3 de setembro de 2012
Submarinos - em Estado afundado
por Ana Gomes
Sumiu o processo decisório que levou à assinatura, em 2004, dos contratos de aquisição e contrapartidas dos submarinos, queixa-se o MP, que não deu conta do alarme na imprensa, em 2007, sobre o afã digitalizador do Ministro da Defesa que decidiu aquele e outros negócios ruinosos para o Estado, mesmo antes de sair do MDN. Quanto mais vai o MP demorar a procurar, se não os originais, ao menos as cópias, nos arquivos levados por Paulo Portas do MDN?
E não é para que toda a tramitação desapareça dos arquivos ministeriais - ou nem sequer nunca neles apareça - que governantes (de todos os partidos) entregam a escritórios de advogados e a bancos a negociação de contratos por parte do Estado, à margem das estruturas especializadas do funcionalismo?
Os submarinos podem não desamarrar do Alfeite sem verba para combustível ou por defeitos de fabrico que fazem a Marinha recusar a entrega definitiva. Mas dão para assestar periscópio sobre as profundezas sinergéticas exploradas pelo Ministro que entregou à ESCOM/GES a engenharia financeira dos contratos, em serviço facturado ao Estado a 30 milhões de Euros, faltando apurar quanto onerou os contribuintes a favor dos consórcios, o dos fornecedores alemães e o dos bancos financiadores. Este, claro, incluía o BES! E o primeiro a FERROSTAAL, que desde 1996 contratara a mesmíssima ESCOM para tratar do contrato a arrancar ao Estado português e montagem das contrapartidas! Não fosse a ESCOM/UK encaminhar o milhão de euros depositado, em parcelas e à pressa, no final de 2004, na conta bancária do CDS, por personagens fictícias como "Jacinto Leite Capelo Rego" (escutas "caso Portucale") e não haveria investigação sobre submarinos...
Ironia é ter sido o nosso MP quem accionou a busca conjunta à sede da FERROSTAAL, em 2008, onde foi apreendida vasta documentação sobre a venda dos submarinos a Portugal e Grécia. Na base da qual um Tribunal em Munique, em Dezembro de 2011, condenou quadros da FERROSTAAL por corrupção na Grécia e ... em Portugal. Lá, um Ministro implicado já foi preso. Cá, os decisores nunca foram sequer ouvidos pelo MP!
Ora o nosso MP viu a documentação apreendida na Alemanha e sabe quem lá vem indiciado. Só que aí entrou em acção o PGR Pinto Monteiro: em vez de apoiar as procuradoras que desenvolveram a investigação, removeu-as dela. Tudo continua, assim, ... submerso. Há tempos, o PGR enredou-se em contradições para explicar a demora, sendo logo desmentido pela Ministra da Justiça. O Procurador de Munique garantiu-me, por escrito, já ter respondido aos pedidos da PGR. Mas esta diz aguardar ainda elementos da Alemanha.
É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente Barroso, por muito que ele se tente distanciar e a Comissão Europeia arraste os pés nas três queixas que lhe submeti. Afinal, trata-se do maior contrato de defesa celebrado por Portugal e pelo governo Durão Barroso: se como PM não deu conta de contratos tão grosseiramente ruinosos para o Estado, como pode na CE dar conta do contrato europeu?
Os submarinos são ponta de icebergue - há outros contratos de defesa imersos em corrupção e falsas contrapartidas. Há portugueses e estrangeiros responsáveis, mas impunes. Há parceiros e instituições europeias cúmplices, por acção e omissão. Os submarinos ora submergem, ora emergem - filosofa o ora ME/MNE Paulo Portas. Mas o Estado, esse, afunda-se, quanto mais tarda a Justiça.
Publicado no jornal "O SOL", dia 31.08.2012
Sumiu o processo decisório que levou à assinatura, em 2004, dos contratos de aquisição e contrapartidas dos submarinos, queixa-se o MP, que não deu conta do alarme na imprensa, em 2007, sobre o afã digitalizador do Ministro da Defesa que decidiu aquele e outros negócios ruinosos para o Estado, mesmo antes de sair do MDN. Quanto mais vai o MP demorar a procurar, se não os originais, ao menos as cópias, nos arquivos levados por Paulo Portas do MDN?
E não é para que toda a tramitação desapareça dos arquivos ministeriais - ou nem sequer nunca neles apareça - que governantes (de todos os partidos) entregam a escritórios de advogados e a bancos a negociação de contratos por parte do Estado, à margem das estruturas especializadas do funcionalismo?
Os submarinos podem não desamarrar do Alfeite sem verba para combustível ou por defeitos de fabrico que fazem a Marinha recusar a entrega definitiva. Mas dão para assestar periscópio sobre as profundezas sinergéticas exploradas pelo Ministro que entregou à ESCOM/GES a engenharia financeira dos contratos, em serviço facturado ao Estado a 30 milhões de Euros, faltando apurar quanto onerou os contribuintes a favor dos consórcios, o dos fornecedores alemães e o dos bancos financiadores. Este, claro, incluía o BES! E o primeiro a FERROSTAAL, que desde 1996 contratara a mesmíssima ESCOM para tratar do contrato a arrancar ao Estado português e montagem das contrapartidas! Não fosse a ESCOM/UK encaminhar o milhão de euros depositado, em parcelas e à pressa, no final de 2004, na conta bancária do CDS, por personagens fictícias como "Jacinto Leite Capelo Rego" (escutas "caso Portucale") e não haveria investigação sobre submarinos...
Ironia é ter sido o nosso MP quem accionou a busca conjunta à sede da FERROSTAAL, em 2008, onde foi apreendida vasta documentação sobre a venda dos submarinos a Portugal e Grécia. Na base da qual um Tribunal em Munique, em Dezembro de 2011, condenou quadros da FERROSTAAL por corrupção na Grécia e ... em Portugal. Lá, um Ministro implicado já foi preso. Cá, os decisores nunca foram sequer ouvidos pelo MP!
Ora o nosso MP viu a documentação apreendida na Alemanha e sabe quem lá vem indiciado. Só que aí entrou em acção o PGR Pinto Monteiro: em vez de apoiar as procuradoras que desenvolveram a investigação, removeu-as dela. Tudo continua, assim, ... submerso. Há tempos, o PGR enredou-se em contradições para explicar a demora, sendo logo desmentido pela Ministra da Justiça. O Procurador de Munique garantiu-me, por escrito, já ter respondido aos pedidos da PGR. Mas esta diz aguardar ainda elementos da Alemanha.
É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente Barroso, por muito que ele se tente distanciar e a Comissão Europeia arraste os pés nas três queixas que lhe submeti. Afinal, trata-se do maior contrato de defesa celebrado por Portugal e pelo governo Durão Barroso: se como PM não deu conta de contratos tão grosseiramente ruinosos para o Estado, como pode na CE dar conta do contrato europeu?
Os submarinos são ponta de icebergue - há outros contratos de defesa imersos em corrupção e falsas contrapartidas. Há portugueses e estrangeiros responsáveis, mas impunes. Há parceiros e instituições europeias cúmplices, por acção e omissão. Os submarinos ora submergem, ora emergem - filosofa o ora ME/MNE Paulo Portas. Mas o Estado, esse, afunda-se, quanto mais tarda a Justiça.
Publicado no jornal "O SOL", dia 31.08.2012
