5 de fevereiro de 2008
Contra o "deixa estar como está"
por Ana Gomes
Ao contrário do que possa parecer, em virtude da multiplicação de notícias, interpretações e polémicas nas últimas semanas, a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco não é nada do outro mundo: na Europa, vários países já adoptaram leis idênticas, incluindo alguns onde nunca se pensou que tais restrições poderiam ser respeitadas. Mas tanto em Espanha como em Itália, por exemplo, a proibição de fumar tem sido cumprida e, de acordo com alguns estudos, tem mesmo contribuído para a redução do consumo de tabaco.
Em Portugal assistimos à proliferação de declarações agitando a bandeira das liberdades individuais. Há até quem vocifere contra um alegado atentado à liberdade que põe em causa o Estado democrático. Mas não me recordo de ter ouvido as mesmas vozes bater-se pela liberdade de opção, enquanto muitos locais públicos foram zonas utilizadas, sem restrições nem contemplações, por fumadores. Lembram-se das muitas quiméricas "zonas de não-fumadores" (em restaurantes, comboios de longo percurso, etc.) sem qualquer divisória fechada que impedisse a entrada de fumo proveniente de uma suposta "zona de fumadores"?
Apesar de as restrições agora impostas ao consumo de tabaco se fundarem em sólidas razões de saúde pública - para quem fuma e, também, para quem não fuma mas é forçado a inalar - a actual lei continua a permitir alguns espaços para fumadores. Alguns, mas não todos. E devidamente isolados. Parece-me normal e desejável - esta lei só peca por ser tardia. Não acho que a nova legislação imponha nenhuma "ditadura da higiene" que vitime a liberdade individual, a não ser que tal liberdade seja entendida como um conceito ilimitado. A verdadeira liberdade - e o critério decisivo nesta e noutras matérias - é determinada pelo princípio segundo o qual "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos outros". Ainda por cima quando a liberdade de uns fumarem prejudica não apenas a sua saúde, mas também a de quem não fuma. Face a tanta argumentação demagógica, importa preservar as noções de liberdade e democracia: são demasiado valiosas para serem achincalhadas em justificações despropositadas.
São também lamentáveis as tentativas a que actualmente assistimos de baralhar de novo as cartas para deixar tudo como estava. Primeiro foram os casinos e agora são as discotecas a tentar dar uma volta à lei. Mas as leis são para cumprir, sobretudo quando são justas como esta, que visa defender a saúde pública. É triste, mas não admira que alguns empresários e agentes destes sectores e da restauração em geral propalem o medo de perdas de clientela e possíveis despedimentos, como forma de pressionar o governo. Mas verdadeiramente inaceitável seria um recuo por parte das autoridades na aplicação da lei.
Esta resistência à mudança a que temos assistido não é alheia a uma certa queda pelo "deixa estar como está" porque "sempre foi assim". Mas esta é uma atitude que não reflecte o Portugal moderno, que acompanha a evolução global.
Um outro acto legislativo que recentemente ofereceu uma excelente - mas desperdiçada - oportunidade de mudança foi a aprovação das alterações à Lei das Autarquias. Lamento o texto adoptado retire representatividade aos partidos mais pequenos. E lamento também que não garanta uma representatividade de género equilibrada, ao não alargar aos executivos camarários os princípios da Lei da Paridade, aplicável às assembleias municipais. E neste contexto, ainda mais lamento que o meu partido, o PS, tenha sido co-autor, com o PSD, do entendimento final.
Este entendimento demonstra que nas verdadeiras cadeiras do poder - que são os executivos - os "tectos de vidro" mantêm-se. E as fotografias de família continuam ensombradas pelos tons baços dos fatos e gravatas dominantes. Como é óbvio, não faz sentido que a paridade seja aplicável apenas às listas de candidata/os às assembleias municipais e aos parlamentos nacional e europeu, deixando no entanto desobrigados os executivos municipais, bem como o governo: perdem, com isso, em representatividade e legitimidade.
Não perdi a esperança de ver o actual governo socialista, que fez aprovar a Lei da Paridade, mostrar-se consequente. Mesmo aqui ao lado, nuestros hermanos já fizeram esse caminho e ninguém contesta o que foi ganho por terem um governo paritário. Por cá, nesta matéria também, já era tempo de mudanças.
(publicado no JORNAL DE LEIRIA de 24.1.2008)
Ao contrário do que possa parecer, em virtude da multiplicação de notícias, interpretações e polémicas nas últimas semanas, a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco não é nada do outro mundo: na Europa, vários países já adoptaram leis idênticas, incluindo alguns onde nunca se pensou que tais restrições poderiam ser respeitadas. Mas tanto em Espanha como em Itália, por exemplo, a proibição de fumar tem sido cumprida e, de acordo com alguns estudos, tem mesmo contribuído para a redução do consumo de tabaco.
Em Portugal assistimos à proliferação de declarações agitando a bandeira das liberdades individuais. Há até quem vocifere contra um alegado atentado à liberdade que põe em causa o Estado democrático. Mas não me recordo de ter ouvido as mesmas vozes bater-se pela liberdade de opção, enquanto muitos locais públicos foram zonas utilizadas, sem restrições nem contemplações, por fumadores. Lembram-se das muitas quiméricas "zonas de não-fumadores" (em restaurantes, comboios de longo percurso, etc.) sem qualquer divisória fechada que impedisse a entrada de fumo proveniente de uma suposta "zona de fumadores"?
Apesar de as restrições agora impostas ao consumo de tabaco se fundarem em sólidas razões de saúde pública - para quem fuma e, também, para quem não fuma mas é forçado a inalar - a actual lei continua a permitir alguns espaços para fumadores. Alguns, mas não todos. E devidamente isolados. Parece-me normal e desejável - esta lei só peca por ser tardia. Não acho que a nova legislação imponha nenhuma "ditadura da higiene" que vitime a liberdade individual, a não ser que tal liberdade seja entendida como um conceito ilimitado. A verdadeira liberdade - e o critério decisivo nesta e noutras matérias - é determinada pelo princípio segundo o qual "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos outros". Ainda por cima quando a liberdade de uns fumarem prejudica não apenas a sua saúde, mas também a de quem não fuma. Face a tanta argumentação demagógica, importa preservar as noções de liberdade e democracia: são demasiado valiosas para serem achincalhadas em justificações despropositadas.
São também lamentáveis as tentativas a que actualmente assistimos de baralhar de novo as cartas para deixar tudo como estava. Primeiro foram os casinos e agora são as discotecas a tentar dar uma volta à lei. Mas as leis são para cumprir, sobretudo quando são justas como esta, que visa defender a saúde pública. É triste, mas não admira que alguns empresários e agentes destes sectores e da restauração em geral propalem o medo de perdas de clientela e possíveis despedimentos, como forma de pressionar o governo. Mas verdadeiramente inaceitável seria um recuo por parte das autoridades na aplicação da lei.
Esta resistência à mudança a que temos assistido não é alheia a uma certa queda pelo "deixa estar como está" porque "sempre foi assim". Mas esta é uma atitude que não reflecte o Portugal moderno, que acompanha a evolução global.
Um outro acto legislativo que recentemente ofereceu uma excelente - mas desperdiçada - oportunidade de mudança foi a aprovação das alterações à Lei das Autarquias. Lamento o texto adoptado retire representatividade aos partidos mais pequenos. E lamento também que não garanta uma representatividade de género equilibrada, ao não alargar aos executivos camarários os princípios da Lei da Paridade, aplicável às assembleias municipais. E neste contexto, ainda mais lamento que o meu partido, o PS, tenha sido co-autor, com o PSD, do entendimento final.
Este entendimento demonstra que nas verdadeiras cadeiras do poder - que são os executivos - os "tectos de vidro" mantêm-se. E as fotografias de família continuam ensombradas pelos tons baços dos fatos e gravatas dominantes. Como é óbvio, não faz sentido que a paridade seja aplicável apenas às listas de candidata/os às assembleias municipais e aos parlamentos nacional e europeu, deixando no entanto desobrigados os executivos municipais, bem como o governo: perdem, com isso, em representatividade e legitimidade.
Não perdi a esperança de ver o actual governo socialista, que fez aprovar a Lei da Paridade, mostrar-se consequente. Mesmo aqui ao lado, nuestros hermanos já fizeram esse caminho e ninguém contesta o que foi ganho por terem um governo paritário. Por cá, nesta matéria também, já era tempo de mudanças.
(publicado no JORNAL DE LEIRIA de 24.1.2008)
