Aba da Causa

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estarão no topo da agenda com que o vice-primeiro-ministro Paulo Portas partiu para Caracas, onde decorre hoje e amanhã  a 9ª comissão mista entre Portugal e a Venezuela, apressada a pedido de Portugal, segundo apurei - a oitava foi há meio ano, em junho de 2013.

O Governo quer assegurar a passagem para a West Sea -  empresa constituída nos dia 31 de Janeiro pelo grupo Martifer/Navalria, único concorrente e vencedor do contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo - da encomenda de dois navios asfalteiros, assinada pelos PM José Sócrates e Presidente Hugo Chaves em 2010. Uma encomenda que Sócrates logrou obter, quando tentava vender à Venezuela o ferrry Atlântida, rejeitado pela empresa pública açoriana que o encomendara.

Os 2 navios asfalteiros deviam ser construídos pela empresa pública ENVC segundo o contrato, no valor de 128 milhões de euros, negociado entre Estados,  ou seja, entre o Estado português e a empresa pública Petróleos da Venezuela (PDVSA), e envolveram o pagamento à cabeça de 12,8 milhões de euros para aquisição de aço e outros equipamentos.

Mas só em Maio de 2013 esse aço foi adquirido e só recentemente chegou aos estaleiros, já o Governo tinha concluido o processo de subconcessão -  processo que, sabemos entretanto, não seguiu o código da Contratação pública. 

Embora os donos da West Sea digam ir centrar a actividade na construção de plataformas off-shore para a exploração, no mar, de petróleo e gás, a encomenda da PDVSA interessa-lhes e muito.  E por isso há tempos que vêm procurando convencer as autoridades venezuelas a aceitar entregar-lhes o contrato: é trabalho assegurado, que só por si poderá viabilizar a nova empresa.

Como, só por si, viabilizavam os ENCV, não fosse o Governo estar apostado em os extinguir, repetindo o ministro  a colossal mentira de que "a empresa tem de fechar po" devido à investigação de Bruxelas a ajudas públicas atribuídas, no valor de 181 milhões de euros. 

Não por acaso, a assinatura do contrato de subconcessao, na sexta feira passada, decorreu no Forteleza de Sao Julião da barra, bem longe dos trabalhadores dos ENVC e do povo de Viana do Castelo, de quem o ministro  obviamente foge. 

E não por acaso o Ministro explicou aí que o encerramento era uma opção ideológica, para contrariar outra que via plamada nos ENVC - frisou então que "os ENVC são um exemplo do falhanço do Estado como gestor e do modelo ideológico de quem acreditou que o Estado tem de saber construir navios e produzir bens e serviços não essenciais".  Tadinho do Infante D. Henrique, a revolver-se na tumba, à mercê da gestão da tríade Aguiar Branco/portas/Coelho...

Ora o suor do Vice Primeiro Ministro em Caracas  visa culminar um esforço que há meses governo, EMPORDEF, a holding do Estado que controlava e detinha os ENVC,  e própria administração dos ENVC, vêem desenvolvendo em favor da Martifer West Sea a quem entregaram os ENVC,  tudo fazendo  para convencer a Venezuela a transferir o contrato dos asfalteiros para este grupo privado, apesar do contrato de sub-concessão celebrado com a Martifer não estipular obrigações na matéria.

Ora, há muitas perguntas a fazer : estará estipulado no contrato inicial que a Venezuela tenha de aceitar a transferência por sub-empreitada, sob pena de ter de pagar alguma indemnização a portugal? E quanto terá o Estado de pagar à Venezuela se incorrer em incumprimento - os navios devem ser entregues já em 2015... Ora a West Sea nem sequer ainda tem trabalhadores, nem experiência de construção e o Grupo Martifer navalria West Sea, que tem mais passivo dos que os ENVC,  já admite mudar a construção  para Aveiro, se lhe surgirem dificuldades em Viana do Castelo... O que acontece se, mesmo com a Venezuela a aceitar a transferência da encomenda e com o Estado português como garante, se o grupo Martifer/Navalria/ West Sea não conseguir cumprir a tempo e horas e devidamente o contrato com a Venezuela. Para além de indemnização, que rombo causará  na reputação nacional um eventual incumprimento ?

 E saberá ou quererá o Estado defender-se na renegociação com a venezuela? A experiência recente, com os exemplos dos submarinos e da propria subconcessão dos ENVC em que se priva de recorrer aos tribunais e deixa qualquer litigio para arbitragem., mostra que não sabe ou não quer pelas mãos deste governo e os seus assessores do BES...

 

- Este episódio é, afinal, mais uma prova de que o Governo tudo fez e fará para para desmantelar a empresa pública  os estaleiros de VC e entregá-los ao sector privado. Com a WestSea não terá qualquer garantia de que o trabalho será feito, nem bem feito.

 

- Vamos acabar com dois asfalteiros com o mesmo destino do Atlântida?

O ministro apregoou no início de Dezembro que nada a temer com um inquérito na AR,  mas afinal PSD e CDS inviabilizaram na semana passada uma comissão inquérito Parlamentar 

No mínimo temos de lhe exigir que publique todos os contratos referentes a encomenda asfalteiros, bem como o assinado na semana passada entre o Estado e a WestSea.

NOTA: estas são as notas em que me baseei para a minha intervenção no "Conselho Superior" da ANTENA 1 em 14.1.2014