11 de julho de 2008
Intervenção sobre a pena de morte nos EUA e o caso de Troy Davis na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 10 de Julho de 2008
Senhor Presidente, o primeiro dos direitos humanos é o da inviolabilidade da vida. A pena de morte é o mais insolente dos desdéns à dignidade, à civilização e ao progresso. Neste instante, neste exacto minuto em que respiramos e falamos livremente, há um homem fechado numa cela, Troy Davis, que vive contando os minutos que lhe restam de vida. Ele está há mais de 15 anos no corredor da morte e sempre negou ter cometido o crime de que foi acusado. Parte dos que testemunharam contra ele desmentiram ou apresentaram contradições nos seus depoimentos, obtidos mediante pressão policial. Neste caso não existem provas claras, objectivas e convincentes. A aplicação da pena de morte a Troy Davis, pelas autoridades do Estado da Geórgia, é totalmente contrária à moratória à pena de morte aprovada no passado mês de Dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Embora não seja legalmente penalizante, esta moratória carrega um enorme peso moral e político. Cabe hoje aos Estados que não o fizeram, rever a sua política no sentido de abolir a pena capital e de respeitar os direitos humanos na sua íntegra. O Estado da Geórgia, com este caso, tem agora a oportunidade de voltar a dar substância merecida aos valores mais essenciais da democracia. Recentemente, o Comissário Louis Michel ouviu da boca do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que não entregaria os indiciados por crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional, tal como os Estados Unidos não o faziam. O exemplo dos Estados Unidos nestas duas matérias é uma desgraça, e nós temos que, por todos os meios, fazer sentir aos Estados Unidos que não podemos aceitar esta posição e que exemplo terrível é dado ao mundo em matéria de direitos humanos.
Por isso, como se pede na resolução, é essencial que a Presidência da União Europeia, que a delegação da Comissão Europeia em Washington, sem demora, façam diligências para evitar a condenação de Troy Davis e para que os Estados Unidos efectivamente revejam a sua posição em relação à pena de morte.
Estrasburgo, 10 de Julho de 2008
Embora não seja legalmente penalizante, esta moratória carrega um enorme peso moral e político. Cabe hoje aos Estados que não o fizeram, rever a sua política no sentido de abolir a pena capital e de respeitar os direitos humanos na sua íntegra. O Estado da Geórgia, com este caso, tem agora a oportunidade de voltar a dar substância merecida aos valores mais essenciais da democracia. Recentemente, o Comissário Louis Michel ouviu da boca do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que não entregaria os indiciados por crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional, tal como os Estados Unidos não o faziam. O exemplo dos Estados Unidos nestas duas matérias é uma desgraça, e nós temos que, por todos os meios, fazer sentir aos Estados Unidos que não podemos aceitar esta posição e que exemplo terrível é dado ao mundo em matéria de direitos humanos.
Por isso, como se pede na resolução, é essencial que a Presidência da União Europeia, que a delegação da Comissão Europeia em Washington, sem demora, façam diligências para evitar a condenação de Troy Davis e para que os Estados Unidos efectivamente revejam a sua posição em relação à pena de morte.
Estrasburgo, 10 de Julho de 2008
