24 de fevereiro de 2015
Robins dos Bosques ao contrário
Por Ana Gomes
O Governo prossegue o assalto fiscal às classes médias, enquanto perdoa grandes evasores fiscais. Agora finge ter ficado surpreendido com os "Swissleaks". Mas nunca agiu contra evasores fiscais no Liechenstein e na Suíça.
Comecei a pedi-lo ainda ao Governo Sócrates. Em 2011 solicitei publicação da lista de portugueses com contas no Liechtenstein que, em 2008, fora anunciado ter sido requerida às autoridades alemãs. Nunca tive reacção, embora o Ministro Teixeira dos Santos me tivesse dito que a recebera.
Também nunca consegui resposta de Vitor Gaspar, que interpelei por carta em Junho de 2011. Já em 2014 escrevi a esta Ministra das Finanças, questionando-a também sobre a lista Lagarde - a do HSBC que está a ser revelada pelos "Swissleaks" e que as autoridades francesas enviaram a outros governos em 2010. A Ministra não pode alegar que não sabia: quando veio ao PE em Dezembro de 2014, frisei-lhe continuar à espera de respostas sobre as listas Suíça e Liechtenstein.
Por isso, é preciso topete para a Autoridade Tributária (AT) só agora pedir a lista do HSBC. Como responde o Governo por este “atraso”, que só aproveita à prescrição dos crimes fiscais e à impunidade dos criminosos? Que fez o Governo com a lista do Liechtenstein? E recebeu ou não antes a lista da Suíça? Se sim, o que fez dela? Se não, porque não a pediu antes ?
A inércia trai o Governo: reduziu o défice orçamental à custa do "brutal aumento de impostos" sobre quem os paga, mas protegeu os privilegiados com contas no estrangeiro para fugir a a pagá-los.
De facto, Passos Coelho e Portas não só mantiveram os RERTs (regimes excepcionais de regularização fiscais) que herdaram, como os refinaram na perfídia política e na perversidade económica: aumentaram a taxa cobrada de 5% (RERTS I e II, 2005 e 2010) para 7,5% (RERT III, 2012) - um colosso de iniquidade, já que a contribuintes cumpridores se impuseram taxas muito superiores; e nem sequer foi retida a obrigatoriedade da repatriação dos capitais, exigida nos RERTs anteriores.
Ou seja: aos contribuintes do escalão máximo que pagaram impostos a tempo e horas o Governo aplicou taxas de IRS de mais de 50% em anos seguintes; a Ricardo Salgado e quejandos "esquecidos" de declarar milhões em contas pessoais na Suíça ou nas Ilhas Virgens, adoçou-lhes a conta, tributando apenas 7,5% e oferecendo bónus adicionais: poderem manter os capitais no exterior, sem perguntas sobre a eventual origem ilícita e com crimes fiscais e outros amnistiados. Querem mais eficaz e mais barato esquema para branquear capitais do que o engendrado pelo Governo Passos Coelho/Portas, ainda por cima abençoado pela cega e surda Troika?
Recordo que via RERT III, de 2012, o Governo arrecadou apenas para os cofres do Estado a pífia quantia de 258 milhões de euros sobre 3.5 mil milhões legalizados! Grande parte parqueados na Suíça e apressadamente declarados, não fossem ser expostos na investigação judicial "Monte Branco"! Quanto mais teria reavido o erário público se, em vez de perdoar e proteger evasores fiscais, o Governo multasse pesadamente ou ordenasse o confisco dos activos não declarados pelos clientes identificados em listas como a do HSBC? Quando teria podido descer em impostos sobre reformados e classes médias? E quanto teria podido canalizar para saúde, educação e contra a pobreza?
O que foi perdoado aos evasores fiscais acaba pago com língua de palmo pelos cidadãos cumpridores. A injustiça fiscal agrava-se com o fingimento sobre os SwissLeaks. Por isso, para além da autocrítica que ainda não fez pelos RERTs I e II, também importa que o PS confronte o Governo com a iniquidade e perversidade do sistema fiscal e apresente propostas para as combater.
É intolerável que se use o fisco para roubar pobres e remediados e dar a enriquecidos sabe-se lá como. Basta de Robins dos Bosques ao contrário.
(Artigo publicado no Jornal EXPRESSO em 21 de Fevereiro de 2015)
O Governo prossegue o assalto fiscal às classes médias, enquanto perdoa grandes evasores fiscais. Agora finge ter ficado surpreendido com os "Swissleaks". Mas nunca agiu contra evasores fiscais no Liechenstein e na Suíça.
Comecei a pedi-lo ainda ao Governo Sócrates. Em 2011 solicitei publicação da lista de portugueses com contas no Liechtenstein que, em 2008, fora anunciado ter sido requerida às autoridades alemãs. Nunca tive reacção, embora o Ministro Teixeira dos Santos me tivesse dito que a recebera.
Também nunca consegui resposta de Vitor Gaspar, que interpelei por carta em Junho de 2011. Já em 2014 escrevi a esta Ministra das Finanças, questionando-a também sobre a lista Lagarde - a do HSBC que está a ser revelada pelos "Swissleaks" e que as autoridades francesas enviaram a outros governos em 2010. A Ministra não pode alegar que não sabia: quando veio ao PE em Dezembro de 2014, frisei-lhe continuar à espera de respostas sobre as listas Suíça e Liechtenstein.
Por isso, é preciso topete para a Autoridade Tributária (AT) só agora pedir a lista do HSBC. Como responde o Governo por este “atraso”, que só aproveita à prescrição dos crimes fiscais e à impunidade dos criminosos? Que fez o Governo com a lista do Liechtenstein? E recebeu ou não antes a lista da Suíça? Se sim, o que fez dela? Se não, porque não a pediu antes ?
A inércia trai o Governo: reduziu o défice orçamental à custa do "brutal aumento de impostos" sobre quem os paga, mas protegeu os privilegiados com contas no estrangeiro para fugir a a pagá-los.
De facto, Passos Coelho e Portas não só mantiveram os RERTs (regimes excepcionais de regularização fiscais) que herdaram, como os refinaram na perfídia política e na perversidade económica: aumentaram a taxa cobrada de 5% (RERTS I e II, 2005 e 2010) para 7,5% (RERT III, 2012) - um colosso de iniquidade, já que a contribuintes cumpridores se impuseram taxas muito superiores; e nem sequer foi retida a obrigatoriedade da repatriação dos capitais, exigida nos RERTs anteriores.
Ou seja: aos contribuintes do escalão máximo que pagaram impostos a tempo e horas o Governo aplicou taxas de IRS de mais de 50% em anos seguintes; a Ricardo Salgado e quejandos "esquecidos" de declarar milhões em contas pessoais na Suíça ou nas Ilhas Virgens, adoçou-lhes a conta, tributando apenas 7,5% e oferecendo bónus adicionais: poderem manter os capitais no exterior, sem perguntas sobre a eventual origem ilícita e com crimes fiscais e outros amnistiados. Querem mais eficaz e mais barato esquema para branquear capitais do que o engendrado pelo Governo Passos Coelho/Portas, ainda por cima abençoado pela cega e surda Troika?
Recordo que via RERT III, de 2012, o Governo arrecadou apenas para os cofres do Estado a pífia quantia de 258 milhões de euros sobre 3.5 mil milhões legalizados! Grande parte parqueados na Suíça e apressadamente declarados, não fossem ser expostos na investigação judicial "Monte Branco"! Quanto mais teria reavido o erário público se, em vez de perdoar e proteger evasores fiscais, o Governo multasse pesadamente ou ordenasse o confisco dos activos não declarados pelos clientes identificados em listas como a do HSBC? Quando teria podido descer em impostos sobre reformados e classes médias? E quanto teria podido canalizar para saúde, educação e contra a pobreza?
O que foi perdoado aos evasores fiscais acaba pago com língua de palmo pelos cidadãos cumpridores. A injustiça fiscal agrava-se com o fingimento sobre os SwissLeaks. Por isso, para além da autocrítica que ainda não fez pelos RERTs I e II, também importa que o PS confronte o Governo com a iniquidade e perversidade do sistema fiscal e apresente propostas para as combater.
É intolerável que se use o fisco para roubar pobres e remediados e dar a enriquecidos sabe-se lá como. Basta de Robins dos Bosques ao contrário.
(Artigo publicado no Jornal EXPRESSO em 21 de Fevereiro de 2015)
15 de fevereiro de 2015
O processo dos submarinos - questionário do Jornal I
O Jornal I publicou na edição de ontem (14/15 Fevereiro) um notável trabalho jornalístico sobre o processo dos submarinos - http://ift.tt/1KUiVTk . Incluiu respostas minhas a um conjunto de perguntas elaboradas pelo jornalista Pedro Rainho. Naturais exigências da paginação na edição impressa levaram a que fossem encurtadas. Aqui fica a versão integral:
- A investigação foi conduzida em profundidade, pelo menos em parte, mas ficou incompleta: houve muitas pontas que ficaram por investigar. Foram feitas imensas diligências, reuniram-se elementos muito importantes, em especial pela primeira equipa de procuradores, que pegou no caso em 2005, e pela última, que só recebeu o processo, desorganizado e sem direcção, em Outubro de 2013.
No requerimento para a abertura de instrução chamei a atenção para algumas das mais graves falhas, como a não investigação do património dos decisores políticos, seus colaboradores mais próximos e partidos políticos. Havendo suspeitas de corrupção, além de outros crimes, esta falha é inaceitável.
No que respeita às condenações na Grécia, é preciso notar que foram fornecidos às autoridades gregas, pelas autoridades alemãs que realizaram as buscas conjuntas com o nosso MP à Ferrostaal em Essen, importantes elementos de prova, incluindo detalhes sobre os circuitos financeiros dos subornos. Isso não aconteceu no caso português: apesar de repetidos pedidos ao longo de anos, a justiça alemã não enviou toda a documentação apreendida, nem idênticos detalhes. Mais, o nosso MP descobriu que havia nos documentos processuais remetidos referências a testemunhos codificados, para serem mantidos secretos por acordo entre os magistrados e os réus, como a lei alemã permite desde que paguem multa - e no caso ascendeu a 139 milhões de euros!...Por isso escrevi à Chanceler Merkel perguntando quem queria a Alemanha proteger, já que condenou corruptores, mas não ajudou a expor e condenar os corrompidos. A resposta que obtive nada esclarece...
Tem-se destacado na defesa da responsabilização. Alguma vez sentiu que estava sozinha quer no campo da Política quer no da Justiça?
- Sozinha nunca estive, felizmente. Tive sempre um núcleo restrito de pessoas a apoiar-me no trabalho de investigação, que é muito exigente em tempo, recursos e qualificação jurídica. Mas nunca hesitei em dar a cara publicamente sozinha - a responsabilidade é minha, incluindo pelos erros. Podia ter sido mais acompanhada politicamente, designadamente pelo meu Partido? Ah, com certeza que podia. Sei bem que incomodo muita gente, incluindo no PS, com esta e outras investigações sobre corrupção e por exigir responsabilização política e empenho na luta contra a corrupção. Tanto melhor: vim para a política não à procura de carreira profissional, nem de nela fazer carreira; vim justamente para afrontar os interesses que se incomodam com quem exige transparência e integridade na política e na governação. Faz parte da "job description" parecer e aparecer muitas vezes sozinha...
Fez acusações a Paulo Portas que depois corrigiu, pedindo desculpas. Agora, as transcrições estavam mal feitas. Estes episódios reforçam a tese de que a investigação foi mal conduzida?
- Por admitir que havia transcrições mal feitas, eu pedi aclaramento através do prosseguimento da investigação. Mas quem garante que as gravações que passaram na SIC-Notícias são as que estão no processo? Eu não ouvi escutas, só li transcrições e integrei uma possível explicação com muitos outros elementos que constam do processo.
Quanto às acusações que dirigi a Paulo Portas e que corrigi - e por isso pedi desculpa, sem hesitação, na Comissão de Inquérito da AR - diziam respeito aos helicópteros, e não aos submarinos.
Reconheci também, na CPI, ter errado quando, na queixa que fiz à Comissão Europeia em 2010, escrevi que o Ministério da Defesa tinha contratado a ESCOM para o assessorar, quando ela já assessorava o consórcio alemão fornecedor. Era a informação que tinha na altura e que, formalmente, não era exacta, como vim depois a apurar. Mas é preciso ver que estamos a falar de um processo de aquisição pelo Estado que foi feito no maior secretismo, os próprios contratos eram secretos e muito porfiei para os obter: o MDN, até Augusto Santos Silva ser ministro da Defesa, fechou-se impenetravelmente.
Agora que consultei o processo judicial, rectifico esta correcção: o próprio MP conclui que representantes do Estado impuseram a ESCOM no processo, embora estivessem fartos de saber que a empresa representava o consórcio alemão fornecedor. Não há contrato entre a ESCOM e o Ministério da Defesa, mas está documentada uma relação de promiscuidade, com intensos contactos, entre ESCOM e o CDS/PP no Governo, via Paulo Portas, via Abel Pinheiro e outras vias. Há no processo testemunhos de assessores de Paulo Portas a dizer ter visto Luis Horta e Costa no MDN, na fase de negociação do contrato dos submarinos, às 10 horas da noite.... Ora a ESCOM era Grupo Espírito Santo (GES). E Paulo Portas impôs que o contrato de financiamento dos submarinos fosse feito pelo consórcio Crédit Suisse/BES, apesar de os alemães preferirem um outro, Deutsche Bank/CGD, ou seja, com o banco do Estado. E o BES era controlado pelo GES, tal como a ESCOM. Ah, e logo por acaso, o BES era (desde 1974) o principal banco financiador do CDS/PP...
Ou seja, face ao que hoje conheço do processo, tenho de voltar a rectificar a minha anterior correção: não foi o MDN que contratou serviços à ESCOM; de facto, foi o GES/ESCOM que tinha o MDN ao seu serviço!
Por que se constituiu assistente neste processo?
- Porque soube, na altura, que a investigação judicial estava parada, a ser obstruída, e não apenas por falta de colaboração alemã.... E quis ajudar, saber o que se passava, fazer o possível para o impedir. Comecei a escrever cartas aos procuradores alemães e procurei ter acesso aos contratos. Por outro lado, estando na Subcomissão de Segurança e Defesa do PE e a trabalhar nas novas directivas sobre contratos de defesa percebia, até pelo que a imprensa portuguesa revelava, que tudo cheirava muito a esturro. Era também o que me faziam chegar fontes diversas, civis e militares. Entretanto rebentara a crise financeira e a Grécia também estava a braços com um colossal caso de corrupção envolvendo submarinos e os mesmos fornecedores alemães... E a Alemanha e outros a chamarem-nos "pigs" perdulários ... Face a tudo isso, entendi ser meu dever, como cidadã e como deputada, fazer o que pudesse para a descoberta da verdade: tanto mais que este é um caso de corrupção a nível europeu, e não apenas português. Deslindá-lo é de óbvio interesse público, nacional e europeu. Mal eu sabia, então, que à conta destes contratos celebrados em 2003/4, Portugal ia ver agravadas as contas públicas em 2010, e como isso havia de contribuir para o opressor resgate financeiro em 2011 e subsequente calamitosa Troika...
Já disse que a investigação “esteve praticamente parada entre 2010 e 2013”. Encontra razões para uma interrupção tão longa?
- Disse publicamente, várias vezes, que a actuação do PGR Pinto Monteiro, empurrando a primeira equipa de investigação para se afastar do processo, não foi, na minha opinião, politicamente inocente. Penso, por outro lado, que não houve vontade política dos sucessivos governos - incluindo do PS, com excepção da acção de Augusto Santos Silva, no MDN, já numa fase muito tardia - para investigar, denunciar ou renegociar os contratos, inclusive tendo em conta os óbvios incumprimentos das contrapartidas. Ou ao nível da Justiça para garantir meios, independência e estímulo aos procuradores para investigarem e agirem.
Paulo Portas nunca foi constituído arguido e só foi ouvido como testemunha na fase final do processo. Porque é que isso a surpreende?
- Surpreende que ele só tenha sido ouvido 10 anos depois da assinatura dos contratos e 9 anos depois de ser iniciada a investigação judicial. Porque ele foi o mais directo responsável político pela negociação destes contratos, pelos seus termos fraudulentos, contra a legalidade e altamente gravosos para o Estado, mesmo se abstraíssemos da corrupção.
Este é, em custos para o Estado, o maior contrato de equipamento de defesa jamais celebrado por Portugal. Não era de carros em terceira mão que se tratava, para Portugal prescindir de recurso a tribunais estaduais em caso de diferendo contencioso. Nem para ilegalmente dispensar o fornecedor de prestar as devidas garantias bancárias (23 milhões de euros - pagámo-las nós, por decisão de Paulo Portas). Nem para acertar preço com Ricardo Salgado à ultima hora, aceitando um esquema de revisão de preços incompreensível e opaco, que enganou o Tribunal de Contas e nos onerou em mais 64 milhões. E para aceitar um esquema de contorno das regras orçamentais europeias engendrado pelos alemães e vendido pelos gregos, a fim de impor o BES no esquema de financiamento ... O papel de Paulo Portas nas negociações, desde o processo de adjudicação até às negociações do contrato e assinatura, tanto do contrato de aquisição, como do contrato das contrapartidas e de financiamento, foi preponderante. Não é o único responsável político - as responsabilidades de Durão Barroso também tem de ser apuradas. Mas é central.
Tem-se falado muito no efeito “Vale e Azevedo”, ou seja, de pessoas que só ficam a contas com a justiça após saírem dos cargos que ocupam. Este pode ser um desses casos?
- Nem sequer isso aconteceu. Paulo Portas saiu do governo em 2005 e continuou a gozar da falta de escrutínio democrático e de total impunidade, a ponto de em 2011 ter voltado ao governo e hoje ser Vice Primeiro Ministro. Aliás, no processo na PGR há elementos que indicam que ele entendeu voltar à AR, depois de sair do governo, exactamente porque sentia que precisava da cobertura da imunidade parlamentar.
A falta de escrutínio pode ser explicada por compadrios, envolvendo gente de outros quadrantes políticos, de meios jornalísticos também e de diversas obediências... Também é para esclarecer isso e apurar outras responsabilidades que é preciso prosseguir esta investigação judicial, como requeri.
Na verdade, os portugueses hoje, depois do que sofreram e estão a sofrer com a crise e a injustiça das políticas fiscais e outras, têm menos tolerância para com a corrupção, o abuso de poder e a irresponsabilidade na gestão pública. Quem exerce cargos públicos tem de ser escrutinado e tem de estar preparado para isso. Se há suspeitas de corrupção ou administração danosa, a prioridade tem de ser investigar para descobrir a verdade, esclarecer os portugueses e punir os responsáveis. É fundamental por cobro à impunidade - e ao sentimento de impunidade - para se combater a corrupção, a par de se investir em transparência e prestação de contas.
Considera que o Ministério Público protegeu titulares de cargos políticos neste processo?
- Poderá haver quem o tenha tentado fazer. Mas penso que, sobretudo, houve receio de retaliações - os magistrados têm carreiras que dependem de informações de superiores. E depois não é possível escamotear que há obediências a redes de influência subterrâneas. É preciso muita independência, muita determinação e muita coragem, e não apenas ao nível dos magistrados menos graduados. É preciso muita coragem pessoal e muita clarividência política a todos os níveis e sobretudo no topo: das magistraturas e dos governantes. A condução deste processo mostra que não houve, apesar dos notáveis esforços de muita gente que se empenhou nele. Porque é que o MP investigou e discorre no seu despacho sobre o crime de corrupção activa - quem corrompeu - e não se pronuncia sobre o crime de corrupção passiva - quem foram os corrompidos? Pode não ter sido só questão de prioridades numa estratégia investigativa já pressionada pelo cutelo da possível prescrição...
Só à terceira uma equipa de procuradores conclui a investigação. Acha que afastamentos podem ter outras explicações além das que já são do conhecimento público?
- Como já referi, a sucessiva mudança de equipas, num processo gigantesco e de enorme complexidade, foi altamente prejudicial para a investigação, atrasando-a e obstruíndo-a. A pressão sobre as procuradoras iniciais, que conduziu ao seu afastamento do processo, na minha opinião, não foi politicamente inocente. E foi à terceira equipa que se concluiu a investigação, não porque ela estivesse completa e não apontasse para graves crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo público, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. Não porque não se apurassem crimes, mas porque se invocou a prescrição do procedimento criminal para a dar por encerrada. Foi como se durante uns anos de pousio na PGR se "trabalhasse", justamente, para ...a prescrição!
Se os crimes já prescreveram em que baseia o seu pedido de reabertura do processo?
- Como pode ser deduzido pela leitura dos fundamentos para a abertura da instrução, um documento que tornei público e que resume o requerimento que apresentei ao juíz, contesto que tenha havido já prescrição de eventuais crimes de prevaricação, de corrupção e de fraude fiscal. Mas também afirmo e defendo que, mesmo que assim se entenda, os crimes de branqueamento de capitais associados àqueles crimes, definitivamente, não prescreveram. Por isso a investigação deve prosseguir.
Em algum momento fez sentido ter-se comprado aqueles submarinos?
- A decisão política de comprar submarinos, naquela altura, é uma decisão política, contestável, mas inequivocamente legítima - a Marinha defendia que eram precisos no mínimo 3, para assegurar as responsabilidades na nossa área marítima, compram-se só 2 porque não havia dinheiro (houve, para carregar na factura dos contribuintes e pagar fabulosas comissões ao universo GES).
Mas é uma decisão política diferente da decisão de comprar aqueles submarinos ao consórcio alemão, nas condições em que essa compra foi adjudicada e posteriormente negociada.
Não questiono que Portugal precisasse dos submarinos, embora não fosse equipamento prioritário no quadro das nossas obrigações NATO e UE. E sei hoje que são úteis, necessários até, embora continuem a custar demasiado ao contribuinte, incluindo na manutenção. Mas queria sobretudo que o Governo que os comprou tivesse sabido defender o interesse do Estado português nessa compra, o que não foi feito, de forma escandalosa.
Que responsabilidades políticas considera que devem ser tiradas desse negócio?
- É um contrato ruinoso para o Estado português e que ainda nos custa muito caro. No final de 2010, o governo Sócrates teve de fazer uma alteração orçamental para pagar o montante de 1.000.971.869 EUR, devido à recepção provisória (apesar de ter sido excedido o prazo previsto para a mesma) do segundo submarino entregue à Marinha, em resultado do pagamento diferido decidido pelo Ministro de Estado e da Defesa Paulo Portas, ratificada pelo Conselho de Ministros presidido pelo PM Santana Lopes. Uma decisão política que teve pesadas implicações e consequências, pois concorreu para o agravamento do défice orçamental em 2010 e a perda de soberania do país, forçado a recorrer a resgate financeiro internacional em 2011.
Além dos avultados danos ao interesse nacional - resultantes do incumprimento e sobreavaliação de contrapartidas (o caso do estaleiro da Flenders fornecido aos ENVC é apenas um exemplo), da revisão e actualização de preços (63.5 milhões EUR), dos custos da garantia bancária que o adjudicatário devia ter pago e o Estado pagou (23 milhões EUR), da desgraduação dos submarinos (19,2 milhões EUR), de desistência de equipamento e sobressalentes e do pagamento diferido que onerou o défice publico brutalmente em 2010 - num pagamento superior a mil milhões de euros ao consórcio bancário financiador.
Acresce que hoje conhecemos já alguns indivíduos que beneficiaram escandalosamente com os contratos: incluindo, um Cônsul Honorário de Portugal em Munique que o MNE Durão Barroso nomeou e mal chegou a Primeiro Ministro, em 2002, indicou aos concorrentes alemães como interlocutor no negócio da aquisição dos submarinos; e os administradores da ESCOM e do Conselho Superior do GES, que empocharam 30 milhões à nossa conta e que legalizaram, pagando ridículos impostos através dos famigerados RERTs, apesar de os terem canalizados através de offshores expressamente para ludibriar as autoridades tributárias.
Quem deve ser politicamente responsabilizado?
- Paulo Portas e Durão Barroso que adjudicaram o contrato ao consórcio alemão em 2003, depois de mais de um ano de análise das propostas dos dois concorrentes na altura, e negociaram os contratos com esse consórcio, tendo igualmente assinado os contratos, incluindo o do ruinoso financiamento e o das contrapartidas fraudulentas e fictícias. Os principais responsáveis políticos são eles.
Alguma vez pediu para consultar o processo da Alemanha e o da Grécia?
- Pedi para consultar o processo da Alemanha, o que me foi negado, pois mesmo as sentenças na Alemanha não são públicas. Consegui, depois, a acusação e a sentença por via informal e vim a encontrá-las no processo judicial. Apesar de tudo, contêm elementos importantes que o MP não investigou.
Admite que este caso possa acabar sem que nunca venha a haver um julgamento?
- Não quero admitir. Seria significativamente destrutivo para a Justiça e para a democracia em Portugal. Mas mesmo que isso aconteça, a minha investigação prossegue. O mais importante é que a verdade seja descoberta e exposta. Seja quando for.
Tem um ódio pessoal a Paulo Portas, como refere Isabel Moreira?
- Que disparate! Devo ter tido 3 ou 4 trocas de cumprimentos rápidos, de circunstância, com Paulo Portas, quando eu era embaixadora em Jacarta. E só tive, que me lembre, uma reunião com ele, já como Vice Primeiro Ministro, em Janeiro do ano passado, integrada numa delegação do PE que veio avaliar a Troika. Fui muito amiga do seu irmão Miguel, sou muito amiga de tios seus, tenho a maior admiração pelo seu Pai. Nunca tive a menor querela pessoal com ele. E tenho muito bom relacionamento e muita consideração por muita gente do CDS/PP.
Por que se constituiu assistente neste processo?
- Porque soube, na altura, que a investigação judicial estava parada, a ser obstruída, e não apenas por falta de colaboração alemã.... E quis ajudar, saber o que se passava, fazer o possível para o impedir. Comecei a escrever cartas aos procuradores alemães e procurei ter acesso aos contratos. Por outro lado, estando na Subcomissão de Segurança e Defesa do PE e a trabalhar nas novas directivas sobre contratos de defesa percebia, até pelo que a imprensa portuguesa revelava, que tudo cheirava muito a esturro. Era também o que me faziam chegar fontes diversas, civis e militares. Entretanto rebentara a crise financeira e a Grécia também estava a braços com um colossal caso de corrupção envolvendo submarinos e os mesmos fornecedores alemães... E a Alemanha e outros a chamarem-nos "pigs" perdulários ... Face a tudo isso, entendi ser meu dever, como cidadã e como deputada, fazer o que pudesse para a descoberta da verdade: tanto mais que este é um caso de corrupção a nível europeu, e não apenas português. Deslindá-lo é de óbvio interesse público, nacional e europeu. Mal eu sabia, então, que à conta destes contratos celebrados em 2003/4, Portugal ia ver agravadas as contas públicas em 2010, e como isso havia de contribuir para o opressor resgate financeiro em 2011 e subsequente calamitosa Troika...
Já disse que a investigação “esteve praticamente parada entre 2010 e 2013”. Encontra razões para uma interrupção tão longa?
- Disse publicamente, várias vezes, que a actuação do PGR Pinto Monteiro, empurrando a primeira equipa de investigação para se afastar do processo, não foi, na minha opinião, politicamente inocente. Penso, por outro lado, que não houve vontade política dos sucessivos governos - incluindo do PS, com excepção da acção de Augusto Santos Silva, no MDN, já numa fase muito tardia - para investigar, denunciar ou renegociar os contratos, inclusive tendo em conta os óbvios incumprimentos das contrapartidas. Ou ao nível da Justiça para garantir meios, independência e estímulo aos procuradores para investigarem e agirem.
Paulo Portas nunca foi constituído arguido e só foi ouvido como testemunha na fase final do processo. Porque é que isso a surpreende?
- Surpreende que ele só tenha sido ouvido 10 anos depois da assinatura dos contratos e 9 anos depois de ser iniciada a investigação judicial. Porque ele foi o mais directo responsável político pela negociação destes contratos, pelos seus termos fraudulentos, contra a legalidade e altamente gravosos para o Estado, mesmo se abstraíssemos da corrupção.
Este é, em custos para o Estado, o maior contrato de equipamento de defesa jamais celebrado por Portugal. Não era de carros em terceira mão que se tratava, para Portugal prescindir de recurso a tribunais estaduais em caso de diferendo contencioso. Nem para ilegalmente dispensar o fornecedor de prestar as devidas garantias bancárias (23 milhões de euros - pagámo-las nós, por decisão de Paulo Portas). Nem para acertar preço com Ricardo Salgado à ultima hora, aceitando um esquema de revisão de preços incompreensível e opaco, que enganou o Tribunal de Contas e nos onerou em mais 64 milhões. E para aceitar um esquema de contorno das regras orçamentais europeias engendrado pelos alemães e vendido pelos gregos, a fim de impor o BES no esquema de financiamento ... O papel de Paulo Portas nas negociações, desde o processo de adjudicação até às negociações do contrato e assinatura, tanto do contrato de aquisição, como do contrato das contrapartidas e de financiamento, foi preponderante. Não é o único responsável político - as responsabilidades de Durão Barroso também tem de ser apuradas. Mas é central.
Tem-se falado muito no efeito “Vale e Azevedo”, ou seja, de pessoas que só ficam a contas com a justiça após saírem dos cargos que ocupam. Este pode ser um desses casos?
- Nem sequer isso aconteceu. Paulo Portas saiu do governo em 2005 e continuou a gozar da falta de escrutínio democrático e de total impunidade, a ponto de em 2011 ter voltado ao governo e hoje ser Vice Primeiro Ministro. Aliás, no processo na PGR há elementos que indicam que ele entendeu voltar à AR, depois de sair do governo, exactamente porque sentia que precisava da cobertura da imunidade parlamentar.
A falta de escrutínio pode ser explicada por compadrios, envolvendo gente de outros quadrantes políticos, de meios jornalísticos também e de diversas obediências... Também é para esclarecer isso e apurar outras responsabilidades que é preciso prosseguir esta investigação judicial, como requeri.
Na verdade, os portugueses hoje, depois do que sofreram e estão a sofrer com a crise e a injustiça das políticas fiscais e outras, têm menos tolerância para com a corrupção, o abuso de poder e a irresponsabilidade na gestão pública. Quem exerce cargos públicos tem de ser escrutinado e tem de estar preparado para isso. Se há suspeitas de corrupção ou administração danosa, a prioridade tem de ser investigar para descobrir a verdade, esclarecer os portugueses e punir os responsáveis. É fundamental por cobro à impunidade - e ao sentimento de impunidade - para se combater a corrupção, a par de se investir em transparência e prestação de contas.
Considera que o Ministério Público protegeu titulares de cargos políticos neste processo?
- Poderá haver quem o tenha tentado fazer. Mas penso que, sobretudo, houve receio de retaliações - os magistrados têm carreiras que dependem de informações de superiores. E depois não é possível escamotear que há obediências a redes de influência subterrâneas. É preciso muita independência, muita determinação e muita coragem, e não apenas ao nível dos magistrados menos graduados. É preciso muita coragem pessoal e muita clarividência política a todos os níveis e sobretudo no topo: das magistraturas e dos governantes. A condução deste processo mostra que não houve, apesar dos notáveis esforços de muita gente que se empenhou nele. Porque é que o MP investigou e discorre no seu despacho sobre o crime de corrupção activa - quem corrompeu - e não se pronuncia sobre o crime de corrupção passiva - quem foram os corrompidos? Pode não ter sido só questão de prioridades numa estratégia investigativa já pressionada pelo cutelo da possível prescrição...
Só à terceira uma equipa de procuradores conclui a investigação. Acha que afastamentos podem ter outras explicações além das que já são do conhecimento público?
- Como já referi, a sucessiva mudança de equipas, num processo gigantesco e de enorme complexidade, foi altamente prejudicial para a investigação, atrasando-a e obstruíndo-a. A pressão sobre as procuradoras iniciais, que conduziu ao seu afastamento do processo, na minha opinião, não foi politicamente inocente. E foi à terceira equipa que se concluiu a investigação, não porque ela estivesse completa e não apontasse para graves crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo público, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. Não porque não se apurassem crimes, mas porque se invocou a prescrição do procedimento criminal para a dar por encerrada. Foi como se durante uns anos de pousio na PGR se "trabalhasse", justamente, para ...a prescrição!
Se os crimes já prescreveram em que baseia o seu pedido de reabertura do processo?
- Como pode ser deduzido pela leitura dos fundamentos para a abertura da instrução, um documento que tornei público e que resume o requerimento que apresentei ao juíz, contesto que tenha havido já prescrição de eventuais crimes de prevaricação, de corrupção e de fraude fiscal. Mas também afirmo e defendo que, mesmo que assim se entenda, os crimes de branqueamento de capitais associados àqueles crimes, definitivamente, não prescreveram. Por isso a investigação deve prosseguir.
Em algum momento fez sentido ter-se comprado aqueles submarinos?
- A decisão política de comprar submarinos, naquela altura, é uma decisão política, contestável, mas inequivocamente legítima - a Marinha defendia que eram precisos no mínimo 3, para assegurar as responsabilidades na nossa área marítima, compram-se só 2 porque não havia dinheiro (houve, para carregar na factura dos contribuintes e pagar fabulosas comissões ao universo GES).
Mas é uma decisão política diferente da decisão de comprar aqueles submarinos ao consórcio alemão, nas condições em que essa compra foi adjudicada e posteriormente negociada.
Não questiono que Portugal precisasse dos submarinos, embora não fosse equipamento prioritário no quadro das nossas obrigações NATO e UE. E sei hoje que são úteis, necessários até, embora continuem a custar demasiado ao contribuinte, incluindo na manutenção. Mas queria sobretudo que o Governo que os comprou tivesse sabido defender o interesse do Estado português nessa compra, o que não foi feito, de forma escandalosa.
Que responsabilidades políticas considera que devem ser tiradas desse negócio?
- É um contrato ruinoso para o Estado português e que ainda nos custa muito caro. No final de 2010, o governo Sócrates teve de fazer uma alteração orçamental para pagar o montante de 1.000.971.869 EUR, devido à recepção provisória (apesar de ter sido excedido o prazo previsto para a mesma) do segundo submarino entregue à Marinha, em resultado do pagamento diferido decidido pelo Ministro de Estado e da Defesa Paulo Portas, ratificada pelo Conselho de Ministros presidido pelo PM Santana Lopes. Uma decisão política que teve pesadas implicações e consequências, pois concorreu para o agravamento do défice orçamental em 2010 e a perda de soberania do país, forçado a recorrer a resgate financeiro internacional em 2011.
Além dos avultados danos ao interesse nacional - resultantes do incumprimento e sobreavaliação de contrapartidas (o caso do estaleiro da Flenders fornecido aos ENVC é apenas um exemplo), da revisão e actualização de preços (63.5 milhões EUR), dos custos da garantia bancária que o adjudicatário devia ter pago e o Estado pagou (23 milhões EUR), da desgraduação dos submarinos (19,2 milhões EUR), de desistência de equipamento e sobressalentes e do pagamento diferido que onerou o défice publico brutalmente em 2010 - num pagamento superior a mil milhões de euros ao consórcio bancário financiador.
Acresce que hoje conhecemos já alguns indivíduos que beneficiaram escandalosamente com os contratos: incluindo, um Cônsul Honorário de Portugal em Munique que o MNE Durão Barroso nomeou e mal chegou a Primeiro Ministro, em 2002, indicou aos concorrentes alemães como interlocutor no negócio da aquisição dos submarinos; e os administradores da ESCOM e do Conselho Superior do GES, que empocharam 30 milhões à nossa conta e que legalizaram, pagando ridículos impostos através dos famigerados RERTs, apesar de os terem canalizados através de offshores expressamente para ludibriar as autoridades tributárias.
Quem deve ser politicamente responsabilizado?
- Paulo Portas e Durão Barroso que adjudicaram o contrato ao consórcio alemão em 2003, depois de mais de um ano de análise das propostas dos dois concorrentes na altura, e negociaram os contratos com esse consórcio, tendo igualmente assinado os contratos, incluindo o do ruinoso financiamento e o das contrapartidas fraudulentas e fictícias. Os principais responsáveis políticos são eles.
Alguma vez pediu para consultar o processo da Alemanha e o da Grécia?
- Pedi para consultar o processo da Alemanha, o que me foi negado, pois mesmo as sentenças na Alemanha não são públicas. Consegui, depois, a acusação e a sentença por via informal e vim a encontrá-las no processo judicial. Apesar de tudo, contêm elementos importantes que o MP não investigou.
Admite que este caso possa acabar sem que nunca venha a haver um julgamento?
- Não quero admitir. Seria significativamente destrutivo para a Justiça e para a democracia em Portugal. Mas mesmo que isso aconteça, a minha investigação prossegue. O mais importante é que a verdade seja descoberta e exposta. Seja quando for.
Tem um ódio pessoal a Paulo Portas, como refere Isabel Moreira?
- Que disparate! Devo ter tido 3 ou 4 trocas de cumprimentos rápidos, de circunstância, com Paulo Portas, quando eu era embaixadora em Jacarta. E só tive, que me lembre, uma reunião com ele, já como Vice Primeiro Ministro, em Janeiro do ano passado, integrada numa delegação do PE que veio avaliar a Troika. Fui muito amiga do seu irmão Miguel, sou muito amiga de tios seus, tenho a maior admiração pelo seu Pai. Nunca tive a menor querela pessoal com ele. E tenho muito bom relacionamento e muita consideração por muita gente do CDS/PP.
Faço, sim, um juízo muito negativo da actuação de Paulo Portas como político e da sua idoneidade pessoal para desempenhar funções governamentais ou públicas, como aliás disse quando ele voltou ao Governo. Pelo que apurei neste processo e por outros comportamentos de que deu prova no seu percurso jornalístico e político. Ele é sem dúvida superiormente inteligente, mas também perversamente inteligente, sem escrúpulos, sem princípios. O meu combate contra ele é político - eu quero integridade na política e nos políticos. Nada tem de pessoal. Ele nunca me fez mal nenhum. Fez e faz mal, sim, a Portugal.
Esperava este posicionamento por parte de uma deputada do seu partido?
- No meu partido, como em tudo na vida, há gente para tudo.
A direcção do PS devia intervir?
- Para quê? Posso bem com ataques de certos quadrantes. Aliás, só me reforçam na convicção de que estou a fazer o que é preciso...De resto, palavras de encorajamento de gente que muito prezo não me têm faltado.
Sente falta de apoio do secretário-geral, António Costa?
- Qual quê?! O que importa é que ele não sinta falta de apoio meu - mesmo quando sou crítica, sou leal e procuro ser construtiva.
Esperava este posicionamento por parte de uma deputada do seu partido?
- No meu partido, como em tudo na vida, há gente para tudo.
A direcção do PS devia intervir?
- Para quê? Posso bem com ataques de certos quadrantes. Aliás, só me reforçam na convicção de que estou a fazer o que é preciso...De resto, palavras de encorajamento de gente que muito prezo não me têm faltado.
Sente falta de apoio do secretário-geral, António Costa?
- Qual quê?! O que importa é que ele não sinta falta de apoio meu - mesmo quando sou crítica, sou leal e procuro ser construtiva.
