13 de março de 2007
Intervenção sobre o Tratado de Não-Proliferação Nuclear na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 13.3.2007
Por Ana Gomes
A próxima reunião preparatória da Conferência de Revisão de 2010 do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em Viena, é ocasião para a União Europeia liderar.
A posição europeia na Conferência Preparatória deve ser balizada por duas ideias fundamentais: fortalecer a Agência Internacional de Energia Atómica e reacender pressões para o cumprimento do Artigo 6º do TNP pelas actuais potências nucleares. Como já foi aqui dito, a modernização do Trident é incompatível com esse Artigo 6º e, ao retirar autoridade moral ao Reino Unido, também debilita a UE.
A UE deve apoiar a multilateralização do enriquecimento de urânio e a universalização do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas - isto pode ajudar a evitar novos desafios como os colocados hoje pelo Irão. Por outro lado, a UE deve trabalhar para que se apliquem quanto antes os '13 passos' de desarmamento nuclear identificados na Conferência de Revisão de 2000.
Se a Europa não assumir a defesa do equilíbrio fundamental em que se baseia o TNP, a PrepCom de 2007 pode bem vir a marcar o princípio do fim do Tratado.
Neste contexto, é escandalosamente atentatória dos compromissos europeus a consideração unilateral pela Polónia, República Checa e Reino Unido da participação no sistema de defesa anti-míssil dos EUA: para quê a UE, ou mesmo a NATO, senão para discutir o futuro estratégico da Europa?
(Estrasburgo, 13 de Março de 2007)
A próxima reunião preparatória da Conferência de Revisão de 2010 do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em Viena, é ocasião para a União Europeia liderar.
A posição europeia na Conferência Preparatória deve ser balizada por duas ideias fundamentais: fortalecer a Agência Internacional de Energia Atómica e reacender pressões para o cumprimento do Artigo 6º do TNP pelas actuais potências nucleares. Como já foi aqui dito, a modernização do Trident é incompatível com esse Artigo 6º e, ao retirar autoridade moral ao Reino Unido, também debilita a UE.
A UE deve apoiar a multilateralização do enriquecimento de urânio e a universalização do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas - isto pode ajudar a evitar novos desafios como os colocados hoje pelo Irão. Por outro lado, a UE deve trabalhar para que se apliquem quanto antes os '13 passos' de desarmamento nuclear identificados na Conferência de Revisão de 2000.
Se a Europa não assumir a defesa do equilíbrio fundamental em que se baseia o TNP, a PrepCom de 2007 pode bem vir a marcar o princípio do fim do Tratado.
Neste contexto, é escandalosamente atentatória dos compromissos europeus a consideração unilateral pela Polónia, República Checa e Reino Unido da participação no sistema de defesa anti-míssil dos EUA: para quê a UE, ou mesmo a NATO, senão para discutir o futuro estratégico da Europa?
(Estrasburgo, 13 de Março de 2007)
