17 de novembro de 2006
Mulheres na política internacional
Introdução ao Relatório do PE "Mulheres na Política Internacional» no Plenário do Parlamento Europeu por Ana Gomes (15 Novembro 2006, Estrasburgo)
Senhor Presidente, Caras e caros Colegas
Quero agradecer as importantes contribuições que recebi de todos os grupos políticos para a elaboração deste Relatório, melhorando-o substancialmente.
A presença das mulheres na vida política internacional tem aumentado. Basta lembrar a Chanceler Angela Merkel na Alemanha, a Presidente Michelle Bachelet no Chile, a Presidente Hellen Johnson-Sirleaf na Libéria, a Primeiras Ministras Han Myung-sook na Coreia do Sul e Luísa Diogo em Moçambique. A própria União Europeia é actualmente presidida por uma mulher, a finlandesa Tarja Halonen.
Mas um olhar atento revela que a representação política feminina é ainda insatisfatória, tanto ao nível global, como europeu e em cada Estado Membro da UE - e recolher os números para elaborar este Relatório não foi fácil, o que encerra em si um sombrio significado.
Ao nível global:
Apesar da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim,
apesar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
os 191 países membros das Nações Unidas têm hoje apenas 10 mulheres como Chefes de Estado ou de Governo. E só 16 % dos parlamentares de todo o mundo são mulheres.
Na ONU, contam-se apenas 9 mulheres entre 91 enviados ou representantes do Secretário-Geral.Apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança, aprovada já há seis anos, a desigualdade continua a marcar a composição dos órgãos e das missões internacionais envolvidas na prevenção e resolução dos conflitos.
Há 3 semanas, o Conselho de Segurança da ONU organizou um debate sobre "mulheres, paz e segurança" para medir o progresso na aplicação da Resolução 1325. Todos concordaram que ainda muito está por fazer para transformar boas intenções e retórica em realidade. Do debate resultaram recomendações para integrar mais mulheres em missões de paz e assim melhorar a eficácia e operacionalidade dessas missões. Foi também defendida uma urgente mudança cultural no gabinete do próprio Secretário-Geral Adjunto responsável pelas operações de manutenção da paz.
Este relatório contém recomendações que vão nessa mesma direcção.
Passemos ao nível europeu:
Apesar da resolução 2025 e outras deste Parlamento, e da Estratégia de Lisboa,
Não temos ainda uma Comissão Europeia com uma composição paritária.
E temos apenas 7 mulheres entre os actuais 107 Chefes de Delegação da Comissão Europeia pelo mundo fora.
No Conselho, há apenas uma mulher entre 14 Representantes Pessoais do Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum.
No entanto, mulheres qualificadas, experientes e competentes abundam nos Estados Membros e nas instituições europeias em praticamente todos os níveis de decisão. Excepto no topo. Há sinais de que os tectos de vidro começam a ceder, mas ainda não foram quebrados: porque é, de facto, apenas no topo dos escalões do poder na Europa que as mulheres continuam a estar escandalosamente sub-representadas.
Quanto ao nível nacional,
É de salientar, como exemplo pioneiro, o governo paritário de José Luis Zapatero em Espanha. Num mundo em que a engenharia política tendeu historicamente a obstruir a participação das mulheres nos centros do poder político e económico, este é um exemplo a emular. Demonstra que a democracia paritária é possível.E ela muito depende de liderança política esclarecida.
As conclusões deste relatório são simples: desigualdades de oportunidades ao nível global, europeu e nacional exigem acção em todas essas esferas.
Em primeiro lugar, a ONU e o seu Secretário-Geral - através de uma política de recursos humanos que deveria servir de exemplo a nível mundial;
Em segundo lugar, a União Europeia - através do apoio a redes europeias e internacionais de mulheres e de políticas de recursos humanos que assegurem a presença equilibrada de mulheres e homens nos centros de decisão política e económica. Neste sentido, é positivo que o Conselho da UE acabe de enviar um questionário aos Estados Membros para averiguar como é que estes têm aplicado a Resolução 1325. Aguardamos com curiosidade as conclusões.
Em terceiro lugar, os governos devem incentivar e apresentar mais candidaturas de mulheres a posições políticas, a nível nacional, europeu e internacional. Devem assegurar que os sistemas eleitorais produzam instituições democráticas com representação equilibrada. Nenhuma instituição democrática devia ter uma composição com menos de 40%, ou mais de 60%, de qualquer sexo. Quotas e outros mecanismos equilibrantes, hoje necessários para as mulheres, poderão ser amanhã necessários para os homens. Sem representação paritária, a democracia está incompleta e não funciona adequadamente. Nesse sentido, é também decisivo o impacto de leis e medidas que permitam a homens e mulheres melhor conciliação e repartição das responsabilidades familiares e profissionais.
Finalmente, os partidos políticos deviam promover a participação das mulheres através da criação de quotas ou outros mecanismos de correcção do desequilíbrio, incluindo através de formação específica para mulheres fazerem carreira política. Da qualidade da liderança política e partidária depende o impulso de mudança necessário.
Por exemplo, no meu país, Portugal, certas carreiras só foram abertas às mulheres após a queda da ditadura em 1974. É o caso da magistratura, da diplomacia e das forças armadas e de segurança ? profissões que poderiam fornecer muito mais candidatos e candidatas para todo o tipo de missões e cargos europeus ou internacionais. Desde 1974, a presença de mulheres nestas carreiras progrediu extraordinariamente. Mas o avanço não se reproduz nos cargos de topo dessas carreiras, tal como nos centros de decisão governamentais e partidários: os tectos de vidro são evidentes, apesar da esmagadora presença de mulheres qualificadas na universidade, na administração pública e no mundo laboral em geral. Espera-se que a Lei da Paridade (com impacto nas listas eleitorais dos partidos políticos), recentemente aprovada, dê resultados práticos.
Ainda há, de facto, muito caminho a percorrer em termos europeus e globalmente. Mas nesse caminho é preciso não nos centrarmos apenas nos números.
É preciso reconhecermos e destacarmos a diferença qualitativa que a representação das mulheres na política faz na definição das agendas governativas, na resolução de conflitos, na transparência e na prestação de contas por parte do Estado. Em suma, no reforço do Estado de direito e da Democracia.
Senhor Presidente, Caras e caros Colegas
Quero agradecer as importantes contribuições que recebi de todos os grupos políticos para a elaboração deste Relatório, melhorando-o substancialmente.
A presença das mulheres na vida política internacional tem aumentado. Basta lembrar a Chanceler Angela Merkel na Alemanha, a Presidente Michelle Bachelet no Chile, a Presidente Hellen Johnson-Sirleaf na Libéria, a Primeiras Ministras Han Myung-sook na Coreia do Sul e Luísa Diogo em Moçambique. A própria União Europeia é actualmente presidida por uma mulher, a finlandesa Tarja Halonen.
Mas um olhar atento revela que a representação política feminina é ainda insatisfatória, tanto ao nível global, como europeu e em cada Estado Membro da UE - e recolher os números para elaborar este Relatório não foi fácil, o que encerra em si um sombrio significado.
Ao nível global:
Apesar da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim,
apesar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
os 191 países membros das Nações Unidas têm hoje apenas 10 mulheres como Chefes de Estado ou de Governo. E só 16 % dos parlamentares de todo o mundo são mulheres.
Na ONU, contam-se apenas 9 mulheres entre 91 enviados ou representantes do Secretário-Geral.Apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança, aprovada já há seis anos, a desigualdade continua a marcar a composição dos órgãos e das missões internacionais envolvidas na prevenção e resolução dos conflitos.
Há 3 semanas, o Conselho de Segurança da ONU organizou um debate sobre "mulheres, paz e segurança" para medir o progresso na aplicação da Resolução 1325. Todos concordaram que ainda muito está por fazer para transformar boas intenções e retórica em realidade. Do debate resultaram recomendações para integrar mais mulheres em missões de paz e assim melhorar a eficácia e operacionalidade dessas missões. Foi também defendida uma urgente mudança cultural no gabinete do próprio Secretário-Geral Adjunto responsável pelas operações de manutenção da paz.
Este relatório contém recomendações que vão nessa mesma direcção.
Passemos ao nível europeu:
Apesar da resolução 2025 e outras deste Parlamento, e da Estratégia de Lisboa,
Não temos ainda uma Comissão Europeia com uma composição paritária.
E temos apenas 7 mulheres entre os actuais 107 Chefes de Delegação da Comissão Europeia pelo mundo fora.
No Conselho, há apenas uma mulher entre 14 Representantes Pessoais do Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum.
No entanto, mulheres qualificadas, experientes e competentes abundam nos Estados Membros e nas instituições europeias em praticamente todos os níveis de decisão. Excepto no topo. Há sinais de que os tectos de vidro começam a ceder, mas ainda não foram quebrados: porque é, de facto, apenas no topo dos escalões do poder na Europa que as mulheres continuam a estar escandalosamente sub-representadas.
Quanto ao nível nacional,
É de salientar, como exemplo pioneiro, o governo paritário de José Luis Zapatero em Espanha. Num mundo em que a engenharia política tendeu historicamente a obstruir a participação das mulheres nos centros do poder político e económico, este é um exemplo a emular. Demonstra que a democracia paritária é possível.E ela muito depende de liderança política esclarecida.
As conclusões deste relatório são simples: desigualdades de oportunidades ao nível global, europeu e nacional exigem acção em todas essas esferas.
Em primeiro lugar, a ONU e o seu Secretário-Geral - através de uma política de recursos humanos que deveria servir de exemplo a nível mundial;
Em segundo lugar, a União Europeia - através do apoio a redes europeias e internacionais de mulheres e de políticas de recursos humanos que assegurem a presença equilibrada de mulheres e homens nos centros de decisão política e económica. Neste sentido, é positivo que o Conselho da UE acabe de enviar um questionário aos Estados Membros para averiguar como é que estes têm aplicado a Resolução 1325. Aguardamos com curiosidade as conclusões.
Em terceiro lugar, os governos devem incentivar e apresentar mais candidaturas de mulheres a posições políticas, a nível nacional, europeu e internacional. Devem assegurar que os sistemas eleitorais produzam instituições democráticas com representação equilibrada. Nenhuma instituição democrática devia ter uma composição com menos de 40%, ou mais de 60%, de qualquer sexo. Quotas e outros mecanismos equilibrantes, hoje necessários para as mulheres, poderão ser amanhã necessários para os homens. Sem representação paritária, a democracia está incompleta e não funciona adequadamente. Nesse sentido, é também decisivo o impacto de leis e medidas que permitam a homens e mulheres melhor conciliação e repartição das responsabilidades familiares e profissionais.
Finalmente, os partidos políticos deviam promover a participação das mulheres através da criação de quotas ou outros mecanismos de correcção do desequilíbrio, incluindo através de formação específica para mulheres fazerem carreira política. Da qualidade da liderança política e partidária depende o impulso de mudança necessário.
Por exemplo, no meu país, Portugal, certas carreiras só foram abertas às mulheres após a queda da ditadura em 1974. É o caso da magistratura, da diplomacia e das forças armadas e de segurança ? profissões que poderiam fornecer muito mais candidatos e candidatas para todo o tipo de missões e cargos europeus ou internacionais. Desde 1974, a presença de mulheres nestas carreiras progrediu extraordinariamente. Mas o avanço não se reproduz nos cargos de topo dessas carreiras, tal como nos centros de decisão governamentais e partidários: os tectos de vidro são evidentes, apesar da esmagadora presença de mulheres qualificadas na universidade, na administração pública e no mundo laboral em geral. Espera-se que a Lei da Paridade (com impacto nas listas eleitorais dos partidos políticos), recentemente aprovada, dê resultados práticos.
Ainda há, de facto, muito caminho a percorrer em termos europeus e globalmente. Mas nesse caminho é preciso não nos centrarmos apenas nos números.
É preciso reconhecermos e destacarmos a diferença qualitativa que a representação das mulheres na política faz na definição das agendas governativas, na resolução de conflitos, na transparência e na prestação de contas por parte do Estado. Em suma, no reforço do Estado de direito e da Democracia.
