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17 de Julho de 2011

Reforma Administrativa 

Por Maria Manuel Leitão Marques

Actualmente, em cada concelho, encontramos, quase sempre, pelo menos um tribunal, uma conservatória de registos, uma repartição de finanças e uma delegação da segurança social, além dos respectivos serviços municipais.
Mais do que discutir se devemos ter menos 5, 10 ou 30% das actuais freguesias ou concelhos, embora essa discussão não seja em si despicienda, importa olhar para o território com toda a atenção para saber como reorganizar esta rede de serviços públicos da Administração central de uma forma mais racional e eficiente.
É por demais evidente, com a Troika ou sem ela, que manter alguns destes serviços abertos no seu actual formato, para servir muito esporadicamente 5000 ou 4000 habitantes ou até menos do que isso, dificilmente pode ser justificado. Não se trata de serviços de urgência nem tão pouco de serviços de uso frequente. Quantas vezes por ano um cidadão vai a uma conservatória, a um tribunal ou a uma repartição de finanças?
Os meios e vias de comunicação oferecem hoje condições de mobilidade que não existiam quando esta rede de serviços foi pensada, no século passado, facilitando a sua reorganização por áreas de influência. (Uma reorganização de resto extensível a equipamentos municipais, como pavilhões multiusos e parques industriais, que também deviam ser partilhados).
Além disso, as novas tecnologias permitem desenvolver outro tipo de formatos para prestar aqueles serviços, mantendo-os na proximidade dos seus utentes, talvez até maior, sem os custos excessivos que implica a rede na sua actual configuração. Serviços partilhados em Lojas do Cidadão, incluindo lojas móveis que vão às freguesias, como acontece em Palmela; serviços de diferentes entidades prestados no mesmo balcão de atendimento, como os balcões multi-serviços; utilização dos meios das juntas de freguesia para disponibilizar serviços públicos da Administração central, como já sucede com as declarações de IRS, ou para o uso apoiado de outros serviços electrónicos; são apenas algumas das soluções que estão aí já experimentadas e ao alcance de quem as entender replicar. E não são as únicas.
Parece tudo simples, não é? Seria a última a dizer que sim. Sei, por experiência própria, que nunca é fácil mudar o que, de tão enraizado, parece ter sido feito para sempre. Mas também sei que são reformas possíveis e que não devem ser adiadas só porque são difíceis ou porque os seus efeitos na despesa não são tão imediatos como outras medidas já anunciadas.
Veremos o que vai acontecer.
[Publicado em Diário As Beiras - 16-7-2011]

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