24 de junho de 2014
Socialistas europeus não passam cheque em branco a Juncker
Por Ana Gomes
No final desta semana realizar-se-á uma Cimeira Europeia, a primeira desde as recentes eleições para o Parlamento Europeu. O principal tema a tratar é a indigitação de um sucessor para Durão Barroso à cabeça da Comissão Europeia - o que poderá implicar um pacote de outras nomeações para lugares-chave na UE, incluindo o de Presidente do Conselho Europeu, hoje desempenhado pelo belga Van Rompuy.
Mas é em torno da sucessão de Barroso que se joga o principal braço-de-ferro: com o governo conservador britânico a pretender inviabilizar a indigitação do ex-PM luxemburguês, Jean Claude Juncker, que considera um perigoso federalista.
Juncker, recordo, foi apresentado às recentes eleições europeias como o candidato aquele lugar pelo Partido Popular Europeu, grupo político em que se integram PSD e CDS. No conjunto dos estados europeus, Juncker acabou por ser o mais votado. A Chanceler Merkel preferiria um presidente da Comissão Europeia politicamente fraco, como Barroso, e por isso não lhe agradou que o seu próprio partido político se atrevesse a apresentar um candidato ao voto popular. Mas já veio, entretanto, reconhecer que seria democraticamente inaceitável deitar agora fora os votos dos eleitores, e já deixou entender que não cede à chantagem do PM Cameron, mesmo que este ameace com a saída do Reino Unido da UE. (O Tratado de Lisboa, de resto, determina que votação nesta matéria seja por maioria qualificada, nenhum governo tem direito de veto).
Juncker deverá, assim, obter a nomeação pelo Conselho Europeu. Mas, nos termos do Tratado, tem de ver o seu nome aprovado depois em votação maioritaria do Parlamento Europeu, o que exige 376 votos.
É aqui que entra o Grupo dos Socialistas e Democratas europeu, sem cujos 192 votos ninguém conseguirá a maioria necessária no PE para aprovar a Comissão Europeia. O Grupo Socialista exige respeito por parte do Conselho Europeu pelos resultados do voto democrático dos cidadãos através da indigitação de Juncker; mas não está disponível para lhe passar um cheque em branco: está nesse momento a acertar as condições e os compromissos que vai pedir a Juncker para lhe dar o seu apoio.
E eles vão desde esperar que Juncker apresente uma Comissão com lua com uma composição equilibrada em género (governos inteligentes perceberão a mais-valia de designar mulheres...), até a mudanças substantivas nas políticas económicas e sociais para os próximos 5 anos que façam a UE livrar-se da orientacao austericida, pouco solidária e anti-coesão que tem prevalecido: trata-se de ouvir a mensagem dada pelos cidadãos que foram votar - incluindo através dos votos de protesto em forças populistas anti-europeias - e que condenaram essa orientação que tem agravado desigualdades, injustiça, pobreza, e a falta de crescimento económico e de emprego na UE.
Para ganhar o apoio dos socialistas europeus, qualquer candidato a presidente da Comissão terá de se comprometer em investir em crescimento sustentável e na criação de empregos decentes e seguros, a combater a pobreza e a desigualdade, a salvaguardar a liberdade de circulação sem abrir a porta ao "dumping" social, a reforçar o respeito pelos direitos fundamentais e a reforçar os mecanismos da coesão territorial, econômica e social, a estabelecer uma política de imigração e de asilo comum e a fazer a UE tornar-se mais democrática e transparente, prestando contas aos cidadãos.
A exigências do grupo socialista serão específicas, incluindo o completar da União Bancária para regular o sistema financeiro e salvar o euro - com a garantia de depósitos para os depositantes, que ainda está no tinteiro - até à flexibilização das condições de aplicação do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento e em políticas coordenadas através do chamado Semestre Europeu, para que efectivamente se possam direccionar recursos para investir no crescimento económico, na reindustrialização da Europa e na criação de emprego. Designadamente, através da exclusão de certas categorias de investimento público - (para educação, saúde, investigação e ciência, por exemplo - do cálculo do deficit orçamental. Exclusão pedida, e muito justamente, pelo governo italiano de Renzi - que, através destas eleições, ganhou peso substancial no plano europeu.
Para recuperar as finanças públicas dos Estados Membros e garantir que os sistemas fiscais funcionam com justiça - e Portugal é exemplo de gritante injustiça - os Socialistas exigem a Jean Claude Juncker que se comprometa, como Presidente da Comissão (ainda por cima vindo de um Estado, o Luxemburgo,que tem funcionado como uma espécie de paraíso fiscal) que tome medidas decisivas contra a evasao e fraude fiscais, contra os paraísos fiscais, para se recuperar uma parte substancial dos mais de um trilião de euros que, ano após ano, os governos europeus perdem em receitas. E os Socialistas pedem condições de equilíbrio nos impostos sobre o rendimento de empresas entre todos os estados europeus para evitar a concorrência fiscal - o "dumping" fiscal - que actualmente vigora. E pedem ainda que se concretize a aplicação do Imposto sobre Transações Financeiras, já acordado entre 11 Estados membros - incluindo a Alemanha e Portugal- neste caso, um dos raros resultados positivos da atrelagem de Passos Coelho a Merkel...
Entre outras, estas são exigências que vão claramente ao encontro dos interesses de Portugal e dos portugueses forçados a espalhar-se como emigrantes por essa Europa. São propostas que vão ser apoiadas por vários governos no Conselho Europeu, designadamente pelo novo governo italiano. São propostas que deviam ser estrategicamente apoiadas pelo Governo de Portugal, que se devia empenhar em estabelecer alianças tácticas com países com interesses semelhantes aos nossos, como a Espanha, a Itália, a Grécia e a Irlanda, etc. no quadro europeu, para pressionar e vencer resistências de outros. A Europa pode já estar a começar a mudar. Mas que fará Passos Coelho? Apanha o combóio da mudança ou prefere ficar em terra, agarrado às calças da Sra. Merkel?
(Notas da minha crónica de hoje no "Conselho Superior", ANTENA1)
17 de junho de 2014
Grupo Espírito Santo: "too big to fail" ou "too holy to jail?"
Por Ana Gomes
A maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos passou o tempo, desde então, a ajudar a propalar a mentira de que a banca portuguesa - ao contrário da de outros países - não tinha problemas, estava saudável (BPN e BPP eram apenas casos de polícia ou quando muito falha da regulação, BCP era vítima de guerra intestina: enfim, excepções que confirmavam a regra!). Mas revelações recentes sobre o maior dos grupos bancários portugueses, o Grupo Espírito Santo, confirmam que fraude e criminalidade financeira não eram excepção: eram - e são - regra do sistema, da economia de casino em que continuamos a viver.
Essas revelações confirmam também o que toda a gente sabia - que o banqueiro Salgado não queria financiamento do resgate para não ter que abrir as contas do Banco e do Grupo que o controla à supervisão pelo Estado - esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado, das PPPs aos swaps, das herdades sem sobreiros a submarinos e outros contratos de defesa corruptos, à subconcessao dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. À conta de tudo isso e de mecenato eficiente para capturar políticos - por exemplo, a sabática em Washington paga ao Dr. Durão Barroso - Ricardo Salgado grangeou na banca o cognome do DDT, o Dono De Tudo isto, e conseguiu paralisar tentativas de investigação judicial - sobre os casos dos Submarinos, Furacão e Monte Branco, etc.. e até recorrer sistematicamente a amnistias fiscais oferecidas pelos governos para regularizar capitais que esquecera ter parqueado na Suíça, continuando tranquilamente CEO do BES, sem que Banco de Portugal e CMVM pestanejassem sequer...
Mas a mudança de regras dos rácios bancários e da respectiva supervisão - determinados por pressão e co-decisão do Parlamento Europeu - obrigaram o Banco de Portugal a ter mesmo de ir preventivamente analisar as contas do BES/GES. A contragosto, claro, e com muito jeitinho - basta ver que, para o efeito, o Banco de Portugal, apesar de enxameado de crânios pagos a peso de ouro, foi contratar (cabe saber quanto mais pagamos nós, contribuintes) uma consultora de auditoria, a KPMG - por acaso, uma empresa farta de ser condenada e multada nos EUA, no Reino Unido e noutros países por violações dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros e, por acaso, uma empresa contratada pelo próprio BES desde 2004 para lhe fazer auditoria...
Mas a borrasca era tão grossa, que nem mesmo a KPMG podia dar-se ao luxo de encobrir: primeiro vieram notícias da fraude monstruosa do GES/BES/ESCOM no BESA de Angola, o "BPN tropical", que o Governo angolano cobre e encobre porque os mais de 6 mil milhões de dólares desaparecidos estão certamente a rechear contas offshore de altos figurões e o povo angolano, esse, está habituado a pagar, calar e a ...não comer... Aí, Ricardo Salgado accionou a narrativa de que "o BES está de boa saúde e recomenda-se", no GES é que houve um descontrolo: um buracão de mais de mil e duzentos milhões, mas a culpa é... não, não é do mordomo: é do contabilista!
Só que, como revelou o "Expresso" há dias, o contabilista explicou que as contas eram manipuladas pelo menos desde 2008, precisamente para evitar controles pela CMVM e pelo Banco de Portugal, com conhecimento e por ordens do banqueiro Salgado e de outros administradores do GES/BES. E a fraude, falsificação de documentos e outros crimes financeiros envolvidos já estão a ser investigados no Luxemburgo, onde a estrutura tipo boneca russa do GES sedia a "holding" e algumas das sociedades para melhor driblar o fisco em Portugal.
Eu compreendo o esforço de tantos, incluindo os comentadores sabichões em economia, em tentar isolar e salvar deste lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos privados portugueses, que emprega muita gente e que obviamente ninguém quer ver falir, nem nacionalizar. Mas a verdade é que o GES está para o BES, como a SLN para o BPN: o banco foi - e é - instrumento da actividade criminosa do Grupo. E se o BES será, à nossa escala, "too big to fail" (demasiado grande para falir), ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser "too holy to jail" ( demasiado santo para ir preso).
Isto significa que nem os empregados do BES, nem as D. Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira - e não só - à solta no Grupo Espírito Santo.
(Notas para a meu comentário no "Conselho Superior", Antena 1, de hoje)
4 de junho de 2014
Assumir erros para "desempastelar"
Por Ana Gomes
Sem contestar qualidades mediáticas e outras de Antonio Costa para liderar, não concordo com a oportunidade de ensarilhar agora o PS, numa querela interna que põe a direita no poder a esfregar as mãos de contente, folgando costas da derrota histórica que sofreu. Nem concordei com as razões invocadas, nem os métodos utilizados por António Costa. Por isso entendi não virar costas a Antonio José Seguro.
No sábado passado, na Comissão Nacional do PS, no Vimeiro, Seguro mostrou não só não ter medo de ir à luta junto dos militantes, como estar disposto a ir mais além: ao propor que a disputa entre ele e Costa como candidatos a Primeiro Ministro seja resolvida através de eleições primárias abertas a simpatizantes, Seguro dá um passo histórico, com consequências para o sistema político nacional influenciando outros partidos políticos. É um passo que visa suster o alto nível de alheamento dos cidadãos relativamente à política, espelhado no alarmante nível da abstenção, mais votos nulos,brancos e de protesto. AJ Seguro já esclareceu, entretanto, que não haverá bicefalia na liderança do PS: se perder, tirará consequências, demitindo-se de SG.
Já que o PS e o País pagam o custo de este processo ter sido aberto, é desejável que seja mais do que um concurso de popularidade nos media.
Julgo ser fundamental - e esta é percepção que me ficou dos contactos com cidadãos, por todo o país, na recente campanha eleitoral - que se discutam as razões do "empastelamento" que Antonio Costa vê nos resultados eleitorais do PS, a ponto de avançar finalmente para disputar a liderança: esse empastelamento não tem, de facto, tanto a ver com quem é o líder, mas com as garantias políticas que o PS oferece aos portugueses.
Não basta saber se há diferenças nas propostas políticas de Costa relativamente a Seguro, ou se é só questão de estilo: eu espero sobretudo ver o que têm Seguro e Costa para dizer aos portugueses sobre os erros cometidos pelo PS nos anos de governo que antecederam o resgate e o memorando da Troika. É que se o PS tem muito de que se orgulhar do que fez nos Governos Sócrates - do reforço da escola e saúde públicas, aos investimentos na qualificação, na ciência, na tecnologia, nas energias renovaveis, no simplex, na reforma da segurança social, etc... - também tem que assumir que cometeu erros: da nacionalização do BPN deixando de fora a SLN, a PPPs e a SWAPS lesivos para o Estado (como os negociados por Maria Luis Albuquerque), o falhanço de fazer investigar e punir responsáveis por negócios corruptos (os submarinos são só um exemplo), ao próprio respaldo de Barroso para segundo mandato na Comissão Europeia, etc...
Assumir que se cometeram erros é indispensável para se mostrar que se aprenderam as lições e que se procurará não se voltar a cometer semelhantes erros - isso é fundamental para o PS "desempastelar" e recuperar credibilidade junto dos portugueses, lidere quem lidere.
Há lá fora um País, que precisa de um PS forte, unido, coeso e eficaz para construir alternativa às políticas austericidas deste Governo Inconstitucional - tantas são as inconstitucionalidades orçamentais que coleciona - agora ainda mais desembestado na sanha retaliatória contra o Tribunal Constitucional, ou seja, de factocontra os portugueses.
E há também uma União Europeia que também não espera - mas nos desespera - com mais inadmissíveis pronunciamentos sobre as decisões do TC, como os de Barroso e Olli Rehn ontem. Há decisões urgentes e determinantes a pedir uma voz credível do PS na família socialista europeia, designadamente para não deixar que a Sra Merkel, o PM britânico, Barroso e outros da mesma estirpe não logrem mandar para o caixote do lixo os votos dos cidadãos europeus a quem foi dito que estavam também a eleger o Presidente da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que escolhiam os eurodeputados. Porque é essa manobra de reles política anti-europeia e anti-democracia que está a ser ensaiada, não obstante o candidato ganhador, Juncker, ser da família política da própria direita.
Entretanto, o novo governo italiano - o que teve os melhores resultados eleitorais na família socialista europeia - já está a fazer saber aos parceiros que é indispensável mudar as políticas austericidas pelas do crescimento e emprego e para isso reinterpretar com flexibilidade as famigeradas normas restritivas do Tratado Orçamental.
Por tudo isto, é crucial que o PS dobre urgentemente o cabo do ensarilhamento instalado.
(Notas da minha crónica no "Conselho Superior" - ANTENA 1 a 3/6/2014)
Sem contestar qualidades mediáticas e outras de Antonio Costa para liderar, não concordo com a oportunidade de ensarilhar agora o PS, numa querela interna que põe a direita no poder a esfregar as mãos de contente, folgando costas da derrota histórica que sofreu. Nem concordei com as razões invocadas, nem os métodos utilizados por António Costa. Por isso entendi não virar costas a Antonio José Seguro.
No sábado passado, na Comissão Nacional do PS, no Vimeiro, Seguro mostrou não só não ter medo de ir à luta junto dos militantes, como estar disposto a ir mais além: ao propor que a disputa entre ele e Costa como candidatos a Primeiro Ministro seja resolvida através de eleições primárias abertas a simpatizantes, Seguro dá um passo histórico, com consequências para o sistema político nacional influenciando outros partidos políticos. É um passo que visa suster o alto nível de alheamento dos cidadãos relativamente à política, espelhado no alarmante nível da abstenção, mais votos nulos,brancos e de protesto. AJ Seguro já esclareceu, entretanto, que não haverá bicefalia na liderança do PS: se perder, tirará consequências, demitindo-se de SG.
Já que o PS e o País pagam o custo de este processo ter sido aberto, é desejável que seja mais do que um concurso de popularidade nos media.
Julgo ser fundamental - e esta é percepção que me ficou dos contactos com cidadãos, por todo o país, na recente campanha eleitoral - que se discutam as razões do "empastelamento" que Antonio Costa vê nos resultados eleitorais do PS, a ponto de avançar finalmente para disputar a liderança: esse empastelamento não tem, de facto, tanto a ver com quem é o líder, mas com as garantias políticas que o PS oferece aos portugueses.
Não basta saber se há diferenças nas propostas políticas de Costa relativamente a Seguro, ou se é só questão de estilo: eu espero sobretudo ver o que têm Seguro e Costa para dizer aos portugueses sobre os erros cometidos pelo PS nos anos de governo que antecederam o resgate e o memorando da Troika. É que se o PS tem muito de que se orgulhar do que fez nos Governos Sócrates - do reforço da escola e saúde públicas, aos investimentos na qualificação, na ciência, na tecnologia, nas energias renovaveis, no simplex, na reforma da segurança social, etc... - também tem que assumir que cometeu erros: da nacionalização do BPN deixando de fora a SLN, a PPPs e a SWAPS lesivos para o Estado (como os negociados por Maria Luis Albuquerque), o falhanço de fazer investigar e punir responsáveis por negócios corruptos (os submarinos são só um exemplo), ao próprio respaldo de Barroso para segundo mandato na Comissão Europeia, etc...
Assumir que se cometeram erros é indispensável para se mostrar que se aprenderam as lições e que se procurará não se voltar a cometer semelhantes erros - isso é fundamental para o PS "desempastelar" e recuperar credibilidade junto dos portugueses, lidere quem lidere.
Há lá fora um País, que precisa de um PS forte, unido, coeso e eficaz para construir alternativa às políticas austericidas deste Governo Inconstitucional - tantas são as inconstitucionalidades orçamentais que coleciona - agora ainda mais desembestado na sanha retaliatória contra o Tribunal Constitucional, ou seja, de factocontra os portugueses.
E há também uma União Europeia que também não espera - mas nos desespera - com mais inadmissíveis pronunciamentos sobre as decisões do TC, como os de Barroso e Olli Rehn ontem. Há decisões urgentes e determinantes a pedir uma voz credível do PS na família socialista europeia, designadamente para não deixar que a Sra Merkel, o PM britânico, Barroso e outros da mesma estirpe não logrem mandar para o caixote do lixo os votos dos cidadãos europeus a quem foi dito que estavam também a eleger o Presidente da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que escolhiam os eurodeputados. Porque é essa manobra de reles política anti-europeia e anti-democracia que está a ser ensaiada, não obstante o candidato ganhador, Juncker, ser da família política da própria direita.
Entretanto, o novo governo italiano - o que teve os melhores resultados eleitorais na família socialista europeia - já está a fazer saber aos parceiros que é indispensável mudar as políticas austericidas pelas do crescimento e emprego e para isso reinterpretar com flexibilidade as famigeradas normas restritivas do Tratado Orçamental.
Por tudo isto, é crucial que o PS dobre urgentemente o cabo do ensarilhamento instalado.
(Notas da minha crónica no "Conselho Superior" - ANTENA 1 a 3/6/2014)
