13 de fevereiro de 2014
A corrupção na UE e em Portugal
Foi ontem publicado o primeiro relatório da Comissão Europeia (CE) sobre o Combate à Corrupção na UE, há anos pedido pelo PE e que a Comissao tinha prometido para 2013. Tardou, mas finalmente aí está. Nele são identificadas deficiências graves, sistémicas, nas políticas dos Estados-Membros da União Europeia para combater a corrupção.
O relatório demonstra que a corrupção não se confina a alguns países do Sul da Europa: é, de facto, um flagelo europeu que atravessa fronteiras e rouba recursos à economia e às políticas sociais e outras dos Estados e da UE.
Relativamente a Portugal, a Comissao Europeia acerta quando conclui não haver uma estratégia nacional para combater a corrupção e quando aponta, entre outros aspectos, a necessidade de policias e tribunais terem meios, capacidades e incentivos políticos para lidar com os processos de corrupção mais complexos.
Segundo o relatório, 90% dos portugueses dizem que a corrupção é generalizada e 72% acham que ela se agravou nos últimos três anos. E o pior é que têm muitas razões para duvidar do empenho da Comissao Europeia, pois ela integra a Troika há quase 3 anos e nada faz para combater a corrupção e a fraude, apesar de em teoria exigir a "reforma do Estado" e supervisar o saneamento das contas públicas.
De facto, a Troika - e portanto a Comissão - teêm estado de olhos fechados sobre casos escandalosos de conflitos de interesses e de saque organizado aos recursos do Estado português : a instigou privatizações q se fizeram na opacidade sem lei programatica prévia, deixou que corressem subconcessoes de irregularidades e impactos chocantes como a dos ENVC e abençoou as amnistias fiscais de 2012 e 2013, pelas quais o Governo garantiu impunidade e sigilo a indivíduos e empresas, como os identificados nas investigações Furacão e Monte Branco, que esconderam avultadas somas em paraísos fiscais e assim as puderam preservar, enquanto esmifra com brutais aumentos de impostos os portugueses que os pagam...
O rol dos esquemas instituidores de corrupção que merecem o amén da Troika é extenso. Vou limitar-me a enunciar alguns referenciados nos media nos últimos dias:
- O enterramento de mais 510 milhões de euros pelo Estado no lixo do BPN, emprestadados à Parups e à Parvalorem, enquanto folga, faz de todos nós parvos e foge a pagar ao Estado o que lhe deve o presidente da Galilei - empresa em que se se converteu a SLN, antiga holding do BPN. Presidente esse, fernando lima , que preside e acumula com a grão-mestria da Maçonaria...
- a concessão de benefícios fiscais no valor de 80 milhões de euros relativos ao ano fiscal de 2012, à Sociedade Francisco manuel dos Santos, certamente em prêmio por ter transferido a holding do Grupo Jerónimo martins/pingo Doce para a Holanda, além de outras chorudas quantias favorecendo empresas no offshore da Madeira, Portucel, BPI, etc..., pelo mesmo governo que corta implacavelmente rendimentos aos reformados, viúvas, funcionários públicos, na investigação científica, na educação, na saúde...
- a auditoria ordenada pelo Banco de Portugal ao Grupo Espírito Santo mas que é feita não pelo banco, mas pela empresa KPMG - uma auditora com historico de conivência com práticas financeiras ilícitas internacionalmente - sem que se perceba se é contratada e paga pelo BP ou pelo próprio GES, embora em ambos casos seja certamente um caso de "raposa chamada para guardar o galinheiro"
- a dança promiscua entre escritórios de advogados e consultoras de auditorias contratados ora pelo Governo, ora por empresas concorrentes às privatizações que restam
- os reguladores que não estão a regular, porque nem a respectiva lei- quadro e outros diplomas de fixação das suas funções e quadros de pessoal tardam há meses em ser publicados pelo governo
- as consultadorias externas que os gabinetes ministeriais contratam, sem qualquer concurso publico, para fazerem, pagos a peso de ouro, a regulamentação e os procedimentos que os funcionários públicos deveriam assegurar, assim materializando oportunidades para o Estado e governantes serem capturados por interesses privados...
Como se vê por esta amostra, o relatório da Comissão Europeia está longe de abarcar todos os factores de favorecimento da corrupção para que contribui a TROIKA.
A análise da CE pode claramente ser útil , mas para isso é preciso que a Comissão mude de atitude, de políticas e tome medidas concretas, exigindo o mesmo aos governos europeus.
E claro que isso nunca vai acontecer sob presidência de Durão Barroso, que como PM de Portugal deu aval a contratos de compras militares lesivos do Estado incluindo por corrupção, sendo o mais vultuoso e mais falado o dos submarinos - que no relatório da CE merece uma nota de pé de página, no anexo referente à Alemanha, por um Tribunal de Munique já ter achado culpados por subornos em Portugal e na Grécia - enquanto em Portugal a investigação iniciada há 8 anos marca passo, à espera da prescrição, apesar de envolver responsabilidades do actual VicePM Portas e do actual Presidente da CE. Ou exactamente por causa disso mesmo...
NOTA: estas foram as notas em que me baseei para intervir no "Conselho Superior" da ANTENA 1 a 4 de Fevereiro de 2014
