23 de abril de 2008
Intervenção sobre a política chinesa e o seu impacto em África na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 22 de Abril de 2008
Por Ana Gomes
A procura desenfreada da China por petróleo, recursos naturais e novos mercados em África levanta preocupações sobre o impacto da crescente presença chinesa naquele continente e respectivas consequências para as políticas europeias.
A Europa não pode embarcar num exercício de apontar o dedo à China, por medo, nem pode alinhar numa competição sem princípios imitando os métodos e critérios de interesse próprio de Pequim. Tanto a Europa como a China têm a obrigação de contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a redução da pobreza e a resolução de conflitos em África. Ambas têm que assumir que só através da promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação é que os seus próprios interesses e investimentos em África podem ser sustentáveis e vistos como legítimos.
Neste relatório tentamos analisar a presença da China em África de forma objectiva, reconhecendo tanto os impactos positivos, como os negativos. Na base de várias recomendações específicas para acção, há duas mensagens políticas-chave neste relatório:
- Primeiro, a UE precisa de dar resposta coordenada aos desafios suscitados pela política chinesa, supostamente "não condicionada". Essa resposta não pode desistir dos princípios europeus: a UE deve continuar fiel à sua política de cooperação para o desenvolvimento, especialmente no que diz respeito à condicionalidade relativa aos direitos humanos, porque sem respeito pelos direitos humanos não pode haver boa governação e sem boa governação, e o Estado de direito que ela implica, não haverá desenvolvimento sustentável em África, ou qualquer outra parte do mundo.
- Segundo, a Europa deve envolver a China na discussão das respectivas políticas africanas. Mas esta cooperação não pode, obviamente, ter lugar por cima das cabeças dos africanos. Este envolvimento trilateral requer apoio adequado ao papel a assumir pelas instituições africanas, como a União Africana, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), outras instituições regionais e governos e parlamentos nacionais. A Europa deve por isso aumentar o seu apoio ao reforço das sociedades civis africanas, para impulsionar a prestação de contas pelos respectivos governos.
Neste relatório recomendamos à UE que não perca oportunidades para falar de forma franca com a China - ou sobre a China em África -, nomeadamente quando tal implicar críticas privadas ou públicas. A China quer ser vista como um actor responsável em África, mas frequentemente invoca a retórica da 'não-interferência' para tentar justificar acções inaceitáveis - como a continuada complacência para com o bloqueio pelo regime sudanês ao envio de uma força híbrida ONU/UA (que já há muito devia estar no Darfur, conforme foi decidido pelo Conselho de Segurança) ou o seu mais recente e revoltante envio de armas para o regime de Mugabe, num navio que está a ser - e muito bem - impedido de desembarcar pelos países vizinhos do Zimbabue.
Tudo o que a China faz em África tem, na realidade, um impacto político, seja positivo ou negativo. Por outro lado, a China mostra ser uma potência pragmática, que aprende depressa. É por isso crucial que a Europa não se demita de fazer compreender a Pequim que aquilo que se espera de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, como a China, é, de facto, interferência pela promoção dos princípios e objectivos das Nações Unidas.
Neste relatório propomos que a UE encoraje a China a aumentar a participação em reuniões multilaterais de doadores e a adoptar critérios e orientações específicas, internacionalmente aceites e respeitantes à transparência da ajuda, às indústrias extractivas, à boa governação, à protecção ambiental, aos direitos laborais, etc., no sentido de assegurar que em África contribui realmente para a redução da pobreza, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e para a promoção de paz e segurança.
Mas a Europa deve também olhar-se ao espelho e aprender com os próprios erros e insuficiências quanto a África. Os Estados Membros precisam de cumprir as promessas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento - e ajuda reduzida e objectivos por atingir apenas contribuirão para realçar o mérito da China ao disponibilizar rápidos financiamentos a África. A Europa deve melhorar a eficácia da sua ajuda e garantir coerência entre as suas várias políticas - e isso implica parar de ignorar os crimes cometidos por certos regimes opressivos africanos, com quem continua a tratar como usualmente, em gritante contradição com os critérios e princípios proclamados.
(Estrasburgo, 22 de Abril de 2008)
A procura desenfreada da China por petróleo, recursos naturais e novos mercados em África levanta preocupações sobre o impacto da crescente presença chinesa naquele continente e respectivas consequências para as políticas europeias.
A Europa não pode embarcar num exercício de apontar o dedo à China, por medo, nem pode alinhar numa competição sem princípios imitando os métodos e critérios de interesse próprio de Pequim. Tanto a Europa como a China têm a obrigação de contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a redução da pobreza e a resolução de conflitos em África. Ambas têm que assumir que só através da promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação é que os seus próprios interesses e investimentos em África podem ser sustentáveis e vistos como legítimos.
Neste relatório tentamos analisar a presença da China em África de forma objectiva, reconhecendo tanto os impactos positivos, como os negativos. Na base de várias recomendações específicas para acção, há duas mensagens políticas-chave neste relatório:
- Primeiro, a UE precisa de dar resposta coordenada aos desafios suscitados pela política chinesa, supostamente "não condicionada". Essa resposta não pode desistir dos princípios europeus: a UE deve continuar fiel à sua política de cooperação para o desenvolvimento, especialmente no que diz respeito à condicionalidade relativa aos direitos humanos, porque sem respeito pelos direitos humanos não pode haver boa governação e sem boa governação, e o Estado de direito que ela implica, não haverá desenvolvimento sustentável em África, ou qualquer outra parte do mundo.
- Segundo, a Europa deve envolver a China na discussão das respectivas políticas africanas. Mas esta cooperação não pode, obviamente, ter lugar por cima das cabeças dos africanos. Este envolvimento trilateral requer apoio adequado ao papel a assumir pelas instituições africanas, como a União Africana, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), outras instituições regionais e governos e parlamentos nacionais. A Europa deve por isso aumentar o seu apoio ao reforço das sociedades civis africanas, para impulsionar a prestação de contas pelos respectivos governos.
Neste relatório recomendamos à UE que não perca oportunidades para falar de forma franca com a China - ou sobre a China em África -, nomeadamente quando tal implicar críticas privadas ou públicas. A China quer ser vista como um actor responsável em África, mas frequentemente invoca a retórica da 'não-interferência' para tentar justificar acções inaceitáveis - como a continuada complacência para com o bloqueio pelo regime sudanês ao envio de uma força híbrida ONU/UA (que já há muito devia estar no Darfur, conforme foi decidido pelo Conselho de Segurança) ou o seu mais recente e revoltante envio de armas para o regime de Mugabe, num navio que está a ser - e muito bem - impedido de desembarcar pelos países vizinhos do Zimbabue.
Tudo o que a China faz em África tem, na realidade, um impacto político, seja positivo ou negativo. Por outro lado, a China mostra ser uma potência pragmática, que aprende depressa. É por isso crucial que a Europa não se demita de fazer compreender a Pequim que aquilo que se espera de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, como a China, é, de facto, interferência pela promoção dos princípios e objectivos das Nações Unidas.
Neste relatório propomos que a UE encoraje a China a aumentar a participação em reuniões multilaterais de doadores e a adoptar critérios e orientações específicas, internacionalmente aceites e respeitantes à transparência da ajuda, às indústrias extractivas, à boa governação, à protecção ambiental, aos direitos laborais, etc., no sentido de assegurar que em África contribui realmente para a redução da pobreza, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e para a promoção de paz e segurança.
Mas a Europa deve também olhar-se ao espelho e aprender com os próprios erros e insuficiências quanto a África. Os Estados Membros precisam de cumprir as promessas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento - e ajuda reduzida e objectivos por atingir apenas contribuirão para realçar o mérito da China ao disponibilizar rápidos financiamentos a África. A Europa deve melhorar a eficácia da sua ajuda e garantir coerência entre as suas várias políticas - e isso implica parar de ignorar os crimes cometidos por certos regimes opressivos africanos, com quem continua a tratar como usualmente, em gritante contradição com os critérios e princípios proclamados.
(Estrasburgo, 22 de Abril de 2008)
