15 de janeiro de 2009
Intervenção sobre o Corno de África
por Ana Gomes
no Plenario do PE, Estrasburgo,14.1.2009
O Conselho e Comissão Europeia devem tirar consequências do facto de, como resulta da percepção do PE, os governos dos países do Corno de África não estarem a agir em conformidade com as suas obrigações nos termos do Artigo 9 do Acordo de Cotonou: direitos humanos, democracia e boa governação são palavras vãs.
Só não vê quem não quer ver.
Na Etiópia, por exemplo, que é sede da União Africana, a opressão do povo faz-se a coberto de uma retórica bem-sonante aos ouvidos dos doadores, mas não menos crua e despudorada. Dois episódios ilustrativos recentes:
- A 29 de Dezembro, a Senhora Birtukan Mideksa, líder de um partido com assento parlamentar, foi de novo detida, e sentenciada a prisão perpétua, por ter recusado afirmar publicamente ter pedido o perdão, de que o Governo de Meles Zenawi se serviu para a libertar em 2007, bem como muitos outros dirigentes políticos da oposição detidos desde as eleições de 2005.
- Segundo, a aprovação pelo parlamento etíope da chamada Lei das ONGs, que, na prática, criminaliza todo o trabalho de ONGs independentes.
Não há nenhuma "transição para a democracia" na Etiópia, Senhora Comissária - por favor, diga-o ao seu colega Louis Michel!
Na Eritreia é ainda mais sem vergonha a sanha do governo contra quem tente exercer os mais básicos direitos humanos.
Quanto à Somália - actualmente a mais grave situação em todo o Corno de Africa - é criminoso o desinteresse internacional - UE incluída - pela sorte do povo de um país onde, há décadas, não há lei nem ordem, florescem piratas e grupos terroristas e as tropas etíopes ocupantes puderam cometer todo o tipo de crimes impunemente. A missão naval da UE nada resolverá se UE, EUA, a ONU e a UA continuarem a ignorar as causas da pirataria - que estão radicadas e se combatem em terra e não no mar.
A região não terá estabilidade nem progresso sem que sejam também resolvidos os dramáticos conflitos que continuam a assolar o Sudão, e em especial o Sul e o Darfur, onde a retórica da comunidade internacional precisa de ser traduzida em acção decisiva para proteger as populações e para acabar com a impunidade dos criminosos. Neste sentido, a possível confirmação da acusação do Tribunal Penal Internacional ao Presidente Omar Bashir será também um teste à credibilidade e à eficácia tanto da UE, como da União Africana.
no Plenario do PE, Estrasburgo,14.1.2009
O Conselho e Comissão Europeia devem tirar consequências do facto de, como resulta da percepção do PE, os governos dos países do Corno de África não estarem a agir em conformidade com as suas obrigações nos termos do Artigo 9 do Acordo de Cotonou: direitos humanos, democracia e boa governação são palavras vãs.
Só não vê quem não quer ver.
Na Etiópia, por exemplo, que é sede da União Africana, a opressão do povo faz-se a coberto de uma retórica bem-sonante aos ouvidos dos doadores, mas não menos crua e despudorada. Dois episódios ilustrativos recentes:
- A 29 de Dezembro, a Senhora Birtukan Mideksa, líder de um partido com assento parlamentar, foi de novo detida, e sentenciada a prisão perpétua, por ter recusado afirmar publicamente ter pedido o perdão, de que o Governo de Meles Zenawi se serviu para a libertar em 2007, bem como muitos outros dirigentes políticos da oposição detidos desde as eleições de 2005.
- Segundo, a aprovação pelo parlamento etíope da chamada Lei das ONGs, que, na prática, criminaliza todo o trabalho de ONGs independentes.
Não há nenhuma "transição para a democracia" na Etiópia, Senhora Comissária - por favor, diga-o ao seu colega Louis Michel!
Na Eritreia é ainda mais sem vergonha a sanha do governo contra quem tente exercer os mais básicos direitos humanos.
Quanto à Somália - actualmente a mais grave situação em todo o Corno de Africa - é criminoso o desinteresse internacional - UE incluída - pela sorte do povo de um país onde, há décadas, não há lei nem ordem, florescem piratas e grupos terroristas e as tropas etíopes ocupantes puderam cometer todo o tipo de crimes impunemente. A missão naval da UE nada resolverá se UE, EUA, a ONU e a UA continuarem a ignorar as causas da pirataria - que estão radicadas e se combatem em terra e não no mar.
A região não terá estabilidade nem progresso sem que sejam também resolvidos os dramáticos conflitos que continuam a assolar o Sudão, e em especial o Sul e o Darfur, onde a retórica da comunidade internacional precisa de ser traduzida em acção decisiva para proteger as populações e para acabar com a impunidade dos criminosos. Neste sentido, a possível confirmação da acusação do Tribunal Penal Internacional ao Presidente Omar Bashir será também um teste à credibilidade e à eficácia tanto da UE, como da União Africana.
