Aba da Causa

Transcrevo a seguir o meu discurso na sessão de apresentação a minha candidatura ao Parlamento Europeu, realizada em Coimbra, no dia 21 de Março.


1.

Antes de mais, permitam-me que agradeça a vossa presença nesta sessão de apresentação da minha candidatura como cabeça de lista do PS às próximas eleições europeias, que fiz questão que tivesse lugar em Coimbra, aqui à sombra da torre da Universidade, um dos símbolos mais europeus de Portugal, e ao lado da ponte que começou por ser chamada "Ponte Europa", em homenagem à nossa dívida para com a Europa em matéria de modernização do País.

Quero agradecer também ao presidente da Comissão Distrital do PS, Vítor Batista, o seu empenho na organização desta sessão.

Quero agradecer igualmente a disponibilidade do SG do PS, José Sócrates, para participar nesta iniciativa, bem como as suas palavras de apoio e de incentivo. Espero estar à altura da responsabilidade que em nome do PS me confiou.

Apraz-me registar especialmente as palavras do Professor J. Gomes Canotilho, um grande académico e intelectual, meu colega e amigo de décadas, com quem tenho compartilhado projectos académicos e profissionais, cumplicidades políticas, bem como estima e afecto recíprocos.

2.

Desejo começar por uma afirmação rotunda: considero que nunca houve eleições europeias tão importantes como estas, desde que elas se iniciaram há trinta anos.
São duas as razões principais:

– a primeira tem a ver com a crise económica e financeira global que atravessamos e que põe à prova a vontade e a capacidade da UE;

– a segunda decorre do considerável alargamento das atribuições da União em geral e das competências do Parlamento Europeu em especial, por efeito do Tratado de Lisboa, que esperamos vir a entrar em vigor dentro de alguns meses.

A primeira razão é de uma evidência gritante. Imaginem, só por um momento, que Portugal tinha ficado fora da UE, ou que, embora dentro, tinha ficado fora do Euro. Em que situação estaríamos nós, no meio da enorme crise económica e financeira por que passa o mundo?

Na pior das hipóteses, poderíamos estar em situação de bancarrota, como a Islândia; na hipótese menos má, poderíamos estar em situação de grave risco cambial e de desastre financeiro, como a Letónia ou a Hungria.

Serve esta situação hipotética para pôr em relevo a importância crucial de pertencermos à União Europeia e à zona euro, como escudo protector contra os piores efeitos da crise. Quem questionava a integração europeia, seguramente tem hoje muito menos razões – se alguma – para manter essa posição.

Não devemos à UE, como País, somente a sua contribuição para a modernização e a relativa prosperidade económica, a estabilidade dos preços, as infra-estruturas materiais; devemos-lhe sobretudo, como cidadãos, muito da nossa actual qualidade de vida, a segurança dos nossos alimentos, a nossa liberdade de deslocação, de trabalho e de residência em todo o espaço europeu, de viajar sem passaporte e sem controlo de fronteiras, o intercâmbio universitário, a modernização tecnológica e científica, etc. etc. E devemos-lhe agora também a segurança e a solidariedade comum na tempestade com que a crise veio ameaçar a economia e o emprego, o nosso próprio futuro.

Por isso, as próximas eleições devem ser uma inequívoca demonstração de apoio, por parte de cada um de nós, à integração europeia e às forças políticas que a defendem. A crise ainda não se encontra debelada e a recuperação não precisa menos de instituições europeias fortalecidas, quer na tomada das medidas necessárias ao nível europeu, quer na intervenção, a nível internacional, na reforma do sistema financeiro internacional, cuja inadequação foi um dos factores de disseminação e de aprofundamento da crise.

Numa situação destas seria francamente perigoso que o aumento da abstenção ou uma votação forte nos partidos anti-europeus enfraquecesse a legitimidade política da UE (ou a nossa posição na UE). Nunca precisámos tanto de uma UE forte. E nunca precisámos tanto de uma presença portuguesa forte na União.

Em segundo lugar, como já disse, o Tratado de Lisboa vem trazer novas responsabilidades à UE, em muitas áreas, incluindo a justiça, a defesa e as relações externas, bem como um alargamento dos poderes do Parlamento Europeu, em todos os planos, ou seja, na designação e controlo da Comissão Europeia, nas funções legislativas, nas competências orçamentais, na articulação com os parlamentos nacionais.

Se grande parte das decisões comunitárias já passava pelo PE, doravante assim será com quase todas. A vida dos cidadãos europeus, a vida de todos e cada um de nós, passará a depender ainda mais do que até agora das leis aprovadas no PE, não somente em matérias relativas ao mercado interno e à concorrência, mas também aos nossos direitos como consumidores, à segurança alimentar e dos medicamentos, ao ambiente e qualidade de vida, à água e ao saneamento, etc. etc.

Com o Tratado de Lisboa, o PE aproximar-se-á grandemente das características dos parlamentos nacionais, quanto às suas funções e poderes, e o sistema de governação da UE aproximar-se-á ainda mais de uma democracia parlamentar, à imagem da maior parte dos Estados-membros. Do resultado das eleições dependerá também em grande medida a escolha e a composição da Comissão Europeia e a orientação das políticas e da legislação europeia.

Por isso, é importante levar ao PE deputados genuinamente comprometidos com a causa europeia e com projectos políticos credíveis que correspondam aos anseios políticos dos eleitores em cada País.

3.

Nas eleições europeias estão em jogo sempre três questões políticas distintas.

-- Uma consiste no apoio, ou não, à integração europeia.

-- Outra tem a ver com a visão da Europa que se defende.

-- E a terceira, finalmente, diz respeito, como sucede com as eleições internas, às orientações políticas que queremos fazer vingar nas instituições europeias.

Quanto à ao apoio à integração europeia, é sabido que ela continua a suscitar a hostilidade tanto de forças políticas nacionalistas e soberanistas, que contestam a integração supranacional em si mesma, como de forças que a contestam em razão do seu modelo económico e social. Em Portugal, é especialmente aguerrida a oposição da esquerda ortodoxa e da esquerda radical, em nome de velhos dogmas ideológicos, nem sempre assumidos.

Neste ponto, a posição do PS é clara, desde sempre. A história da integração de Portugal na UE é essencialmente uma história socialista. Foi um governo socialista, logo no início da actual era constitucional, que apresentou a candidatura à então CEE. Foi um primeiro-ministro socialista (Mário Soares) que assinou o Tratado de adesão, em 1985. Foi outro governo socialista (chefiado por António Guterres) que realizou a adesão ao Euro no final dos anos 90. Foi o mesmo governo socialista que ajudou decisivamente a desenhar o grande projecto da "Estratégia de Lisboa" (cimeira de 2000), que ainda hoje marca a agenda europeia. Foi ainda um governo socialista, o actual, que presidiu à última fase do desenvolvimento constitucional da UE, com a aprovação do Tratado de Lisboa.

Como se vê, o PS não se limitou a tirar partido e proveito da adesão, bem como da cornucópia dos apoios financeiros que ela proporcionou até agora. Pelo contrário, os socialistas portugueses têm também sido co-autores e protagonistas efectivos da construção europeia. Nunca hesitaram em partilhar o sonho e visão estratégica que esteve na sua origem. Nem tiveram medo de assumir o risco e os desafios que ela envolve.

Que não haja enganos a esse respeito, se queremos dar testemunho do nosso compromisso com a UE e com o seu futuro, nestes tempos de dificuldades e de incertezas.

A segunda questão que está em causa nas eleições europeias é a do modelo de Europa que queremos. Aqui, como sabemos, a grande divisão está entre os que tendem a reduzir a integração europeia ao mercado interno, e os que têm uma visão mais larga da Europa, que integra a dimensão social e a dimensão política.

Também aqui os compromissos do PS e dos socialistas europeus em geral são conhecidos. Depois da adesão de Portugal, estivemos com o Tratado de Maastricht (1992) que criou a cidadania europeia. Com o Tratado de Amesterdão (1997), que reforçou as bases da Europa social. Com a malograda Constituição europeia (2004), que pretendia dar um decisivo avanço na edificação de uma Europa política. E por último, com o Tratado de Lisboa, que busca salvaguardar parte substancial dessa visão.

Somos pela integração económica, sim, mas também pela integração social e política. Defendemos as liberdades económicas fundamentais, sim, mas também os direitos políticos e os direitos sociais e culturais que hoje constam da Carta de Direitos Fundamentais. Somos pela moeda única, sim, mas também pela coesão social e territorial da União. Somos pelo "mercado interno", sim, mas também pelo espaço europeu de justiça e de segurança e por uma política europeia de segurança e defesa. Somos pelo reforço da União como maior economia e maior mercado mundial, sim, mas também somos pela afirmação política da Europa como grande "player" no sistema político mundial.

Que também não haja enganos nem dúvidas sobre quem defende o quê a este respeito.

A terceira questão política que está em causa nas eleições europeias tem naturalmente a ver com as orientações e opções políticas a realizar pela União.

Tal como a nível nacional, também a nível europeu há políticas de esquerda e políticas de direita, soluções conservadoras e soluções progressistas, posições neoliberais e posições socialistas.

Também nesta sede são inequívocos os nossos compromissos europeus. Como partido de esquerda e de centro-esquerda, o PS defende a economia de mercado e a concorrência, mas uma economia de mercado ordenada e regulada pelo poder público, que seja compatível com os serviços públicos e com a "economia social", de modo a realizar a noção de "economia social de mercado", que hoje consta do Tratado de Lisboa. Para a direita, o mercado é um fim em si mesmo, para a esquerda o mercado é um instrumento ao serviço de outros objectivos.

Defendemos a preservação, modernização e aprofundamento dos direitos sociais no contexto do modelo social europeu, a começar pelo direito ao emprego e o apoio aos desempregados.

Lutamos por uma Europa mais verde e mais sustentável, apostando nas energias renováveis e na eficiência energética, de modo fazer da Europa o líder mundial no combate às mudanças climáticas.

Batemo-nos pela igualdade e contra todas as discriminações, sejam elas de base social, de género, étnicas, de orientação sexual, etc., e preconizamos medidas de "diferenciação positiva" quando elas se revelarem necessárias para promover a cessação de discriminações.

Consideramos uma prioridade a luta contra o terrorismo, a criminalidade e a violência sectária, mas não aceitamos o sacrifício dos princípios do Estado de direito nem as garantias individuais.

Somos contra a imigração descontrolada e clandestina, mas também somos pela protecção dos direitos dos imigrantes, pela sua integração profissional e social, pelo reconhecimento dos seus direitos de cidadania.

Somos por uma ordem internacional justa, baseada no direito internacional, na condenação da força militar sem justificação, na reforma das Nações Unidas, na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, na cooperação para o desenvolvimento.

Que também não haja equívocos a esse respeito. A nível europeu, as opções são as mesmas que se colocam a nível nacional. Quem defende políticas conservadoras ou neoliberais no plano interno só pode ir defender as mesmas orientações a nível europeu. Quem se acantona em posições radicais e se reduz a estéreis atitudes de protesto no plano interno só pode seguir a mesma linha de actuação no PE.

O PS constitui, aliás, a única alternativa de esquerda à actual maioria da direita no Parlamento Europeu. Primeiro, porque à esquerda o PS é entre nós o único partido genuinamente pró-europeu; segundo, porque a nível europeu a esquerda radical e a esquerda ortodoxa têm uma expressão muito reduzida, que as torna pouco menos que irrelevantes.

Sucede, de resto, que o PS é o único partido português cujo alinhamento europeu não suscita dúvidas nem equívocos, integrado que está na grande família do PSE, sem alianças comprometedoras nem casamentos de conveniência com outros, em partidos europeus mistos, como sucede com os demais partidos portugueses.


4.

O PE é definido nos Tratados como a instituição representativa dos povos da UE, ao lado do Conselho, que representa os Estados, através dos governos nacionais. Existe portanto uma incontornável dimensão nacional nas eleições europeias. Por isso, em Portugal elas são também decisivas para a melhor defesa dos interesses portugueses na União.

Ora, há dois traços especialmente marcantes na condição europeia de Portugal.

O primeiro é o nosso relativo atraso no desenvolvimento económico e a nossa situação geograficamente periférica (ainda por cima com duas regiões ultraperiféricas), situação esta que, aliás, se tem tornado mais visível com o alargamento da União a Leste e com a deslocação do seu centro geográfico na mesma direcção.

O segundo traço é a nossa posição geográfica e política de interface privilegiada com espaços extra-europeus especialmente relevantes para a Europa, designadamente o Brasil e a África, ou mesmo a Ásia.

Cada um destes factores tem as suas implicações distintas.

O primeiro -- ou seja, o nosso atraso e a nossa situação periférica --, constitui um "handicap", que exige esforços determinados aos nossos representantes no PE, em articulação com o nosso Governo, no sentido de privilegiar as políticas de coesão económica e territorial da UE, especialmente no que respeita à modernização económica, à qualificação profissional, às redes de transportes e comunicações, à politica de pescas, às redes de transporte de energia, à segurança das fronteiras externas da União, aos fluxos da imigração clandestina, ao tráfico de droga, etc. etc.

Não é necessário grande esforço para reconhecer que neste ponto as credenciais do PS são incomparavelmente fortes. Basta ver nesta legislatura os sucessos alcançados em matéria de fundos de coesão, de apoios às infra-estruturas de transportes e de comunicações, às energias renováveis, à modernização tecnológica, etc., sem esquecer os fundos específicos para as regiões autónomas, como regiões ultraperiféricas.

O segundo factor que referi, ou seja, a nossa situação privilegiada de interface com outros espaços geográficos, constitui um valioso activo que importa explorar e valorizar, em prol da União, como foi recentemente sublinhado pelo Ministro dos Negócios estrangeiros, Luís Amado.

Na bem sucedida presidência portuguesa da UE, em 2007, não há a registar somente a conclusão e assinatura do Tratado de Lisboa, mas também a cimeira com África e a parceria especial estabelecida com o Brasil. Não foi por acaso que ocorreram na presidência portuguesa, e sob a égide de um governo socialista.

Trata-se de uma demonstração duplamente virtuosa. Primeiro, provou-se que, pela sua posição geográfica e pelas suas relações históricas, Portugal tem um importante contributo a dar à causa europeia; segundo, o PS dispõe não só da sensibilidade mas também da vontade de explorar esse contributo, em favor dos interesses nacionais e do interesse da UE.

5.

Não basta pôr em relevo a importância das eleições europeias nem a importância primordial de uma alternativa de esquerda democrática nessas eleições. É preciso também levar a sério as eleições europeias.

A verdade, porém, é que há forças políticas interessadas em desvalorizar as eleições europeias e em instrumentalizá-las politicamente, como se de uma primeira volta das eleições nacionais se tratasse. Há mesmo partidos que apelam explicitamente à transformação das eleições europeias num pretenso "voto de protesto" contra o PS e o seu Governo, como se dentro de meses não houvesse as eleições legislativas, para julgar o governo e as políticas do PS no âmbito interno.

Importa denunciar e combater essa manobra, não porque o PS e o Governo devam recear o veredicto popular quando ao pretendido "protesto" (como, aliás, as sondagens de opinião revelam), mas sim porque ela se traduz numa inaceitável tentativa de mistificação política, na medida em que revela, por parte dessas forças políticas, um evidente propósito de esconder a sua hostilidade à UE ou o vazio de propostas e de orientações políticas na esfera europeia.

Compreende-se muito bem por que é que os partidos contrários à UE querem esconder essa oposição atrás de uma tentativa de conversão das eleições europeias em eleições internas. É porque sabem que, se não o fizerem, serão seguramente penalizados por uma opinião pública a quem a crise financeira global ajudou a ver a importância vital da nossa integração na Europa.

A última coisa que desejam é um voto informado e esclarecido sobre o que está em causa nas eleições europeias.

E também se compreende que outras forças políticas, à direita, se sintam igualmente tentadas a alinhar com o mesmo discurso de desvalorização das eleições europeias. Também aí estamos perante uma operação de dissimulação, desta vez para esconder a ausência de ideias e de propostas próprias para a Europa, uma vez que a actual crise veio sepultar na irrelevância as ideias neoconservadoras e neoliberais em que tinham embarcado.

Também não estão minimamente interessadas em travar esta disputa eleitoral no plano das opções políticas europeias.

Por nossa parte, reivindicamos a autonomia e relevância própria das eleições europeias em relação às eleições nacionais. Para nós, o que está em causa é, por um lado, uma avaliação do desempenho europeu do Governo socialista e dos deputados socialistas no PE e, por outro lado, um juízo sobre as ideias e propostas socialistas para a próxima legislatura europeia.

Não tememos o juízo dos eleitores em nenhuma destas vertentes. Queremos evidentemente vencer as eleições europeias, tal como as nacionais, mas pelas razões específicas que reivindicamos em relação a cada uma delas.

O desempenho europeu do PS nestes anos, tanto no PE como nas demais instâncias da União, é conhecido e fala por si. Cremos que a maioria dos portugueses se podem orgulhar dele, desde a presidência portuguesa da União e o tratado de Lisboa, até ao protagonismo dos deputados socialistas portugueses no PE.

As nossas ideias e propostas para a próxima legislatura da UE constam tanto do manifesto eleitoral comum dos socialistas europeus – sob o lema "As pessoas primeiro, um novo sentido para a UE" –, como dos compromissos próprios dos candidatos socialistas portugueses, que a seu tempo serão anunciadas. Por minha parte, apraz-me enunciar aqui as linhas principais do meu próprio compromisso político, no triplo sentido de mais Europa, de uma Europa social e política e de uma Europa de esquerda.

Escolhi como "leit motiv" desta campanha o lema "Nós, europeus", que reproduz o título de um artigo que publiquei há meia dúzia de anos num jornal diário. O lema pretende veicular três ideias-chave:

– primeiro, como diz o referido lema do PSE, nestas eleições são as pessoas que contam acima de tudo, a sua segurança, a sua liberdade, o seu emprego e a sua qualidade de vida;

– segundo, sem deixarmos de ser portugueses, antes pelo contrário, nestas eleições o que está em causa é a nossa condição de cidadãos europeus, exercendo o nosso principal direito de cidadania europeia, que é a eleição da assembleia representativa da União, como instituição base da democracia europeia, que queremos edificar;

– terceiro, enquanto europeus orgulhamo-nos de compartilhar uma condição civilizacional única no mundo, baseada num mix virtuoso, composto de liberdade individual, igualdade e solidariedade; de democracia e de Estado de direito; de Estado social e de serviços públicos; de luta contra as todas as discriminações, de protecção das minorias e de combate ao racismo e à xenofobia; de defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável; de unidade na diversidade nacional, cultural, religiosa, etc.; de cooperação internacional para a paz e para o desenvolvimento.

As eleições europeias também são um exercício de afirmação da condição europeia e de vindicação da cidadania europeia.

De facto, europeus somos, e ademais disso, somos socialistas. E de ambas as condições nos orgulhamos! E nelas baseamos a forte convicção com que partimos para estas eleições.

Esperamos o vosso apoio. Podem contar connosco. Podem contar comigo.

Obrigado pela vossa atenção.