6 de setembro de 2007
Modelos de governação das intituições de ensino superior
Por Vital Moreira
João Vasconcelos Costa desafia-me a clarificar a minha conhecida opção de base por um sistema dualista de governo universitário (com dois conselhos, um conselho universitário representativo e um conselho de supervisão externo), de preferência ao sistema monista adoptado no RJIES, com um único "conselho geral" de composição mista.
A questão é hoje verdadeiramente "académica", no sentido distorcido do termo, ou seja, destituída de interesse prático, visto que o RJIES foi aprovado e vai entrar em vigor, com o sistema de governo que triunfou. No entanto, "just for the record", vou articular sinteticamente as minhas ideias:
1. É evidente que não existe um único modelo de governo de organizações teoricamente superior aos demais, pelo que a escolha obedece a critérios que têm em conta as circunstâncias concretas de cada país e de cada momento, bem como a respectiva cultura de governo. E é inegável que, independentemente da eventual preferência por outras soluções, o modelo de governo do RJIES oferece notórias vantagens sobre o prolixo e "auto-referencial" sistema de governo actualmente vigente.
2. Não creio que a lição do governo das sociedades (corporate governance) seja imediatamente relevante para o governo das universidades, visto que aquelas têm donos (os accionistas) e uma assembleia representativa dos mesmos (a assembleia geral), enquanto as universidades pertencem ao Estado, o qual, porém, não pode governá-las, em virtude da garantia da autonomia universitária (entre nós com assento constitucional).
3. Em todo o caso, deve assinalar-se que o novo regime de governo das sociedades aprovado entre nós em 2006 (revisão do Código das Sociedades Comerciais) introduziu o sistema dualista, de origem alemã, com dois órgãos colegiais, um conselho de administração executivo, com funções de gestão, e um conselho geral e de supervisão, com funções de controlo, modelo que entretanto foi adoptado pelo BCP, no sector privado, e pela EDP e pela TAP, no sector público.
4. Desde há vários anos que defendo um modelo dualista deste tipo para as universidades, com separação entre a função de governo e a função de controlo, tendo-o exposto de forma mais articulada pela primeira vez numa palestra pública em 2003 (de cujas notas guardo registo). Relendo, as notas de então, há alguns aspectos que hoje não subscrevo, mas a filosofia e a arquitectura geral permanece.
5. Na minha concepção, seria de distinguir entre um senado universitário, representativo da instituição, como órgão de autogoverno, e um conselho de supervisão externo, como poderes de controlo/supervisão. O poder executivo caberia ao reitor e à equipe reitoral, podendo aquele ser designado pelo senado universitário.
6. O senado teria uma ampla maioria de representantes dos professores e uma representação minoritária de estudantes. Teria poderes deliberativos sobre matérias académicas e poderes de codecisão sobre as decisões estratégicas (incluindo os estatutos) e os principais instrumentos de gestão (plano e orçamento), a submeter pelo reitor à ratificação do conselho de supervisão, podendo este vetá-las (mas não alterá-las).
7. O conselho de supervisão, exclusivamente composto por elementos externos de diversa origem -- governo, autarquias territoriais, associações empresariais e profissionais, associações de estudantes e de "alumni", mais personalidades independentes cooptadas -- teria funções de supervisão da gestão e de ratificação sobre as opções estratégicas e principais instrumentos de gestão universitária, bem como poderes de fiscalização e inspecção e de recomendação.
8. Em suma, o "meu" modelo respeitava mais o autogoverno universitário do que o de JVC, não tendo o conselho de supervisão poderes próprios de definição da orientação estratégica (nem o poder de designação do reitor). Ou seja, o meu modelo era mais o do "corporate governance" alemão do que o modelo do board norte-americano.
(Publicado originariamente no site Reformar a Educação Superior, de J. Vasconcelos Costa.
João Vasconcelos Costa desafia-me a clarificar a minha conhecida opção de base por um sistema dualista de governo universitário (com dois conselhos, um conselho universitário representativo e um conselho de supervisão externo), de preferência ao sistema monista adoptado no RJIES, com um único "conselho geral" de composição mista.
A questão é hoje verdadeiramente "académica", no sentido distorcido do termo, ou seja, destituída de interesse prático, visto que o RJIES foi aprovado e vai entrar em vigor, com o sistema de governo que triunfou. No entanto, "just for the record", vou articular sinteticamente as minhas ideias:
1. É evidente que não existe um único modelo de governo de organizações teoricamente superior aos demais, pelo que a escolha obedece a critérios que têm em conta as circunstâncias concretas de cada país e de cada momento, bem como a respectiva cultura de governo. E é inegável que, independentemente da eventual preferência por outras soluções, o modelo de governo do RJIES oferece notórias vantagens sobre o prolixo e "auto-referencial" sistema de governo actualmente vigente.
2. Não creio que a lição do governo das sociedades (corporate governance) seja imediatamente relevante para o governo das universidades, visto que aquelas têm donos (os accionistas) e uma assembleia representativa dos mesmos (a assembleia geral), enquanto as universidades pertencem ao Estado, o qual, porém, não pode governá-las, em virtude da garantia da autonomia universitária (entre nós com assento constitucional).
3. Em todo o caso, deve assinalar-se que o novo regime de governo das sociedades aprovado entre nós em 2006 (revisão do Código das Sociedades Comerciais) introduziu o sistema dualista, de origem alemã, com dois órgãos colegiais, um conselho de administração executivo, com funções de gestão, e um conselho geral e de supervisão, com funções de controlo, modelo que entretanto foi adoptado pelo BCP, no sector privado, e pela EDP e pela TAP, no sector público.
4. Desde há vários anos que defendo um modelo dualista deste tipo para as universidades, com separação entre a função de governo e a função de controlo, tendo-o exposto de forma mais articulada pela primeira vez numa palestra pública em 2003 (de cujas notas guardo registo). Relendo, as notas de então, há alguns aspectos que hoje não subscrevo, mas a filosofia e a arquitectura geral permanece.
5. Na minha concepção, seria de distinguir entre um senado universitário, representativo da instituição, como órgão de autogoverno, e um conselho de supervisão externo, como poderes de controlo/supervisão. O poder executivo caberia ao reitor e à equipe reitoral, podendo aquele ser designado pelo senado universitário.
6. O senado teria uma ampla maioria de representantes dos professores e uma representação minoritária de estudantes. Teria poderes deliberativos sobre matérias académicas e poderes de codecisão sobre as decisões estratégicas (incluindo os estatutos) e os principais instrumentos de gestão (plano e orçamento), a submeter pelo reitor à ratificação do conselho de supervisão, podendo este vetá-las (mas não alterá-las).
7. O conselho de supervisão, exclusivamente composto por elementos externos de diversa origem -- governo, autarquias territoriais, associações empresariais e profissionais, associações de estudantes e de "alumni", mais personalidades independentes cooptadas -- teria funções de supervisão da gestão e de ratificação sobre as opções estratégicas e principais instrumentos de gestão universitária, bem como poderes de fiscalização e inspecção e de recomendação.
8. Em suma, o "meu" modelo respeitava mais o autogoverno universitário do que o de JVC, não tendo o conselho de supervisão poderes próprios de definição da orientação estratégica (nem o poder de designação do reitor). Ou seja, o meu modelo era mais o do "corporate governance" alemão do que o modelo do board norte-americano.
(Publicado originariamente no site Reformar a Educação Superior, de J. Vasconcelos Costa.
