15 de setembro de 2010
Expulsão de ciganos: onde está a Comissão da UE?
por Ana Gomes
O último fim-de-semana ficou marcado por manifestações em vários países europeus contra a política do Presidente Sarkozy, que este mês deportou de França cerca de mil pessoas da etnia rom (ciganos) para a Roménia e Bulgária, a juntar aos 11 mil roma expulsos no último ano.
O pretexto é a segurança: alega-se que os acampamentos ciganos são antros de tráfico de droga e de exploração de crianças para mendigar ou prostituir-se. Mas nenhuma das pessoas expulsas tinha registo criminal ou foi acusada de qualquer crime: as expulsões foram colectivas, estigmatizando de forma racista toda a comunidade rom. E quem alega preocupar-se com as crianças, deveria investir no alojamento adequado, na escolarização e acesso à saúde por parte de populações nómadas infantis. Em vez disso, Paris está a comprar 'retornos voluntários' a 300 Euros por adulto e 100 Euros por criança.
Esta política populista e xenófoba não é exclusivamente sarkoziana: há outras autoridades europeias a expulsar colectivamente ciganos de Itália, Dinamarca, Suécia, Alemanha...
O problema é, portanto, europeu: há cidadãos europeus - de etnia cigana - a ser vítimas de racismo e de expulsão colectiva por governos de países europeus, em manifesta violação de valores e princípios fundacionais da União Europeia (UE) e da própria letra da lei europeia: o Tratado de Lisboa consagra a liberdade de circulação das pessoas e os direitos humanos fundamentais, incluindo o de não se ser discriminado pela origem étnica ou outra.
A Comissão Europeia tardou a reagir e está a ser tímida relativamente ao governo de Sarkozy e aos outros que estão a violar a lei europeia (sabe-se no Parlamento Europeu (PE) que o Comissário para os Assuntos Sociais, o socialista húngaro Lazlo Andor, quis agir logo no início da campanha de expulsões em França e foi travado por Durão Barroso). Diante do PE esta semana, no discurso sobre o "Estado da Nação" o Presidente da Comissão Europeia (CE) alertou para o "perigo de reavivar os fantasmas do passado europeu" mas, confrontado com a omissão de admoestar o governo francês e os outros, argumentou que era preciso compreender as razões de segurança invocadas, sob pena da extrema direita anti-europeia as cavalgar...
Ora nenhum dos deportados foi julgado por qualquer crime em França. E a verdade é que o governo de Sarkozy já não confina a campanha estigmatizante aos roma - há dias, Brice Hortefeux, o seu Ministro do Interior, veio tornar públicas estatísticas da criminalidade cometida por ... cidadãos romenos.
Estamos a falar de um governo que está a manchar a nobre tradição francesa de acolhimento de emigrantes e exilados políticos: ao mesmo tempo que conduz esta campanha contra os roma, anuncia planos para retirar a nacionalidade francesa a pessoas naturalizadas e também indica que poderá vir a expulsar cidadãos europeus que se encontrem em França sem condições de subsistência. Esperará Durão Barroso que o infortúnio bata à porta de compatriotas nossos emigrados e desempregados, por causa da crise em França, para perceber que o que o governo de Sarkozy e outros estão a fazer põe em causa a própria UE?
Não basta a UE e os governos europeus assumirem a sua responsabilidade de promover a integração da minoria rom, que é transnacional (temos cerca de 12 milhões de ciganos na Europa), e de investir na sua inclusão social - e um esforço especial financeiro e político tem de ser feito na Roménia e na Bulgária, onde vivem as maiores comunidades rom e onde elas são mais pobres e discriminadas, existindo muitas resistências à sua inclusão (o liberal de direita que é Presidente da Roménia, Basescu, tem feito declarações miseráveis para justificar não intervir contra a expulsão dos roma de França).
A Comissão da UE é co-responsável pela crise moral e política que esta campanha vergonhosa contra os europeus de origem cigana revela: quando Berlusconi começou em Itália, a Comissão calou-se. Não admira que Sarkozy e outros a retomem, por oportunismo ligado às suas dificuldades internas.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom.
(Artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA, publicado a 10 de Setembro de 2010)
O último fim-de-semana ficou marcado por manifestações em vários países europeus contra a política do Presidente Sarkozy, que este mês deportou de França cerca de mil pessoas da etnia rom (ciganos) para a Roménia e Bulgária, a juntar aos 11 mil roma expulsos no último ano.
O pretexto é a segurança: alega-se que os acampamentos ciganos são antros de tráfico de droga e de exploração de crianças para mendigar ou prostituir-se. Mas nenhuma das pessoas expulsas tinha registo criminal ou foi acusada de qualquer crime: as expulsões foram colectivas, estigmatizando de forma racista toda a comunidade rom. E quem alega preocupar-se com as crianças, deveria investir no alojamento adequado, na escolarização e acesso à saúde por parte de populações nómadas infantis. Em vez disso, Paris está a comprar 'retornos voluntários' a 300 Euros por adulto e 100 Euros por criança.
Esta política populista e xenófoba não é exclusivamente sarkoziana: há outras autoridades europeias a expulsar colectivamente ciganos de Itália, Dinamarca, Suécia, Alemanha...
O problema é, portanto, europeu: há cidadãos europeus - de etnia cigana - a ser vítimas de racismo e de expulsão colectiva por governos de países europeus, em manifesta violação de valores e princípios fundacionais da União Europeia (UE) e da própria letra da lei europeia: o Tratado de Lisboa consagra a liberdade de circulação das pessoas e os direitos humanos fundamentais, incluindo o de não se ser discriminado pela origem étnica ou outra.
A Comissão Europeia tardou a reagir e está a ser tímida relativamente ao governo de Sarkozy e aos outros que estão a violar a lei europeia (sabe-se no Parlamento Europeu (PE) que o Comissário para os Assuntos Sociais, o socialista húngaro Lazlo Andor, quis agir logo no início da campanha de expulsões em França e foi travado por Durão Barroso). Diante do PE esta semana, no discurso sobre o "Estado da Nação" o Presidente da Comissão Europeia (CE) alertou para o "perigo de reavivar os fantasmas do passado europeu" mas, confrontado com a omissão de admoestar o governo francês e os outros, argumentou que era preciso compreender as razões de segurança invocadas, sob pena da extrema direita anti-europeia as cavalgar...
Ora nenhum dos deportados foi julgado por qualquer crime em França. E a verdade é que o governo de Sarkozy já não confina a campanha estigmatizante aos roma - há dias, Brice Hortefeux, o seu Ministro do Interior, veio tornar públicas estatísticas da criminalidade cometida por ... cidadãos romenos.
Estamos a falar de um governo que está a manchar a nobre tradição francesa de acolhimento de emigrantes e exilados políticos: ao mesmo tempo que conduz esta campanha contra os roma, anuncia planos para retirar a nacionalidade francesa a pessoas naturalizadas e também indica que poderá vir a expulsar cidadãos europeus que se encontrem em França sem condições de subsistência. Esperará Durão Barroso que o infortúnio bata à porta de compatriotas nossos emigrados e desempregados, por causa da crise em França, para perceber que o que o governo de Sarkozy e outros estão a fazer põe em causa a própria UE?
Não basta a UE e os governos europeus assumirem a sua responsabilidade de promover a integração da minoria rom, que é transnacional (temos cerca de 12 milhões de ciganos na Europa), e de investir na sua inclusão social - e um esforço especial financeiro e político tem de ser feito na Roménia e na Bulgária, onde vivem as maiores comunidades rom e onde elas são mais pobres e discriminadas, existindo muitas resistências à sua inclusão (o liberal de direita que é Presidente da Roménia, Basescu, tem feito declarações miseráveis para justificar não intervir contra a expulsão dos roma de França).
A Comissão da UE é co-responsável pela crise moral e política que esta campanha vergonhosa contra os europeus de origem cigana revela: quando Berlusconi começou em Itália, a Comissão calou-se. Não admira que Sarkozy e outros a retomem, por oportunismo ligado às suas dificuldades internas.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom.
(Artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA, publicado a 10 de Setembro de 2010)
