27 de dezembro de 2009
A Europa e os EUA
por Ana Gomes, Eurodeputada do PS
O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo. A culpa não é dos americanos: é dos europeus que preferem ater-se a agendas nacionais, persistindo na desresponsabilização da UE.
Enquanto os EUA defendem pragmaticamente os seus interesses, os europeus justificam a impotência com mitos e narrativas sentimentais sobre a sua história. É o caso do nosso país, onde a subserviência em relação aos EUA (Iraque, "renditions", Tratado das Lajes não ratificado pelos EUA, etc) é apresentada como instrumental de uma suposta "relação privilegiada". Relação que ninguém do lado de lá valoriza, nem mesmo quando há significativo esforço português. Um exemplo que acabo de testemunhar: uma conferência sobre as relações UE/EUA, organizada no passado dia 10 pela Universidade John Hopkins, em Washington, incluiu um painel sobre energia onde foi destacado o percurso de Espanha nas renováveis, sem qualquer menção a Portugal ou sequer ao investimento feito pela EDP no controlo da companhia americana Horizon, o 4o. maior produtor eólico a nível mundial...
O Afeganistão ilustra a demissão europeia. Apesar de desde 2002 contribuir com €1000 milhões por ano para a reconstrução do país, ter dezenas de milhares de soldados europeus num dos teatros de guerra mais perigosos do mundo (com sacrifício de mais de 500 vidas), a Europa - a União Europeia e os seus Estados Membros - foi até agora incapaz de contribuir para a orientação estratégica da presença internacional no Afeganistão. Os europeus trataram o Afeganistão como teste à sua lealdade para com o aliado americano, em vez de desenvolverem uma narrativa própria, nacional ou europeia, sobre as razões para a sua presença no terreno: mostrando o Afeganistão como desafio à segurança europeia e a presença internacional, por meios militares e civis, como necessidade a longo prazo. O actual descalabro no Afeganistão resultou, sem dúvida, dos muitos erros da Administração Bush; mas durante todos estes anos, os governos europeus - incluindo os que integram a força NATO no Afeganistão - foram incapazes de confrontar Washington com uma abordagem alternativa e coerente. Só recentemente a UE apresentou um ambicioso plano de acção para o Afeganistão e para o Paquistão.
O Tratado de Lisboa tem implicações importantes para a coerência e a eficácia do papel da União Europeia no mundo. Mas a política externa da União Europeia - incluindo a capacidade de resolver crises e conflitos - ainda vai depender da vontade soberana das capitais europeias e de decisões tomadas por consenso. E enquanto essas mesmas capitais continuarem a determinar as principais decisões de política externa por aquilo que acham que Washington quer, não há avanço institucional que salve a Europa da irrelevância na esfera internacional.
Só há uma solução: mais Europa. Ela não é incompatível com uma relação transatlântica forte e eficaz. Antes pelo contrário, na era Obama, que faz ressaltar valores e interesses que europeus e americanos partilham. A relação da Europa com os EUA depende da existência de uma UE coerente, unida e preparada para assumir as suas responsabilidades na segurança global. E só assim, também, a UE será globalmente relevante.
(publicado no Jornal "PUBLICO" em 18.12.09)
O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo. A culpa não é dos americanos: é dos europeus que preferem ater-se a agendas nacionais, persistindo na desresponsabilização da UE.
Enquanto os EUA defendem pragmaticamente os seus interesses, os europeus justificam a impotência com mitos e narrativas sentimentais sobre a sua história. É o caso do nosso país, onde a subserviência em relação aos EUA (Iraque, "renditions", Tratado das Lajes não ratificado pelos EUA, etc) é apresentada como instrumental de uma suposta "relação privilegiada". Relação que ninguém do lado de lá valoriza, nem mesmo quando há significativo esforço português. Um exemplo que acabo de testemunhar: uma conferência sobre as relações UE/EUA, organizada no passado dia 10 pela Universidade John Hopkins, em Washington, incluiu um painel sobre energia onde foi destacado o percurso de Espanha nas renováveis, sem qualquer menção a Portugal ou sequer ao investimento feito pela EDP no controlo da companhia americana Horizon, o 4o. maior produtor eólico a nível mundial...
O Afeganistão ilustra a demissão europeia. Apesar de desde 2002 contribuir com €1000 milhões por ano para a reconstrução do país, ter dezenas de milhares de soldados europeus num dos teatros de guerra mais perigosos do mundo (com sacrifício de mais de 500 vidas), a Europa - a União Europeia e os seus Estados Membros - foi até agora incapaz de contribuir para a orientação estratégica da presença internacional no Afeganistão. Os europeus trataram o Afeganistão como teste à sua lealdade para com o aliado americano, em vez de desenvolverem uma narrativa própria, nacional ou europeia, sobre as razões para a sua presença no terreno: mostrando o Afeganistão como desafio à segurança europeia e a presença internacional, por meios militares e civis, como necessidade a longo prazo. O actual descalabro no Afeganistão resultou, sem dúvida, dos muitos erros da Administração Bush; mas durante todos estes anos, os governos europeus - incluindo os que integram a força NATO no Afeganistão - foram incapazes de confrontar Washington com uma abordagem alternativa e coerente. Só recentemente a UE apresentou um ambicioso plano de acção para o Afeganistão e para o Paquistão.
O Tratado de Lisboa tem implicações importantes para a coerência e a eficácia do papel da União Europeia no mundo. Mas a política externa da União Europeia - incluindo a capacidade de resolver crises e conflitos - ainda vai depender da vontade soberana das capitais europeias e de decisões tomadas por consenso. E enquanto essas mesmas capitais continuarem a determinar as principais decisões de política externa por aquilo que acham que Washington quer, não há avanço institucional que salve a Europa da irrelevância na esfera internacional.
Só há uma solução: mais Europa. Ela não é incompatível com uma relação transatlântica forte e eficaz. Antes pelo contrário, na era Obama, que faz ressaltar valores e interesses que europeus e americanos partilham. A relação da Europa com os EUA depende da existência de uma UE coerente, unida e preparada para assumir as suas responsabilidades na segurança global. E só assim, também, a UE será globalmente relevante.
(publicado no Jornal "PUBLICO" em 18.12.09)
17 de dezembro de 2009
Aminatou, pelo seu povo
por Ana Gomes
À hora a que escrevo, não sei se está ainda viva. E se estiver agora, se estará quando este artigo sair publicado. Ou depois, quando você, leitor ou leitora, desfolhar o "Jornal de Leiria" e, por acaso, o ler.
Escrevo sobre Aminatou Haidar, que eu quero que viva. Uma mulher de 42 anos, com 2 filhos adolescentes, que está impedida de voltar a casa, em El Ayoun, no Sahara Ocidental.
Aminatou foi deportada, apesar dos seus protestos, de um aeroporto marroquino. Voltava a casa, de receber um prémio nos EUA, de uma Fundação ligada à família Kennedy, distinguida por ser uma lutadora pelos direitos humanos do povo saharaui, que resiste à ocupação marroquina desde que Espanha decidiu, em 1975, abandonar aquela antiga colónia - sem cuidar de assumir as suas responsabilidades para com os saharauis, seguindo o exemplo vizinho de Portugal relativamente aos timorenses.
Aminatou protesta contra a sua deportação, pela forma mais pacífica, mas mais contundente e estridente, que tem ao seu alcance: uma greve da fome. Que já dura há um mês. Aminatou protesta contra as autoridades marroquinas que oprimem o seu povo, que cruamente a expulsaram e que não cessam de a procurar humilhar, dizendo-a instrumento de manipuladores argelinos. Aminatou protesta, também, contra as autoridades espanholas que são coniventes pelo silêncio e inacção com a opressão do seu povo.
Aminatou não é para mim só um nome, uma figura emblemática, mas distante. Conheço-a pessoalmente, estive com ela várias vezes, em Lisboa e em Bruxelas, nos últimos anos. Conheço-lhe as convicções inquebrantáveis e a fibra de carácter, intransponível como a imensidão das dunas do do Hamada - o deserto dos desertos - onde resiste, em condições duríssimas uma parte do seu povo em campos de refugiados, junto a Tindouf, perto da fronteira entre Marrocos e a Argélia. Conheço-lhe a figura frágil, as mãos esguias, o sorriso doce, o olhar determinado, a palavra persuasiva, inflamatória mesmo, o lenço tradicional e os óculos modernos, a lágrima a escorrer, incontrolada, ao falar do que sofre a sua gente.
‘É uma agente argelina, é tudo uma montagem dos argelinos, já o prémio na Fundação Kennedy foi orquestrado pelos agentes de ‘lobby’ contratados em Washington pelos argelinos’ disse-me um velho amigo, embaixador marroquino, com quem por acaso me cruzei, na semana passada, no átrio de um hotel em Nova Iorque, enquanto afectuosamente me admoestava por eu ... estar contra Marrocos. Respondi-lhe o que respondia a semelhantes admoestações de indonésios antes do referendo em Timor Leste resolver tudo: "não é estar contra Marrocos; é estar a favor de quem vive oprimido, os saharauis". E de Aminatou, pessoalmente. Que sei que jamais será instrumento de ninguém, senão das suas convicções. Que não encena o protesto, por que quem quer que seja lhe pague ou lho ordene. Que querendo muito viver pelos seus filhos, está disposta a morrer pelo seu povo. Dito isto, não desconto o aproveitamento argelino – também Portugal capitalizava, depois de Santa Cruz, com cada novo massacre que os militares indonésios cometiam em Timor Leste. Mas "e que ganha com isto Marrocos?’ pergunto, encostando às tábuas o meu amigo da diplomacia marroquina, ’o que ganha Marrocos por há anos fingir que negoceia mas de facto continuar a obstruir uma solução pacífica e negociada para o conflito?’.
Argumentos cada parte num conflito esgrime. Discernimento é o que cabe a quem está de fora e tem, mais tarde ou mais cedo, de tomar posição, até porque em causa pode estar a sua própria segurança. É o que se exige aos governos europeus, que até aqui tem fingido não ver o conflito que opõe o Sahara Ocidental a Marrocos, apesar de ele estar na ONU desde 1974, exactamente no mesmo Comité da Descolonização em que esteve Timor Leste até que se tornou independente. Governos europeus como os de Portugal e Espanha, que não vêem o perigo de se prolongar o conflito, apesar de o Sahara Ocidental estar aqui tão perto, mesmo sem dobrar o Cabo Bojador, numa zona de interesse estratégico para a segurança europeia, pois naquelas areias desérticas já actuam grupos da Al Qaeda e cartéis do narcotráfico.
A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva. Pois o retrato de Aminatou enfraquecida alumia já, irreversivelmente, esta presidência espanhola da UE. Seria demasiado trágico que repentinamente a luz se apagasse.
publicado no Jornal de Leiria, 17 de Dezembro de 2009
À hora a que escrevo, não sei se está ainda viva. E se estiver agora, se estará quando este artigo sair publicado. Ou depois, quando você, leitor ou leitora, desfolhar o "Jornal de Leiria" e, por acaso, o ler.
Escrevo sobre Aminatou Haidar, que eu quero que viva. Uma mulher de 42 anos, com 2 filhos adolescentes, que está impedida de voltar a casa, em El Ayoun, no Sahara Ocidental.
Aminatou foi deportada, apesar dos seus protestos, de um aeroporto marroquino. Voltava a casa, de receber um prémio nos EUA, de uma Fundação ligada à família Kennedy, distinguida por ser uma lutadora pelos direitos humanos do povo saharaui, que resiste à ocupação marroquina desde que Espanha decidiu, em 1975, abandonar aquela antiga colónia - sem cuidar de assumir as suas responsabilidades para com os saharauis, seguindo o exemplo vizinho de Portugal relativamente aos timorenses.
Aminatou protesta contra a sua deportação, pela forma mais pacífica, mas mais contundente e estridente, que tem ao seu alcance: uma greve da fome. Que já dura há um mês. Aminatou protesta contra as autoridades marroquinas que oprimem o seu povo, que cruamente a expulsaram e que não cessam de a procurar humilhar, dizendo-a instrumento de manipuladores argelinos. Aminatou protesta, também, contra as autoridades espanholas que são coniventes pelo silêncio e inacção com a opressão do seu povo.
Aminatou não é para mim só um nome, uma figura emblemática, mas distante. Conheço-a pessoalmente, estive com ela várias vezes, em Lisboa e em Bruxelas, nos últimos anos. Conheço-lhe as convicções inquebrantáveis e a fibra de carácter, intransponível como a imensidão das dunas do do Hamada - o deserto dos desertos - onde resiste, em condições duríssimas uma parte do seu povo em campos de refugiados, junto a Tindouf, perto da fronteira entre Marrocos e a Argélia. Conheço-lhe a figura frágil, as mãos esguias, o sorriso doce, o olhar determinado, a palavra persuasiva, inflamatória mesmo, o lenço tradicional e os óculos modernos, a lágrima a escorrer, incontrolada, ao falar do que sofre a sua gente.
‘É uma agente argelina, é tudo uma montagem dos argelinos, já o prémio na Fundação Kennedy foi orquestrado pelos agentes de ‘lobby’ contratados em Washington pelos argelinos’ disse-me um velho amigo, embaixador marroquino, com quem por acaso me cruzei, na semana passada, no átrio de um hotel em Nova Iorque, enquanto afectuosamente me admoestava por eu ... estar contra Marrocos. Respondi-lhe o que respondia a semelhantes admoestações de indonésios antes do referendo em Timor Leste resolver tudo: "não é estar contra Marrocos; é estar a favor de quem vive oprimido, os saharauis". E de Aminatou, pessoalmente. Que sei que jamais será instrumento de ninguém, senão das suas convicções. Que não encena o protesto, por que quem quer que seja lhe pague ou lho ordene. Que querendo muito viver pelos seus filhos, está disposta a morrer pelo seu povo. Dito isto, não desconto o aproveitamento argelino – também Portugal capitalizava, depois de Santa Cruz, com cada novo massacre que os militares indonésios cometiam em Timor Leste. Mas "e que ganha com isto Marrocos?’ pergunto, encostando às tábuas o meu amigo da diplomacia marroquina, ’o que ganha Marrocos por há anos fingir que negoceia mas de facto continuar a obstruir uma solução pacífica e negociada para o conflito?’.
Argumentos cada parte num conflito esgrime. Discernimento é o que cabe a quem está de fora e tem, mais tarde ou mais cedo, de tomar posição, até porque em causa pode estar a sua própria segurança. É o que se exige aos governos europeus, que até aqui tem fingido não ver o conflito que opõe o Sahara Ocidental a Marrocos, apesar de ele estar na ONU desde 1974, exactamente no mesmo Comité da Descolonização em que esteve Timor Leste até que se tornou independente. Governos europeus como os de Portugal e Espanha, que não vêem o perigo de se prolongar o conflito, apesar de o Sahara Ocidental estar aqui tão perto, mesmo sem dobrar o Cabo Bojador, numa zona de interesse estratégico para a segurança europeia, pois naquelas areias desérticas já actuam grupos da Al Qaeda e cartéis do narcotráfico.
A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva. Pois o retrato de Aminatou enfraquecida alumia já, irreversivelmente, esta presidência espanhola da UE. Seria demasiado trágico que repentinamente a luz se apagasse.
publicado no Jornal de Leiria, 17 de Dezembro de 2009
Projecto de resolução do PE sobre Aminatou Haidar e o Sará Ocidental
Este texto mereceu o consenso de todos os Grupos Politicos, depois de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã.
A votação foi, entretanto, adiada.
EUROPEAN PARLIAMENT 2009 - 2014
Session document
Strasbourg, 16.12.2009
European Parliament resolution on Western Sahara: the case of Aminatou Haidar
The European Parliament,
– having regard to United Nations Security Council resolutions 1204, 1215, 1282, 1292, 1495, 1541, 1570, 1589, 1754, 1783, 1813 and 1871 and to the latest report by the United Nations High Commissioner for Human Rights,
– having regard to the UN Secretary-General's latest report to the Security Council on Western Sahara (14 April 2008),
– having regard to the conclusions in the March 2009 report by its ad hoc delegation, in particular the report's recommendations on respect for and monitoring of human rights in the Western Sahara,
– having regard to its resolutions on Western Sahara, in particular that of 27 October 2005,
– having regard to the Euro-Mediterranean Association Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco, which came into force on 1 March 2000, and in particular to Article 2 thereof, and to the EU statement regarding the 8th EU-Morocco Association Council meeting of 7 December 2009,
– having regard to the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, signed by both Spain and the Kingdom of Morocco, Article 12(4) of which lays down that 'no one shall be arbitrarily deprived of the right to enter his own country',
– having regard to the United Nations Human Rights Council's Universal Periodic Review of 9 June 2008 on Morocco,
– having regard to the Swedish Presidency's statement of 11 December 2009,
– having regard to Rule 122(5) of its Rules of Procedure,
A. whereas the Kingdom of Morocco's expulsion of Sahrawi human rights activist Aminatou Haidar (former nominee for the European Parliament's Sakharov Prize, Robert F. Kennedy Human Rights Award laureate in 2008, and laureate of the Civil Courage Prize of the Train Foundation in New York City) and her subsequent transfer to Lanzarote airport, after having had her identity documents seized at Laayoune for refusing to acknowledge Moroccan nationality and for giving Western Sahara as her place of residence, constitute a flagrant breach of international law by Morocco,
B. whereas the procedure for Aminatou Haidar's entry into Spain is sub judice,
C. whereas as a result of these facts, condemned by the international community and the United Nations Organisation, Aminatou Haidar went on hunger strike on 15 November 2009 in order to denounce her expulsion from Morocco and to demand her return to Laayoune, so that she could be near her children,
D. whereas Aminatou Haidar has not accepted any of the options given to her by the Spanish Government, not even the offer of a Spanish passport, since none of them guarantees her return to Laayoune,
E. whereas, in its statement, the Swedish EU Presidency called on Morocco to meet its 'international human rights obligations' and expressed its concern for Aminatou Haidar's health,
F. whereas the joint document with a view to establishing Morocco's 'advanced status', adopted at the Association Council meeting on 13 October 2008, provides for dialogue and cooperation to be stepped up on issues relating to human rights and to fundamental freedoms and, in particular, for Morocco's gradual accession to Council of Europe conventions,
G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,
H. whereas the EU remains concerned by the Western Sahara conflict and its regional consequences and implications, including the human rights situation in Western Sahara, and fully supports the efforts by the UN Secretary-General and his Personal Envoy in order to find a just, lasting and mutually acceptable political solution which will allow the self-determination of the people of Western Sahara as set forth in the United Nations resolutions,
I. whereas seven Sahrawi human rights defenders were arrested on their return from visiting the Sahrawi refugee camps, and whereas they are to be tried in Morocco by a military tribunal and face the death penalty,
1. Calls on the Kingdom of Morocco to allow Aminatou Haidar to return to Western Sahara without delay, in accordance with Article 12(4) of the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, and calls for her documents to be returned to her; insists that her physical well-being be safeguarded and backs all humanitarian solutions to ensure respect for her dignity and her right to be reunited with her children and family without hindrance;
2. Voices its utmost concern at the deterioration in Aminatou Haidar's health and its profound respect for her right to champion her own cause;
3. Calls on the authorities of Spain, to whose territory Aminatou Haidar was transferred against her will, to continue giving her assistance and doing whatever is necessary to provide her with all the help and support needed to restore her lawful rights;
4. Calls on the Council to provide clear support for resolving Aminatou Haidar's situation and, specifically, on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy, as well as on the UNO, to step up representations to the Kingdom of Morocco, invoking the advanced-partnership status linking Morocco and the EU, so that, under its international obligations, Morocco allows Aminatou Haidar to return to her country;
5. Calls on the Moroccan Government, in accordance with the provisions of the Association Agreement between Morocco and the EU, to respect the rights of Sahrawi human rights defenders, and of all persons under its jurisdiction, and the full exercise of fundamental rights and freedoms, in particular the right to free movement and to freedom of expression, association and assembly, with due regard for the international human-rights conventions ratified by Morocco and the International Covenant on Civil and Political Rights;
6. Calls for the protection of the Sahrawi people and expresses its support for a just and lasting solution to the conflict in Western Sahara, based on the rule of law and on international law, and the relevant resolutions of the UN Security Council, particularly Resolution 1495;
7. Backs its ad hoc delegation's recommendation calling for the Security Council to include monitoring of the human rights situation in the region (Western Sahara and Tindouf camps) in the UNO mandate with the agreement of the parties concerned;
8. Calls on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy to monitor the human rights situation in Western Sahara and to dispatch regular fact-finding missions to the region, in accordance with Article 2 of the EU-Morocco Association Agreement;
9. Agrees that, as in January 2009, a European Parliament delegation should be sent to the Western Sahara in order to learn about the human rights situation on the spot;
10. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the
High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy, the UN Secretary-General, the Secretary-General of the African Union, the European Parliament Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union, the Bureau of the Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, the Parliament and Government of Spain and of Morocco, and the Polisario Front.
A votação foi, entretanto, adiada.
EUROPEAN PARLIAMENT 2009 - 2014
Session document
Strasbourg, 16.12.2009
European Parliament resolution on Western Sahara: the case of Aminatou Haidar
The European Parliament,
– having regard to United Nations Security Council resolutions 1204, 1215, 1282, 1292, 1495, 1541, 1570, 1589, 1754, 1783, 1813 and 1871 and to the latest report by the United Nations High Commissioner for Human Rights,
– having regard to the UN Secretary-General's latest report to the Security Council on Western Sahara (14 April 2008),
– having regard to the conclusions in the March 2009 report by its ad hoc delegation, in particular the report's recommendations on respect for and monitoring of human rights in the Western Sahara,
– having regard to its resolutions on Western Sahara, in particular that of 27 October 2005,
– having regard to the Euro-Mediterranean Association Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco, which came into force on 1 March 2000, and in particular to Article 2 thereof, and to the EU statement regarding the 8th EU-Morocco Association Council meeting of 7 December 2009,
– having regard to the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, signed by both Spain and the Kingdom of Morocco, Article 12(4) of which lays down that 'no one shall be arbitrarily deprived of the right to enter his own country',
– having regard to the United Nations Human Rights Council's Universal Periodic Review of 9 June 2008 on Morocco,
– having regard to the Swedish Presidency's statement of 11 December 2009,
– having regard to Rule 122(5) of its Rules of Procedure,
A. whereas the Kingdom of Morocco's expulsion of Sahrawi human rights activist Aminatou Haidar (former nominee for the European Parliament's Sakharov Prize, Robert F. Kennedy Human Rights Award laureate in 2008, and laureate of the Civil Courage Prize of the Train Foundation in New York City) and her subsequent transfer to Lanzarote airport, after having had her identity documents seized at Laayoune for refusing to acknowledge Moroccan nationality and for giving Western Sahara as her place of residence, constitute a flagrant breach of international law by Morocco,
B. whereas the procedure for Aminatou Haidar's entry into Spain is sub judice,
C. whereas as a result of these facts, condemned by the international community and the United Nations Organisation, Aminatou Haidar went on hunger strike on 15 November 2009 in order to denounce her expulsion from Morocco and to demand her return to Laayoune, so that she could be near her children,
D. whereas Aminatou Haidar has not accepted any of the options given to her by the Spanish Government, not even the offer of a Spanish passport, since none of them guarantees her return to Laayoune,
E. whereas, in its statement, the Swedish EU Presidency called on Morocco to meet its 'international human rights obligations' and expressed its concern for Aminatou Haidar's health,
F. whereas the joint document with a view to establishing Morocco's 'advanced status', adopted at the Association Council meeting on 13 October 2008, provides for dialogue and cooperation to be stepped up on issues relating to human rights and to fundamental freedoms and, in particular, for Morocco's gradual accession to Council of Europe conventions,
G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,
H. whereas the EU remains concerned by the Western Sahara conflict and its regional consequences and implications, including the human rights situation in Western Sahara, and fully supports the efforts by the UN Secretary-General and his Personal Envoy in order to find a just, lasting and mutually acceptable political solution which will allow the self-determination of the people of Western Sahara as set forth in the United Nations resolutions,
I. whereas seven Sahrawi human rights defenders were arrested on their return from visiting the Sahrawi refugee camps, and whereas they are to be tried in Morocco by a military tribunal and face the death penalty,
1. Calls on the Kingdom of Morocco to allow Aminatou Haidar to return to Western Sahara without delay, in accordance with Article 12(4) of the United Nations International Covenant on Civil and Political Rights, and calls for her documents to be returned to her; insists that her physical well-being be safeguarded and backs all humanitarian solutions to ensure respect for her dignity and her right to be reunited with her children and family without hindrance;
2. Voices its utmost concern at the deterioration in Aminatou Haidar's health and its profound respect for her right to champion her own cause;
3. Calls on the authorities of Spain, to whose territory Aminatou Haidar was transferred against her will, to continue giving her assistance and doing whatever is necessary to provide her with all the help and support needed to restore her lawful rights;
4. Calls on the Council to provide clear support for resolving Aminatou Haidar's situation and, specifically, on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy, as well as on the UNO, to step up representations to the Kingdom of Morocco, invoking the advanced-partnership status linking Morocco and the EU, so that, under its international obligations, Morocco allows Aminatou Haidar to return to her country;
5. Calls on the Moroccan Government, in accordance with the provisions of the Association Agreement between Morocco and the EU, to respect the rights of Sahrawi human rights defenders, and of all persons under its jurisdiction, and the full exercise of fundamental rights and freedoms, in particular the right to free movement and to freedom of expression, association and assembly, with due regard for the international human-rights conventions ratified by Morocco and the International Covenant on Civil and Political Rights;
6. Calls for the protection of the Sahrawi people and expresses its support for a just and lasting solution to the conflict in Western Sahara, based on the rule of law and on international law, and the relevant resolutions of the UN Security Council, particularly Resolution 1495;
7. Backs its ad hoc delegation's recommendation calling for the Security Council to include monitoring of the human rights situation in the region (Western Sahara and Tindouf camps) in the UNO mandate with the agreement of the parties concerned;
8. Calls on the Commission and the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy to monitor the human rights situation in Western Sahara and to dispatch regular fact-finding missions to the region, in accordance with Article 2 of the EU-Morocco Association Agreement;
9. Agrees that, as in January 2009, a European Parliament delegation should be sent to the Western Sahara in order to learn about the human rights situation on the spot;
10. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the
High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy, the UN Secretary-General, the Secretary-General of the African Union, the European Parliament Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union, the Bureau of the Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, the Parliament and Government of Spain and of Morocco, and the Polisario Front.
Intervenção sobre Relações Transatlânticas
Washington, DC
SAIS - John Hopkins University
December 10, 2009
The Real G2? FORGING A US - EU STRATEGIC PARTNERSHIP:
Recommendations for Action
How can the US and Europe address crises and conflicts more effectively?
• I start by thanking the Institute of Eastern Studies of Warsaw for inviting me for today's conference and, of course, its organizers, chiefly among them the Centre for Transatlantic Relations of Johns Hopkins University;
• On the subject proposed - how can the US and Europe address crises and conflicts more effectively - let me state my belief that we need much more than just a division of labor between the US and the EU on the tools to be used in crises management - as somehow suggested here earlier, Venus' EU specializing in the civilian capabilities and Mars' US taking the "hard power";
• I think that both EU and US need both capabilities and need to articulate them better in comprehensive strategies towards shared objectives;
• The title of our panel reminds us of two facts:
• First, that despite their differences, Europe and the US are condemned to work together in solving most of the crises and conflicts around the world: whether it is Somalia, Afghanistan, Iran, or the Arab-Israeli conflict, Europeans and Americans often share the same vision about the ultimate outcome - which doesn't mean that they agree on the means of how to get there;
• Second, that in all those crises, European and Americans have been far from particularly successful - hence the need to work more "effectively";
• I would argue that the single most decisive reason for the ineffectiveness of any transatlantic approach to any given crisis can be boiled down to this idea:
• As long as Europe fails to develop a coherent approach towards the US, there can be no such thing as a transatlantic partnership on crisis management;
• Or, in other words, why is it that now that we have the US President Europeans dreamed of, uttering all we wanted to hear - not much is happening in response?;
• The fact is that European countries, apparently oblivious to the gradual decline in their global power, continue to individually court the US for its attention and favor, especially in the fields of security and defense and foreign affairs;
• Whether it is Britain with its vision of a "special partnership", which has brought her little of real value, despite playing the faithful follower under George W Bush; or some of the Eastern European countries, which, for understandable historical reasons, continue to have the anachronistic perception of the US as the ultimate defender against Russian hordes; or even my own country, Portugal, where many in the foreign policy establishment continue to espouse an unrealistic view of the US as the ultimate master and protector, at whose service we cannot allow ourselves to be outdone by our Iberian neighbor;
• All of these national narratives have only one clear result - to present a divided Europe to decision-makers in Washington, who, understandably, only rarely resist the temptation to deal with the Old Continent through a myriad of bilateral relations;
• What this means is that, often, European countries compete with each other for attention in Washington, stuck in the submissive and inherently asymmetric role they have been performing for decades;
• The Cold War has been over for two decades and the US is looking for a reliable and effective partner on the other side of the Atlantic - unfortunately, all it seems to get is a collection of small to medium-sized powers trying to get their narrow national agendas heard in DC - if need be, at each other's expense;
• All of this would not be a problem if the US still considered Europe as one of its major foreign policy flashpoints, the way it did during the Cold War;
• But it doesn't - the US needs Europe pragmatically to deal with such challenges as the Middle East, Iran and Afghanistan or Africa; the US needs Europe as a security provider and not as a security consumer;
• Afghanistan is the best example for what has been wrong with the transatlantic security agenda: despite aiming to contribute €8 billion in aid to that country between 2002 and 2010, sending hundreds of thousands of men and women to one of the most dangerous places on the planet, and having sacrificed over 500 soldiers' lives by doing so, Europe - the EU and its Member States - have been unable to seriously contribute with strategic guidance to the international presence there;
• European countries have been treating Afghanistan as another way to demonstrate their loyalty to the US ally, instead of developing their own national, or European, narrative, on why they should be there;
• I believe that Afghanistan is an important challenge to Europe's security and that the current situation is the result of a long list of mistakes by the Bush Administration: invading with only a handful of troops in 2001; focusing for years on counter-terrorism alone and sidelining governance, economic reconstruction and the responsibility to protect; allowing President Karzai to surround himself with a who's-who of Afghanistan's most brutal and corrupt; diverting precious resources and political capital to a war of choice in Iraq; ignoring the Pakistani angle and so on, and so on;
• But the truth is that, for all that time, Europeans, while often sniping from the sidelines, were unable - or unwilling - to provide a united and coherent alternative view to Afghanistan, with which to confront the Bush Administration; or, lately, of offering substantial input to the search for a revised strategy by President Obama;
• The problem is that our national electorates in Europe have become very aware of the half-hearted nature of their government's contributions to the Afghan conflict; our political leaderships failed to dedicate enough political capital to explaining to their peoples why it is important for Europe to be in Afghanistan;
• On the opposite side of the spectrum of effectiveness, the Iranian nuclear file has shown that when Europe is united it can be a serious partner to the US;
• The lessons of how Europe has dealt with Iran are actually very useful in trying to find clues for how it can become an interlocutor to the US in the field of crisis management and conflict resolution;
• First of all, the diplomatic saga around Iran's nuclear ambitions and its place in the Middle East demonstrates that for all the importance of NATO as a military actor, it is the EU - and the variety of political and economic tools at its disposal - which must serve as the institutional core to a distinctively "European" way of approaching crises and conflicts;
• Also, in the case of Iran, European policy-makers are not shy about debating the nature of the threat, the many options on the table and the preferred choices;
• Finally, and due to the openness of the intra-European debate - and therefore the quality of the considerable trans-national consensus that has been reached - the EU can stand, as a relevant actor, side by side with the US when it comes to dealing with other partners, such as Russia and China;
• In other words, Europe has taken ownership of the Iranian nuclear file, it has been consistent in its advocacy of engagement with Tehran and robust, but peaceful, diplomacy; while it is true that it took a change in the White House to really put this approach to the test, it was the US that eventually, gradually, came around to a more "European" approach;
• Whatever the outcome of the current transatlantic strategy of stretching out a hand of peace to Iran, the EU and the US seem to be on the right path for continued unity in the future, no matter how hard the options may be;
• Much of this corresponds to the views outlined in the "Shoulder to shoulder" Report, which we welcome. It also is encapsulated in one of the main recommendations of a recent report on the state of transatlantic relations published by the European Council on Foreign Relations - excuse me for the following long quote:
"If they are to count for something in Washington's world view, the EU member states need above all to speak and act together, thus brining their collective weight to bear. This is as true in relation to the US as it is in relation to Russia or China - only even more difficult. The current practice of banking on some bilateral "special relationship" in a European competition for Washington's favor simply invites the US to continue to divide and rule. Worse, by hamstringing Europeans as effective partners for the US, it is also undermining the transatlantic relationship as a whole."
• The new Treaty of Lisbon has, indeed, important implications for the coherence and effectiveness of the EU's role in the world, namely by giving the new High Representative for Foreign Policy the right to propose policies and initiatives, a right that Mr. Solana didn't have; the creation of the European External Action Service and the merging of the portfolio and budget of the Commissioner for External Relations with those of the High Representative for CFSP are also important institutional advances on the way to a truly "European" foreign policy;
• However, ultimately, the EU's foreign policy - and its ability to effectively address conflicts and crises - is still dependent on the sovereign will of Member States, acting in consensus; as long as they don't understand that the EU is the answer to the decline in Europe's relative power in the world, and as long as they continue to shape their main foreign policy choices according to what they think Washington wants, no institutional improvement and no amount of new Treaties will save Europe from irrelevance on the world stage; there is only solution to this problem - more Europe;
• And not only more Europe in "soft power" or civilian crises management capabilities: more Europe means also investing seriously in "hard power";
• Actually this meets one criticism that we in Brussels often hear from across the Atlantic, especially when it comes to dealing together with crises and conflicts, namely that Europe is a military lightweight and that for all the smart power Europeans can muster, in the end, they lack the all-important muscle;
• In fact, European defense expenditure is around €200 billion a year and there are around 2 million Europeans in uniform;
• And if these resources were well applied at all! But actually we, Europeans, with a little help from the US, are now well prepared to deal with a non-existent threat, namely a Soviet invasion through Germany!...;
• What we do lack - and we learned this from our missions in Chad and in the DRC, for example - are interoperable, deployable and sustainable expeditionary forces, with the strategic lift, the helicopters and the communications equipment that are necessary in modern military crisis management;
• Despite the hard work of the European Commission and the European Defense Agency, it will be take time to put an end to the waste, duplication, and opacity of 27 defense equipment costumers procuring defense goods for as many armed forces for the foreseeable future, and protecting national industries, which are unable, most of the time, to reach the scale they need to modernize;
• At the same time, while US defense companies can present their bids for European defense procurement contracts, Europeans are almost shut out of the US market for defense goods due to a number of "Buy American" provisions; while everyone else in the world protects their defense industries, in Europe it is easier to discuss commercial protectionism when it comes to chicken and socks, than in the field of military equipment - another example of misplaced Atlanticism...;
• The answer to all these problems is simple and I've mentioned it before: more Europe;
• I conclude by reminding you that at the NATO Bucharest summit in 2008 - even before President Obama came into office - the US moved away from its often contradictory messages in this field, and started calling for more Europe in global security and defense;
• This is taking some time to sink in: some European capitals resist, for all sort of reasons - hopefully the new High Representive for European Foreign and Security and Defense Policy, Baroness Ashton, will be persistent and persuasive enough, namely in her home country.
SAIS - John Hopkins University
December 10, 2009
The Real G2? FORGING A US - EU STRATEGIC PARTNERSHIP:
Recommendations for Action
How can the US and Europe address crises and conflicts more effectively?
• I start by thanking the Institute of Eastern Studies of Warsaw for inviting me for today's conference and, of course, its organizers, chiefly among them the Centre for Transatlantic Relations of Johns Hopkins University;
• On the subject proposed - how can the US and Europe address crises and conflicts more effectively - let me state my belief that we need much more than just a division of labor between the US and the EU on the tools to be used in crises management - as somehow suggested here earlier, Venus' EU specializing in the civilian capabilities and Mars' US taking the "hard power";
• I think that both EU and US need both capabilities and need to articulate them better in comprehensive strategies towards shared objectives;
• The title of our panel reminds us of two facts:
• First, that despite their differences, Europe and the US are condemned to work together in solving most of the crises and conflicts around the world: whether it is Somalia, Afghanistan, Iran, or the Arab-Israeli conflict, Europeans and Americans often share the same vision about the ultimate outcome - which doesn't mean that they agree on the means of how to get there;
• Second, that in all those crises, European and Americans have been far from particularly successful - hence the need to work more "effectively";
• I would argue that the single most decisive reason for the ineffectiveness of any transatlantic approach to any given crisis can be boiled down to this idea:
• As long as Europe fails to develop a coherent approach towards the US, there can be no such thing as a transatlantic partnership on crisis management;
• Or, in other words, why is it that now that we have the US President Europeans dreamed of, uttering all we wanted to hear - not much is happening in response?;
• The fact is that European countries, apparently oblivious to the gradual decline in their global power, continue to individually court the US for its attention and favor, especially in the fields of security and defense and foreign affairs;
• Whether it is Britain with its vision of a "special partnership", which has brought her little of real value, despite playing the faithful follower under George W Bush; or some of the Eastern European countries, which, for understandable historical reasons, continue to have the anachronistic perception of the US as the ultimate defender against Russian hordes; or even my own country, Portugal, where many in the foreign policy establishment continue to espouse an unrealistic view of the US as the ultimate master and protector, at whose service we cannot allow ourselves to be outdone by our Iberian neighbor;
• All of these national narratives have only one clear result - to present a divided Europe to decision-makers in Washington, who, understandably, only rarely resist the temptation to deal with the Old Continent through a myriad of bilateral relations;
• What this means is that, often, European countries compete with each other for attention in Washington, stuck in the submissive and inherently asymmetric role they have been performing for decades;
• The Cold War has been over for two decades and the US is looking for a reliable and effective partner on the other side of the Atlantic - unfortunately, all it seems to get is a collection of small to medium-sized powers trying to get their narrow national agendas heard in DC - if need be, at each other's expense;
• All of this would not be a problem if the US still considered Europe as one of its major foreign policy flashpoints, the way it did during the Cold War;
• But it doesn't - the US needs Europe pragmatically to deal with such challenges as the Middle East, Iran and Afghanistan or Africa; the US needs Europe as a security provider and not as a security consumer;
• Afghanistan is the best example for what has been wrong with the transatlantic security agenda: despite aiming to contribute €8 billion in aid to that country between 2002 and 2010, sending hundreds of thousands of men and women to one of the most dangerous places on the planet, and having sacrificed over 500 soldiers' lives by doing so, Europe - the EU and its Member States - have been unable to seriously contribute with strategic guidance to the international presence there;
• European countries have been treating Afghanistan as another way to demonstrate their loyalty to the US ally, instead of developing their own national, or European, narrative, on why they should be there;
• I believe that Afghanistan is an important challenge to Europe's security and that the current situation is the result of a long list of mistakes by the Bush Administration: invading with only a handful of troops in 2001; focusing for years on counter-terrorism alone and sidelining governance, economic reconstruction and the responsibility to protect; allowing President Karzai to surround himself with a who's-who of Afghanistan's most brutal and corrupt; diverting precious resources and political capital to a war of choice in Iraq; ignoring the Pakistani angle and so on, and so on;
• But the truth is that, for all that time, Europeans, while often sniping from the sidelines, were unable - or unwilling - to provide a united and coherent alternative view to Afghanistan, with which to confront the Bush Administration; or, lately, of offering substantial input to the search for a revised strategy by President Obama;
• The problem is that our national electorates in Europe have become very aware of the half-hearted nature of their government's contributions to the Afghan conflict; our political leaderships failed to dedicate enough political capital to explaining to their peoples why it is important for Europe to be in Afghanistan;
• On the opposite side of the spectrum of effectiveness, the Iranian nuclear file has shown that when Europe is united it can be a serious partner to the US;
• The lessons of how Europe has dealt with Iran are actually very useful in trying to find clues for how it can become an interlocutor to the US in the field of crisis management and conflict resolution;
• First of all, the diplomatic saga around Iran's nuclear ambitions and its place in the Middle East demonstrates that for all the importance of NATO as a military actor, it is the EU - and the variety of political and economic tools at its disposal - which must serve as the institutional core to a distinctively "European" way of approaching crises and conflicts;
• Also, in the case of Iran, European policy-makers are not shy about debating the nature of the threat, the many options on the table and the preferred choices;
• Finally, and due to the openness of the intra-European debate - and therefore the quality of the considerable trans-national consensus that has been reached - the EU can stand, as a relevant actor, side by side with the US when it comes to dealing with other partners, such as Russia and China;
• In other words, Europe has taken ownership of the Iranian nuclear file, it has been consistent in its advocacy of engagement with Tehran and robust, but peaceful, diplomacy; while it is true that it took a change in the White House to really put this approach to the test, it was the US that eventually, gradually, came around to a more "European" approach;
• Whatever the outcome of the current transatlantic strategy of stretching out a hand of peace to Iran, the EU and the US seem to be on the right path for continued unity in the future, no matter how hard the options may be;
• Much of this corresponds to the views outlined in the "Shoulder to shoulder" Report, which we welcome. It also is encapsulated in one of the main recommendations of a recent report on the state of transatlantic relations published by the European Council on Foreign Relations - excuse me for the following long quote:
"If they are to count for something in Washington's world view, the EU member states need above all to speak and act together, thus brining their collective weight to bear. This is as true in relation to the US as it is in relation to Russia or China - only even more difficult. The current practice of banking on some bilateral "special relationship" in a European competition for Washington's favor simply invites the US to continue to divide and rule. Worse, by hamstringing Europeans as effective partners for the US, it is also undermining the transatlantic relationship as a whole."
• The new Treaty of Lisbon has, indeed, important implications for the coherence and effectiveness of the EU's role in the world, namely by giving the new High Representative for Foreign Policy the right to propose policies and initiatives, a right that Mr. Solana didn't have; the creation of the European External Action Service and the merging of the portfolio and budget of the Commissioner for External Relations with those of the High Representative for CFSP are also important institutional advances on the way to a truly "European" foreign policy;
• However, ultimately, the EU's foreign policy - and its ability to effectively address conflicts and crises - is still dependent on the sovereign will of Member States, acting in consensus; as long as they don't understand that the EU is the answer to the decline in Europe's relative power in the world, and as long as they continue to shape their main foreign policy choices according to what they think Washington wants, no institutional improvement and no amount of new Treaties will save Europe from irrelevance on the world stage; there is only solution to this problem - more Europe;
• And not only more Europe in "soft power" or civilian crises management capabilities: more Europe means also investing seriously in "hard power";
• Actually this meets one criticism that we in Brussels often hear from across the Atlantic, especially when it comes to dealing together with crises and conflicts, namely that Europe is a military lightweight and that for all the smart power Europeans can muster, in the end, they lack the all-important muscle;
• In fact, European defense expenditure is around €200 billion a year and there are around 2 million Europeans in uniform;
• And if these resources were well applied at all! But actually we, Europeans, with a little help from the US, are now well prepared to deal with a non-existent threat, namely a Soviet invasion through Germany!...;
• What we do lack - and we learned this from our missions in Chad and in the DRC, for example - are interoperable, deployable and sustainable expeditionary forces, with the strategic lift, the helicopters and the communications equipment that are necessary in modern military crisis management;
• Despite the hard work of the European Commission and the European Defense Agency, it will be take time to put an end to the waste, duplication, and opacity of 27 defense equipment costumers procuring defense goods for as many armed forces for the foreseeable future, and protecting national industries, which are unable, most of the time, to reach the scale they need to modernize;
• At the same time, while US defense companies can present their bids for European defense procurement contracts, Europeans are almost shut out of the US market for defense goods due to a number of "Buy American" provisions; while everyone else in the world protects their defense industries, in Europe it is easier to discuss commercial protectionism when it comes to chicken and socks, than in the field of military equipment - another example of misplaced Atlanticism...;
• The answer to all these problems is simple and I've mentioned it before: more Europe;
• I conclude by reminding you that at the NATO Bucharest summit in 2008 - even before President Obama came into office - the US moved away from its often contradictory messages in this field, and started calling for more Europe in global security and defense;
• This is taking some time to sink in: some European capitals resist, for all sort of reasons - hopefully the new High Representive for European Foreign and Security and Defense Policy, Baroness Ashton, will be persistent and persuasive enough, namely in her home country.
16 de dezembro de 2009
Intervenção sobre o Afeganistão na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 16 de Dezembro de 2009
O Conselho diz que "a situação no Afeganistão e no Paquistão tem um impacto directo na Europa." Esta é, de facto, a mensagem principal que temos de saber comunicar aos cidadãos europeus, com honestidade e coragem.
Neste sentido, saúdo o novo Plano de Acção da União Europeia para o Afeganistão e para o Paquistão, que prevê investir num vasto programa de capacity-building a todos os níveis da administração afegã.
Só a implementação eficaz deste Plano de Acção, como agregador dos esforços europeus no Afeganistão, pode contribuir para o state-building que é preciso para acabar com a guerra e o subdesenvolvimento. A Europa não pode abandonar os afegãos e não está lá porque os americanos querem. A presença internacional militar e civil continuará a ser necessária ali, por muito mais anos.
Termino, exprimindo vivo repúdio pelo regresso forçado, indignamente imposto pelo governo francês, a cidadãos afegãos que fogem à guerra no seu país.
Estrasburgo, 16 de Dezembro de 2009
Neste sentido, saúdo o novo Plano de Acção da União Europeia para o Afeganistão e para o Paquistão, que prevê investir num vasto programa de capacity-building a todos os níveis da administração afegã.
Só a implementação eficaz deste Plano de Acção, como agregador dos esforços europeus no Afeganistão, pode contribuir para o state-building que é preciso para acabar com a guerra e o subdesenvolvimento. A Europa não pode abandonar os afegãos e não está lá porque os americanos querem. A presença internacional militar e civil continuará a ser necessária ali, por muito mais anos.
Termino, exprimindo vivo repúdio pelo regresso forçado, indignamente imposto pelo governo francês, a cidadãos afegãos que fogem à guerra no seu país.
Estrasburgo, 16 de Dezembro de 2009
Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional: respostas às perguntas de um militar português
1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum?""
Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.
É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.
Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.
O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.
No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.
A cláusula de solidariedade (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um "ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.
Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:
Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.
Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).
Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.
A cláusula de defesa comum (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.
O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União" (nº2 do artigo 42º).
Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.
2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"
Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.
Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".
Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.
E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.
Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.
3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses?"
Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente
dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.
O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.
4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual?"
Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.
Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.
Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.
Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.
Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações.
Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.
É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.
Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.
O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.
No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.
A cláusula de solidariedade (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um "ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.
Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:
Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.
Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).
Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.
A cláusula de defesa comum (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.
O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União" (nº2 do artigo 42º).
Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.
2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"
Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.
Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".
Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.
E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.
Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.
3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses?"
Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente
dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.
O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.
4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual?"
Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.
Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.
Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.
Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.
Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações.
