25 de março de 2014
Articulação PE/Congresso EUA contra impunidade evasão e fraude fiscais
Estou a falar-vos de Washington, onde participo no Diálogo Transatlântico que acontece duas vezes por ano entre parlamentares europeus e americanos.
Ontem tive uma reunião com o Senador Carl Levin e seus colaboradores, para articularmos esforços na investigação sobre o papel da banca suiça na organização da fraude e da evasão fiscais tanto nos EUA, como na Europa e globalmente - este é tema de uma audição que eu propus no PE, que deve ter lugar na próxima semana e para a qual foram já convidados representantes dos principais bancos suíços.
O Senador Democrata Carl Levin preside à Subcomissão Permanente de Investigações do Senado que, a 26 de Fevereiro passado, discutiu um relatório sobre a ocultação de contas bancárias, transferências de dinheiro e outros esquemas ilegais usados pelo banco Crédit Suisse para orquestrar a evasão fiscal de milhares de cidadãos americanos. Em 2008 já aqui tinha havido uma investigação sobre outro banco suíço, a UBS, que foi condenado a pagar uma colossal multa e a identificar os clientes americanos que a ele recorriam para fugir aos impostos. Nesta ultima audição, o Senador Levin instou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a exigir o mesmo ao Crédit Suisse e a pedir à Suíça a extradição dos responsáveis por este tipo de criminalidade organizada.
Estes esquemas de crime altamente sofisticado, operacionalizados por bancos na Suíça e em paraísos fiscais, não tem impacto apenas nos cofres públicos americanos. Os Estados Membros da UE são ainda mais prejudicados, nas receitas orçamentais e no efeito devastador da confiança dos cidadãos relativamente aos governantes, às administrações, aos sistema de Justiça e aos políticos em geral.
Em Portugal, para além do escândalo das prescrições judiciais de que beneficiam banqueiros e corruptos, não é possível passar uma esponja sobre as obscenas amnistias fiscais concedidas pelo Governo em 2012 e 2013, permitindo aos detentores de contas escondidas na Suíça e noutros países a «limpeza» dos seus crimes fiscais, com garantia de sigilo sobre os beneficiários e sobre a origem do património: um autêntico mecanismo de branqueamento de capitais para ricos e poderosos, com patrocínio do Governo e benção da Troika. Os mesmissimos que, em contrapartida, neste país onde aumenta a desigualdade, arrancam couro e cabelo em impostos e cortes de salários, de pensões e de prestações sociais às classes médias e aos pobres, alegando que não há dinheiro - pudera, nada fazem para o ir buscar à Suíça e a outros paraísos fiscais para onde continuam a deixá-lo partir!
Mas este não é um problema exclusivamente português: é um problema europeu e um daqueles que só se resolve se actuarmos a nível europeu, para termos impacto também no plano global. E é por isso que o Senador Levin e eu combinámos passar a trocar informação e articular esforços.
Este é um problema que merece estar no centro dos debates sobre a Europa que temos e sobre a Europa que queremos, e portanto sobre aquilo que temos de mudar na UE. É questão que devemos discutir no quadro da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu que aí temos à porta - e não é por acaso, certamente, que sobre isto nada diz o Presidente da Republica, quando nos incentiva a discutir as questões europeias.
A reforma fiscal, incluindo o combate à evasão e fraude fiscais, é assunto fundamental, que não podemos permitir que o Governo remeta para especialistas em ciências ocultas ou para expedientes aviltantes da cidadania, como as facturas habilitadoras ao sorteio de automóveis topo de gama...
Sobre a reforma fiscal todos os partidos políticos devem ter posições claras, explicando como tencionam dar combate à criminalidade fiscal e aos paraísos fiscais. Numa perspectiva progressista - que é a do Partido Socialista nacional e europeu - isso passa também pelo caminho da harmonização fiscal na UE, contra a rivalidade na "selva fiscal".
Claro que a coligação de direita ainda no poder em Portugal, em ultima análise, dirá que a harmonização fiscal na UE é de realização remota, para justificar nada fazer nesse sentido. É a atitude de quem, desde que chegou ao governo, abdicou de defender os interesses nacionais - e os europeus - no Conselho Europeu. Como ainda recentemente se comprovou na negociação sobre a União Bancária: se não fosse o PE, sob a direcção competente e tenaz da deputada socialista Elisa Ferreira, teria vingado a versão alemã, a que o Governo de Passos Coelho dera acordo subserviente em Dezembro, apesar de ser desastrosa para Portugal, para a banca portuguesa e para a UE no seu conjunto. O PE e os socialistas no PE provaram que é possível negociar e desentortar a agulha da Europa. Na União Bancária, como na harmonização fiscal e como no combate contra a criminalidade organizada que se vale da banca sem escrúpulos e dos paraísos fiscais.
NOTA: texto que escrevi para a minha intervenção desta manhã no "Conselho Superior", Antena 1. Começando pelo fim e sem tempo para dizer tudo...
19 de março de 2014
O Manifesto dos 74 e as reacções que desencadeou
Não fui contactada para assinar o Manifesto dos 74, sobre a chamada reestruturação da divida. Devo dizer que se tivesse sido, tinha-o assinado, mas pediria que se substituísse a palavra reestruturação por renegociação.
Foi o que já fiz no chamado Congresso das Alternativas Democráticas que reuniu a 5 de outubro de 2012: pedi então que se substituíssem as expressões "denúncia do Mememorando de entendimento com a troika" e "reestruturação da divida" por "renegociação do memorando" e "renegociação da divida".
A diferença não é apenas semântica, é de estratégia política: se queremos alcançar determinados objectivos através da negociação com os nossos credores e com os nossos parceiros na UE, convém sabermos enunciar de forma favorável para os nossos objectivos o que pretendemos. E eu não tenho hoje, em 2014, como não tinha em 2012, a menor dúvida que para essa negociação no quadro europeu (que é, clara e correctamente, a proposta pelos os signatários do Manifesto) é melhor e mais astucioso falar em "renegociar" a dívida do que em reestruturá-la.
Usar a palavra "reestruturar" implica para muita gente, nos famigerados mercados financeiros e nos círculos políticos dominados por eles, que se pede um perdão de parte da divida, um "haircut". Ora não é isso que pedem os signatários do Manifesto: eles não querem não pagar o que devemos ou parte disso. Querem, isso sim, que Portugal tenha condições para respirar e voltar a crescer e a criar emprego e riqueza, para poder viver, pois só assim pode pagar dividas. E isso implica ter condições muito diferentes de ajustamento do que o que se processa a ritmo de "mata portugueses" e com o qual a Troika e Passos/Portas se têm obstinado em asfixiar o nosso país.
Do ponto de vista da substância, estamos a falar do mesmo do que o PS vem propondo e explicando há dois anos persistentemente, cá dentro e na Europa, para os nossos credores representados pela Troika e para os nossos parceiros europeus: considerando que o nível para que escalou a divida pública em resultado das políticas desastrosas da Troika na versão ultra-troikista de Passos/Portas- (divida que era de 94% em 2010 e passou já para quase 130% ) é impagável, pedimos condições mais razoáveis que nos deixem sobreviver: extensão dos prazos de reembolso, alargamento das maturidades e descida de juros. Pedimos reforma do mandato do BCE e mutualização da gestão da divida pública além dos 60%. O que é, no fundo, uma forma de reestruturar a dívida, como seriam os Eurobonds, ou um Fundo de Redenção. E como já o foram os incipientes ajustamentos ao Programa de Ajustamento que o governo Passos/Portas obteve da Troika. E não temos que ter vergonha, nem espinhas: pois se a Alemanha teve 100 anos para pagar as dívidas das guerras que causou, pois se o Banco Central Europeu hoje empresta dinheiro aos bancos comerciais a juros á roda dos 1 por cento, porque razão e com que justiça deverá Portugal e deverão outros Estados em situação semelhante ser supliciados e arrasados com exigências desproporcionadas, contraproducentes e injustas?
Ainda por cima quando, se chegámos a esta situação, não foi apenas por imprevidência de quem pediu emprestado em nome do país e dos nossos bancos e empresas, mas foi também por irresponsabilidade de quem nos emprestou e activamente nos empurrou para pedir emprestado, para que os seus bancos e empresas pudessem facturar: os nossos parceiros, como a Alemanha, que viram as suas economias crescer e reforçar-se à conta do euro - um euro manco e incompleto, sem um verdadeiro banco central, sem uma união bancária e sem harmonização fiscal - enquanto a nossa economia se vulnerabilizava.
Quanto à substância da análise, quanto as propostas e também quanto à oportunidade de confrontar o Governo e a Troika com alternativas para a desgraça a que têm conduzido o nosso pais, não posso estar eu, como socialista, mais de acordo com o Manifesto. E não posso valorizar mais o facto de ele ter surgido finalmente e agora, provando que o consenso em Portugal, da esquerda à direita, é perfeitamente possível entre quem mantém uma réstia de lucidez e põe os interesses de Portugal - que o mesmo é dizer dos portugueses - acima de tudo.
Por isso não posso deixar de condenar o comportamento do Primeiro-ministro, do Governo e da maioria em que se apoia e de uma série de vozes supostamente bem pensantes e opinantes, sobretudo na área do jornalismo económico e ao serviço dos interesses dos grupos económicos que o financia, que se lançaram em ataques irados e soezes contra o patriotismo do Manifesto e dos signatários do Manifesto.
Para além de imaturidade democrática, estas reacçoes demonstram incompetência ,espírito resignado e também sujeição a interesses inconfessáveis .
E a mim preocupa-me a incompetencia que demonstram o Primeiro Ministro e o seu Governo, incapazes de compreender que o dito Manifesto, mesmo não concordando com o que nele se exige, pode ser uma arma diplomática e política , um instrumento valioso e oportuno para esgrimir na negociação que vão ter de conduzir, em nome de Portugal, com os parceiros e instituições europeias para determinar o que se vai passar depois da saída da Troika. Isto é, o grau de limpeza ou sujidade da saída ou, por outras palavras, o grau de condicionalidade inerente a um programa cautelar, imediato ou futuro.
Preocupa-me que o Primeiro Ministro hoje vá a Berlim, e em vez de ir escudado nos pesados sacrifícios e absurdas injustiças infligidas aos portugueses com tão desastrosos resultados, e ir armado do Manifesto, se apresente de novo de baraço ao pescoço a estender a mão à compaixão da suserana Merkel. Não é apenas por incompetência e por incapacidade diplomática para negociar na Europa e com a Europa, por Portugal. É por manifesta submissão aos interesses que estão a destruir Portugal e a Europa. É contra esses interesses que o Manifesto conseguiu demonstrar haver consenso em Portugal.
NOTA: este é o texto em que me baseei para a minha crónica no "Conselho superior" na ANTENA 1, de ontem
11 de março de 2014
PSD/CDS: 101 Dálmatas. Quem faz de Cruella de Vil?
101 frases sinteticas compõem o Manifesto da coligação PSD/CDS para as eleições europeias. 101 banalidades que o Dr. Paulo Rangel apresentou como twitaveis para "as gerações das redes sociais", logo lhes dando ensejo de zombar da ignorância de chamar "tweets" a uma prosa inchada com mais do dobro dos caracteres dos ditos.
A analogia com os 101 Dálmatas, que o Deputado Rangel tratou também de estabelecer, no entanto, parece apropriada: a cachorrada esmera-se em lambidelas viscosas mas com pouca aderência à realidade, como por exemplo o número 79 que jura que "A coligação Aliança Portugal estará atenta e será exigente relativamente à defesa de sectores estratégicos da economia portuguesa...". A gente lembra-se dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ou da EDP e da REN vendidas aos chineses, ou da ANA que privatizada embaratecia custos e já vai no terceiro aumento de taxas, nos CTTs que davam lucro, na TAP e das Águas de Portugal a empandeirar proximamente - e fica logo a ver o filme Disney todo: é fartar vilanagem, é arrebanhar tudo o que mexa e seja rentável no sector público e deixar o Estado no estado a que o país chegou!!!
Resta apenas apurar quem faz nesta comédia de Cruella de Vil, a malvada que quer roubar e esfolar os malhados dalmatinhos. Não, desta vez não é a Senhora Merkel. Posicionam-se à frente vários figurantes nacionais:
Primeiro, o Presidente Cavaco Silva, que veio do alto da sua cátedra em levar o carro a rodagem e facturar com o BPN, avisar que o austericidio é para nos empobrecer por décadas mais e defender que por isso mais vale aprecatar-nos à sombra de um programa cautelar quando acabar a troika. Assim, de uma penada, "cruelamente", estilhaça o relógio que punha a salivar o Vice Primeiro Ministro Portas. E "devilmente" passa por cima do facto de que não tem programa cautelar quem quer, só quando, como e se Berlim autorizar... E os elogios que jorram do Eurogrupo, da Alemanha, do BCE e até da CE por cambalhota do equlibrista Barroso, não são de molde a abrir os cordões à condescendência teutónica.
Em segundo lugar, perfila-se o Banco de Portugal, que jura á troika e aos potenciais investidores que já está completa, completinha, a reforma da justiça. Enquanto, por golpe de prestidigitação, a faz deixar prescrever a multa de um milhão que fingiu aplicar ao banqueiro Jardim Gonçalves, desconta que absolva réus nos submarinos que na Alemanha foram condenados por corrupção em Portugal, não mexe um dedinho para que os arguidos das operações Furacão, Monte Branco, BPN, BPP e quejandos, incluindo o Dr. Ricardo e outra rapaziada da pesada do GES/ESCOM e dos pingos doces e salgados beneficiam de amnistias e de isenções ficais, enquanto os portugueses cumpridores alancam com aumentos brutais de impostos e cortes em salários e pensões... E a deixa que jorre dinheiro sujo da Guiné Equatorial e de outras ditaduras para lavar no Banif e no BCP e sabe se lá onde mais...
Mas na linha da frente deste corso destacam-se irrevogável e indissociavelmente dois singulares personagens: Paulo Portas e Pedro Passos Coelho, ambos travestidos a rigor: Pedro vai de Cruella, mata velhinhos, derruba funcionários públicos, expulsa jovens e distribui canelada ao PS com lancinantes apelos ao consenso e a confissão de que os cortes provisórios afinal vão ser definitivos.
E Paulo vai, tal qual como é, de Vil, a acenar com 1640s, amanhãs cantantes com descidas de impostos e exportações ao alto, enquanto à sorrelfa afia a faca para retalhar mais dois mil milhões de euros no que resta as famílias e à economia nacional. Depois da campanha das eleições europeias, claro.
Pedro e Paulo vão de binómio, Cruella um lado, de Vil do outro, imbativeis a raptar e esfolar cachorrinhos: os aristocráticos 101 Dálmatas são brincalhotices para entreter os brincalhões da Aliança abrilhantada pelo Dr. Rangel. Porque quem sai roubado, ofendido e esfolado pelos aliados farsantes são os rafeiros dos portugueses. Até que se voltem a eles e os ferrem!"
NOTA - texto que escrevi de suporte à minha intervenção no Conselho Superior da ANTENA 1 de esta manhã
4 de março de 2014
Congresso do PSE: discutir a Europa, mudar a UE
Perante os riscos de regresso da guerra à Europa, como os que corremos com a agressão da Russia de Putin à integridade territorial da Ucrânia, os portugueses decerto percebem como é valioso haver uma Europa com liderança forte, coerência e eficácia na acção - que não é, claramente, o que têm neste momento.
Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.
Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.
Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal: primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e, depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.
Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.
Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista. E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias: foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial - para reinvestir na base industrial da Europa, para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.
Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros. Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".
É lamentavel que a imprensa portuguesa não tenha feito a cobertura deste Congresso do PSE, ao contrário do que vai certamente acontecer no final desta semana, quando uma corte de jornais e de televisões acompanhar o Primeiro Ministro ao Congresso do PPE,ou seja da direita europeia, em Dublin.
Esta ausência de esforço informativo sobre as propostas dos Socialistas europeus, decerto produto das orientações editoriais determinadas pelo grupos económicos nacionais e estrangeiros que hoje controlam os nossos media, é chocante: o que para aí mais não falta é comentadores mediáticos a vaticinar que o debate sobre as eleições europeias volte a ser fulanizado e centrado em questiúnculas nacionais... Mas quando há a oportunidade de dar a conhecer aos eleitores o que se debate sobre a Europa na grande família socialista europeia, a barragem é quase total. Depois admiram-se que os portugueses não discutam a Europa!
A falta de cobertura do Congresso do PSE em Portugal permitiu também ao cabeça da lista conjunta PSD/PP às eleições europeias, Paulo Rangel, um número de malabarismo. Decerto para desviar atenções da sem-vergonha do regresso de Relvas à direcção política do PSD, do vazio de propostas da coligação governamental e do posicionamento de capacho do Governo Passos Coelho/Portas às ordens da Sra. Merkel, o deputado Paulo Rangel investiu em propalar que o PS não estaria em sintonia com os outros partidos da sua família política europeia. Eu, que estive no Congresso de Roma, que vi e que venho acompanhando e participando do trabalho político persistente do PS para mudar o caminho austericida e antidemocrático da UE, posso refutar Paulo Rangel e contrapor que, pelo Manifesto que se aprovou em Roma, não foi o PS que teve de fazer caminho para ficar em sintonia com os seus pares socialistas, muito pelo contrário. O Congresso de Roma consagrou teses que há muito o PS vem defendendo: foram outros partidos socialistas e sociais-democratas, incluindo o alemão, que fizeram o caminho de aproximação a ideias e propostas por que há muito o PS se vem batendo na UE, pela Europa e por Portugal.
NOTA: Estas foram as notas que preparei para o meu habitual comentário às terças-feiras no Conselho Superior ANTENA 1 - que hoje acabou por não ter lugar, por ser semi-feriado. Porque me esqueci disso e o escrevi, aqui fica.
Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.
Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.
Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal: primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e, depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.
Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.
Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista. E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias: foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial - para reinvestir na base industrial da Europa, para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.
Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros. Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".
É lamentavel que a imprensa portuguesa não tenha feito a cobertura deste Congresso do PSE, ao contrário do que vai certamente acontecer no final desta semana, quando uma corte de jornais e de televisões acompanhar o Primeiro Ministro ao Congresso do PPE,ou seja da direita europeia, em Dublin.
Esta ausência de esforço informativo sobre as propostas dos Socialistas europeus, decerto produto das orientações editoriais determinadas pelo grupos económicos nacionais e estrangeiros que hoje controlam os nossos media, é chocante: o que para aí mais não falta é comentadores mediáticos a vaticinar que o debate sobre as eleições europeias volte a ser fulanizado e centrado em questiúnculas nacionais... Mas quando há a oportunidade de dar a conhecer aos eleitores o que se debate sobre a Europa na grande família socialista europeia, a barragem é quase total. Depois admiram-se que os portugueses não discutam a Europa!
A falta de cobertura do Congresso do PSE em Portugal permitiu também ao cabeça da lista conjunta PSD/PP às eleições europeias, Paulo Rangel, um número de malabarismo. Decerto para desviar atenções da sem-vergonha do regresso de Relvas à direcção política do PSD, do vazio de propostas da coligação governamental e do posicionamento de capacho do Governo Passos Coelho/Portas às ordens da Sra. Merkel, o deputado Paulo Rangel investiu em propalar que o PS não estaria em sintonia com os outros partidos da sua família política europeia. Eu, que estive no Congresso de Roma, que vi e que venho acompanhando e participando do trabalho político persistente do PS para mudar o caminho austericida e antidemocrático da UE, posso refutar Paulo Rangel e contrapor que, pelo Manifesto que se aprovou em Roma, não foi o PS que teve de fazer caminho para ficar em sintonia com os seus pares socialistas, muito pelo contrário. O Congresso de Roma consagrou teses que há muito o PS vem defendendo: foram outros partidos socialistas e sociais-democratas, incluindo o alemão, que fizeram o caminho de aproximação a ideias e propostas por que há muito o PS se vem batendo na UE, pela Europa e por Portugal.
NOTA: Estas foram as notas que preparei para o meu habitual comentário às terças-feiras no Conselho Superior ANTENA 1 - que hoje acabou por não ter lugar, por ser semi-feriado. Porque me esqueci disso e o escrevi, aqui fica.
