5 de setembro de 2007
PE quer intervir nos "diálogos sobre direitos humanos" da UE
"Felicito a deputada Elena Valenciano por este importante relatório que faz propostas construtivas para envolver o PE nos diálogos políticos sobre direitos humanos que o Conselho e a Comissão da UE mantêm com diversos países e agrupamentos regionais, incluindo no quadro da ONU.
Não se procura apenas reforçar inter-institucionalmente a UE, como actor global. Trata-se de aproveitar a mais-valia que a paricipação do PE pode trazer à substância desses diálogos e aos seus resultados práticos, numa área em que a insensibilidade e acanhamento de vários governos e instâncias europeias, lamentavelmente, contrasta com o empenho e liderança histórica do PE - órgão representativo da voz dos cidadãos europeus.
Temos de reconhecer que abundam casos de incoerência, que descredibilizam a Europa. Já esta manhã, no debate sobre terrorismo, verberei a colaboração de governos europeus com o programa de deslocalização da tortura da Administração Bush.
Mas voltemo-nos também para a Política Europeia de Desenvolvimento, que é suposta promover a boa-governação e portanto os direitos humanos. A actual Presidência portuguesa pretende até aprofundar neste quadro as relações europeias com África. Mas como explicar que a Comissão e o Conselho Europeu falham até no mais básico - em utilizar os instrumentos que já têm ao alcance, como é o caso do Acordo de Cotonou, com cláusulas especificas em matéria de direitos humanos? Para os 77 milhões de etíopes, e milhões de outros africanos, está hoje bem claro que a UE não leva a sério o Acordo de Cotonou: entre deputados eleitos, jornalistas e activistas que foram encarcerados na Etiópia logo a seguir às eleições de 2005, observadas por uma Missão da UE, só recentemente, depois de reiteradas pressões deste Parlamento e de incompreensível silêncio do Conselho Europeu, foram libertados 38 presos políticos. E ainda continuam presos outros, como Netsanet Demissie e Daniel Bekele. Vão eles, alguma vez, poder acreditar na UE e em Cotonou?
Exemplos de demissão - e até de deprimente sujeição - por parte de responsáveis da UE perante governos ostensivamente violadores dos direitos humanos ocorrem por todo o globo: de Addis Ababa a Pequim, de Moscovo a Riade, de Teerão a Havana. Esperemos, ao menos, que não se confirmem noticias de que um Comissário Europeu teria recentemente pedido "desculpas" ao governo do Sudão para evitar a expulsão de delegados locais da Comissão".
Este é o texto da intervenção que fiz esta noite num debate no Plenário do Parlamento Europeu.
Não se procura apenas reforçar inter-institucionalmente a UE, como actor global. Trata-se de aproveitar a mais-valia que a paricipação do PE pode trazer à substância desses diálogos e aos seus resultados práticos, numa área em que a insensibilidade e acanhamento de vários governos e instâncias europeias, lamentavelmente, contrasta com o empenho e liderança histórica do PE - órgão representativo da voz dos cidadãos europeus.
Temos de reconhecer que abundam casos de incoerência, que descredibilizam a Europa. Já esta manhã, no debate sobre terrorismo, verberei a colaboração de governos europeus com o programa de deslocalização da tortura da Administração Bush.
Mas voltemo-nos também para a Política Europeia de Desenvolvimento, que é suposta promover a boa-governação e portanto os direitos humanos. A actual Presidência portuguesa pretende até aprofundar neste quadro as relações europeias com África. Mas como explicar que a Comissão e o Conselho Europeu falham até no mais básico - em utilizar os instrumentos que já têm ao alcance, como é o caso do Acordo de Cotonou, com cláusulas especificas em matéria de direitos humanos? Para os 77 milhões de etíopes, e milhões de outros africanos, está hoje bem claro que a UE não leva a sério o Acordo de Cotonou: entre deputados eleitos, jornalistas e activistas que foram encarcerados na Etiópia logo a seguir às eleições de 2005, observadas por uma Missão da UE, só recentemente, depois de reiteradas pressões deste Parlamento e de incompreensível silêncio do Conselho Europeu, foram libertados 38 presos políticos. E ainda continuam presos outros, como Netsanet Demissie e Daniel Bekele. Vão eles, alguma vez, poder acreditar na UE e em Cotonou?
Exemplos de demissão - e até de deprimente sujeição - por parte de responsáveis da UE perante governos ostensivamente violadores dos direitos humanos ocorrem por todo o globo: de Addis Ababa a Pequim, de Moscovo a Riade, de Teerão a Havana. Esperemos, ao menos, que não se confirmem noticias de que um Comissário Europeu teria recentemente pedido "desculpas" ao governo do Sudão para evitar a expulsão de delegados locais da Comissão".
Este é o texto da intervenção que fiz esta noite num debate no Plenário do Parlamento Europeu.
