ieee.org
Este importante projecto foi desenvolvido pela UMIC com o envolvimento das instuições, depois de termos feito: i) o benchmarking com outras iniciativas internacionais (até a Grécia já tem um consórcio - por que é que isto não foi feito mais cedo em Portugal?), ii) levantamento das condições de aquisição actuais através de um inquérito às inst. ensino superior e laboratórios; iii) participação em reuniões com consórcios internacionais; iv) negociações com editoras; v) definição do modelo de financiamento (50% Governo, 50% instituições); vi) reunióes com instituições e com o CRUP.
Esta iniciativa, conjugada com o e-U www.e-u.pt vai aterar radicalmente a forma de acesso ao conhecimento. Uma verdadeira revolução. Um investimento sem precedentes, que vale a pena.
Reformular o aprovisionamento Público: mais eficiência e transparência
Estamos a usar a tecnologia para comprar melhor, com mais eficiência e transparência. As Compras Electrónicas estão a gerar poupanças significativas em todos os pilotos já realizados, os quais mobilizam mais de 200 pessoas nos vários ministérios envolvidos; Um exemplo: http://www.umic.gov.pt/UMIC/Media/SaladeImprensa/pcm_poupa.htm
Os resultados práticos do executado situa-se acima das expectativas: elevada adesão da Administração Pública alvo e desejo de aceleração da implementação; aceitação do mercado; resultados positivos de acções desenvolvidas (poupanças, tecnologia, trabalho transversal, estrutura de custos, desenvolvimento de competências, etc.).
Projectos piloto decorrem de forma bastante positiva em cada ministério, terminando em Abril, com poupanças superiores ao investimento dispendido e um plano de acção detalhado para cada ministério com potencial/objectivos de poupança claros e as acções necessárias para as atingir.
Do Plano Nacional de Compras Electrónicas, até final de Abril estarão concretizadas as seguintes acções: seis projectos-pilotos e respectivos planos de generalização (MOPTH, MS, MEd, PCM, MJ, MSST); arranque do Ministério das Finanças; plano de generalização para os restantes ministérios (definição e arranque); estimativa final de poupanças do PNCE; sistema de monitorização do PNCE; definição do Registo Nacional de Fornecedores e elaboração de caderno de encargos; DL substituto do DL 104 referente a compras electrónicas; conceito das Unidades Ministeriais de Compras em roll-out; ferramenta de concursos públicos electrónicos em piloto controlado; Portal de Compras em finalização; formação em Negociação e em sourcing estratégico; e (via Ministério das Finanças) abertura de novos acordos quadro (indispensável, para aumentar o leque de fornecedores).
A utilização de TI no aprovisionamento público dará um impulso decisivo ao comércio electrónico em Portugal. Este programa, verdadeiramente transversal, é liderado pela UMIC e está totalmente articulado com o Ministério das Finanças.
As Cidades e Regiões Digitais como instrumentos para construir a Sociedade da Informação
O programa Cidades e Regiões Digitais, iniciado no anterior governo, e com baixa taxa de execução, foi objecto de duras criticas, na avaliação intercalar do POSI, a cargo de uma entidade independente, a qual chamou a atenção para alguma politização deste programa, dado o subjectivismo na análise das candidaturas.
Tendo em conta a experiência adquirida, o programa foi reformulado, através da eleboração de um Guia Operacional, que procura garantir a implementação coerente dos projectos a nível nacional, de forma a assegurar as metas e serviços mínimos. http://www.posi.pcm.gov.pt/?&accao=paginaf&pag=destaque-cidades&pbanner=regioesdigitais Queremos assegurar um patamar regional de desenvolvimento da Sociedade de Informação, contribuindo no seu todo para benefícios estruturais para o país. Este Guia torna mais fácil, clara e objectiva a avaliação de cada candidatura e constitui um execelente apoio aos promotores.
O investimento nas Cidades e Regiões Digitais é fundamental para criar dinâmicas de de inovação ao nível local.
Aposta na massificação da Banda Larga
A Iniciativa Nacional para a Banda Larga tem como principal objectivo massificar o acesso e a utilização da Banda Larga, contribuindo, por um lado, para o aumento dos níveis de produtividade e competitividade da economia portuguesa e, por outro, para uma maior coesão social. A questão tecnológica fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é a banda larga para todos, a preços acessíveis. Estamos a preparar a criação de Redes Comunitárias de Banda Larga, a financiar a criação de mil novos postos de acesso e a produção de conteúdos. Com o envolvimento da ANACOM, demos inicio projectos da maior importância: o desenho do mapa das vias digitais (cf actas do Grupo Acção para a Banda Larga http://www.internet.gov.pt/inbl/grupo_accao_bl.asp), a criação de um Sistema Wi-Fi Aberto e um programa Banda Larga em Casa, que tem como objectivo levar a que, no futuro próximo, todas as casas incluiam na construção, infraestruturas de banda larga.
São projectos da maior importância, os quais foram debatidos numa Conferência Internacional com a presença do Comissário Liikanen http://www.internet.gov.pt/inbl/semana_bl.asp , o qual convidou Portugal a apresentar a sua estratégia perante os paises do alargamento
Mobilização sem precendentes para o Portal do Cidadão
Lançamos o Portal do Cidadão, que levou a uma mobilização sem precedentes na Administração Pública. Aliás, tinhamos previsto colocá-lo on line no final do ano com 50 organismos, mas preferimos lançá-lo agora para não frustarmos as explectativas dos 120 entidades que quiseram aderir. Só por ignorânia se pode confundir este projecto, mesmo nesta fase, com o Infocid, um projecto inovador à época em que foi lançado - no Governo do Prof Cavaco Silva, pelo Secretariado para a Modernização Administrativa (Dra Isabel Corte Real) - mas parado no tempo. Os conteúdos do Infocid que eram aproveitáveis foram-nos, depois de actualizados. Entretanto, praticamente todos os paises europeus lançaram os seus Portais do Cidadão - e em Portugal, infelizmente, nada foi feito de novo neste dominio durante o último Governo.
O Portal agora lançado é uma primeira fase de uma ambição maior, que envolve mais serviços e mais sofisticação nos mesmos e mais plataformas de acesso (estamos a trabalhar com os operadores móveis). O Portal pretende ser um catalizador da mudança, no sentido da simplificação dos procedimentos. A mobilização dos organismos e dos seus responsáveis (estratégicos e operacionais) foi e continuará a ser absolutamente critiva. A circunstância de estamos na Presidência do Conselho de Ministros foi determinante.
No próprio Portal do Cidadão, damos conta do que foi feito e dos próximos passos e listamos todos os funcionários públicos que colaboraram e vão colaborar, em rede, neste projecto verdadeiramente transversal http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/participantes/index.html
O QUE VAMOS FAZER ESTE ANO
As Resoluções do Conselho de Ministros de Agosto de 2003 relativas à Sociedade da Informação, documentos que, na prática, concretizam detalhadamente o Programa do Governo para esta área, continuarão a nortear, em sintonia, aliás, com as Grandes Opções do Plano, o nosso trabalho. Assim, destacamos, entre outros, alguns projectos de monta:
- Continuaremos, em conjunto com os agentes de mercado, a trabalhar para que a Internet de Banda Larga, com conteúdos úteis e atractivos, seja uma realidade num número cada vez maior de lares portugueses;
- Porque a Banda Larga deverá ser uma realidade para todos, continuaremos a implementar o projecto de redes comunitárias de banda larga, estendendo a outros concelhos iniciativas como a promovida em Castelo de Paiva;
- Generalizaremos a Banda Larga na Administração Pública, um projecto que funcionará também como catalisador da mudança dentro da própria Administração Pública;
- Continuaremos a promover a Banda Larga na Educação, com ligação garantida em todas as escolas de todos os estabelecimentos de ensino, com conteúdos adequados às novas práticas de ensino, promovendo a concorrência e competitividade nos fornecedores das ligações e dos conteúdos (destaque para o equipamento de 1000 salas de aula do ensino secundário com 15 computadores cada e de equipamento em todas as escolas do ensino básico público); serão ainda lançadas 2 cadeiras de TIC, com carácter de frequência obrigatória, nos 9º e 10º ano;
- Porque o Portal do Cidadão lançado dia 17 de Março, não é o fim, mas o começo, vamos continuar a trabalhá-lo, trazendo cada vez mais a Sociedade Civil, a melhor ?avaliadora? do trabalho desenvolvido, para um projecto que é de todos os cidadãos. O Portal do Cidadão terá mais serviços e serviços cada vez mais integrados, debaixo de mecanismos de autenticação; a taxionomia, já hoje uma das mais completas do mundo, será ainda mais desenvolvida. http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/participantes/passos.html
- Em síntese, queremos usar as tecnologias de informação e comunicação para transformar o modelo típico da Administração, de um sistema tradicional, organizado em silos, para um sistema organizado em rede, que permita a partilha do conhecimento, a utilização das melhores práticas, bem como uma Administração Pública orientada para "tarefas" e resultados e não para processos ou rotinas. Trata-se de um projecto ambicioso, mas, parafrasenado o responsável da OCDE que acompanha as políticas nacionais de Governo Electrónico, "Portugal está no bom caminho". Daí a honra de termos acolhido, em Lisboa, em Setembro de 2003, os responsáveis de Governo Electrónico de 21 paíes da OCDE http://webdomino1.oecd.org/COMNET/PUM/egovproweb.nsf .
- O portal do funcionário público - iniciativa da DGAP - será desenvolvido como mais uma área do Portal do Cidadão, para além dos cidadãos e empresas, à semelhança do que foi feito, por exemplo na Bélgica. Aproveita-se a infra-estrutura e a visibilidade deste projecto para dar resposta a necessidades específicas de um segmento muito concreto;
- A interoperabilidade será um objectivo a continuar ao longo de 2004 e anos seguintes, garantindo de forma cada vez mais segura que sistemas diferentes não deixam de ser sistemas comunicáveis entre si. O concurso para a plataforma de Governo Electrónico a lançar ainda este ano será uma manifestação inequívoca deste objectivo;
- Levaremos avante um trabalho de forte racionalização dos custos de comunicações da Administração Pública, agora que temos um diagnóstico, nunca antes feito, da realidade existente neste domínio. O grau de desaproveitamento da infra-estrutura instalada é gritante e é patente a falta de concorrência no aprovisionamento, pelo que os resultados serão muito significativos para todos os contribuintes;
- Continuaremos a implementar o Programa Nacional de Compras Electrónicas, destacando desde logo a generalização dos projectos-piloto a toda a Administração Pública, o desenvolvimento do Registo Nacional de Fornecedores,.
- Ainda neste contexto, será brevemente lançado o Portal informativo de Compras (com perspectivas programadas de evolução para um portal que funcione como "porta de entrada" para todos os sistemas de suporte ao Programa Nacional de Compras Electrónicas);
- Apoiaremos o Ministério da Segurança Social e do Trabalho a levar por diante o Sistema de Ifnormação Nacional e Único da Segurança Social, um projecto com impactos gigantescos numa área que tanto tempo e recursos consome aos cidadãos;
- Apoiaremos o Ministério da Justiça no esforço de integração dos registos de identificação civil, comercial, predial e notarial, permitindo acessos descentralizados para a elaboração de registos, alterações, consulta de dados e emissão de documentos; ainda na área da justiça, a substituição do livrete e do registo de propriedade por um documento único é um compromisso para levar por diante;
- Na área da saúde, iremos promover a integração do canal telefónico e da Internet no relacionamento dos cidadãos com o Sistema Nacional de Saúde, iremos mobilizar as potencialidades dos sistemas de informação e comunicação para as necessidades dos serviços de emergência hospitalar e iremos também promover o desenvolvimento de sistemas de informação que melhorem significativamente a informação de gestão da rede hospitalar;
- Na área do Conhecimento, para além da continuação dos projectos já referidos anteriormente, daremos corpo um Portal da Cultura, agregador de conteúdos das várias entidades públicas ou privadas que possuam relevância em termos culturais.
Se formos capazes de executar o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, Portugal dará um salto fantástico, concretizado no aumento da qualificação, na democratização do acesso ao Conhecimento, na criação de uma Administração Pública moderna e aberta, no reforço da competitividade das nossas empresas.
Estamos a trabalhar seriamente, focados na implementação com todos e não numa retórica partidária, mais interessada em disparçar a ineficiência do passado do que em analisar com seriedade ou rigor o que foi feito neste curso espaço de tempo e o muito que há ainda por fazer e construir.
A minha equipa foi constituida com base na competência e não na filiação partidária. Tenho evitado fazer o mais fácil: partidarizar esta área, onde é muito fácil fazer demagogia.
Entendo que o nosso atraso é grande e todos somos poucos para vencer estes desafios.
Estimado Prof Vital Moreira, peço desculpa pela dimensão deste mail. O respeito que tenho por si, obrigava-me a dar-lhe conhecimento do que estamos a fazer - com factos objectivos. Estou naturalmente à disposição para qualquer info complementar.
Creio que, à nossa escala, contribuiremos assim para o objectivo da Estratégia de Lisboa: tornar a Europa líder na Sociedade e Economia do Conhecimento em 2010.
Digo de Vasconcelos, Encarregado de Missão, www.umic.gov.pt
