A Aba da Causa

por Ana Gomes, Eurodeputada do PS


O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.

De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo. A culpa não é dos americanos: é dos europeus que preferem ater-se a agendas nacionais, persistindo na desresponsabilização da UE.

Enquanto os EUA defendem pragmaticamente os seus interesses, os europeus justificam a impotência com mitos e narrativas sentimentais sobre a sua história. É o caso do nosso país, onde a subserviência em relação aos EUA (Iraque, "renditions", Tratado das Lajes não ratificado pelos EUA, etc) é apresentada como instrumental de uma suposta "relação privilegiada". Relação que ninguém do lado de lá valoriza, nem mesmo quando há significativo esforço português. Um exemplo que acabo de testemunhar: uma conferência sobre as relações UE/EUA, organizada no passado dia 10 pela Universidade John Hopkins, em Washington, incluiu um painel sobre energia onde foi destacado o percurso de Espanha nas renováveis, sem qualquer menção a Portugal ou sequer ao investimento feito pela EDP no controlo da companhia americana Horizon, o 4o. maior produtor eólico a nível mundial...

O Afeganistão ilustra a demissão europeia. Apesar de desde 2002 contribuir com €1000 milhões por ano para a reconstrução do país, ter dezenas de milhares de soldados europeus num dos teatros de guerra mais perigosos do mundo (com sacrifício de mais de 500 vidas), a Europa - a União Europeia e os seus Estados Membros - foi até agora incapaz de contribuir para a orientação estratégica da presença internacional no Afeganistão. Os europeus trataram o Afeganistão como teste à sua lealdade para com o aliado americano, em vez de desenvolverem uma narrativa própria, nacional ou europeia, sobre as razões para a sua presença no terreno: mostrando o Afeganistão como desafio à segurança europeia e a presença internacional, por meios militares e civis, como necessidade a longo prazo. O actual descalabro no Afeganistão resultou, sem dúvida, dos muitos erros da Administração Bush; mas durante todos estes anos, os governos europeus - incluindo os que integram a força NATO no Afeganistão - foram incapazes de confrontar Washington com uma abordagem alternativa e coerente. Só recentemente a UE apresentou um ambicioso plano de acção para o Afeganistão e para o Paquistão.

O Tratado de Lisboa tem implicações importantes para a coerência e a eficácia do papel da União Europeia no mundo. Mas a política externa da União Europeia - incluindo a capacidade de resolver crises e conflitos - ainda vai depender da vontade soberana das capitais europeias e de decisões tomadas por consenso. E enquanto essas mesmas capitais continuarem a determinar as principais decisões de política externa por aquilo que acham que Washington quer, não há avanço institucional que salve a Europa da irrelevância na esfera internacional.

Só há uma solução: mais Europa. Ela não é incompatível com uma relação transatlântica forte e eficaz. Antes pelo contrário, na era Obama, que faz ressaltar valores e interesses que europeus e americanos partilham. A relação da Europa com os EUA depende da existência de uma UE coerente, unida e preparada para assumir as suas responsabilidades na segurança global. E só assim, também, a UE será globalmente relevante.


(publicado no Jornal "PUBLICO" em 18.12.09)

por Ana Gomes


À hora a que escrevo, não sei se está ainda viva. E se estiver agora, se estará quando este artigo sair publicado. Ou depois, quando você, leitor ou leitora, desfolhar o "Jornal de Leiria" e, por acaso, o ler.
Escrevo sobre Aminatou Haidar, que eu quero que viva. Uma mulher de 42 anos, com 2 filhos adolescentes, que está impedida de voltar a casa, em El Ayoun, no Sahara Ocidental.
Aminatou foi deportada, apesar dos seus protestos, de um aeroporto marroquino. Voltava a casa, de receber um prémio nos EUA, de uma Fundação ligada à família Kennedy, distinguida por ser uma lutadora pelos direitos humanos do povo saharaui, que resiste à ocupação marroquina desde que Espanha decidiu, em 1975, abandonar aquela antiga colónia - sem cuidar de assumir as suas responsabilidades para com os saharauis, seguindo o exemplo vizinho de Portugal relativamente aos timorenses.
Aminatou protesta contra a sua deportação, pela forma mais pacífica, mas mais contundente e estridente, que tem ao seu alcance: uma greve da fome. Que já dura há um mês. Aminatou protesta contra as autoridades marroquinas que oprimem o seu povo, que cruamente a expulsaram e que não cessam de a procurar humilhar, dizendo-a instrumento de manipuladores argelinos. Aminatou protesta, também, contra as autoridades espanholas que são coniventes pelo silêncio e inacção com a opressão do seu povo.
Aminatou não é para mim só um nome, uma figura emblemática, mas distante. Conheço-a pessoalmente, estive com ela várias vezes, em Lisboa e em Bruxelas, nos últimos anos. Conheço-lhe as convicções inquebrantáveis e a fibra de carácter, intransponível como a imensidão das dunas do do Hamada - o deserto dos desertos - onde resiste, em condições duríssimas uma parte do seu povo em campos de refugiados, junto a Tindouf, perto da fronteira entre Marrocos e a Argélia. Conheço-lhe a figura frágil, as mãos esguias, o sorriso doce, o olhar determinado, a palavra persuasiva, inflamatória mesmo, o lenço tradicional e os óculos modernos, a lágrima a escorrer, incontrolada, ao falar do que sofre a sua gente.
‘É uma agente argelina, é tudo uma montagem dos argelinos, já o prémio na Fundação Kennedy foi orquestrado pelos agentes de ‘lobby’ contratados em Washington pelos argelinos’ disse-me um velho amigo, embaixador marroquino, com quem por acaso me cruzei, na semana passada, no átrio de um hotel em Nova Iorque, enquanto afectuosamente me admoestava por eu ... estar contra Marrocos. Respondi-lhe o que respondia a semelhantes admoestações de indonésios antes do referendo em Timor Leste resolver tudo: "não é estar contra Marrocos; é estar a favor de quem vive oprimido, os saharauis". E de Aminatou, pessoalmente. Que sei que jamais será instrumento de ninguém, senão das suas convicções. Que não encena o protesto, por que quem quer que seja lhe pague ou lho ordene. Que querendo muito viver pelos seus filhos, está disposta a morrer pelo seu povo. Dito isto, não desconto o aproveitamento argelino – também Portugal capitalizava, depois de Santa Cruz, com cada novo massacre que os militares indonésios cometiam em Timor Leste. Mas "e que ganha com isto Marrocos?’ pergunto, encostando às tábuas o meu amigo da diplomacia marroquina, ’o que ganha Marrocos por há anos fingir que negoceia mas de facto continuar a obstruir uma solução pacífica e negociada para o conflito?’.
Argumentos cada parte num conflito esgrime. Discernimento é o que cabe a quem está de fora e tem, mais tarde ou mais cedo, de tomar posição, até porque em causa pode estar a sua própria segurança. É o que se exige aos governos europeus, que até aqui tem fingido não ver o conflito que opõe o Sahara Ocidental a Marrocos, apesar de ele estar na ONU desde 1974, exactamente no mesmo Comité da Descolonização em que esteve Timor Leste até que se tornou independente. Governos europeus como os de Portugal e Espanha, que não vêem o perigo de se prolongar o conflito, apesar de o Sahara Ocidental estar aqui tão perto, mesmo sem dobrar o Cabo Bojador, numa zona de interesse estratégico para a segurança europeia, pois naquelas areias desérticas já actuam grupos da Al Qaeda e cartéis do narcotráfico.
A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva. Pois o retrato de Aminatou enfraquecida alumia já, irreversivelmente, esta presidência espanhola da UE. Seria demasiado trágico que repentinamente a luz se apagasse.

publicado no Jornal de Leiria, 17 de Dezembro de 2009

Este texto mereceu o consenso de todos os Grupos Politicos, depois de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã.
A votação foi, entretanto, adiada.


EUROPEAN PARLIAMENT 2009 - 2014

Session document

Strasbourg, 16.12.2009


European Parliament resolution on Western Sahara: the case of Aminatou Haidar

The European Parliament,

– having regard to United Nations Security Council resolutions 1204, 1215, 1282, 1292, 1495, 1541, 1570, 1589, 1754, 1783, 1813 and 1871 and to the latest report by the United Nations High Commissioner for Human Rights,

– having regard to the UN Secretary-General's latest report to the Security Council on Western Sahara (14 April 2008),

– having regard to the conclusions in the March 2009 report by its ad hoc delegation, in particular the report's recommendations on respect for and monitoring of human rights in the Western Sahara,

– having regard to its resolutions on Western Sahara, in particular that of 27 October 2005,

– having regard to the Euro-Mediterranean Association Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco, which came into force on 1 March 2000, and in particular to Article 2 thereof, and to the EU statement regarding the 8th EU-Morocco Association Council meeting of 7 December 2009,

– having regard to the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, signed by both Spain and the Kingdom of Morocco, Article 12(4) of which lays down that 'no one shall be arbitrarily deprived of the right to enter his own country',

– having regard to the United Nations Human Rights Council's Universal Periodic Review of 9 June 2008 on Morocco,

– having regard to the Swedish Presidency's statement of 11 December 2009,

– having regard to Rule 122(5) of its Rules of Procedure,

A. whereas the Kingdom of Morocco's expulsion of Sahrawi human rights activist Aminatou Haidar (former nominee for the European Parliament's Sakharov Prize, Robert F. Kennedy Human Rights Award laureate in 2008, and laureate of the Civil Courage Prize of the Train Foundation in New York City) and her subsequent transfer to Lanzarote airport, after having had her identity documents seized at Laayoune for refusing to acknowledge Moroccan nationality and for giving Western Sahara as her place of residence, constitute a flagrant breach of international law by Morocco,

B. whereas the procedure for Aminatou Haidar's entry into Spain is sub judice,

C. whereas as a result of these facts, condemned by the international community and the United Nations Organisation, Aminatou Haidar went on hunger strike on 15 November 2009 in order to denounce her expulsion from Morocco and to demand her return to Laayoune, so that she could be near her children,

D. whereas Aminatou Haidar has not accepted any of the options given to her by the Spanish Government, not even the offer of a Spanish passport, since none of them guarantees her return to Laayoune,

E. whereas, in its statement, the Swedish EU Presidency called on Morocco to meet its 'international human rights obligations' and expressed its concern for Aminatou Haidar's health,

F. whereas the joint document with a view to establishing Morocco's 'advanced status', adopted at the Association Council meeting on 13 October 2008, provides for dialogue and cooperation to be stepped up on issues relating to human rights and to fundamental freedoms and, in particular, for Morocco's gradual accession to Council of Europe conventions,

G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,

H. whereas the EU remains concerned by the Western Sahara conflict and its regional consequences and implications, including the human rights situation in Western Sahara, and fully supports the efforts by the UN Secretary-General and his Personal Envoy in order to find a just, lasting and mutually acceptable political solution which will allow the self-determination of the people of Western Sahara as set forth in the United Nations resolutions,

I. whereas seven Sahrawi human rights defenders were arrested on their return from visiting the Sahrawi refugee camps, and whereas they are to be tried in Morocco by a military tribunal and face the death penalty,

1. Calls on the Kingdom of Morocco to allow Aminatou Haidar to return to Western Sahara without delay, in accordance with Article 12(4) of the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, and calls for her documents to be returned to her; insists that her physical well-being be safeguarded and backs all humanitarian solutions to ensure respect for her dignity and her right to be reunited with her children and family without hindrance;

2. Voices its utmost concern at the deterioration in Aminatou Haidar's health and its profound respect for her right to champion her own cause;

3. Calls on the authorities of Spain, to whose territory Aminatou Haidar was transferred against her will, to continue giving her assistance and doing whatever is necessary to provide her with all the help and support needed to restore her lawful rights;

4. Calls on the Council to provide clear support for resolving Aminatou Haidar's situation and, specifically, on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy, as well as on the UNO, to step up representations to the Kingdom of Morocco, invoking the advanced-partnership status linking Morocco and the EU, so that, under its international obligations, Morocco allows Aminatou Haidar to return to her country;

5. Calls on the Moroccan Government, in accordance with the provisions of the Association Agreement between Morocco and the EU, to respect the rights of Sahrawi human rights defenders, and of all persons under its jurisdiction, and the full exercise of fundamental rights and freedoms, in particular the right to free movement and to freedom of expression, association and assembly, with due regard for the international human-rights conventions ratified by Morocco and the International Covenant on Civil and Political Rights;

6. Calls for the protection of the Sahrawi people and expresses its support for a just and lasting solution to the conflict in Western Sahara, based on the rule of law and on international law, and the relevant resolutions of the UN Security Council, particularly Resolution 1495;

7. Backs its ad hoc delegation's recommendation calling for the Security Council to include monitoring of the human rights situation in the region (Western Sahara and Tindouf camps) in the UNO mandate with the agreement of the parties concerned;

8. Calls on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy to monitor the human rights situation in Western Sahara and to dispatch regular fact-finding missions to the region, in accordance with Article 2 of the EU-Morocco Association Agreement;

9. Agrees that, as in January 2009, a European Parliament delegation should be sent to the Western Sahara in order to learn about the human rights situation on the spot;

10. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the
High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy, the UN Secretary-General, the Secretary-General of the African Union, the European Parliament Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union, the Bureau of the Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, the Parliament and Government of Spain and of Morocco, and the Polisario Front.

Washington, DC
SAIS - John Hopkins University

December 10, 2009


The Real G2? FORGING A US - EU STRATEGIC PARTNERSHIP:
Recommendations for Action

How can the US and Europe address crises and conflicts more effectively?


• I start by thanking the Institute of Eastern Studies of Warsaw for inviting me for today's conference and, of course, its organizers, chiefly among them the Centre for Transatlantic Relations of Johns Hopkins University;

• On the subject proposed - how can the US and Europe address crises and conflicts more effectively - let me state my belief that we need much more than just a division of labor between the US and the EU on the tools to be used in crises management - as somehow suggested here earlier, Venus' EU specializing in the civilian capabilities and Mars' US taking the "hard power";

• I think that both EU and US need both capabilities and need to articulate them better in comprehensive strategies towards shared objectives;

• The title of our panel reminds us of two facts:

• First, that despite their differences, Europe and the US are condemned to work together in solving most of the crises and conflicts around the world: whether it is Somalia, Afghanistan, Iran, or the Arab-Israeli conflict, Europeans and Americans often share the same vision about the ultimate outcome - which doesn't mean that they agree on the means of how to get there;

• Second, that in all those crises, European and Americans have been far from particularly successful - hence the need to work more "effectively";

• I would argue that the single most decisive reason for the ineffectiveness of any transatlantic approach to any given crisis can be boiled down to this idea:

• As long as Europe fails to develop a coherent approach towards the US, there can be no such thing as a transatlantic partnership on crisis management;

• Or, in other words, why is it that now that we have the US President Europeans dreamed of, uttering all we wanted to hear - not much is happening in response?;

• The fact is that European countries, apparently oblivious to the gradual decline in their global power, continue to individually court the US for its attention and favor, especially in the fields of security and defense and foreign affairs;

• Whether it is Britain with its vision of a "special partnership", which has brought her little of real value, despite playing the faithful follower under George W Bush; or some of the Eastern European countries, which, for understandable historical reasons, continue to have the anachronistic perception of the US as the ultimate defender against Russian hordes; or even my own country, Portugal, where many in the foreign policy establishment continue to espouse an unrealistic view of the US as the ultimate master and protector, at whose service we cannot allow ourselves to be outdone by our Iberian neighbor;

• All of these national narratives have only one clear result - to present a divided Europe to decision-makers in Washington, who, understandably, only rarely resist the temptation to deal with the Old Continent through a myriad of bilateral relations;

• What this means is that, often, European countries compete with each other for attention in Washington, stuck in the submissive and inherently asymmetric role they have been performing for decades;

• The Cold War has been over for two decades and the US is looking for a reliable and effective partner on the other side of the Atlantic - unfortunately, all it seems to get is a collection of small to medium-sized powers trying to get their narrow national agendas heard in DC - if need be, at each other's expense;

• All of this would not be a problem if the US still considered Europe as one of its major foreign policy flashpoints, the way it did during the Cold War;

• But it doesn't - the US needs Europe pragmatically to deal with such challenges as the Middle East, Iran and Afghanistan or Africa; the US needs Europe as a security provider and not as a security consumer;

• Afghanistan is the best example for what has been wrong with the transatlantic security agenda: despite aiming to contribute €8 billion in aid to that country between 2002 and 2010, sending hundreds of thousands of men and women to one of the most dangerous places on the planet, and having sacrificed over 500 soldiers' lives by doing so, Europe - the EU and its Member States - have been unable to seriously contribute with strategic guidance to the international presence there;

• European countries have been treating Afghanistan as another way to demonstrate their loyalty to the US ally, instead of developing their own national, or European, narrative, on why they should be there;

• I believe that Afghanistan is an important challenge to Europe's security and that the current situation is the result of a long list of mistakes by the Bush Administration: invading with only a handful of troops in 2001; focusing for years on counter-terrorism alone and sidelining governance, economic reconstruction and the responsibility to protect; allowing President Karzai to surround himself with a who's-who of Afghanistan's most brutal and corrupt; diverting precious resources and political capital to a war of choice in Iraq; ignoring the Pakistani angle and so on, and so on;

• But the truth is that, for all that time, Europeans, while often sniping from the sidelines, were unable - or unwilling - to provide a united and coherent alternative view to Afghanistan, with which to confront the Bush Administration; or, lately, of offering substantial input to the search for a revised strategy by President Obama;

• The problem is that our national electorates in Europe have become very aware of the half-hearted nature of their government's contributions to the Afghan conflict; our political leaderships failed to dedicate enough political capital to explaining to their peoples why it is important for Europe to be in Afghanistan;

• On the opposite side of the spectrum of effectiveness, the Iranian nuclear file has shown that when Europe is united it can be a serious partner to the US;

• The lessons of how Europe has dealt with Iran are actually very useful in trying to find clues for how it can become an interlocutor to the US in the field of crisis management and conflict resolution;

• First of all, the diplomatic saga around Iran's nuclear ambitions and its place in the Middle East demonstrates that for all the importance of NATO as a military actor, it is the EU - and the variety of political and economic tools at its disposal - which must serve as the institutional core to a distinctively "European" way of approaching crises and conflicts;

• Also, in the case of Iran, European policy-makers are not shy about debating the nature of the threat, the many options on the table and the preferred choices;

• Finally, and due to the openness of the intra-European debate - and therefore the quality of the considerable trans-national consensus that has been reached - the EU can stand, as a relevant actor, side by side with the US when it comes to dealing with other partners, such as Russia and China;

• In other words, Europe has taken ownership of the Iranian nuclear file, it has been consistent in its advocacy of engagement with Tehran and robust, but peaceful, diplomacy; while it is true that it took a change in the White House to really put this approach to the test, it was the US that eventually, gradually, came around to a more "European" approach;

• Whatever the outcome of the current transatlantic strategy of stretching out a hand of peace to Iran, the EU and the US seem to be on the right path for continued unity in the future, no matter how hard the options may be;

• Much of this corresponds to the views outlined in the "Shoulder to shoulder" Report, which we welcome. It also is encapsulated in one of the main recommendations of a recent report on the state of transatlantic relations published by the European Council on Foreign Relations - excuse me for the following long quote:

"If they are to count for something in Washington's world view, the EU member states need above all to speak and act together, thus brining their collective weight to bear. This is as true in relation to the US as it is in relation to Russia or China - only even more difficult. The current practice of banking on some bilateral "special relationship" in a European competition for Washington's favor simply invites the US to continue to divide and rule. Worse, by hamstringing Europeans as effective partners for the US, it is also undermining the transatlantic relationship as a whole."

• The new Treaty of Lisbon has, indeed, important implications for the coherence and effectiveness of the EU's role in the world, namely by giving the new High Representative for Foreign Policy the right to propose policies and initiatives, a right that Mr. Solana didn't have; the creation of the European External Action Service and the merging of the portfolio and budget of the Commissioner for External Relations with those of the High Representative for CFSP are also important institutional advances on the way to a truly "European" foreign policy;

• However, ultimately, the EU's foreign policy - and its ability to effectively address conflicts and crises - is still dependent on the sovereign will of Member States, acting in consensus; as long as they don't understand that the EU is the answer to the decline in Europe's relative power in the world, and as long as they continue to shape their main foreign policy choices according to what they think Washington wants, no institutional improvement and no amount of new Treaties will save Europe from irrelevance on the world stage; there is only solution to this problem - more Europe;

• And not only more Europe in "soft power" or civilian crises management capabilities: more Europe means also investing seriously in "hard power";

• Actually this meets one criticism that we in Brussels often hear from across the Atlantic, especially when it comes to dealing together with crises and conflicts, namely that Europe is a military lightweight and that for all the smart power Europeans can muster, in the end, they lack the all-important muscle;

• In fact, European defense expenditure is around €200 billion a year and there are around 2 million Europeans in uniform;

• And if these resources were well applied at all! But actually we, Europeans, with a little help from the US, are now well prepared to deal with a non-existent threat, namely a Soviet invasion through Germany!...;

• What we do lack - and we learned this from our missions in Chad and in the DRC, for example - are interoperable, deployable and sustainable expeditionary forces, with the strategic lift, the helicopters and the communications equipment that are necessary in modern military crisis management;

• Despite the hard work of the European Commission and the European Defense Agency, it will be take time to put an end to the waste, duplication, and opacity of 27 defense equipment costumers procuring defense goods for as many armed forces for the foreseeable future, and protecting national industries, which are unable, most of the time, to reach the scale they need to modernize;

• At the same time, while US defense companies can present their bids for European defense procurement contracts, Europeans are almost shut out of the US market for defense goods due to a number of "Buy American" provisions; while everyone else in the world protects their defense industries, in Europe it is easier to discuss commercial protectionism when it comes to chicken and socks, than in the field of military equipment - another example of misplaced Atlanticism...;

• The answer to all these problems is simple and I've mentioned it before: more Europe;

• I conclude by reminding you that at the NATO Bucharest summit in 2008 - even before President Obama came into office - the US moved away from its often contradictory messages in this field, and started calling for more Europe in global security and defense;

• This is taking some time to sink in: some European capitals resist, for all sort of reasons - hopefully the new High Representive for European Foreign and Security and Defense Policy, Baroness Ashton, will be persistent and persuasive enough, namely in her home country.

O Conselho diz que "a situação no Afeganistão e no Paquistão tem um impacto directo na Europa." Esta é, de facto, a mensagem principal que temos de saber comunicar aos cidadãos europeus, com honestidade e coragem.

Neste sentido, saúdo o novo Plano de Acção da União Europeia para o Afeganistão e para o Paquistão, que prevê investir num vasto programa de capacity-building a todos os níveis da administração afegã.

Só a implementação eficaz deste Plano de Acção, como agregador dos esforços europeus no Afeganistão, pode contribuir para o state-building que é preciso para acabar com a guerra e o subdesenvolvimento. A Europa não pode abandonar os afegãos e não está lá porque os americanos querem. A presença internacional militar e civil continuará a ser necessária ali, por muito mais anos.

Termino, exprimindo vivo repúdio pelo regresso forçado, indignamente imposto pelo governo francês, a cidadãos afegãos que fogem à guerra no seu país.


Estrasburgo, 16 de Dezembro de 2009

1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum?""

Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.
É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.

Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.

O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.

No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.

A cláusula de solidariedade (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um "ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.

Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:

Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.

Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).

Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.

A cláusula de defesa comum (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.

O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União" (nº2 do artigo 42º).

Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.


2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"

Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.

Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".

Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.

E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.

Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.


3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses?"

Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente
dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.

O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.


4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual?"

Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.

Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.

Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.

Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.

Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações.

28.11.2009


CONFERÊNCIA DE
HOMENAGEM A ERNESTO MELO ANTUNES


Comentário de Ana Gomes
sobre a intervenção de Luis Castro Mendes


I. Introdução

Tenho muita honra em poder partilhar convosco esta homenagem a Ernesto Melo Antunes, que teve um papel-chave na revolução do 25 de Abril, no MFA, na descolonização, na consolidação da democracia portuguesa. Sem ele, o 25 de de Abril nunca seria como foi: Abril não seria Abril. Ou nunca seria, mesmo.

O embaixador Luís Castro Mendes citou Maria Manuela Cruzeiro para descrever Melo Antunes como um "sonhador pragmático" e, de facto, a tensão entre o ideal e o possível é um dos elementos principais da sua acção política.

Há um traço que caracteriza o pensamento de Melo Antunes sobre política externa: é que, para ele, os ideais que animavam as suas acções no domínio da política interna são os mesmos que o moviam na política externa; e em ambos os tabuleiros, os interesses nacionais são articulados como expressões do potencial emancipatório do socialismo democrático.

O Luís disse-o muito bem - tal como Melo Antunes foi defensor de um modelo de democracia parlamentar fortemente imbuído dos valores do socialismo democrático, o mesmo Melo Antunes tentou encontrar uma política externa para Portugal que contribuísse para a tal "nova filosofia global das relações entre os homens" conducente ao "desaparecimento progressivo das desigualdades entre os povos" e a um "novo ordenamento planetário", expressões que utilizou no discurso/testamento sobre política externa que fez na sua despedida do MNE, em Julho de 1976.

Há qualquer coisa de pouco ortodoxo, de refrescante mesmo, ouvida hoje, nesta abordagem ideologica e eticamente exigente, que não nos deixa adormecer por debaixo dos louros da Revolução cá no nosso cantinho à beira-mar plantado, tipo "socialismo cá dentro, lá fora a selva". A perspectiva internacionalista de Melo Antunes parte do principio - inteiramente correcto, a meu ver - de que os nossos valores não podem aplicar-se apenas aos nossos concidadãos; de que o socialismo - ou a democracia - num só país, ou nalguns países, não chega; e de que as fronteiras portuguesas não podem representar uma espécie de caixa estanque para os valores e principios que orientam a política nacional.

Relendo o referido discurso do MNE, fiquei surpreendida como Melo Antunes já tomava o mundo por interdependente e globalizado - apesar do colete de forcas bipolar de então. Por isso, para ele era fundamental aproveitar "a margem de manobra para transformar a sociedade" em projectos nacionais ou "até outros mais vastos" para realizar "o socialismo possivel".

Que contraste com os dias que correm, em que a política externa – e a interna também - se esvaziou de preocupações de natureza ética, em que os escrúpulos minimos, atinentes aos direitos humanos, são considerados obstáculos a uma suposta "diplomacia económica", cujos objectivos de curto prazo se sobrepõem a uma visão estratégica de progresso para a Humanidade. A política externa está reduzida a decisões episódicas, reactivas e pouco ambiciosas, atavicamente enquadradas por lugares-comuns da "nossa história" e por dogmas geo-estratégicos como "o atlanticismo".

Dogmas que Melo Antunes, o politico e o militar, já desmontava - por exemplo, ao antever a NATO como "uma organização em devir, que poderá vir ganhando novos sentidos e objectivos" em resultado da "détente". E ao antever a importância da Conferência de Seguranca e Cooperação Europeia nesse sentido (e, como o Luis sugeriu, em Helsinquia em 1975 comecou de facto a ruir o Muro de Berlim). E ao escrever no discurso no MNE que "apostamos na détente" para realizar o objectivo estratégico de "uma gradual superação dos blocos politico-militares". E ao advogar que um mundo mais seguro implicava “reduzir (...) o perigo de confrontações armadas entre as grandes potências e lutar cada vez mais pela limitação dos armamentos nucleares, num primeiro passo, para concentrarmos os esforços num futuro desarmamento geral e completo”. Esta, uma tese que era anátema para os mais fiéis “atlanticistas” ... pelo menos até ao Presidente Obama em Praga, há uns meses, ter dito o mesmo!

Ernesto Melo Antunes aspirava, portanto, a uma política externa oposta à comezinha "real politik" : a sua crença na possibilidade de um mundo melhor e, acima de tudo, na vocação portuguesa para contribuir para a sua construção depois de décadas do lado errado da barricada, encarnam, no domínio da política externa, a convicção, o voluntarismo, o optimismo e a solidariedade internacionalista de Abril.


II. A Europa

Mas será que a originalidade da política externa portuguesa praticada sob o consulado Melo Antunes foi tal, que o "momento Melo Antunes" no MNE não teve continuidade?

Creio que se pode ir além da explicação da sedimentação pós-revolucionária, do acalmar dos ânimos; e além de apresentar as decisões que se seguiram pouco depois (durante o I Governo Constitucional) como o triunfo da "ética da responsabilidade" sobre a "ética da convicção", para utilizar o vocabulário weberiano do Luís.

Hoje, retrospectivamente, julgo que as convicções ideológicas de Melo Antunes constituiram um contributo muito importante e necessário na procura de novos azimutes para uma política externa portuguesa durante décadas ancorada numa herança colonial condenada e condenável. Da mesma maneira, penso que a viragem do "momento Melo Antunes", nomeadamente por via das decisões tomadas pelo I Governo Constitucional, correspondeu a uma evolução igualmente necessária da política externa portuguesa e do posicionamento internacional de Portugal.

Com a vantagem de poder olhar para trás, não vejo ruptura, vejo fases sequenciais de um processo de construção de um novo Portugal e da sua projeccão no exterior. Processo que resulta coerente quando percebemos que o que hoje faz Portugal valer mais, pela diferença, no concerto europeu é precisamente a diversificação das suas relações externas em que o MNE Melo Antunes investiu.

E quando percebemos que esse mesmo modelo de “diversificação máxima das relações externas” continua mais válido do que nunca num mundo que se globalizou e coincide com o próprio modelo da UE hoje - incluindo no objectivo estratégico de promover um mundo melhor, mais democratico, mais seguro e mais justo. Tal como as metodologias de Melo Antunes - recusa da confrontação violenta para resolver conflitos internacionais, investimento no dialogo e rejeição do alinhamento bipolar – coincide com a aposta no multilateralismo eficaz hoje inscrita em todas as estratégias europeias.

O Luís examinou em detalhe a posição de Melo Antunes em relação à Europa:

Por um lado vemos a convicção de que, a seguir à NATO, a "condição europeia" de Portugal é o "segundo parâmetro fundamental da inserção de Portugal no Mundo" e a defesa da "consolidação de uma Europa forte e unida, como contrapeso necessário aos dois grandes blocos actuais" um valor importante; e, claro, os acordos do Luxemburgo de Outubro de 1975 com a CEE que reflectiram, nas palavras do próprio Melo Antunes, o facto de "grande e substancial parte dos nossos esforços" terem sido "dirigidos a assegurar os nossos laços estreitos com a Europa".
Por outro lado, como o Luís explicou, encontramos a crença de Melo Antunes na impossibilidade da adesão à CEE nas condições objectivas da economia e da sociedade portuguesa da altura, o medo da concorrência com um espaço económico a anos luz do atraso português, ou, nas palavras do próprio Melo Antunes "a fraqueza do desenvolvimento do nosso aparelho produtivo" . Por isso não só não avançamos logo para encetar negociações de adesão, como também - e as actas do Acordo do Luxemburgo demonstram-no - não se abriram negociações para um estatuto de associação, bem menos vinculador.

O Luís lembra-nos que Melo Antunes não era o único a manifestar reticências em relação à possibilidade de encetar negociações de adesão com a então CEE e sublinha que o cepticismo em relação à Europa grassava particularmente entre os agentes económicos.

Por isso, meu querido Luís, eu carregaria mais nas nuances da tua conclusão de que "NATO e inserção europeia surgem, assim, como balizas, como referenciais" da abordagem de Melo Antunes. Parece-me que Melo Antunes defendia uma cuidadosa, relutante e, acima de tudo, gradual aproximação à Europa, que excluía a entrada na CEE a médio prazo.

Melo Antunes fala no discurso do MNE, não só na nossa "condição europeia", mas também da nossa "vocação europeia, que, determinante, não pode, porém, ser tomada por exclusiva".

E aqui voltamos à primeira parte da nossa exposição: a aspiração a um caminho próprio, a procura de uma política externa desligada de compromissos que pudessem limitar as opções nacionais, o esforço, por parte de Melo Antunes, de encetar aquilo que o Luís descreve como "um processo de crescente diversificação das relações externas" guiado pelo supremo objectivo de preservar a "independência nacional", e a vontade de dar a Portugal um papel de intermediário equidistante entre a Europa e o Terceiro Mundo.

Todo este programa, juntamente com o receio de, nas palavras do próprio Melo Antunes, "participarmos do centro industrializado que é a Europa de uma forma subalterna e dependente", todo este programa, dizia eu, não era - não foi - compatível com a opção de conduzir Portugal de imediato para dentro do projecto de integração europeia;

Por outras palavras, parece-me ser importante constatar que não foram só as preocupações com o tremendo atraso económico português que motivaram em Melo Antunes a relutância em abraçar de imediato o projecto europeu: essa relutância tem, isso sim, as suas raízes numa avaliação muito particular das valências e das vulnerabilidades da posição estratégica portuguesa e numa vontade de não comprometer Portugal com um projecto que limitaria - e acabou por limitar - necessariamente o seu espaço de manobra político interno e externo.

O advento do I Governo Constitucional representou, de facto, uma mudança de paradigma, esse sim balizado pelo esforço de inserção na Europa, com a candidatura ao Conselho da Europa logo em Agosto de 1976 e a candidatura formal à adesão da CEE em Março de 1977.

Não deixa de ser irónico constatar que "a consolidação da Europa forte e unida como contra-peso necessário aos dois blocos actuais", que Melo Antunes defendia no discurso do MNE já em 76, tenha vindo a corresponder à doutrina subjacente à Estratégia de Lisboa que a presidência portuguesa levaria a UE a adoptar no ano 2000. Em narrativa, apenas, porque o "universalismo europeu" está hoje claramente em declinio, e eu - que teimo em ser de esquerda - não tenho pejo em dizer que esse declinio se deve, sobretudo, à incapacidade da esquerda. Dessa esquerda a que faltam homens pensantes, com fé no futuro e com capacidade e vontade de agir para transformar a sociedade à escala global, como foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros Melo Antunes.


III. As relações com o Terceiro Mundo

O Luís já lembrou certeiramente os contornos principais do "terceiro-mundismo" de Melo Antunes, e acima de tudo o que ele não era: não se tratava nem de uma tentativa de inclusão de Portugal num qualquer bloco geo-político de países, nem de se assumir como intermediário económico entre os centros da economia global e as suas periferias.

Eu concordo com o elemento principal da análise do Luís a este respeito: o "terceiro-mundismo" de Melo Antunes representa, ao nível intelectual, o prolongamento natural da preocupação com o processo de descolonização português.

O problema desta abordagem é que o paradigma da descolonização não é - não foi - suficiente para dar substância a uma doutrina de "terceiro-mundismo"; e por isso Melo Antunes no discurso do MNE dedica várias páginas ao papel da bacia do Mediterraneo na conflitualidade mundial e à importância de Portugal investir na sua relação com o mundo árabe e o Norte de Africa, enquadrando-o numa linha de "aproximacão entre a Europa e o Terceiro Mundo". Tese semelhante à que haveria de inspirar, a nível europeu, o Processo de Barcelona, lançado em 1995 e hoje a marcar passo no quadro da recém-criada “União para o Mediterrâneo”.

O Luís explicou muito bem na sua intervenção que Melo Antunes "pretende afinal tirar partido do capital humano e do legado histórico do passado colonial a que puséramos fim, para dar a Portugal um valor acrescentado na relação entre o mundo desenvolvido e o Terceiro Mundo "justamente através da prossecução de um novo relacionamento com as nossas colónias";
Ora “o Terceiro Mundo" nao se restringia aos PALOPS, nem ao mundo árabe e sul-mediterrânico: por muito importantes - política e economicamente - que as relações pós-25 de Abril com as antigas colónias e/ou o Brasil pudessem ter sido, a falta de densidade das relações portuguesas com países como o Egipto, a Indonésia, ou a Índia - para dar alguns exemplos dos países importantes no campo terceiro-mundista e/ou não-alinhado - dificultava as aspirações a um papel de peso no diálogo com "o Terceiro Mundo".

Por outras palavras, relações privilegiadas com as antigas colónias não bastariam, não constituiriam nunca uma massa crítica suficiente, para recalibrar, de forma duradoura, a política externa portuguesa a favor de aquilo que Melo Antunes apontava como "a hipótese de podermos desempenhar nos próximos anos um papel importante no diálogo entre a Europa e o Terceiro Mundo".

Só a integração europeia e a participação numa política de desenvolvimento à escala continental, podia - e acabou por poder - dar relevância objectiva ao valor acrescentado de Portugal nas relações com o Terceiro Mundo. Também nesta área, o "momento Melo Antunes" representa uma transição necessária e bem-vinda, de um paradigma - o da descolonização - para outro: o da articulação do papel de Portugal no mundo, e no Terceiro Mundo em geral, através da construção de uma Europa com peso global.


Neste contexto, parece-me importante notar uma ligação que o Luis nao estabeleceu quando se referiu ao posicionamento de Melo Antunes face a Israel. Trata-se de reconhecer como foi instrumental no alinhamento com o Terceiro Mundo e o Movimento dos Não-Alinhados uma decisão assumida por Melo Antunes numa questão de tremenda importância simbólica: o voto português a favor - erradamente, a meu ver - da Resolução 3379, de Outubro de 1975, equiparando o sionismo ao racismo.

Uma posição não sem consequências, certamente, para o futuro do MNE cessante, o então Major Melo Antunes. Uma posição que relevara tambem dos fortes sentimentos de Melo Antunes em relação ao conflito do Médio Oriente, como demonstra o discurso final no MNE - afinal o cerebral Melo Antunes também se deixava influenciar pela emoção....

Quando o Luís sublinha que a posição de Melo Antunes, no plano dos princípios, se aproximava do actual consenso da Comunidade Internacional sobre a desejável coexistência de dois Estados, um israelita e outro palestiniano, não referiu - e é importante referir - que, em relação a Israel, Melo Antunes não quebrou a abordagem herdada do regime de antes de 25 de Abril e que assentava no não-reconhecimento do Estado de Israel; foi apenas em Maio de 1977, com o I Governo Constitucional, que Portugal reconheceu o Estado de Israel.


De passagem, é interessante sublinhar a diferença relativamente à China, com a qual Portugal continuava a não ter relações diplomáticas quando Melo Antunes deixou o MNE em Julho de 1976. No discurso final, depois de sublinhar que desde Janeiro de 1975 que o Governo português declarara publicamente querer estabelecer relações normais com a RP China, considerando a Formosa sua parte integrante, Melo Antunes revela que entretanto tinham sido desenvolvidas “diligências discretas e persistentes” nesse sentido e conclui “dissemo-nos já dispostos a aguardar com paciência pela decisão da outra parte”.

IV – Timor Leste

O Luis pediu-me que elabore sobre o posicionamento de Melo Antunes relativamente a Timor Leste, ele que era MNE quando ocorreu a invasão indonésia, a 7 de Dezembro de 1975.

Quem o conheceu sabe que Melo Antunes, um reflexivo/cerebral, raramente se mostrava efusivo sobre tema nenhum.

A nossa amizade começou quando ambos passamos a trabalhar no Palácio de Belem com o Presidente Ramalho Eanes, em 1983, e muito a crédito do fraternal relacionamento que o Ernesto mantinha com o chefe de gabinete que há anos o acompanhava, o António Franco - com quem eu passado algum tempo casei. Mas além da convivência regular, tive sobretudo o privilégio de conviver diariamente com Ernesto Melo Antunes durante vários meses do seu ultimo ano e meio de vida, em que ele e sua Mulher Maria José partilharam comigo o meu apartamento em Nova Iorque, procurando a cura para o mal que o havia de no-lo levar.

Nessa altura aconteceu finalmente a janela de oportunidade que há muito se esperava para Timor Leste: caiu Suharto, Portugal e a Indonésia decidiram abrir reciprocamente Secções de Interesse e, por sorte, eu fui designada para dirigir a nossa em Jacarta. Despertou do torpor da doenca um Melo Antunes vivamente interessado, quase excitado, a querer pormenores das negociacões: era mais que o amigo, era o homem politico a ajustar contas com a História.

Ele nunca tinha ultrapassado, mais do que as perfidias do aliado Kissinger, ter-se sentido enganado por Adam Malik, o MNE indonésio, naquele encontro de Novembro em Roma, a escassas semanas da invasão do território e depois de tanto esforço da nossa parte para conciliar os interesses de Portugal e da Indonésia. Recorde-se que a nossa posição oficial era então de que não nos oporiamos à incorporação na Indonésia de Timor Leste se isso fosse feito com respeito pelo direito a autodeterminação da população timorense por parte de Jacarta.

Timor era um tema penoso para Melo Antunes - uma outra dimensão das tragédias da colonização e da descolonização que ele vivera. Falava laconicamente, nem a ferros se tirava nada - a ferida era profunda e continuava aberta, teria porventura "de viver com ela até ao fim da vida", como disse a Manuela Cruzeiro sobre o trauma da guerra colonial. Morreu 20 dias antes do referendo que pôs fim à ocupação de Timor Leste.

Em 1975, como MNE, Melo Antunes tinha-se empenhado por conseguir para Timor Leste "uma solução pacifica e politica" – e cito-o no discurso final no MNE. Depois da invasão, levara de imediato a questão ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral da ONU e cortara relações diplomáticas com a Indonésia. Mas sentia que as "batalhas diplomaticas bastante complexas" pela internacionalização da causa tinham sido tolhidas não apenas pelas circunstâncias - os esforços prioritários para libertar “os 23 militares e cerca de uma centena de civis presos pela UDT e a Indonésia" - mas também por "interferências de certos grupos de pressão, favorecendo claramente o jogo da UDT e da Indonésia (...) que reduziram o nosso campo de manobra e foram um exemplo bem pouco edificante (e nalguns casos mesmo anti-patrióticos) (...) de interesses privados ou suspeitas alianças a sobrepor-se aos interesses do Estado".Importa incentivar alguém do mundo académico ou diplomático que, quanto antes, desbrave os arquivos do MNE para procurar identificar quem e por que forma agiram esses agentes anti-patrióticos.

Quero, para terminar este capítulo, deixar aqui testemunho de que, na ultima vez em que o vi, em finais de Janeiro de 1999, quando fui despedir-me em vésperas de arrancar para Jacarta, Melo Antunes me disse repentinamente, de sopetão: "Foi tambem uma reacção de impotência, a de cortarmos relações, quando mais do que nunca precisaríamos de dialogar com a Indonésia e de melhor a conhecer. Quantas mais tragédias se poderiam ter evitado!”.

Parti para Jacarta com estas palavras a martelar-me na cabeca, gravadas para sempre. Por mais chacinas que os falcões locais ensaiassem para nos desviar de assinar o Acordo que abriria caminho ao referendo libertador de Agosto, aquelas palavras ordenavam frieza e contenção: "não vamos fazer o jogo deles, não vamos, em protesto, abandonar a mesa das negociações". Tenho a certeza de que esta foi uma prevenção que nos impediu de cometer erros de avaliação que podiam ter comprometido a realização do referendo libertador de Timor Leste.


Conclusão

Julgo que Ernesto Melo Antunes concordaria hoje que o princípio que deve guiar a acção externa da União Europeia - e portanto também a de Portugal - é a identidade entre os interesses europeus e os valores europeus. Nunca os primeiros podem ser separados dos segundos.

Sacudida a herança colonial com a independência de Angola, Melo Antunes foi o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da democracia portuguesa a ter a oportunidade e o espaço de manobra para repensar de raíz o papel de Portugal no mundo.

A opção programática - ou "matriz ideológica", como o Luís Castro Mendes lhe chamou – que Melo Antunes tinha na cabeça e propôs era clara: a construção do socialismo democrático em Portugal era para ele inseparável de um papel interventivo, voluntarista e idealista na esfera internacional. Talvez "engajado", em português PALOP, seja uma boa palavra para representar o "momento Melo Antunes" na política externa portuguesa.

Termino reiterando a minha admiração por um homem lúcido, de carácter, que não tinha medo da dimensão política da política externa e que percebia que Abril ficaria incompleto enquanto Portugal não voltasse a estar na família das nações, na Europa, do lado das forças do progresso e da emancipação do género humano.

O tributo ao Revolucionario e ao Homem de Estado fica aqui. A saudade do Amigo, essa, vai continuar comigo, incurável.


Intervenção que fiz hoje na Conferência Liberdade e Coerência Cívica - o exemplo de Ernesto Melo Antunes, na Fundação Gulbenkian, comentando uma comunicação do embaixador Luis Castro Mendes no painel "Política Internacional: diplomacia, relações internacionais e diálogo entre os povos"

por Ana Gomes


"O processo Face Oculta volta a concentrar as atenções dos portugueses no cancro que é a corrupção. Não se trata apenas de um empresário desonesto acusado de corromper um ou outro político ou funcionário, mas de todo um sistema montado para apropriação de circuitos de decisão do Estado a fim de favorecer o enriquecimento privado à custa dos contribuintes. E o que mais choca é que os supostos guardiões da coisa pública - políticos, gestores de empresas públicas, altos funcionários - surgem não apenas como corrompidos, mas como agentes activos no processo de corrupção e controle do Estado.

A promiscuidade entre negócios e política, entre dinheiro e serviço público, não só vai cobrindo de lama a imagem da nossa República, como contribui para o afastamento dos cidadãos em relação à política. Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007. Muito critiquei - e me entristeceu - a forma desencorajante como o PS, no governo e na AR, lidou com estas propostas no mandato legislativo passado.

Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc.. tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.

Diferente é o que se passa em Itália, país com a vida política há muito ferida de morte pela corrupção. Berlusconi não passa da última e mais obscena encarnação do político sem escrúpulos que utiliza o poder em proveito próprio. Já nos anos 90 a justiça italiana tinha tido a coragem e a competência necessárias para expor uma vasta rede de corrupção ligada à máfia que não deixou nenhum partido político incólume. O próprio fenómeno Berlusconi é uma reacção do eleitorado cínico e desiludido em relação à podridão omnipresente no sistema político italiano. Mas tem sido a justiça italiana quem, resistindo corajosamente a todos os ataques infames, insiste em aplicar a lei ao quase-intocável Primeiro-ministro.

E se dúvidas houvesse de que a justiça é a ilha de decência que resta na vida pública italiana, a condenação recente, por parte de um tribunal de Milão, de 23 agentes americanos da CIA (e dois italianos) por envolvimento no rapto e "extraordinary rendition" de Abu Omar para o Egipto, demonstra que os procuradores e os juízes em Itália não têm medo de nada. Fez-se assim justiça num caso em que a CIA de Bush decidiu utilizar o território de um país aliado para raptar, com a ajuda dos serviços secretos nacionais, um indivíduo suspeito de terrorismo, levando-o para o Egipto onde ele podia ser torturado mais à vontade...

O contraste com Portugal é acabrunhante: a Procuradoria-geral da República (PGR) decidiu em Outubro engavetar a investigação sobre as "extraordinary renditions", ignorando um sem-número de preocupantes indícios e dados contraditórios que a sua própria pesquisa permitira recolher. O apurado até aqui não prova inequivocamente que a CIA usou Portugal nos circuitos da tortura entre as "prisões secretas" e Guantánamo operadas pela Administração Bush, nem se o fez com conhecimento, ou à revelia, das autoridades portuguesas. Mas demonstra que valia a pena continuar a investigar. Se se quisesse apurar a verdade, claro.

Ao arquivar a investigação nesta fase, a PGR demonstra não só não ter interesse na descoberta da verdade, mas também não atribuir importância ao respeito pela legalidade estando em causa direitos humanos e, sobretudo, o próprio funcionamento do Estado de direito em Portugal.

Com uma Procuradoria assim, com demasiadas demonstrações de ser incapaz de levar importantes processos com implicações políticas até ao fim, e em tempo útil - não há melhor legislação anti-corrupção que nos valha.


Artigo publicado no JORNAL DE LEIRIA de hoje, 12.11.2009

Da comovente Homenagem aos Heróis em Metinaro, às cerimonias formais em Díli para celebrar os 10 anos do Referendo de 30 de Agosto de 1999, à festa popular com milhares de pessoas a encherem a praça entre o Palácio do Governo e o mar, pela noite fora, a organização foi sempre impecável, bem medida e sem excessivos formalismos (como é pecha em tantos jovens países a diferentes latitudes). E se os líderes timorenses se mostraram seguros mas descontraídos e os funcionários da logística e do protocolo demonstraram aprendizagem profissional, na rua o povo exibiu incrível tranquilidade e, sobretudo, confiança no futuro. Essa confiança é a prova de que Timor Leste não é – como alguns levianamente agoiram em Portugal – um Estado falhado. É um Estado viável, governável e a procurar ser bem governado.

Claro que ainda tem uma parte significativa da população sem emprego (23% da população activa e 40% dos jovens, segundo o censo de 2004 - mas os número reais serão mais elevados) e metade da população a viver com pouco mais de um dólar por dia. Mas em 2008 a economia cresceu 13% e os veteranos, as viúvas e os idosos passaram a receber pensões – para que o povo não continuasse a definhar, enquanto se enchiam os cofres estatais com os proventos do petróleo. E hoje Díli está calma e limpa (na manhã seguinte à festa, o lixo espalhado pela praça e ruas circundantes já tinha sido recolhido), tem jardins e parques infantis onde antes havia tendas de deslocados e fervilha de construção e azáfama. E o mais incrível é como tudo evoluiu velozmente, desde que lá estive em Dezembro de 2008.

Claro que a democracia ainda está a ser aprendida em Timor Leste (e nós, em Portugal, com 35 anos dela, não a estamos ainda a aprender?).
Claro que há tergiversações, erros, abusos, corrupção, prepotências (no próprio dia das celebrações, a Polícia prendeu três manifestantes frente ao Hotel Timor, que clamavam contra a falta de justiça internacional para os crimes de 1999, com um pretexto suharto/salazarento: a manifestação não fora autorizada).
Claro que há riscos - perturbam as proliferantes “ofertas” chinesas, como os novos (e duvidosos) edifícios do MNE e Palácio Presidencial, ou obras essenciais como as centrais de electricidade – não que a tecnologia chinesa seja inadequada ou de má qualidade, mas a questão é o que implicará de volta. Enfim, declarações recentes do Presidente Ramos Horta sugerem que em Timor se conhece o provérbio chinês segundo o qual «o problema não é aproximar-nos do tigre, é saber até onde, não vá ele comer-nos...».

Enfim, importa nesta data não apenas celebrar, mas tirar lições da História para construir o futuro. E a verdade é que sem o Referendo/Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999 ainda hoje Timor Leste não seria independente. E sem o Acordo de 5 de Maio, assinado entre Portugal, a Indonésia e a ONU e magistralmente negociado por Jaime Gama, não tinha havido Referendo, nem porventura libertação. Alguns, timoratos, então duvidaram, hesitaram, criticaram (recorde-se o então líder do PSD, Durão Barroso, que até tinha sido bom MNE na questão de Timor). Mas ele há momentos únicos, irrepetíveis, em que é preciso ousar e tudo arriscar para vencer. Se não fosse naquela conjuntura, nunca mais teriam existido condições politicas na Indonésia para se fazer um referendo em Timor Leste. Isso intuíram-no, felizmente, os socialistas Jaime Gama, António Guterres e Jorge Sampaio e os líderes timorenses – todos artífices fundamentais do Referendo de 30 de Agosto de 1999 que libertou Timor Leste da ocupação.

E, 10 anos depois, é tempo de fazer o balanço, não apenas em Díli, mas também em Lisboa. Jaime Gama e António Guterres estiveram agora nas celebrações em Timor Leste e puderam constatar o extraordinário progresso registado desde que lá tinham estado no dia da Independência, a 20 de Maio de 2002. Espero que agora contribuam para que o nosso próximo governo faça o balanço da eficácia da actuação de Portugal em apoio da evolução em Timor Leste desde o Referendo. Fizemos muito, mas podíamos ter feito mais e, sobretudo, podíamos ter feito melhor.

(Artigo que publiquei no Jornal de Leiria em 3.9.09)

Qualquer República que se preze deve demonstrar aos seus cidadãos que é capaz de preservar e aperfeiçoar o contrato entre aqueles que exercem poder em nome do povo, por um lado, e o próprio povo, por outro: os primeiros não passam de uma espécie de guardiões temporários da “coisa pública”, que em rigor nunca deixa de pertencer à República no seu conjunto.
O nosso regime democrático não tem sido capaz de fazer respeitar este contrato.
A Transparency International, uma ONG que trabalha em todo o mundo, publicou em Junho os resultados de um Barómetro da Corrupção para o ano 2008. Os resultados sobre Portugal são uma desilusão.
À pergunta “Como avalia os esforços de combate à corrupção do seu governo actual?” só 15% dos inquiridos responderam que “o governo é muito/algo eficaz na luta contra a corrupção”, colocando o nosso país em 11º lugar – ex aequo com a Itália... – num ranking de 20 países da Europa Ocidental (incluíndo Israel) escolhidos para este estudo.
Atrás de nós só as jovens democracias da Europa de Leste (Bulgária, República Checa, Hungria, Lituânia), Israel, uma Islândia em crise de identidade por causa da crise financeira, e a Grécia. À nossa frente? Por exemplo a Espanha com uns respeitáveis 28%, a Polónia com 18%, a Roménia com 17%, e o Reino Unido com 27%.
Este estudo não mede a corrupção. Mas ilustra a crise de confiança dos portugueses nos seus governantes que é, só por si, grave e ameaça os alicerces da nossa Repúbica.
O recentemente publicado relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) – criado pelo governo socialista – vem infelizmente confirmar algumas das mais graves suspeitas dos portugueses, já que aponta falhas graves na actuação dos organismos públicos, resumidas na passagem "as áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos contêm riscos elevados de corrupção."
Espero que este relatório estimule a vontade política para lutar contra a corrupção. Mas como sublinha o socialista João Cravinho, que há muitos anos vem fazendo algumas das propostas que as conclusões do CPC agora consagram, o âmbito deste louvável relatório diz apenas respeito à corrupção administrativa, deixando de fora a corrupção política, cujo potencial para envenenar o tal “contrato público” essencial entre governantes e governados é infinitamente superior. E não haverá real vontade política para combater a corrupção enquanto não for criminalizado o “enriquecimento ilícito”.
Nessa perspectiva, seria útil que um próximo estudo da CPC ataque a corrupção na área da Defesa, um sector onde contratos gigantescos são feitos na penumbra, protegidos pelo abuso sistemático do princípio de segredo de Estado e de Defesa.
Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. Estas últimas são obrigações das empresas em relação ao Estado, que incluem transferências de tecnologia para Portugal, a criação de empregos qualificados no nosso país, ou a promessa de investimentos avultados. As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixissimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Como explicar os sucessivos desastres no domínio das contrapartidas, senão pela negligência activa e passiva do governo Portas/Barroso em incluir nestes cláusulas de protecção efectiva dos interesses portugueses?
E já que falamos de submarinos, como andará aquela investigação do Ministério Público sobre as o desaparecimento de €24 milhões que o consórcio alemão GSC – com o qual o Governo Barroso/Portas contratualizou a compra dos dois submarinos – transferiu para a Escom UK, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido, revelado pelo “caso Portucale”, em que um empreendimento turístico do GES foi viabilizado por três Ministros do CDS nas horas derradeiras do mesmo governo em nome do “imprescindível interesse público”?
É que nem toda a gente tem memória curta.


PS- Já agora, se quiser ajudar na luta contra a corrupção na Europa e em todo o mundo, por favor vá à website http://www.stopcorruption.eu/ e acrescente a sua assinatura!

(Artigo que publiquei no Jornal de Leiria em 30.7.09)

Polis do Cacém
29.06.09

por Ana Gomes

Num discurso histórico em Praga, a 5 de Abril, o Presidente Obama, depois de repetir a trindade na base do Tratado de Não-proliferação Nuclear — TNP (desarmamento, não-proliferação e uso pacífico de energia nuclear), declarou “com clareza e convicção a promessa da América de procurar a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares”. Hoje, além das cinco potências nucleares legais (os EUA, a Rússia, o Reino Unido, a França e a China), existem três potências nucleares que nunca participaram no TNP (Israel, Índia e Paquistão), um país que decidiu unilateralmente sair do TNP para adquirir o seu arsenal (a Coreia do Norte) e o Irão que, a coberto de um programa nuclear dito ‘civil’, está — tudo indica — a meses de enriquecer suficiente urânio para construir a sua própria bomba nuclear. Isto para não falar de países como a Turquia, o Egipto, a Arábia Saudita, o Brasil e a Venezuela que consideram seriamente a hipótese de desenvolver um programa nuclear autóctone — de natureza ‘civil’, claro... Finalmente, há as organizações terroristas globais, como a Al-Qaeda, que não escondem o objectivo de pôr as mãos em cima de suficiente material nuclear para aterrorizar o Ocidente.

Só reforçando o TNP e o equilíbrio em que este assenta, é que vamos conseguir travar a lógica da proliferação e caminhar para a redução substancial de arsenais.
E onde está a Europa neste debate? Numa palavra: ausente. Os arsenais da França e do Reino Unido não são da competência da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, nem vão passar a ser no futuro próximo.
A NATO, essa sim, discute arsenais nucleares — essencialmente o chapéu-de-chuva nuclear americano — e até tem a sua própria doutrina e planos de contingência nucleares. O problema neste momento é a ambiguidade do posicionamento nuclear da NATO que não exclui um first strike nuclear — um ataque inicial nuclear. Este posicionamento revela uma mentalidade ultrapassada de Guerra Fria, quando a vantagem da União Soviética no domínio do armamento convencional levou a Aliança a manter aberta a opção do Na verdade, a NATO paga um preço elevado por uma ambiguidade nuclear de utilidade estratégica duvidosa.
Primeiro, a opção de first strike demonstra a amigos e inimigos, em todo o mundo, que as armas nucleares ainda assumem um papel central no pensamento estratégico do Ocidente; ela representa assim um obstáculo estrutural à plena implementação do Artigo VI do TNP, que impõe o gradual desarmamento às potências nucleares, e contribui para colocar as armas nucleares no topo da lista dos objectivos de qualquer potência aspirante. Segundo, este posicionamento nuclear legitima a presença de mais de 400 armas nucleares tácticas americanas em solo europeu. Estas relíquias da Guerra Fria são, consideram unanimemente os especialistas, as mais fáceis de roubar e proliferar...
A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva.
Ninguém espera que países como o Irão e a Coreia do Norte desistam dos seus avançados programas nucleares apenas porque outros se comprometem a reduzir os seus arsenais. Esses dois casos devem ser abordados com medidas robustas, mas pacíficas, que imponham aos dois regimes em causa um preço insuportável a pagar pelo seu comportamento.
O que está verdadeiramente ao nosso alcance é convencer países como a Argentina, a África do Sul, a Indonésia, a Turquia, a Arábia Saudita, o Egipto e outros, que as armas nucleares estão a perder o seu valor estratégico. Por outras palavras, esta Conferência de Revisão representa uma oportunidade decisiva para a construção de uma aliança global contra os piores proliferadores em Teerão e Pyongyang.
Portugal, membro fundador da NATO, também tem de ter um papel este debate. Todos os membros da Aliança vão poder contribuir para o novo Conceito Estratégico da Aliança, cuja revisão está agora em curso. É imperativo garantir que este reflicta a realidade do século XXI e que contribua, ao nível da doutrina, para a gradual construção de um mundo sem armas nucleares.

(Expresso, 13 de Junho de 2009)

por Ana Gomes

A democracia não cai do céu. É conquistada e construída diariamente, por todos. Paz, democracia e progresso económico e social estão na origem, no ADN, da construção europeia. Em 35 anos de democracia e quase tantos de integração europeia, Portugal recolheu frutos extraordinários: cidadania livre, instituições legítimas, mais bem estar, prosperidade e igualdade para os portugueses e ainda capacidade de participar na edificação do mais ambicioso projecto político dos últimos 60 anos: a União Europeia. Tudo isto só foi possível porque os portugueses assumiram as suas responsabilidades como cidadãos-eleitores.
Mas neste ano de 2009, sondagens sobre as eleições para o Parlamento Europeu no proximo dia 7 de Junho sugerem que a abstenção pode crescer. Paradoxalmente, nas vésperas da entrada em vigor do Tratado de Lisboa que consagra o reforço dos poderes do Parlamento Europeu.
O voto dia 7 de Junho vai determinar mais do que quem representa os portugueses no Parlamento Europeu: vai determinar se a UE vai ser governada por uma maioria progressista, que ponha as pessoas em primeiro lugar e procure um novo rumo para a Europa sair da crise; ou se vai continuar a ser dominada por uma maioria de direita, que tudo submete ao mercado. Vai determinar se a Europa sai da crise por cima ou continua a patinar com as receitas neo-liberais desreguladoras que afundaram a economia à escala global.
Não é verdade que a política europeia "esteja longe", nem que “não interesse para nada”, como dizem alguns, desconhecedores das batalhas politicas que se travam no Parlamento Europeu.
Todos os dias o impacto da política europeia faz-se sentir na vida dos portugueses (e, claro, dos outros europeus): mais de dois terços da leis que se aplicam em Portugal são hoje decididas em Bruxelas e requerem a aprovação do Parlamento Europeu.
Quando colocamos o cinto no carro e nos sentamos protegidos pelo "airbag", devemo-lo a legislação europeia que obriga os fabricantes de automóveis a respeitar normas de segurança e qualidade; quando saímos de casa de manhã e respiramos ar relativamente limpo, é gracas a leis ambientais europeias que obrigam as indústrias a não nos envenenar; a partir deste Verão, ao viajarmos para fora do país, legislação aprovada pelo Parlamento Europeu obrigarà as operadoras telefónicas a não cobrar mais de 43 cêntimos por chamadas feitas do nosso telemovel e 19 cêntimos por chamadas recebidas em "roaming"; se no supermercado temos direito a ser protegidos da publicidade enganosa nos produtos que compramos - pois bem, foi também legislação passada pelo Parlamento Europeu que veio criar regras neste domínio.

Os deputados europeus que forem eleitos a 7 de Junho vão, desde logo, ter que pronunciar-se sobre a próxima Comissão Europeia e sobre o seu Presidente. Perante o cenário de recessão global, é fundamental eleger deputados que estejam preparados para confrontar a futura Comissão Europeia com exigências concretas para tirar lições da crise e fazer a UE arrepiar caminho relativamente às políticas neo-liberais dominantes nos últimos anos e ao "capitalismo de casino" que precipitou a crise.
Um exemplo do poder do Parlamento Europeu para combater as raízes desta crise é a legislação aprovada em Abril relativa às chamadas “agências de notação” - que os socialistas no PE ha muito exigiam e à qual a actual Comissão Europeia tem feito ouvidos de mercador. Estas "agências" estiveram no epicentro da crise financeira, porque são elas que avaliam o grau de risco que comportam os diversos produtos financeiros e as instituições (como os bancos) que os oferecem no mercado. E que até classificam os países por grau de risco, determinando o custo dos empréstimos a que recorrem. Durante anos, estas "agências" fecharam os olhos à fraude e aos malabarismos que acabaram por desencadear a crise. Porquê? Porque eram pagas como "consultoras" pelas mesmas instituições financeiras cuja actuação depois tinham de avaliar! Este escandaloso conflito de interesses só pôde acontecer porque as agências de notação não estavam sujeitas a qualquer tipo de regulação ou supervisão.

Em todas as áreas estratégicas para o progresso na Europa, o combate no Parlamento Europeu decorre entre, por um lado, aqueles que acreditam que a inexistente "mão invisível do mercado” deve ser incumbida de (des)regular as nossas economias e as nossas vidas e, por outro, os deputados da esquerda democrática que acreditam que o crescimento económico sem sustentabilidade ecológica, estreita regulação e direitos sociais solidamente garantidos não passa de uma aventura irresponsável e perigosa - como esta crise demonstra de forma dramática com o aumento fulminante do desemprego.
Nenhum país vai sair da crise sozinho. Precisamos de mais e melhor Europa para criar mais empregos e empregos decentes. Precisamos de mais governação económica à escala europeia. E para isso precisamos de uma Comissão Europeia que intervenha e assegure a regulação e supervisão dos mercados financeiros - e isso implica desde já combater determinadamente os paraísos fiscais. Precisamos de uma Comissão Europeia que não se resigne a tentar coordenar 27 planos nacionais de relançamento das economias, mas exija meios orçamentais adequados para relançar o investimento público à escala europeia, a fim de defender e criar emprego e desenvolver uma verdadeira política industrial europeia, que tem de se basear na valorização do trabalho, na inovação tecnológica e ser verde para ter sustentabilidade económica e ecológica.

A caminhada de Portugal para a democracia foi das mais longas do continente europeu e, por isso, cada acto eleitoral é precioso. Mas as próximas eleições para o Parlamento Europeu vão ser realmente decisivas: vão determinar se a UE voa ou borrega. É por isso que todos precisamos de ir votar no dia 7 de Junho.

(Jornal de Leiria, 28 de Maio de 2009)

· Let me start by thanking the Friedrich Ebert Stiftung for having again invited me for one of their debates; it is always a pleasure to participate in the FES' high-quality panels;
· 2009 is the year of all nuclear debates: the US is preparing its nuclear posture review; NATO is reviewing its Strategic Concept and the world is getting ready for the 2010 NTP Review Conference; all of this is happening in a special context: the US is once again being led by someone who espouses the vision of a world without nuclear weapons;
· We the European Socialists and Social Democrats are taking part in this debate and doing our best to influence it; I have brought with me today a collection of texts collected and edited by the Socialist Group in the European Parliament on "Peace and Disarmament: a world without nuclear weapons?"; please feel free to take a copy and let me know if you need more;
· I am mentioning this because one of the contributions in this book is by Dr. Anthony; he writes about the various proposals on the multilateralisation of the nuclear fuel cycle already on the table, and about the EU's role in helping them come to fruition;
· I was heartened to hear President Obama in mention the idea of a multilateral nuclear fuel bank as one of the elements in his nuclear nonproliferation-slash-disarmament strategy announced in Prague;
· Let me start by briefly referring to Dr. Anthony's excellent study on the "Future of Nuclear Weapons in NATO" and then I will move on to the debate on the Strategic Concept of NATO;

I.

· I like Dr. Anthony's realism: NATO is not going to give nuclear weapons tomorrow; in that sense, what can be hoped for and what must be the main goal of policy-makers and campaigners on both sides of the Atlantic right now is a reduction of the strategic relevance given to nuclear weapons in the Alliance's mix of capabilities;
· I agree with Dr. Anthony's assertion that one possible intermediate step before the total denuclearisation of the Alliance could be an explicit statement reducing NATO nuclear weapons to a role of deterrence against nuclear attacks;
· This brings us to the problem of NATO's nuclear doctrine - or the dangerous lack thereof...
· The Alliance doesn't clearly define its nuclear posture, and certainly doesn't exclude a nuclear first strike;
· Clearly this doctrine still reflects Cold War thinking, where the Soviet Union's overwhelming conventional advantage seemed to justify keeping the option of a nuclear first strike open;
· In fact, NATO - and its European members - pay a heavy price for a nuclear ambiguity of questionable strategic value; leaving all options open has two direct effects, and neither of them contributes to Europe's security:
1. First, leaving the first-strike option on the table indicates to friends and foes all over the world that nuclear weapons still play a vital role in the West's strategic thinking; it represents a structural hurdle to the full implementation of Article VI of the NPT and contributes to placing nuclear weapons at the very top of the wish-list of any aspiring strategic power;
2. Second, and more concretely, this nuclear posture provides doctrinal cover for the presence of over 400 US tactical nuclear weapons on European soil - these are proliferation-prone relics of a by-gone era of Great Power-confrontation; the Blix Commission clearly underlines how much bigger the risk for diversion or theft of these tactical devices are, than their strategic counterparts;

· Which brings us to another important element in Dr. Anthony's argument: while NATO discusses the role of its nuclear weapons in the context of its Strategic Concept, while European states seem to be too shy to really break the taboo of how to square a real autonomous European security identity with a US nuclear umbrella, they actually risk being overtaken by events beyond their control;
· In other words, if a European vision for NATO's nuclear deterrent is lacking, it is very likely that the US' nuclear posture review will decide for everyone else: the reduction of US stockpiles, the reconfiguration of US delivery systems, the effects of US strategic disinvestment from Europe and its efforts to improve relations with Russia could mean that Washington's national nuclear posture review becomes NATO's nuclear posture review;
· Once again, Europe seems to be unable to take the lead in its own security and looks hopefully to the US for a positive outcome; maybe it will get it, maybe not;
· Of course I agree with Dr. Anthony when he says (and I quote) that "creating the conditions in which the stationing of US weapons in Europe can safely be ended might engage NATO and Russia"; the problem of course is how to avoid that Washington and Moscow, following an age-old tradition, discuss bilaterally the future of our security; the debate about the fate of US tactical nukes in Europe has to link up with the one concerning the ability of Europeans to create their own security narrative, which does not include nuclear weapons, but rather allows Europe to effectively deal with the threats of the 21th century;

II.

· As for the discussions on NATO's nuclear weapons in the context of the review of the Strategic Concept, I have to say that I am cautiously optimistic; I think the Declaration on Alliance Security that came out of the Strasbourg/Kehl Summit contains some positive clues about the terms of the debate on the Strategic Concept;
· It still states that (quote) "Deterrence, based on an appropriate mix of nuclear and conventional capabilities, remains a core element of our overall strategy." This is a standard formula on the role of nuclear and conventional forces in Alliance policy; it is not surprising, since no one really expects the new Strategic Concept to abandon nuclear deterrence;
· Nevertheless, one other classical NATO formula is missing; the following sentence, or some version of it, is normally part of any NATO statement on its nuclear posture: "Nuclear forces based in Europe and committed to NATO provide an essential political and military link between the European and the North American members of the Alliance. The Alliance will therefore maintain adequate nuclear forces in Europe." This time this idea is absent;
· Does this mean that the new Strategic Concept will downgrade nuclear weapons in NATO's Strategy? Will it allow for the withdrawal of some or all of the US tactical nukes from Europe? Also interesting is the fact that in the Declaration, the sentence on deterrence is immediately followed by a sentence on disarmament; it says that "NATO will continue to play its part in reinforcing arms control and promoting nuclear and conventional disarmament in accordance with the Nuclear Non-Proliferation Treaty, as well as non-proliferation efforts."
· In short, the language on nuclear weapons has substantially changed in comparison with the 1999 Strategic Concept - let's see whether, and how much, this new tone will inform the new Strategic Concept;
· A final remark about Strasbourg/Kehl; the Summit Communiqué's language on Ballistic Missile Defence is also encouraging; gone is the gung-ho language that came out of last year's Bucharest Summit; the Allies now agreed to say that (quote)

"In response to our tasking at the Bucharest Summit to develop options for a comprehensive missile defence architecture to extend coverage to all European Allied territory and populations, several technical architecture options were developed and subsequently assessed from a politico-military perspective. We recognise that additional work is still required. In this context, a future United States' contribution of important architectural elements could enhance NATO elaboration of this Alliance effort."

· President Obama is clearly leaving all options open;
· It is clear that with the policy shift in the US a lot has become possible; but it would be important to feel that Europeans also have a vision for their nuclear arsenals;
· How will the UK deal with a possible US nuclear retrenchment from Europe? Will France continue to protect its own strategic force de frappe from the trend of financial cutbacks and increasing Europeanization that has marked the reform of its conventional forces? What will Paris and London's response be to a successful nuclear disarmament Treaty between Washington and Moscow?;
· All these questions remain unanswered;
· The 2010 NPT Review Conference will be a decisive test: it will reveal whether the Western nuclear powers are really serious about nuclear disarmament; and the rewards could be huge: while no one expects Iran or North Korea to suddenly give up their nuclear programmes just because Russia, the US , the UK and France are reducing their nuclear arsenals, that is hardly the point;
· What is decisive is to convince countries like Brazil, Argentina, South Africa, Indonesia, or Turkey, that nuclear weapons are losing their strategic value and that the West is coherent in its application of the NPT; this Review Conference will therefore be a unique opportunity to build a global alliance against the worst proliferators;
· And, of course, no nuclear disarmament-slash-non-proliferation strategy can be complete without bringing India, Pakistan and Israel into the fold; we can only hope that a robust involvement in the Middle East conflict by the US will help create the conditions for Israel to reduce its reliance on a nuclear deterrent; the same can be said of the India-Pakistan conflict;
· In the end, the important thing to remember is that none of the threats currently facing Europe (and described in the 2003 European Security Strategy) can usefully be fought with nuclear weapons, or even the threat of their use: proliferation of WMD, terrorism, regional conflicts, organized crime and state failure are all immune to nuclear postures originally designed to prevent Soviet tanks from crashing into Western Germany;
· NATO and its financially challenged nuclear-armed states will have to face up to that fact sooner or later.

Bruxelas, 15 de Abril de 2009
Intervenção em colóquio organizado pela Fundação Friedrich Ebert

Por Vital Moreira

(Conferência no colóquio sobre os 30 anos do SNS, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, 26 de Março de 2009)

1.
Que relação existe entre SNS e democracia?

Em abstracto, parece não haver uma correlação directa entre um sistema público de saúde e um regime democrático.

Por um lado, é fácil ver que existem sólidas democracias políticas desprovidas de sistemas públicos de saúde e sem garantia do direito à saúde, como, por exemplo, os Estados Unidos. Por outro lado, existem autocracias políticas dotadas de sistemas de saúde avançados, e até invejáveis, como é o caso de Cuba.

Na sua versão liberal tradicional, as democracias políticas não consideravam essenciais os "direitos sociais", a que pertence o direito à saúde, os quais, aliás, são um produto do século XX. Ao invés, no século passado muitos regimes autoritários, incluindo os de direita, apostaram na criação de sistemas públicos de protecção social, incluindo no âmbito da saúde. Lembremos que a própria noção de "Estado social" nasceu inicialmente na Itália fascista, tendo depois sido cooptada pelos regimes democráticos após a II Guerra Mundial.

No entanto, não é difícil observar que os cuidados de saúde constituem um dos factores mais importantes para avaliar a qualidade e aceitabilidade de um sistema político, independentemente do regime político. A ausência de acesso universal aos cuidados de saúde macula o prestígio de qualquer democracia, por mais meritória que ela seja sob outros pontos de vista. Veja-se o caso dos Estados Unidos. Ao contrário, um bom sistema público de cuidados de saúde pode "branquear" ou, pelo menos, amenizar a condenação de sistemas políticos autoritários, que de outro modo seriam muito menos aceitáveis, como sucede com o caso de Cuba.

Por conseguinte, a existência, ou não, de um sistema público de saúde tornou-se numa das variáveis mais importantes na avaliação de um sistema politico.

2.
No que respeita aos sistemas democráticos, é seguro a sua legitimação popular não depende exclusivamente da democracia política, ou seja, das instituições e dos mecanismos da democracia eleitoral-representativa.

Por mais perfeitas que sejam as suas instituições políticas e por mais impecáveis que sejam os procedimentos democráticos, um sistema democrático pode não conseguir sobreviver duradouramente, ou funcionar com um mínimo de estabilidade, se não assegurar um conjunto de serviços públicos essenciais, que se não limitam à defesa, à segurança e à justiça, mas que também passam – de acordo com os níveis de desenvolvimento económico e social de cada país – por um mínimo aceitável de serviços de educação, de saúde e de protecção social. A história da democracia mostra que as excepções a esta regra não passam disso mesmo.

Dificilmente uma democracia é sustentável no meio da miséria sem esperança, do iliteracia ou da doença. Por isso, a moderna teoria da "transição democrática" tem sublinhado a importância das políticas sociais na consolidação e na estabilidade dos novos regimes democráticos saídos de regimes autoritários. A democracia precisa de "mostrar resultados" (deliver the goods), tanto em termos de crescimento económico, emprego e bem-estar, como em termos de acesso a níveis mínimos de educação, de saúde e de protecção social.

O pior que pode suceder a uma democracia recente é defraudar severamente as expectativas que a acompanham, e estas nunca se resumem à liberdade política e à democracia eleitoral. Há alguns anos, um inquérito internacional realizado em vários países latino-americanos que tinham passado por transições democráticas mostrou que uma maioria de pessoas admitia aceitar o regresso do regime autoritário se a democracia não trouxesse consigo níveis satisfatórios de crescimento económico, de emprego, de educação e de saúde.

3.
Seja como for, desde há mais de um século que as concepções mais exigentes de democracia não se contentam somente com os mecanismos institucionais da democracia política (partidos políticos, eleições livres, alternância no poder, etc.).

Desde o século XIX que se sabe que a própria possibilidade de participação na vida política, a começar pelo exercício do direito de voto, varia de acordo com as condições económicas, sociais e culturais das pessoas. As pessoas mais apetrechadas nessas vertentes gozam de maiores possibilidades de envolvimento na vida política. A igualdade de participação na vida política, ou seja, a igualdade democrática, depende de condições minimamente iguais em termos económicos, sociais e culturais.

Não admira, por isso, que desde há muito se fala, não somente na "democratização política", mas também de democratização da educação, democratização da saúde, etc. Pertenço, aliás, a uma geração que nos anos 60 fez de tais objectivos parte integrante da luta pela democratização do País. Neste sentido, a noção de democratização tem a ver com o reconhecimento do direito universal do acesso a esses bens, bem como com o efectivo alargamento de tal acesso tendencialmente a toda a população.

Como sabemos, é esta a ideia que prevalece na concepção europeia da democracia, que casa a democracia política com o chamado "modelo social europeu", o qual não designa senão o conjunto de mecanismos, aliás muito variados de país para país, que asseguram o acesso universal de todos os cidadãos à educação, à saúde e à protecção social. Na origem deste mix virtuoso está, como sabemos, a noção de social-democracia, que tem a ver justamente com a ideia de que uma democracia integral precisa de ser não somente uma democracia política, mas também uma "democracia social".

Ora, a garantia universal de cuidados de saúde, seja qual for o figurino nacional que revista concretamente, faz parte inalienável do "modelo social europeu" e da concepção europeia de "democracia liberal-social".

4.
No caso português, a relação entre a democracia e o SNS é uma relação quase "orgânica" e co-natural.

O Estado Novo não deixou grande herança em matéria de cuidados de saúde, para além do incipiente sistema das "caixas sindicais de previdência". Só no sector público administrativo é que a criação da ADSE constituiu um avanço significativo em termos de garantia de cuidados de saúde.

Foi somente depois de 1974 e da institucionalização do actual regime democrático que surgiu a ideia de um serviço de saúde público, geral e universal , primeiro na Constituição de 1976, logo implementado pela Lei do SNS de 1979 (claramente segundo o modelo britânico de provisão pública e de financiamento por via dos impostos gerais), cujos trinta anos agora celebramos. Por conseguinte, em Portugal, o SNS é produto incontroverso do regime democrático.

Em contrapartida, a criação e consolidação do SNS constituiu um dos esteios da legitimação substantiva do regime democrático. Porventura sem paralelo noutros factores, o SNS faz parte das grandes "conquistas da revolução" e do regime democrático, que só por si justifica a democracia aos olhos da maioria dos portugueses. Estou convencido de que, se se fizesse uma sondagem de opinião sobre a instituição mais valiosa que os portugueses imputam ao regime democrático em Portugal, o SNS apareceria à cabeça, folgadamente. Por isso, sem o SNS as credenciais da democracia seriam seguramente mais frágeis entre nós.

Em suma, no caso português a identificação entre democracia e SNS é uma ligação indelével. Atribuímos o SNS à democracia e consideramos o SNS como um dos esteios da democracia.

5.
Essa conexão, popularmente enraizada, entre o SNS e a democracia teve entre nós duas consequências altamente positivas.

Em primeiro lugar, conferiu ao SNS uma grande base social de apoio e uma grande legitimação política na sociedade portuguesa. Em segundo lugar, ela tornou o SNS em grande parte consensual no nosso espectro partidário, não sendo decididamente contestado por nenhum partido político do arco parlamentar, pelo menos até recentemente, apesar de nem todos os partidos o terem apoiado no início. Depois da sua consolidação nos anos 80, só nos últimos anos, sob pressão da vaga neoliberal, é que começou a surgir a contestação ao SNS, umas vezes em geral, outras pelo menos quanto ao seu actual modelo constitucional.

Todavia, essa mesma conexão íntima estabelecida entre o SNS e a democracia não deixa de ter efeitos colaterais menos positivos, na medida em que tende a congelar como intocável a concreta configuração vigente do SNS, dificultando a sua modernização e a sua reforma. Toda a proposta de mudança tende a ser acusada de pretender "destruir o SNS" e a suscitar resistências a qualquer inovação, mesmo quando se trate de aperfeiçoar o seu desempenho e de aumentar a sua eficiência, como sucedeu, por exemplo, com as reformas desencadeadas pelo anterior ministro da Saúde, Correia de Campos, no que respeita à reordenação da rede de maternidades e dos cuidados de urgência, na primeira metade da actual legislatura.

Seja como for, para o bem e para o mal, a conexão entre democracia e SNS é um dado incontornável entre nós, pelo menos até agora.

6.
Todavia, numa democracia nenhuma instituição pode dar-se por indefinidamente adquirida. Com excepção das próprias regras democráticas, numa democracia tudo pode ser mudado, inclusive a Constituição. Mesmo as instituições mais sólidas podem vir a ser questionadas, se perderem a sua legitimação social e política. O SNS não está imune a esse risco.

Até ao início da presente crise financeira e económica global, a principal ameaça para o SNS era de natureza essencialmente ideológica, à luz da onda neoliberal iniciada há três décadas. Como sabemos, o radicalismo liberal apostava tudo na retracção da esfera pública, na redução das tarefas do Estado às "funções soberanas" (defesa, segurança, justiça), na diminuição da despesa pública, na baixa geral de impostos, na liberalização e privatização dos serviços públicos, no recurso ao mercado para a provisão de serviços, incluindo os serviços de saúde, etc. Nessa perspectiva, não havia nenhum lugar para um SNS, mas apenas, quando muito, para um mecanismo subsidiário de apoio financeiro público às pessoas sem rendimentos, para obterem no mercado os necessários cuidados de saúde ou, numa outra versão, para transformar o SNS numa agência de subcontratação e de financiamento de cuidados de saúde aos prestadores privados, como é ambição destes (aliás compreensível).

Como sabemos, desde há anos que essa visão liberal radical tinha como alvo o SNS, embora de forma um tanto retraída, dado a amplo apoio social de que este goza, mas já com reflexos evidentes em propostas de algumas forças políticas entre nós.

Todavia, constituindo a actual crise um terrível veredicto contra o neoliberalismo na esfera económico-financeira – com a sua crença na auto-suficiência do mercado e a sua hostilidade à regulação e à supervisão pública, e ainda mais à provisão pública de serviços –, é provável que as concepções neoliberais fiquem congeladas nos próximos anos também nas outras esferas da acção pública, incluindo no caso do serviço público de saúde.

Por isso, é de admitir que o referido perigo de "subsidiarização" ou "externalização" geral do SNS fique de remissa enquanto se mantiver o refluxo da vaga neoliberal e o consequente retorno das virtudes da acção pública e do Estado social.

7.
No entanto, seria ilusório, para não dizer irresponsável, pensar que o SNS adquiriu um seguro de vida definitivo, com o actual descrédito do neoliberalismo.

É que a principal razão para algum sucesso que chegaram a alcançar algumas ideias e propostas neoliberais tinha a ver com dois factores críticos para o SNS, que não desapareceram por um acto de mágica. São eles:

–- em primeiro lugar, a questão da capacidade de resposta do SNS às crescentes exigências dos cuidados de saúde na actualidade (em consequência de meios de diagnóstico e de tratamento cada vez mais sofisticados, da incidência de doenças cada vez mais generalizadas e do aumento da longevidade das pessoas);

– e, em segundo lugar, a questão da sustentabilidade financeira do SNS, perante o exponencial aumento dos custos que as referidas situações geram.

Ora, só existe um meio de dar resposta a essas duas questões, sem o incomportável aumento dos encargos orçamentais do SNS ao ritmo que teve durante muitos anos, sempre acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Trata-se de apostar decididamente em ganhos de eficiência na gestão das unidades de saúde, na utilização dos seus recursos e nos gastos com medicamentos e outros consumíveis, reduzindo drasticamente os custos de ineficiência do sistema, que o Tribunal de Contas estima serem muito elevados.

Essa aposta na eficiência da gestão e no corte de gastos supérfluos, mediante reformas na organização e na gestão do sistema (sem excluir o recurso ao sector social e ao sector privado quanto tal se mostrar necessário) tem permitido nos últimos anos conter o crescimento excessivo da dotação orçamental do SNS, apesar da melhoria da cobertura e do desempenho do sistema em vários aspectos (cuidados primários, cuidados continuados, IVG, saúde dentária, etc.). Não é este um sucesso de somenos, desde logo na vitória sobre o conservadorismo que resiste à modernização e às reformas na gestão do SNS, dando argumentos aos que apostam na sua ineficiência para provar a sua insustentabilidade financeira.

Todavia, há dois limites para a estratégia da boa gestão e da eficiência.

Primeiro, essa política encontra sempre resistências sociais mais ou menos fortes, tanto dos beneficiários (quando de trata de racionalizar as redes de cuidados e a oferta do sistema em geral) como dos profissionais (quando se trata de medidas tendentes ao aumento da produtividade e ao melhor aproveitamento dos recursos existentes).

Segundo, há sempre tectos para os ganhos de produtividade e de eficiência, que tendem a decrescer à medida que vão sendo alcançados. Não é possível aumentar discricionariamente a produtividade, nem eliminar totalmente a margem de ineficiência.

Por isso, há-de chegar no futuro um momento em que a sustentabilidade financeira do SNS implicará um dilema politicamente muito delicado:

– ou deixar degradar a qualidade de desempenho e mesmo diminuir a cobertura do SNS, de modo a estancar a hemorragia dos custos e dos gastos, o que implicará uma fuga para o sector privado e o início de um círculo vicioso que pode conduzir a uma grave crise do SNS;

– ou aumentar consideravelmente os recursos financeiros destinados ao SNS, o que quer dizer uma de duas coisas (ou ambas), a saber, maior esforço fiscal dos contribuintes ou contribuição directa dos próprios beneficiários do SNS para o pagamento dos cuidados de saúde, com o risco de resistências que podem pôr em causa a sua base de apoio social.

Não podemos dar por adquirida a solução deste dilema, quando ele se impuser. Mas não é difícil augurar que o consenso social e político que até agora sustentou o SNS pode vir a entrar em crise.

Bem podemos esperar que esse momento de opção chegue mais tarde do que cedo. Todavia, adiar esse momento depende da capacidade para definir e implementar reformas que melhorem a capacidade de resposta do SNS, bem como a sua sustentabilidade financeira, reformas que já se viu que são politicamente muito árduas, mesmo em condições politicamente favoráveis. E quanto menos capacidade política houver para as tomar, mais cedo teremos de enfrentar o risco de divórcio na relação entre SNS e a maioria social que o tem sustentado, uma relação até agora virtuosa, apesar dos défices de desempenho e de resposta existentes.

8.
Justifica-se plenamente comemorar a criação do SNS e a sua consolidação social, institucional e política ao longo desde 1979. Mas seria pouco clarividente ignorar as ameaças que se acumulam sobre ele e deixar de preparar atempadamente as respostas que a lucidez e a responsabilidade impõe.

Que estas comemorações dos 30 anos do SNS não sirvam somente para celebrar merecidamente o sucesso das primeiras três décadas da sua vida, mas também para preparar o seu futuro. Prouvera que, daqui a outros trinta anos, os nossos sucessores possam celebrar o SNS com o mesmo espírito de prudente auto-satisfação com que hoje o fazemos.

Transcrevo a seguir o meu discurso na sessão de apresentação a minha candidatura ao Parlamento Europeu, realizada em Coimbra, no dia 21 de Março.


1.

Antes de mais, permitam-me que agradeça a vossa presença nesta sessão de apresentação da minha candidatura como cabeça de lista do PS às próximas eleições europeias, que fiz questão que tivesse lugar em Coimbra, aqui à sombra da torre da Universidade, um dos símbolos mais europeus de Portugal, e ao lado da ponte que começou por ser chamada "Ponte Europa", em homenagem à nossa dívida para com a Europa em matéria de modernização do País.

Quero agradecer também ao presidente da Comissão Distrital do PS, Vítor Batista, o seu empenho na organização desta sessão.

Quero agradecer igualmente a disponibilidade do SG do PS, José Sócrates, para participar nesta iniciativa, bem como as suas palavras de apoio e de incentivo. Espero estar à altura da responsabilidade que em nome do PS me confiou.

Apraz-me registar especialmente as palavras do Professor J. Gomes Canotilho, um grande académico e intelectual, meu colega e amigo de décadas, com quem tenho compartilhado projectos académicos e profissionais, cumplicidades políticas, bem como estima e afecto recíprocos.

2.

Desejo começar por uma afirmação rotunda: considero que nunca houve eleições europeias tão importantes como estas, desde que elas se iniciaram há trinta anos.
São duas as razões principais:

– a primeira tem a ver com a crise económica e financeira global que atravessamos e que põe à prova a vontade e a capacidade da UE;

– a segunda decorre do considerável alargamento das atribuições da União em geral e das competências do Parlamento Europeu em especial, por efeito do Tratado de Lisboa, que esperamos vir a entrar em vigor dentro de alguns meses.

A primeira razão é de uma evidência gritante. Imaginem, só por um momento, que Portugal tinha ficado fora da UE, ou que, embora dentro, tinha ficado fora do Euro. Em que situação estaríamos nós, no meio da enorme crise económica e financeira por que passa o mundo?

Na pior das hipóteses, poderíamos estar em situação de bancarrota, como a Islândia; na hipótese menos má, poderíamos estar em situação de grave risco cambial e de desastre financeiro, como a Letónia ou a Hungria.

Serve esta situação hipotética para pôr em relevo a importância crucial de pertencermos à União Europeia e à zona euro, como escudo protector contra os piores efeitos da crise. Quem questionava a integração europeia, seguramente tem hoje muito menos razões – se alguma – para manter essa posição.

Não devemos à UE, como País, somente a sua contribuição para a modernização e a relativa prosperidade económica, a estabilidade dos preços, as infra-estruturas materiais; devemos-lhe sobretudo, como cidadãos, muito da nossa actual qualidade de vida, a segurança dos nossos alimentos, a nossa liberdade de deslocação, de trabalho e de residência em todo o espaço europeu, de viajar sem passaporte e sem controlo de fronteiras, o intercâmbio universitário, a modernização tecnológica e científica, etc. etc. E devemos-lhe agora também a segurança e a solidariedade comum na tempestade com que a crise veio ameaçar a economia e o emprego, o nosso próprio futuro.

Por isso, as próximas eleições devem ser uma inequívoca demonstração de apoio, por parte de cada um de nós, à integração europeia e às forças políticas que a defendem. A crise ainda não se encontra debelada e a recuperação não precisa menos de instituições europeias fortalecidas, quer na tomada das medidas necessárias ao nível europeu, quer na intervenção, a nível internacional, na reforma do sistema financeiro internacional, cuja inadequação foi um dos factores de disseminação e de aprofundamento da crise.

Numa situação destas seria francamente perigoso que o aumento da abstenção ou uma votação forte nos partidos anti-europeus enfraquecesse a legitimidade política da UE (ou a nossa posição na UE). Nunca precisámos tanto de uma UE forte. E nunca precisámos tanto de uma presença portuguesa forte na União.

Em segundo lugar, como já disse, o Tratado de Lisboa vem trazer novas responsabilidades à UE, em muitas áreas, incluindo a justiça, a defesa e as relações externas, bem como um alargamento dos poderes do Parlamento Europeu, em todos os planos, ou seja, na designação e controlo da Comissão Europeia, nas funções legislativas, nas competências orçamentais, na articulação com os parlamentos nacionais.

Se grande parte das decisões comunitárias já passava pelo PE, doravante assim será com quase todas. A vida dos cidadãos europeus, a vida de todos e cada um de nós, passará a depender ainda mais do que até agora das leis aprovadas no PE, não somente em matérias relativas ao mercado interno e à concorrência, mas também aos nossos direitos como consumidores, à segurança alimentar e dos medicamentos, ao ambiente e qualidade de vida, à água e ao saneamento, etc. etc.

Com o Tratado de Lisboa, o PE aproximar-se-á grandemente das características dos parlamentos nacionais, quanto às suas funções e poderes, e o sistema de governação da UE aproximar-se-á ainda mais de uma democracia parlamentar, à imagem da maior parte dos Estados-membros. Do resultado das eleições dependerá também em grande medida a escolha e a composição da Comissão Europeia e a orientação das políticas e da legislação europeia.

Por isso, é importante levar ao PE deputados genuinamente comprometidos com a causa europeia e com projectos políticos credíveis que correspondam aos anseios políticos dos eleitores em cada País.

3.

Nas eleições europeias estão em jogo sempre três questões políticas distintas.

-- Uma consiste no apoio, ou não, à integração europeia.

-- Outra tem a ver com a visão da Europa que se defende.

-- E a terceira, finalmente, diz respeito, como sucede com as eleições internas, às orientações políticas que queremos fazer vingar nas instituições europeias.

Quanto à ao apoio à integração europeia, é sabido que ela continua a suscitar a hostilidade tanto de forças políticas nacionalistas e soberanistas, que contestam a integração supranacional em si mesma, como de forças que a contestam em razão do seu modelo económico e social. Em Portugal, é especialmente aguerrida a oposição da esquerda ortodoxa e da esquerda radical, em nome de velhos dogmas ideológicos, nem sempre assumidos.

Neste ponto, a posição do PS é clara, desde sempre. A história da integração de Portugal na UE é essencialmente uma história socialista. Foi um governo socialista, logo no início da actual era constitucional, que apresentou a candidatura à então CEE. Foi um primeiro-ministro socialista (Mário Soares) que assinou o Tratado de adesão, em 1985. Foi outro governo socialista (chefiado por António Guterres) que realizou a adesão ao Euro no final dos anos 90. Foi o mesmo governo socialista que ajudou decisivamente a desenhar o grande projecto da "Estratégia de Lisboa" (cimeira de 2000), que ainda hoje marca a agenda europeia. Foi ainda um governo socialista, o actual, que presidiu à última fase do desenvolvimento constitucional da UE, com a aprovação do Tratado de Lisboa.

Como se vê, o PS não se limitou a tirar partido e proveito da adesão, bem como da cornucópia dos apoios financeiros que ela proporcionou até agora. Pelo contrário, os socialistas portugueses têm também sido co-autores e protagonistas efectivos da construção europeia. Nunca hesitaram em partilhar o sonho e visão estratégica que esteve na sua origem. Nem tiveram medo de assumir o risco e os desafios que ela envolve.

Que não haja enganos a esse respeito, se queremos dar testemunho do nosso compromisso com a UE e com o seu futuro, nestes tempos de dificuldades e de incertezas.

A segunda questão que está em causa nas eleições europeias é a do modelo de Europa que queremos. Aqui, como sabemos, a grande divisão está entre os que tendem a reduzir a integração europeia ao mercado interno, e os que têm uma visão mais larga da Europa, que integra a dimensão social e a dimensão política.

Também aqui os compromissos do PS e dos socialistas europeus em geral são conhecidos. Depois da adesão de Portugal, estivemos com o Tratado de Maastricht (1992) que criou a cidadania europeia. Com o Tratado de Amesterdão (1997), que reforçou as bases da Europa social. Com a malograda Constituição europeia (2004), que pretendia dar um decisivo avanço na edificação de uma Europa política. E por último, com o Tratado de Lisboa, que busca salvaguardar parte substancial dessa visão.

Somos pela integração económica, sim, mas também pela integração social e política. Defendemos as liberdades económicas fundamentais, sim, mas também os direitos políticos e os direitos sociais e culturais que hoje constam da Carta de Direitos Fundamentais. Somos pela moeda única, sim, mas também pela coesão social e territorial da União. Somos pelo "mercado interno", sim, mas também pelo espaço europeu de justiça e de segurança e por uma política europeia de segurança e defesa. Somos pelo reforço da União como maior economia e maior mercado mundial, sim, mas também somos pela afirmação política da Europa como grande "player" no sistema político mundial.

Que também não haja enganos nem dúvidas sobre quem defende o quê a este respeito.

A terceira questão política que está em causa nas eleições europeias tem naturalmente a ver com as orientações e opções políticas a realizar pela União.

Tal como a nível nacional, também a nível europeu há políticas de esquerda e políticas de direita, soluções conservadoras e soluções progressistas, posições neoliberais e posições socialistas.

Também nesta sede são inequívocos os nossos compromissos europeus. Como partido de esquerda e de centro-esquerda, o PS defende a economia de mercado e a concorrência, mas uma economia de mercado ordenada e regulada pelo poder público, que seja compatível com os serviços públicos e com a "economia social", de modo a realizar a noção de "economia social de mercado", que hoje consta do Tratado de Lisboa. Para a direita, o mercado é um fim em si mesmo, para a esquerda o mercado é um instrumento ao serviço de outros objectivos.

Defendemos a preservação, modernização e aprofundamento dos direitos sociais no contexto do modelo social europeu, a começar pelo direito ao emprego e o apoio aos desempregados.

Lutamos por uma Europa mais verde e mais sustentável, apostando nas energias renováveis e na eficiência energética, de modo fazer da Europa o líder mundial no combate às mudanças climáticas.

Batemo-nos pela igualdade e contra todas as discriminações, sejam elas de base social, de género, étnicas, de orientação sexual, etc., e preconizamos medidas de "diferenciação positiva" quando elas se revelarem necessárias para promover a cessação de discriminações.

Consideramos uma prioridade a luta contra o terrorismo, a criminalidade e a violência sectária, mas não aceitamos o sacrifício dos princípios do Estado de direito nem as garantias individuais.

Somos contra a imigração descontrolada e clandestina, mas também somos pela protecção dos direitos dos imigrantes, pela sua integração profissional e social, pelo reconhecimento dos seus direitos de cidadania.

Somos por uma ordem internacional justa, baseada no direito internacional, na condenação da força militar sem justificação, na reforma das Nações Unidas, na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, na cooperação para o desenvolvimento.

Que também não haja equívocos a esse respeito. A nível europeu, as opções são as mesmas que se colocam a nível nacional. Quem defende políticas conservadoras ou neoliberais no plano interno só pode ir defender as mesmas orientações a nível europeu. Quem se acantona em posições radicais e se reduz a estéreis atitudes de protesto no plano interno só pode seguir a mesma linha de actuação no PE.

O PS constitui, aliás, a única alternativa de esquerda à actual maioria da direita no Parlamento Europeu. Primeiro, porque à esquerda o PS é entre nós o único partido genuinamente pró-europeu; segundo, porque a nível europeu a esquerda radical e a esquerda ortodoxa têm uma expressão muito reduzida, que as torna pouco menos que irrelevantes.

Sucede, de resto, que o PS é o único partido português cujo alinhamento europeu não suscita dúvidas nem equívocos, integrado que está na grande família do PSE, sem alianças comprometedoras nem casamentos de conveniência com outros, em partidos europeus mistos, como sucede com os demais partidos portugueses.


4.

O PE é definido nos Tratados como a instituição representativa dos povos da UE, ao lado do Conselho, que representa os Estados, através dos governos nacionais. Existe portanto uma incontornável dimensão nacional nas eleições europeias. Por isso, em Portugal elas são também decisivas para a melhor defesa dos interesses portugueses na União.

Ora, há dois traços especialmente marcantes na condição europeia de Portugal.

O primeiro é o nosso relativo atraso no desenvolvimento económico e a nossa situação geograficamente periférica (ainda por cima com duas regiões ultraperiféricas), situação esta que, aliás, se tem tornado mais visível com o alargamento da União a Leste e com a deslocação do seu centro geográfico na mesma direcção.

O segundo traço é a nossa posição geográfica e política de interface privilegiada com espaços extra-europeus especialmente relevantes para a Europa, designadamente o Brasil e a África, ou mesmo a Ásia.

Cada um destes factores tem as suas implicações distintas.

O primeiro -- ou seja, o nosso atraso e a nossa situação periférica --, constitui um "handicap", que exige esforços determinados aos nossos representantes no PE, em articulação com o nosso Governo, no sentido de privilegiar as políticas de coesão económica e territorial da UE, especialmente no que respeita à modernização económica, à qualificação profissional, às redes de transportes e comunicações, à politica de pescas, às redes de transporte de energia, à segurança das fronteiras externas da União, aos fluxos da imigração clandestina, ao tráfico de droga, etc. etc.

Não é necessário grande esforço para reconhecer que neste ponto as credenciais do PS são incomparavelmente fortes. Basta ver nesta legislatura os sucessos alcançados em matéria de fundos de coesão, de apoios às infra-estruturas de transportes e de comunicações, às energias renováveis, à modernização tecnológica, etc., sem esquecer os fundos específicos para as regiões autónomas, como regiões ultraperiféricas.

O segundo factor que referi, ou seja, a nossa situação privilegiada de interface com outros espaços geográficos, constitui um valioso activo que importa explorar e valorizar, em prol da União, como foi recentemente sublinhado pelo Ministro dos Negócios estrangeiros, Luís Amado.

Na bem sucedida presidência portuguesa da UE, em 2007, não há a registar somente a conclusão e assinatura do Tratado de Lisboa, mas também a cimeira com África e a parceria especial estabelecida com o Brasil. Não foi por acaso que ocorreram na presidência portuguesa, e sob a égide de um governo socialista.

Trata-se de uma demonstração duplamente virtuosa. Primeiro, provou-se que, pela sua posição geográfica e pelas suas relações históricas, Portugal tem um importante contributo a dar à causa europeia; segundo, o PS dispõe não só da sensibilidade mas também da vontade de explorar esse contributo, em favor dos interesses nacionais e do interesse da UE.

5.

Não basta pôr em relevo a importância das eleições europeias nem a importância primordial de uma alternativa de esquerda democrática nessas eleições. É preciso também levar a sério as eleições europeias.

A verdade, porém, é que há forças políticas interessadas em desvalorizar as eleições europeias e em instrumentalizá-las politicamente, como se de uma primeira volta das eleições nacionais se tratasse. Há mesmo partidos que apelam explicitamente à transformação das eleições europeias num pretenso "voto de protesto" contra o PS e o seu Governo, como se dentro de meses não houvesse as eleições legislativas, para julgar o governo e as políticas do PS no âmbito interno.

Importa denunciar e combater essa manobra, não porque o PS e o Governo devam recear o veredicto popular quando ao pretendido "protesto" (como, aliás, as sondagens de opinião revelam), mas sim porque ela se traduz numa inaceitável tentativa de mistificação política, na medida em que revela, por parte dessas forças políticas, um evidente propósito de esconder a sua hostilidade à UE ou o vazio de propostas e de orientações políticas na esfera europeia.

Compreende-se muito bem por que é que os partidos contrários à UE querem esconder essa oposição atrás de uma tentativa de conversão das eleições europeias em eleições internas. É porque sabem que, se não o fizerem, serão seguramente penalizados por uma opinião pública a quem a crise financeira global ajudou a ver a importância vital da nossa integração na Europa.

A última coisa que desejam é um voto informado e esclarecido sobre o que está em causa nas eleições europeias.

E também se compreende que outras forças políticas, à direita, se sintam igualmente tentadas a alinhar com o mesmo discurso de desvalorização das eleições europeias. Também aí estamos perante uma operação de dissimulação, desta vez para esconder a ausência de ideias e de propostas próprias para a Europa, uma vez que a actual crise veio sepultar na irrelevância as ideias neoconservadoras e neoliberais em que tinham embarcado.

Também não estão minimamente interessadas em travar esta disputa eleitoral no plano das opções políticas europeias.

Por nossa parte, reivindicamos a autonomia e relevância própria das eleições europeias em relação às eleições nacionais. Para nós, o que está em causa é, por um lado, uma avaliação do desempenho europeu do Governo socialista e dos deputados socialistas no PE e, por outro lado, um juízo sobre as ideias e propostas socialistas para a próxima legislatura europeia.

Não tememos o juízo dos eleitores em nenhuma destas vertentes. Queremos evidentemente vencer as eleições europeias, tal como as nacionais, mas pelas razões específicas que reivindicamos em relação a cada uma delas.

O desempenho europeu do PS nestes anos, tanto no PE como nas demais instâncias da União, é conhecido e fala por si. Cremos que a maioria dos portugueses se podem orgulhar dele, desde a presidência portuguesa da União e o tratado de Lisboa, até ao protagonismo dos deputados socialistas portugueses no PE.

As nossas ideias e propostas para a próxima legislatura da UE constam tanto do manifesto eleitoral comum dos socialistas europeus – sob o lema "As pessoas primeiro, um novo sentido para a UE" –, como dos compromissos próprios dos candidatos socialistas portugueses, que a seu tempo serão anunciadas. Por minha parte, apraz-me enunciar aqui as linhas principais do meu próprio compromisso político, no triplo sentido de mais Europa, de uma Europa social e política e de uma Europa de esquerda.

Escolhi como "leit motiv" desta campanha o lema "Nós, europeus", que reproduz o título de um artigo que publiquei há meia dúzia de anos num jornal diário. O lema pretende veicular três ideias-chave:

– primeiro, como diz o referido lema do PSE, nestas eleições são as pessoas que contam acima de tudo, a sua segurança, a sua liberdade, o seu emprego e a sua qualidade de vida;

– segundo, sem deixarmos de ser portugueses, antes pelo contrário, nestas eleições o que está em causa é a nossa condição de cidadãos europeus, exercendo o nosso principal direito de cidadania europeia, que é a eleição da assembleia representativa da União, como instituição base da democracia europeia, que queremos edificar;

– terceiro, enquanto europeus orgulhamo-nos de compartilhar uma condição civilizacional única no mundo, baseada num mix virtuoso, composto de liberdade individual, igualdade e solidariedade; de democracia e de Estado de direito; de Estado social e de serviços públicos; de luta contra as todas as discriminações, de protecção das minorias e de combate ao racismo e à xenofobia; de defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável; de unidade na diversidade nacional, cultural, religiosa, etc.; de cooperação internacional para a paz e para o desenvolvimento.

As eleições europeias também são um exercício de afirmação da condição europeia e de vindicação da cidadania europeia.

De facto, europeus somos, e ademais disso, somos socialistas. E de ambas as condições nos orgulhamos! E nelas baseamos a forte convicção com que partimos para estas eleições.

Esperamos o vosso apoio. Podem contar connosco. Podem contar comigo.

Obrigado pela vossa atenção.