26 de outubro de 2007
Intervenção na plenária do Parlamento Europeu sobre um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação
por Ana Gomes (em nome do grupo PSE )
Senhor Presidente, falo em nome do Grupo Socialista. Esta resolução reflecte o papel de liderança do Parlamento Europeu no que diz respeito ao desarmamento convencional, aos controlos de transferências de armamento e ao aprofundamento do direito humanitário internacional.
Lutámos pelo alargamento da Convenção de Otava a todos os tipos de minas. Defendemos, bem antes do Conselho Europeu, um tratado global para o comércio de armas. Também a necessidade imperiosa de transformar o código de conduta de exportação de armas da União Europeia num instrumento juridicamente vinculativo tem sido exigência inabalável deste Parlamento.
Esta resolução sobre bombas de fragmentação está virada para o futuro, para aquilo que a Europa deve fazer para eliminar estas armas que não distinguem civis de militares e tantas vidas humanas ceifam. Propomos uma moratória imediata em relação ao uso, à produção, à acumulação e à exportação destas armas. A moratória deve ser transformada, em tempo útil, num instrumento legal que tenha como efeito banir a longo prazo estas munições bárbaras dos arsenais e dos campos de batalha da mesma maneira que as minas anti-pessoal já começam a rarear.
Para além de exigirmos da União Europeia uma ofensiva diplomática a favor deste novo instrumento, queremos que os seus Estados-Membros liderem pelo exemplo e eliminem o uso destas armas pelas suas Forças Armadas, mas também que interrompam permanentemente a sua exportação, produção e acumulação. Todos os dias civis, no Líbano, na Chechénia, no Afeganistão e em dezenas de outros países onde as guerras até já acabaram, pagam o preço supremo pela irresponsabilidade criminosa e imoral de Forças Armadas que perderam a noção dos limites éticos e legais que devem orientar as acções de povos civilizados.
Cabe à Europa liderar uma aliança global que restabeleça, reafirme e reforce esses limites. Precisamos urgentemente de uma posição comum para erradicar as bombas e outras munições de fragmentação.
(Estrasburgo, 24 de Outubro de 2007)
Senhor Presidente, falo em nome do Grupo Socialista. Esta resolução reflecte o papel de liderança do Parlamento Europeu no que diz respeito ao desarmamento convencional, aos controlos de transferências de armamento e ao aprofundamento do direito humanitário internacional.
Lutámos pelo alargamento da Convenção de Otava a todos os tipos de minas. Defendemos, bem antes do Conselho Europeu, um tratado global para o comércio de armas. Também a necessidade imperiosa de transformar o código de conduta de exportação de armas da União Europeia num instrumento juridicamente vinculativo tem sido exigência inabalável deste Parlamento.
Esta resolução sobre bombas de fragmentação está virada para o futuro, para aquilo que a Europa deve fazer para eliminar estas armas que não distinguem civis de militares e tantas vidas humanas ceifam. Propomos uma moratória imediata em relação ao uso, à produção, à acumulação e à exportação destas armas. A moratória deve ser transformada, em tempo útil, num instrumento legal que tenha como efeito banir a longo prazo estas munições bárbaras dos arsenais e dos campos de batalha da mesma maneira que as minas anti-pessoal já começam a rarear.
Para além de exigirmos da União Europeia uma ofensiva diplomática a favor deste novo instrumento, queremos que os seus Estados-Membros liderem pelo exemplo e eliminem o uso destas armas pelas suas Forças Armadas, mas também que interrompam permanentemente a sua exportação, produção e acumulação. Todos os dias civis, no Líbano, na Chechénia, no Afeganistão e em dezenas de outros países onde as guerras até já acabaram, pagam o preço supremo pela irresponsabilidade criminosa e imoral de Forças Armadas que perderam a noção dos limites éticos e legais que devem orientar as acções de povos civilizados.
Cabe à Europa liderar uma aliança global que restabeleça, reafirme e reforce esses limites. Precisamos urgentemente de uma posição comum para erradicar as bombas e outras munições de fragmentação.
(Estrasburgo, 24 de Outubro de 2007)
