27 de setembro de 2007
Intervenção na plenária do Parlamento Europeu sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana
por Ana Gomes
A resolução 1778 do Conselho de Segurança, aprovada ontem, declara que "a situação na fronteira entre o Sudão, o Chade e a República Centro-africana representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais."
A resolução deste Parlamento reconhece o carácter urgente da situação e a 'responsabilidade de proteger' da União Europeia. A esmagadora maioria dos parlamentares, nesta casa, concorda com as ONGs humanitárias no terreno, concorda com os refugiados na região vivendo em condições miseráveis e num clima de medo permanente, e concorda também com o Secretário-Geral da ONU: todos evocam a necessidade imperiosa de uma presença internacional naquela região, que deve incluir uma forte componente militar.
E não há nenhum país ou organização multilateral mais vocacionada do que a UE para preencher de forma eficaz o mandato que a resolução 1778 impõe: a PESD amadureceu e é para estas emergências que ela existe.
Nesse sentido, e no que diz respeito ao envio de uma força militar da UE para a região, o Conselho e a Presidência portuguesa podem contar com o apoio de princípio do Parlamento.
Mas o PE também exprime a sua preocupação em relação a certos aspectos desta missão.
Primeiro, tememos que a relutância dos Estados Membros em pôr à disposição da força os efectivos e o material militar mínimos necessários, venha a reduzir fortemente a sua eficácia. Acresce que, quanto menos contribuições dos diversos Estados Membros houver, mais a componente francesa da força será posta em evidência. Ora a percepção de imparcialidade desta missão é fundamental para o seu sucesso e a França é um actor visto como pouco neutro na região.
Em segundo lugar, o Parlamento pede que o envio desta força seja acompanhado por uma ofensiva diplomática na região no sentido de avançar com os processos de reconciliação nacional dentro do Chade e da República Centro-africana. As raízes da instabilidade - se bem que ligadas ao drama do Darfur - são também domésticas e só podem ser debeladas através de processos políticos internos. Como refere a resolução do PE, sem um "processo genuíno de reconciliação política" na região a operação da UE, prevista para durar apenas 12 meses, não poderá contribuir de forma sustentada para a paz na região.
Finalmente, este Parlamento congratula-se com o mandato da força, que agirá sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Mas é fundamental que esse mandato seja interpretado adequado no terreno e que as tropas europeias sejam pró-activas na protecção de civis em perigo, na criação de espaço humanitário para as organizações internacionais e na protecção da missão MINURCAT das Nações Unidas. A história recente está cheia de exemplos trágicos - de Kigali a Srbrenica - de populações civis indefesas a pagarem o preço supremo pela timidez e excesso de escrúpulos de tropas internacionais.
Esperemos que um dia esta operação venha a ser usada como exemplo modelar da PESD e do multilateralismo eficaz em acção, e como demonstração cabal da vontade da UE de fortalecer as Nações Unidas e de contribuir para a resolução de conflitos de acordo com o Direito Internacional e a 'responsabilidade de proteger' que ele já consagra.
(Estrasburgo, 26 de Setembro de 2007)
A resolução 1778 do Conselho de Segurança, aprovada ontem, declara que "a situação na fronteira entre o Sudão, o Chade e a República Centro-africana representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais."
A resolução deste Parlamento reconhece o carácter urgente da situação e a 'responsabilidade de proteger' da União Europeia. A esmagadora maioria dos parlamentares, nesta casa, concorda com as ONGs humanitárias no terreno, concorda com os refugiados na região vivendo em condições miseráveis e num clima de medo permanente, e concorda também com o Secretário-Geral da ONU: todos evocam a necessidade imperiosa de uma presença internacional naquela região, que deve incluir uma forte componente militar.
E não há nenhum país ou organização multilateral mais vocacionada do que a UE para preencher de forma eficaz o mandato que a resolução 1778 impõe: a PESD amadureceu e é para estas emergências que ela existe.
Nesse sentido, e no que diz respeito ao envio de uma força militar da UE para a região, o Conselho e a Presidência portuguesa podem contar com o apoio de princípio do Parlamento.
Mas o PE também exprime a sua preocupação em relação a certos aspectos desta missão.
Primeiro, tememos que a relutância dos Estados Membros em pôr à disposição da força os efectivos e o material militar mínimos necessários, venha a reduzir fortemente a sua eficácia. Acresce que, quanto menos contribuições dos diversos Estados Membros houver, mais a componente francesa da força será posta em evidência. Ora a percepção de imparcialidade desta missão é fundamental para o seu sucesso e a França é um actor visto como pouco neutro na região.
Em segundo lugar, o Parlamento pede que o envio desta força seja acompanhado por uma ofensiva diplomática na região no sentido de avançar com os processos de reconciliação nacional dentro do Chade e da República Centro-africana. As raízes da instabilidade - se bem que ligadas ao drama do Darfur - são também domésticas e só podem ser debeladas através de processos políticos internos. Como refere a resolução do PE, sem um "processo genuíno de reconciliação política" na região a operação da UE, prevista para durar apenas 12 meses, não poderá contribuir de forma sustentada para a paz na região.
Finalmente, este Parlamento congratula-se com o mandato da força, que agirá sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Mas é fundamental que esse mandato seja interpretado adequado no terreno e que as tropas europeias sejam pró-activas na protecção de civis em perigo, na criação de espaço humanitário para as organizações internacionais e na protecção da missão MINURCAT das Nações Unidas. A história recente está cheia de exemplos trágicos - de Kigali a Srbrenica - de populações civis indefesas a pagarem o preço supremo pela timidez e excesso de escrúpulos de tropas internacionais.
Esperemos que um dia esta operação venha a ser usada como exemplo modelar da PESD e do multilateralismo eficaz em acção, e como demonstração cabal da vontade da UE de fortalecer as Nações Unidas e de contribuir para a resolução de conflitos de acordo com o Direito Internacional e a 'responsabilidade de proteger' que ele já consagra.
(Estrasburgo, 26 de Setembro de 2007)
