16 de junho de 2006
Timor-Leste no Plenário do PE
Intervenção de Ana Gomes, em nome do PSE (Estrasburgo, 15.6.2006)
"Estive recentemente em Díli. Assisti ao início do último período de violência entre timorenses, que incluiu trágicos enfrentamentos entre polícias e militares e entre segmentos de ambas forças. Assisti também, com pesar, a um momento dramático de unidade institucional, quando Presidente, Primeiro Ministro e Presidente do Parlamento se viram forçados a pedir o auxílio de forças estrangeiras para repor a ordem e estabilizar politicamente o país.
Quero aqui destacar o entusiástico acolhimento que foi dado pelo povo timorense à chegada da GNR, uma força policial portuguesa e, portanto, também europeia.
Unidade e convergência também demonstraram as autoridades timorenses quanto aos pedidos que há dois dias formularam diante do Conselho de Segurança da ONU, designadamente de reforço e prolongamento da UNOTIL, de uma missão policial sob a supervisão da ONU e eventualmente, se necessário, de uma missão de imposição da paz sob mandato e liderança da ONU.
Esta resolução do PE apoia esses pedidos e demonstra a preocupação deste Parlamento e da União Europeia, com a situação, mas também a confiança de que, com ajuda de amigos, Timor-Leste conseguirá ultrapassar esta grave crise.
Nós, socialistas europeus, continuamos convictos de que o povo timorense vai vencer esta crise de crescimento democrático, como já antes ultrapassou outras, muito mais graves e até existenciais. Mas também sabemos que muito depende de nós, europeus, e da comunidade internacional no seu conjunto.
De facto, a comunidade internacional tem uma responsabilidade particular em garantir que o Estado de Timor-Leste tenha o futuro que merece o povo timorense, que tanto se bateu contra a opressão e pela independência e soberania do seu país. Como disse o Kofi Annan esta semana, o que se passa em Timor- Leste é particularmente doloroso, porque o país é "um filho da comunidade internacional". As fundações frágeis da jovem democracia timorense foram expostas nesta crise. Kofi Annan sublinhou: "não só os timorenses, mas toda a comunidade internacional deve tirar importantes lições deste caso".
Certos Membros Permanentes do Conselho de Segurança terão de pôr a mão na consciência: não se constroem nações com instituições democráticas sólidas em poucos anos e à pressa. Declarar "missão cumprida" precocemente para poupar dinheiro, acaba por se pagar com altos custos. E quem mais paga é o povo.
A situação, porém, é corrigível. E ninguém deve pôr em causa a viabilidade do Estado de Timor-Leste, independente e soberano, designadamente sobre os importantes recursos naturais do país. Ian Martin, Chefe da UNAMET que ajudou ao parto referendário em 1999, recentemente Enviado Especial do Secretário Geral das Nações Unidas a Díli, explicitou anteontem diante do CSNU que não se tratava de "debater se Timor Leste era um Estado Falhado, mas sim sobre como um país com quatro anos de existência está a aprender a lidar com o peso das responsabilidades que advêm da independência e dos desafios que impõe o sistema democrático".
É aqui que nós, União Europeia, podemos fazer toda a diferença. E nesse sentido vão as recomendações desta Resolução à Comissão e ao Conselho para reforço da assistência europeia à consolidação das instituições democráticas, ao respeito pelos direitos humanos, e à reconciliação em Timor-Leste. Nesse sentido o PE louva a decisão unânime das autoridades timorenses em pedir uma Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre os recentes incidentes que resultaram num número disputado de fatalidades e ainda mantêm milhares de timorenses deslocados das suas casas.
O PE vai continuar a acompanhar de perto a evolução da situação e prevê mesmo enviar lá uma missão ad hoc já no próximo Outono. Esperamos que os esforços do Presidente da República Xanana Gusmão e o Governo, designadamente através do Ministro Ramos Horta, Prémio Nobel da Paz, permitam rapidamente a resolução da crise política interna, no respeito pela ordem constitucional. E esperamos assim, que essa missão do PE possa concentrar-se na avaliação e extensão do apoio da UE a Timor-Leste.
"Estive recentemente em Díli. Assisti ao início do último período de violência entre timorenses, que incluiu trágicos enfrentamentos entre polícias e militares e entre segmentos de ambas forças. Assisti também, com pesar, a um momento dramático de unidade institucional, quando Presidente, Primeiro Ministro e Presidente do Parlamento se viram forçados a pedir o auxílio de forças estrangeiras para repor a ordem e estabilizar politicamente o país.
Quero aqui destacar o entusiástico acolhimento que foi dado pelo povo timorense à chegada da GNR, uma força policial portuguesa e, portanto, também europeia.
Unidade e convergência também demonstraram as autoridades timorenses quanto aos pedidos que há dois dias formularam diante do Conselho de Segurança da ONU, designadamente de reforço e prolongamento da UNOTIL, de uma missão policial sob a supervisão da ONU e eventualmente, se necessário, de uma missão de imposição da paz sob mandato e liderança da ONU.
Esta resolução do PE apoia esses pedidos e demonstra a preocupação deste Parlamento e da União Europeia, com a situação, mas também a confiança de que, com ajuda de amigos, Timor-Leste conseguirá ultrapassar esta grave crise.
Nós, socialistas europeus, continuamos convictos de que o povo timorense vai vencer esta crise de crescimento democrático, como já antes ultrapassou outras, muito mais graves e até existenciais. Mas também sabemos que muito depende de nós, europeus, e da comunidade internacional no seu conjunto.
De facto, a comunidade internacional tem uma responsabilidade particular em garantir que o Estado de Timor-Leste tenha o futuro que merece o povo timorense, que tanto se bateu contra a opressão e pela independência e soberania do seu país. Como disse o Kofi Annan esta semana, o que se passa em Timor- Leste é particularmente doloroso, porque o país é "um filho da comunidade internacional". As fundações frágeis da jovem democracia timorense foram expostas nesta crise. Kofi Annan sublinhou: "não só os timorenses, mas toda a comunidade internacional deve tirar importantes lições deste caso".
Certos Membros Permanentes do Conselho de Segurança terão de pôr a mão na consciência: não se constroem nações com instituições democráticas sólidas em poucos anos e à pressa. Declarar "missão cumprida" precocemente para poupar dinheiro, acaba por se pagar com altos custos. E quem mais paga é o povo.
A situação, porém, é corrigível. E ninguém deve pôr em causa a viabilidade do Estado de Timor-Leste, independente e soberano, designadamente sobre os importantes recursos naturais do país. Ian Martin, Chefe da UNAMET que ajudou ao parto referendário em 1999, recentemente Enviado Especial do Secretário Geral das Nações Unidas a Díli, explicitou anteontem diante do CSNU que não se tratava de "debater se Timor Leste era um Estado Falhado, mas sim sobre como um país com quatro anos de existência está a aprender a lidar com o peso das responsabilidades que advêm da independência e dos desafios que impõe o sistema democrático".
É aqui que nós, União Europeia, podemos fazer toda a diferença. E nesse sentido vão as recomendações desta Resolução à Comissão e ao Conselho para reforço da assistência europeia à consolidação das instituições democráticas, ao respeito pelos direitos humanos, e à reconciliação em Timor-Leste. Nesse sentido o PE louva a decisão unânime das autoridades timorenses em pedir uma Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre os recentes incidentes que resultaram num número disputado de fatalidades e ainda mantêm milhares de timorenses deslocados das suas casas.
O PE vai continuar a acompanhar de perto a evolução da situação e prevê mesmo enviar lá uma missão ad hoc já no próximo Outono. Esperamos que os esforços do Presidente da República Xanana Gusmão e o Governo, designadamente através do Ministro Ramos Horta, Prémio Nobel da Paz, permitam rapidamente a resolução da crise política interna, no respeito pela ordem constitucional. E esperamos assim, que essa missão do PE possa concentrar-se na avaliação e extensão do apoio da UE a Timor-Leste.
