26 de janeiro de 2009
Portugal e os presos de Guantanamo
Abaixo transcrevo uma carta que enviei há meses ao Primeiro Ministro, datada de 11 de Abril de 2008, sobre a reacção do Estado português relativamente aos pedidos que já a Administração Bush lhe havia submetido, em 2006, para acolher prisioneiros de Guantanamo entretanto ilibados de suspeitas pelas autoridades americanas.
Sua Excelência o Primeiro Ministro
Eng. José Sócrates,
Juntamente remeto a Vossa Excelência, para informação, uma carta que 0
Sr. John Bellinger, Conselheiro Juridico do Departamento de Estado dos
EUA, enviou no passado dia 27 de Fevereiro à Presidente da Subcomissao
de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.
Nessa carta, 0 Sr. John Bellinger sublinha que os Estados Unidos da
América "tornaram claro que gostariam de avançar para 0 dia em que
Guantanamo possa ser encerrado" e cita 0 Congresso dos EUA concluindo
que "a comunidade internacional no seu conjunto precisa de assumir a sua
responsabilidade em encontrar uma solução de longo prazo".
Segundo John Bellinger ''parte de tal solução reside na reinstalação de
alguns dos detidos que se encontram em Guantémamo", realçando que 500
já foram libertados de Guantanamo para paises de todo 0 mundo e que
dos 275 actuais, 25 individuos ''foram já ilibados para transferência ou
libertação, mas não podem ser repatriados por causa de preocupações de
direitos humanos no que toca aos paises de origem". Acrescenta ainda que
é neste ponto que é mais preciso o apoio europeu, informando que, no
ultimo ano, os EUA abordaram os Estados membros da UE numa base
bilateral, pedindo de acolhimento para aquelas pessoas.
2 - Através do Departamento de Estado, tive a informação de que em 2006
o Governo americano pediu às autoridades portuguesas que concedessem
asilo politico a cinco chineses uigures que estavam em Guantanamo e que
os EUA tinham ilibado de suspeitas. Esses chineses acabaram por ser
aceites pela Albânia.
Sr. John Bellinger, Conselheiro Juridico do Departamento de Estado dos
EUA, enviou no passado dia 27 de Fevereiro à Presidente da Subcomissao
de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.
Nessa carta, 0 Sr. John Bellinger sublinha que os Estados Unidos da
América "tornaram claro que gostariam de avançar para 0 dia em que
Guantanamo possa ser encerrado" e cita 0 Congresso dos EUA concluindo
que "a comunidade internacional no seu conjunto precisa de assumir a sua
responsabilidade em encontrar uma solução de longo prazo".
Segundo John Bellinger ''parte de tal solução reside na reinstalação de
alguns dos detidos que se encontram em Guantémamo", realçando que 500
já foram libertados de Guantanamo para paises de todo 0 mundo e que
dos 275 actuais, 25 individuos ''foram já ilibados para transferência ou
libertação, mas não podem ser repatriados por causa de preocupações de
direitos humanos no que toca aos paises de origem". Acrescenta ainda que
é neste ponto que é mais preciso o apoio europeu, informando que, no
ultimo ano, os EUA abordaram os Estados membros da UE numa base
bilateral, pedindo de acolhimento para aquelas pessoas.
2 - Através do Departamento de Estado, tive a informação de que em 2006
o Governo americano pediu às autoridades portuguesas que concedessem
asilo politico a cinco chineses uigures que estavam em Guantanamo e que
os EUA tinham ilibado de suspeitas. Esses chineses acabaram por ser
aceites pela Albânia.
3 - Tendo em atenção que Sua Excelência 0 Ministro dos Negócios
Estrangeiros já algumas vezes afirmou que Guantanamo deveria ser
encerrado;
- tendo em atenção que as pessoas para quem a Administração Bush
pede o acolhimento foram ilibadas de suspeitas de terrorismo, foram
vitimas de sequestro e de tortura em Guantanamo e não podem ser
devolvidas aos seus paises de origem por estes notoriamente violarem os
direitos humanos;
Estrangeiros já algumas vezes afirmou que Guantanamo deveria ser
encerrado;
- tendo em atenção que as pessoas para quem a Administração Bush
pede o acolhimento foram ilibadas de suspeitas de terrorismo, foram
vitimas de sequestro e de tortura em Guantanamo e não podem ser
devolvidas aos seus paises de origem por estes notoriamente violarem os
direitos humanos;
Muito agradeceria que 0 Govemo português me habilitasse com as
seguintes informações:
seguintes informações:
1- Por que razão recusou a concessão de asilo politico aos cinco uigures
chineses em 2006?
2- Solicitaram os EUA entretanto a Portugal que concedesse asilo
politico a outros detidos de Guantanamo igualmente ilibados de
suspeitas?
3- Se a resposta anterior é afirmativa, qual foi a decisão do governo
português e qual a respectiva fundamentação?
chineses em 2006?
2- Solicitaram os EUA entretanto a Portugal que concedesse asilo
politico a outros detidos de Guantanamo igualmente ilibados de
suspeitas?
3- Se a resposta anterior é afirmativa, qual foi a decisão do governo
português e qual a respectiva fundamentação?
Ana Gomes
Deputada ao Parlamento Europeu pelo PS
Deputada ao Parlamento Europeu pelo PS
