26 de fevereiro de 2014
A Ucrânia, a UE e a Rússia
Voltei a Kiev sexta-feira, dia 21 de Fevereiro, no dia seguinte ao massacre na Praça Euromaidan e sem saber se haveria sequer transporte do aeroporto para a cidade. Havia. Quando cheguei ao hotel as TVs anunciavam um acordo negociado entre os lideres da Oposição e o Presidente Yanukovich, com a ajuda de 3 ministros europeus e uma testemunha do Kremlin.
Desci à Praça Maydan - palavra que significa "independência" - e aí o pugilista e deputado Klitchko, ao anunciar o acordo, era assobiado pela multidão que há dois meses e meio não arreda pé: "não suportaremos o assassino Yanukovich: se ele não sai até amanhã de manhã, vamos buscá-lo!" avisou o orador seguinte.
Um grupo de jovens da Maydan, que me acompanhou de volta ao hotel nessa noite, admitiu que o acordo visasse travar o derramamento de sangue, mas realmente decisivo era a UE aplicar as sanções anunciadas: só assim os oligarcas por detrás dos mafiosos no poder sentiriam em risco os seus negócios e os haveres investidos em bancos austríacos e alemães, em companhias na Holanda, propriedades em Londres, etc...
Por todas essas razões, durante a noite Yanukovich pirou-se, só com os mais chegados. Sábado de manhã cedo jà as tvs filmavam os muros da sua extravagante propriedade nos arredores de Kiev, subitamente desguarnecidos de seguranças. Policias e militares, antes omnipresentes em qualquer esquina de Kiev, desapareceram por completo durante o fim de semana. Incrível a contencao, a sobriedade, o sentido cívico dos ucranianos, incluindo os milhares que afluíram a visitar as mansões abandonadas pelo presidente fugitivo e que não levaram nem um papel; tal como os milhares que depositavam cravos vermelhos nas barricadas carbonizadas, em tributo aos mortos pela libertação de um regime corrupto e autoritário.
Essa contenção reflecte a plena consciência dos ucranianos de que podem ter-se libertado do tiranete, mas têm pela frente durissimos desafios e ameaças: o poder não caiu na rua, o Parlamento logo assumiu as rédeas, marcou eleições e hoje mesmo deve ser anunciado um governo interino, que é indispensável até para o país poder assumir compromissos financeiros urgentes: a Ucrânia já estava a beira da bancarrota, mas a clique Yanukovich roubou o que pôde dos cofres do Estado nas últimas semanas.
As mais sérias ameaças vêm, como os ucranianos bem sabem, da vizinha Rússia, que não tolera que eles tenham a veleidade de não querer um regime oligárquico, subordinado e à imagem do de Putin. A esmagadora maioria dos ucranianos racionaliza que não se trata de escolher entre a Europa e a Rússia: a Ucrânia está amarrada pela geografia, pela história, cultura e pela dependência economica - que uma boa governação pode ultrapassar porque a Ucrânia pode tornar-se o celeiro do mundo. Mas para isso tem de saber viver com ambos os vizinhos - Europa e Rússia.
Ora, a arrogância de Moscovo fomenta o ultranacionalismo patológico russofobo das franjas da extrema-direita que aproveitaram a violência para cavalgar a praça Maydan e podem provocar incidentes revanchistas que assustem a comunidade ucraniana de língua e etnia russas, fornecendo a Moscovo pretextos para intervir militarmente, para além de todas as outras retaliações energéticas, económicas e políticas que Putin não deixará de infligir a um país que compromete as suas ambições de reconstituir o império.
E assim, cem anos depois da 1a guerra mundial, poderá ser de novo na Crimeia, onde está sedeada a frota russa do Mar Negro, que uma guerra civil, uma guerra europeia, se desencadeie. Apesar de eu ter ouvido em Kiev que tudo vai depender dos tártaros da Crimeia: ninguém na Ucrânia vai dar a vida pela Crimeia, se os tártaros quiserem voltar ao regaço da Mãe Rússia ...
O que se joga na Ucrânia, está para além dela. É também a relação da UE com a Rússia. Não se trata de instigar a Ucrânia a escolher entre a Europa e a Rússia : tanto a Ucrânia, como a UE, têm de viver e conviver com a vizinha Rússia. A UE - e os EUA - não podem é, de modo nenhum, aceitar que Putin putinize à força, contra a sua vontade, os ucranianos.
A UE está em crise política e, por isso, tanto amargamos em Portugal; tambem por isso sofremos, e cada vez mais sofreremos, as consequências da incapacidade da UE de ajudar a resolver problemas na sua vizinhança - da Líbia, ao Egipto, da Palestina ao deboche na Síria.
Mas na Ucrânia é de Europa, de europeus e de valores, princípios e objectivos europeus que estamos a tratar. Se a União Europeia falhar no apoio à democracia na Ucrânia, destrói-se.
NOTA: este foi o texto em que baseei o meu comentário no "Conselho Superior" na ANTENA 1 em 25.2.2014
Em Kiev, Ucrânia, Europa
Por Ana Gomes
Estou para escrever sobre a Ucrânia desde que vim de Kiev, no final de Janeiro, como membro de uma delegação do Parlamento Europeu que falou com os principais actores no conflito. Tardei em escrever por me custar transpor para papel o pessimismo com que regressei: pesava-me a suspeita de que, com o fim dos Jogos Olímpicos de Sochi, viria o enfrentamento violento, de tal modo as posições estavam extremadas e irredutíveis, facultando a Putin pretextos para intervir... Enganei-me apenas no "timing": na noite em que finalmente escrevo, os Jogos ainda prosseguem, Putin degusta a extravagância olimpicamente, mas Kiev já está há horas a arder...
Lembro-me do fervor revolucionário da pop-star Ruslana, a contar-nos como contava que os generais seus conhecidos não aceitassem lançar tanques contra o povo. Lembro-me da jornalista Tatyana, ainda a recuperar do brutal espancamento que a desfigurou, a dizer-nos solenemente que a sua vida não importava, importava era libertar a Ucrânia. Lembro-me de Dimitri, o jovem académico, a perguntar porque tardava a UE em aplicar sanções direccionadas contra a clique corrupta que guardava os proventos em bancos alemães, holandeses, austríacos. Lembro-me de Poroshenko, o pueril magnata do chocolate que sugeria uma estátua aos mortos da EuroMaidan em Bruxelas. Lembro-me das mãos suadas e dos olhos medrosos de Kluijev, o Chefe da Casa presidencial que pretendia negociar com o Comissário Füle uma saída pacífica para a crise. Lembro-me de Klitchko, o cândido pugilista que no desporto aprendera "sem luta não se ganha!"
Com a ofensiva brutal contra a Euromaidan, Viktor Ianukovich não confirmou apenas estar disposto a tudo para salvar pele e proventos tentando servir Putin: mostrou ter andado a endrominar a UE através dos Füle e Ashton que tiveram a veleidade de julgar que negociavam com um cadastrado do seu calibre. Os partidos da oposição, incluindo o da desacreditada Yulia Timoshenka, também demonstraram, mais uma vez, nada liderar e muito menos controlar os manifestantes da EuroMaidan, na sua determinação radical, mortal, de substituir oligarquia corrupta por Estado de direito democrático.
Quando deixámos Kiev, já as Euromaidans alastravam, incluindo a cidades do leste, surpreendendo sobretudo aqueles que veiculam a tese de Putin de que "a Ucrânia não é um país, antes criação artificial". Recrudesceu a propaganda, na Rússia e da Rússia na Europa, de que os manifestantes não passavam de hordas de extrema-direita nostálgicas do nazismo. Nada como ter ido ver com os meus olhos à Euromaidan: claro que do Svoboda ao "Sector Direita", os reaccionários também procuravam cavalgar a onda de genuína fúria popular contra um regime ladrão e opressor.
Quando deixámos Kiev, uma solução política para o fim da crise parecia passar pela libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e pessoas desaparecidas e a desocupação dos edifícios públicos invadidos pelos manifestantes, além do regresso a um quadro constitucional capaz de assegurar equilíbrio de poderes e eleições legislativas e presidenciais credíveis. Por isso, e para ajudar a focar esforços, já em Fevereiro o Parlamento Europeu aprovou uma resolução acenando com sanções a membros do regime, designadamente o congelamento de haveres em bancos na UE e a recusa de vistos para governantes e seus patrocinadores oligarcas, responsáveis pela corrupção e repressão no país.
Vindo de encontrar Putin em Sochi, Yanukovitch não perdeu tempo em desencadear a repressão sobre os manifestantes, sem tentar sequer encenar uma provocação ultranacionalista violenta.
Entre Moscovo de um lado, e a Europa e os EUA do outro, Ianukovich voltou a escolher Putin: com ou sem acordo formal, uma parceria com a UE implicaria a auto-destruição do regime, tão determinados se mostravam os ucranianos a usá-la para se livrar da oligarquia corrupta. Perdido por cem, perdido pelos mil que Putin lhe acena: salva o que puder, mesmo que precipite a divisão da Ucrânia e a guerra na Europa.
A UE e os europeus podem preparar-se para sofrer também o impacto desta repressão sangrenta, incluindo os refugiados que procurarão a segurança em Estados Membros da UE. É hora de sermos solidários com o corajoso povo ucraniano. E de reconhecer que, quando falamos de Ucrânia, falamos de Europa. Se agirmos imediatamente com sanções contra a clique de Yanukovitch, a guerra civil neste país de leste pode ser evitada e vir a selar a eficácia da política de vizinhança da Europa. Em alternativa, poderemos estar a encerrar o mais longo capítulo de paz da história da Europa.
NOTA: este artigo foi escrito para o Suplemento Europa do "Acção Socialista" em 18.2.14
Estou para escrever sobre a Ucrânia desde que vim de Kiev, no final de Janeiro, como membro de uma delegação do Parlamento Europeu que falou com os principais actores no conflito. Tardei em escrever por me custar transpor para papel o pessimismo com que regressei: pesava-me a suspeita de que, com o fim dos Jogos Olímpicos de Sochi, viria o enfrentamento violento, de tal modo as posições estavam extremadas e irredutíveis, facultando a Putin pretextos para intervir... Enganei-me apenas no "timing": na noite em que finalmente escrevo, os Jogos ainda prosseguem, Putin degusta a extravagância olimpicamente, mas Kiev já está há horas a arder...
Lembro-me do fervor revolucionário da pop-star Ruslana, a contar-nos como contava que os generais seus conhecidos não aceitassem lançar tanques contra o povo. Lembro-me da jornalista Tatyana, ainda a recuperar do brutal espancamento que a desfigurou, a dizer-nos solenemente que a sua vida não importava, importava era libertar a Ucrânia. Lembro-me de Dimitri, o jovem académico, a perguntar porque tardava a UE em aplicar sanções direccionadas contra a clique corrupta que guardava os proventos em bancos alemães, holandeses, austríacos. Lembro-me de Poroshenko, o pueril magnata do chocolate que sugeria uma estátua aos mortos da EuroMaidan em Bruxelas. Lembro-me das mãos suadas e dos olhos medrosos de Kluijev, o Chefe da Casa presidencial que pretendia negociar com o Comissário Füle uma saída pacífica para a crise. Lembro-me de Klitchko, o cândido pugilista que no desporto aprendera "sem luta não se ganha!"
Com a ofensiva brutal contra a Euromaidan, Viktor Ianukovich não confirmou apenas estar disposto a tudo para salvar pele e proventos tentando servir Putin: mostrou ter andado a endrominar a UE através dos Füle e Ashton que tiveram a veleidade de julgar que negociavam com um cadastrado do seu calibre. Os partidos da oposição, incluindo o da desacreditada Yulia Timoshenka, também demonstraram, mais uma vez, nada liderar e muito menos controlar os manifestantes da EuroMaidan, na sua determinação radical, mortal, de substituir oligarquia corrupta por Estado de direito democrático.
Quando deixámos Kiev, já as Euromaidans alastravam, incluindo a cidades do leste, surpreendendo sobretudo aqueles que veiculam a tese de Putin de que "a Ucrânia não é um país, antes criação artificial". Recrudesceu a propaganda, na Rússia e da Rússia na Europa, de que os manifestantes não passavam de hordas de extrema-direita nostálgicas do nazismo. Nada como ter ido ver com os meus olhos à Euromaidan: claro que do Svoboda ao "Sector Direita", os reaccionários também procuravam cavalgar a onda de genuína fúria popular contra um regime ladrão e opressor.
Quando deixámos Kiev, uma solução política para o fim da crise parecia passar pela libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e pessoas desaparecidas e a desocupação dos edifícios públicos invadidos pelos manifestantes, além do regresso a um quadro constitucional capaz de assegurar equilíbrio de poderes e eleições legislativas e presidenciais credíveis. Por isso, e para ajudar a focar esforços, já em Fevereiro o Parlamento Europeu aprovou uma resolução acenando com sanções a membros do regime, designadamente o congelamento de haveres em bancos na UE e a recusa de vistos para governantes e seus patrocinadores oligarcas, responsáveis pela corrupção e repressão no país.
Vindo de encontrar Putin em Sochi, Yanukovitch não perdeu tempo em desencadear a repressão sobre os manifestantes, sem tentar sequer encenar uma provocação ultranacionalista violenta.
Entre Moscovo de um lado, e a Europa e os EUA do outro, Ianukovich voltou a escolher Putin: com ou sem acordo formal, uma parceria com a UE implicaria a auto-destruição do regime, tão determinados se mostravam os ucranianos a usá-la para se livrar da oligarquia corrupta. Perdido por cem, perdido pelos mil que Putin lhe acena: salva o que puder, mesmo que precipite a divisão da Ucrânia e a guerra na Europa.
A UE e os europeus podem preparar-se para sofrer também o impacto desta repressão sangrenta, incluindo os refugiados que procurarão a segurança em Estados Membros da UE. É hora de sermos solidários com o corajoso povo ucraniano. E de reconhecer que, quando falamos de Ucrânia, falamos de Europa. Se agirmos imediatamente com sanções contra a clique de Yanukovitch, a guerra civil neste país de leste pode ser evitada e vir a selar a eficácia da política de vizinhança da Europa. Em alternativa, poderemos estar a encerrar o mais longo capítulo de paz da história da Europa.
NOTA: este artigo foi escrito para o Suplemento Europa do "Acção Socialista" em 18.2.14
18 de fevereiro de 2014
Contrapartidas dos submarinos: Justiça ao fundo.
A sentença do processo das contrapartidas dos submarinos não surpreendeu quem acompanha o caso. De facto, já esperava um desfecho como este, ‘típico’ das investigações de corrupçāo de alto nivel em Portugal: o colectivo de juízes ilibou todos os dez arguidos — três alemães e sete portugueses.
É um veredicto vergonhoso para a Justiça e desesperante para os portugueses. Mostra como a partir de certa altura na fase da investigação judicial, tudo concorreu para conduzir a este mesmo resultado: a impunidade.
Não pude ainda ler a sentença, mas a imprensa diz que os juízes não encontraram prova de “ardil ou encenação engenhosa” no contrato das contrapartidas para que pudessem sequer configurar crime de burla ao Estado. Justificaram-no por não considerarem a perícia pedida pelo Ministério Público a uma empresa, entendendo que não cumpria requisitos de imparcialidade.
Mas tanto quanto se sabe, o colectivo de juízes não nega, realmente, que tenha havido prática de crimes. Só que os juízes decidem pela absolvição dos acusados com base nos vícios e ilegalidades que acharam haver no processo, relativos ao modo como a prova foi obtida pelo MP.
Acho que ninguém minimamente informado duvida de que houve corrupção e grossa burla e fraude cometidas contra o Estado: basta ler o contrato das contrapartidas e a forma obscena como despreza os próprios interesses do Estado; basta ver as taxas de (in)execução das contrapartidas (e se tivessem sido executadas 52% delas, valoradas em 632 milhões de euros, eram para ser investidas nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, viabilizando-os ...); basta olhar para a renegociação do contrato em 2012, já por este Governo e a Ferrostaal, no valor de cerca de 800 milhões de euros, que ia passar por recuperar um hotel de luxo no Algarve e, um ano depois…nem sequer isso ainda está de pé!
Desta sentença retira-se a conclusão de que o MP, apesar de ter operadores com profissionalismo, integridade e vontade de defender a legalidade e a justica, está dependente de orientações que podem reflectir manipulações políticas, além de incapacitado por falta de recursos, humanos e financeiros, falta de especialização e perícia para prosseguir independentemente investigações respondendo a casos de corrupção de grande complexidade e envolvendo decisores políticos. Assim se explica a rotatividade recorrente das equipas titulares da investigação. Não é apenas para demorar o processo: a possibilidade de serem cometidos erros aumenta.
Para além da absolvição, considero particularmente alarmantes as considerações dos juízes que este processo seria “desnecessário e até desproporcional" podendo ter sido resolvido através da arbitragem ou de renegociação. É incompreensível que um tribunal aponte para a desnecessidade da justiça estadual, como se se tratasse de meros diferendos contratuais. Como se não estivessem em causa actos criminosos da maior gravidade e um prejuízo colossal para o Estado, que o povo português está a pagar com língua de palmo! Como se não devesse ser apurada, também, a responsabilidade civil e criminal dos agentes do Estado - dos mais altos governantes aos mais baixos funcionários, civis e militares - que falharam, dolosamente, por negligência ou por incompetência, no acautelamento dos interesses públicos, quer na negociação, quer na execução do contrato.
Este processo das contrapartidas chegou a tribunal mas tem muito em comum com o que lhe deu origem: o referente ao contrato da compra dos submarinos. Nesse, tudo parece estar a ser feito para que nunca sequer chegue a tribunal: a investigação leva já mais de sete anos e pode acabar em Abril próximo, com a prescrição da responsabilidade criminal. Um resultado talhado pela decisão do Procurador Geral da República Fernando Pinto Monteiro de processar disciplinarmente as duas Procuradoras que haviam iniciado a investigação e haviam mesmo conseguido fazer uma busca conjunta, com a Procuradoria alemã, aos escritórios da Ferrostaal em Essen , onde muita documentação foi apreendida. Desde então não têm aquecido o lugar os procuradores encarregues do processo de investigação, faltam recursos financeiros, informáticos, de tradução e outros para "seguir o rasto" dos proventos da corrupção ( lembro os desaguisados entre o PGR e a ministra da Justiça em 2011, sobre as razões por que a investigação marcava passo...).
Ora, com base na busca conjunta desencadeada pelas originais investigadoras portuguesas, um tribunal alemão, em Munique, teve já tempo para dar, em 2011, como provada a corrupção de agentes do Estado português determinantes para a compra dos submarinos, condenando por corrupção activa dois ex-gestores da Ferrostaal!
E actualmente corre em Munique o julgamento de um dos agentes da corrupção, o alemão que Durão Barroso tinha nomeado Consul Honorário de Portugal em Munique. Por cá, o MNE limitou-se a demiti-lo: o Sr. Jürgen Adolf nunca foi chamado à justiça, vive beatificamente no Algarve a investir milhões em imobiliario... Também nunca foram chamados a prestar quaisquer esclarecimentos pela PGR - e ainda menos pela Assembleia da República! - os dois principais responsáveis políticos pela decisão de comprar os submarinos ao consórcio alemão e de vincular o Estado português a contratos em que o interesse público está, no mínimo, grosseiramente mal acautelado: o então Primeiro Ministro Durão Barroso e o então Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas.
Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos.
Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso.
Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e a facturar milhões, em pequenas reparações, confiadas a empresas alemãs, pois claro, porque até as garantias também foram contra os interesses do Estado. Submarinas, afundadas, andam as responsabilidades de Barroso e de Portas. Submarina, afundada também, anda a Justiça!
NOTA: este é o texto em que me baseei para o meu comentário no "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã.
É um veredicto vergonhoso para a Justiça e desesperante para os portugueses. Mostra como a partir de certa altura na fase da investigação judicial, tudo concorreu para conduzir a este mesmo resultado: a impunidade.
Não pude ainda ler a sentença, mas a imprensa diz que os juízes não encontraram prova de “ardil ou encenação engenhosa” no contrato das contrapartidas para que pudessem sequer configurar crime de burla ao Estado. Justificaram-no por não considerarem a perícia pedida pelo Ministério Público a uma empresa, entendendo que não cumpria requisitos de imparcialidade.
Mas tanto quanto se sabe, o colectivo de juízes não nega, realmente, que tenha havido prática de crimes. Só que os juízes decidem pela absolvição dos acusados com base nos vícios e ilegalidades que acharam haver no processo, relativos ao modo como a prova foi obtida pelo MP.
Acho que ninguém minimamente informado duvida de que houve corrupção e grossa burla e fraude cometidas contra o Estado: basta ler o contrato das contrapartidas e a forma obscena como despreza os próprios interesses do Estado; basta ver as taxas de (in)execução das contrapartidas (e se tivessem sido executadas 52% delas, valoradas em 632 milhões de euros, eram para ser investidas nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, viabilizando-os ...); basta olhar para a renegociação do contrato em 2012, já por este Governo e a Ferrostaal, no valor de cerca de 800 milhões de euros, que ia passar por recuperar um hotel de luxo no Algarve e, um ano depois…nem sequer isso ainda está de pé!
Desta sentença retira-se a conclusão de que o MP, apesar de ter operadores com profissionalismo, integridade e vontade de defender a legalidade e a justica, está dependente de orientações que podem reflectir manipulações políticas, além de incapacitado por falta de recursos, humanos e financeiros, falta de especialização e perícia para prosseguir independentemente investigações respondendo a casos de corrupção de grande complexidade e envolvendo decisores políticos. Assim se explica a rotatividade recorrente das equipas titulares da investigação. Não é apenas para demorar o processo: a possibilidade de serem cometidos erros aumenta.
Para além da absolvição, considero particularmente alarmantes as considerações dos juízes que este processo seria “desnecessário e até desproporcional" podendo ter sido resolvido através da arbitragem ou de renegociação. É incompreensível que um tribunal aponte para a desnecessidade da justiça estadual, como se se tratasse de meros diferendos contratuais. Como se não estivessem em causa actos criminosos da maior gravidade e um prejuízo colossal para o Estado, que o povo português está a pagar com língua de palmo! Como se não devesse ser apurada, também, a responsabilidade civil e criminal dos agentes do Estado - dos mais altos governantes aos mais baixos funcionários, civis e militares - que falharam, dolosamente, por negligência ou por incompetência, no acautelamento dos interesses públicos, quer na negociação, quer na execução do contrato.
Este processo das contrapartidas chegou a tribunal mas tem muito em comum com o que lhe deu origem: o referente ao contrato da compra dos submarinos. Nesse, tudo parece estar a ser feito para que nunca sequer chegue a tribunal: a investigação leva já mais de sete anos e pode acabar em Abril próximo, com a prescrição da responsabilidade criminal. Um resultado talhado pela decisão do Procurador Geral da República Fernando Pinto Monteiro de processar disciplinarmente as duas Procuradoras que haviam iniciado a investigação e haviam mesmo conseguido fazer uma busca conjunta, com a Procuradoria alemã, aos escritórios da Ferrostaal em Essen , onde muita documentação foi apreendida. Desde então não têm aquecido o lugar os procuradores encarregues do processo de investigação, faltam recursos financeiros, informáticos, de tradução e outros para "seguir o rasto" dos proventos da corrupção ( lembro os desaguisados entre o PGR e a ministra da Justiça em 2011, sobre as razões por que a investigação marcava passo...).
Ora, com base na busca conjunta desencadeada pelas originais investigadoras portuguesas, um tribunal alemão, em Munique, teve já tempo para dar, em 2011, como provada a corrupção de agentes do Estado português determinantes para a compra dos submarinos, condenando por corrupção activa dois ex-gestores da Ferrostaal!
E actualmente corre em Munique o julgamento de um dos agentes da corrupção, o alemão que Durão Barroso tinha nomeado Consul Honorário de Portugal em Munique. Por cá, o MNE limitou-se a demiti-lo: o Sr. Jürgen Adolf nunca foi chamado à justiça, vive beatificamente no Algarve a investir milhões em imobiliario... Também nunca foram chamados a prestar quaisquer esclarecimentos pela PGR - e ainda menos pela Assembleia da República! - os dois principais responsáveis políticos pela decisão de comprar os submarinos ao consórcio alemão e de vincular o Estado português a contratos em que o interesse público está, no mínimo, grosseiramente mal acautelado: o então Primeiro Ministro Durão Barroso e o então Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas.
Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos.
Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso.
Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e a facturar milhões, em pequenas reparações, confiadas a empresas alemãs, pois claro, porque até as garantias também foram contra os interesses do Estado. Submarinas, afundadas, andam as responsabilidades de Barroso e de Portas. Submarina, afundada também, anda a Justiça!
NOTA: este é o texto em que me baseei para o meu comentário no "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã.
13 de fevereiro de 2014
O país da indecência "chave na mão" por Passos/Portas
Cada semana assistimos a novos episódios do "país da indecência" em que Portugal se está a transformar às mãos da coligação Passos Coelho/Paulo Portas. E o pior é que nós, cidadãos, sofremos, maldizemos, protestamos alguns, mas cada vez mais, perigosamente, vamos encolhendo os ombros...muitos deixando-se enredar no canto das sereias restauradoras do crescimento e do novo 1640 que eles vão martelando, à medida que se aproximam as próximas eleiçòes, as europeias...
E assim cada vez vamos tolerando e normalizando o zelo ultraliberal, o desprezo pelos portugueses e pelo Estado de direito, mas também a incompetencia despurorada de predadores, que se valem do estatuto de governantes para levarem a cabo a rapina do Estado, que é de todos nós.
Repare-se no episódio ainda por esclarecer dos quadros de Miró, que o Estado adquiriu por via do espólio BPN, como valendo 60 milhoes de euros e que o governo fez sair do país ilegalmente, violando leis nacionais e europeias, para os leiloar "Chave Na Mao", como sublinhou o PM, por cerca de metade do valor e pela forma mais adversa a maximizar-lhes o rendimento: a tacanhez de horizontes do Governo nem para ocultar serve os interesses que serve, incapaz de vislumbrar rentabilidade que a colecção poderia trazer ao erário publico, interligando cultura e turismo. Veremos o que se vai seguir, incluindo com o resto do espólio de pintura do BPN e o do BPP..
Vou ater-me ao esquema vicioso e viciante da "factura da sorte", insultuoso da cidadania, que o governo engendrou para supostamente combater a fuga ao fisco. Claro que é para garantir que os pequenos comerciantes, industriais e a classe media pagam mais impostos e asseguram mais receitas ao Estado. Porque aos grandes devedores e evasores ficais, que bem lhes importa q o Estado sorteie amendoins Mercedes ou BMW, pois se o Governo de Passos coelho/ Portas todos os anos lhes tem garantido a taluda, com chorudos benefícios fiscais e amnistias para que mantenham e legalizem o que conseguiram desviar de impostos para empresas sediadas no Holanda e no Luxemburgo ou noutros paraísos fiscais?. Que moralidade tem este governo para exigir o pagamento de impostos aos portugueses que empobrece, enquanto continua a proteger e favorecer escandalosamente os criminosos que ainda mais enriquece?
Atenho-me também ao anúncio pelo governo de que vai conceber um esquema de incentivos para atrair jovens estudantes e cientistas estrangeiros com talento, a pretexto da competitividade e riqueza que podem trazer ao país. Aqui a dupla Coelho/Portas supera-se no despudor e na desfaçatez: pois não é este mesmo governo que empurra os jovens portugueses - e menos jovens -para a emigração e para o desemprego, com as suas políticas mais troikistas do que a troika, cortando oportunidades aos jovens qualificados e talentosos, destruindo empresas e postos de trabalho, asfixiando a investigação, a ciência, as universidades, a educação pública?
Já não bastava o desplante, anti-patriotico e perigosamente anti-europeu, de pôr "vistos dourados" à venda , isto é a autorização de residência em Portugal e de circulação no espaço Schengen a pretexto de salvar as empresas de imobiliário e de atrair investimento para criar emprego, a prazo de 6 anos vendendo a nacionalidade portuguesa sabe-se lá a que tríades.
Este governo não se limita a golpear duramente os portugueses: ainda por cima goza descaradamente com eles: agora quer importar jovens talentosos para compensar os portugueses que escorraça. Amanhã quererá importar crianças para compensar a taxa de natalidade em declínio, porque as condições de vida não permitem as famílias procriar. E quererá porventura importar também crianças talentosas, desenvolvidas e prometedoras, como não serão as portuguesas à mercê da política austericida deste governo, que ainda na semana passada foi objecto de admoestações do Comitê dos direitos das crianças da ONU por isso mesmo.
Estes governantes contam com a memória fraca, o egoísmo e a miopia pacóvia dos que se julgam a salvo ou julgam que se hao-de safar, outros que se danem pelo caminho, como aqueles emigrantes na Suíça que votaram a favor do referendo para travar a emigração e a liberdade de circulação: Assim, passo a passo, com a conivência passiva de muitos, avançou o nazismo e avança hoje a indecência da cleptocracia.
NOTA: este é o texto que escrevi como base da minha crónica no "Conselho Superior" da ANTENA 1 de 11.2.2014
A corrupção na UE e em Portugal
Foi ontem publicado o primeiro relatório da Comissão Europeia (CE) sobre o Combate à Corrupção na UE, há anos pedido pelo PE e que a Comissao tinha prometido para 2013. Tardou, mas finalmente aí está. Nele são identificadas deficiências graves, sistémicas, nas políticas dos Estados-Membros da União Europeia para combater a corrupção.
O relatório demonstra que a corrupção não se confina a alguns países do Sul da Europa: é, de facto, um flagelo europeu que atravessa fronteiras e rouba recursos à economia e às políticas sociais e outras dos Estados e da UE.
Relativamente a Portugal, a Comissao Europeia acerta quando conclui não haver uma estratégia nacional para combater a corrupção e quando aponta, entre outros aspectos, a necessidade de policias e tribunais terem meios, capacidades e incentivos políticos para lidar com os processos de corrupção mais complexos.
Segundo o relatório, 90% dos portugueses dizem que a corrupção é generalizada e 72% acham que ela se agravou nos últimos três anos. E o pior é que têm muitas razões para duvidar do empenho da Comissao Europeia, pois ela integra a Troika há quase 3 anos e nada faz para combater a corrupção e a fraude, apesar de em teoria exigir a "reforma do Estado" e supervisar o saneamento das contas públicas.
De facto, a Troika - e portanto a Comissão - teêm estado de olhos fechados sobre casos escandalosos de conflitos de interesses e de saque organizado aos recursos do Estado português : a instigou privatizações q se fizeram na opacidade sem lei programatica prévia, deixou que corressem subconcessoes de irregularidades e impactos chocantes como a dos ENVC e abençoou as amnistias fiscais de 2012 e 2013, pelas quais o Governo garantiu impunidade e sigilo a indivíduos e empresas, como os identificados nas investigações Furacão e Monte Branco, que esconderam avultadas somas em paraísos fiscais e assim as puderam preservar, enquanto esmifra com brutais aumentos de impostos os portugueses que os pagam...
O rol dos esquemas instituidores de corrupção que merecem o amén da Troika é extenso. Vou limitar-me a enunciar alguns referenciados nos media nos últimos dias:
- O enterramento de mais 510 milhões de euros pelo Estado no lixo do BPN, emprestadados à Parups e à Parvalorem, enquanto folga, faz de todos nós parvos e foge a pagar ao Estado o que lhe deve o presidente da Galilei - empresa em que se se converteu a SLN, antiga holding do BPN. Presidente esse, fernando lima , que preside e acumula com a grão-mestria da Maçonaria...
- a concessão de benefícios fiscais no valor de 80 milhões de euros relativos ao ano fiscal de 2012, à Sociedade Francisco manuel dos Santos, certamente em prêmio por ter transferido a holding do Grupo Jerónimo martins/pingo Doce para a Holanda, além de outras chorudas quantias favorecendo empresas no offshore da Madeira, Portucel, BPI, etc..., pelo mesmo governo que corta implacavelmente rendimentos aos reformados, viúvas, funcionários públicos, na investigação científica, na educação, na saúde...
- a auditoria ordenada pelo Banco de Portugal ao Grupo Espírito Santo mas que é feita não pelo banco, mas pela empresa KPMG - uma auditora com historico de conivência com práticas financeiras ilícitas internacionalmente - sem que se perceba se é contratada e paga pelo BP ou pelo próprio GES, embora em ambos casos seja certamente um caso de "raposa chamada para guardar o galinheiro"
- a dança promiscua entre escritórios de advogados e consultoras de auditorias contratados ora pelo Governo, ora por empresas concorrentes às privatizações que restam
- os reguladores que não estão a regular, porque nem a respectiva lei- quadro e outros diplomas de fixação das suas funções e quadros de pessoal tardam há meses em ser publicados pelo governo
- as consultadorias externas que os gabinetes ministeriais contratam, sem qualquer concurso publico, para fazerem, pagos a peso de ouro, a regulamentação e os procedimentos que os funcionários públicos deveriam assegurar, assim materializando oportunidades para o Estado e governantes serem capturados por interesses privados...
Como se vê por esta amostra, o relatório da Comissão Europeia está longe de abarcar todos os factores de favorecimento da corrupção para que contribui a TROIKA.
A análise da CE pode claramente ser útil , mas para isso é preciso que a Comissão mude de atitude, de políticas e tome medidas concretas, exigindo o mesmo aos governos europeus.
E claro que isso nunca vai acontecer sob presidência de Durão Barroso, que como PM de Portugal deu aval a contratos de compras militares lesivos do Estado incluindo por corrupção, sendo o mais vultuoso e mais falado o dos submarinos - que no relatório da CE merece uma nota de pé de página, no anexo referente à Alemanha, por um Tribunal de Munique já ter achado culpados por subornos em Portugal e na Grécia - enquanto em Portugal a investigação iniciada há 8 anos marca passo, à espera da prescrição, apesar de envolver responsabilidades do actual VicePM Portas e do actual Presidente da CE. Ou exactamente por causa disso mesmo...
NOTA: estas foram as notas em que me baseei para intervir no "Conselho Superior" da ANTENA 1 a 4 de Fevereiro de 2014
Contra as praxes!
Eu já vou fazer 60 anos, mas geralmente resisto o mais que posso a tiradas sobre os meus tempos de juventude, os meus tempos de estudante, que eram tempos de grande tensão política, no quadro da ditadura fascista e da guerra colonial até Abril de 74, e depois, por causa da explosão transformativa que o 25 de Abril abriu.
Mas nos dias que correm, com a sociedade portuguesa confrontada com a tragédia da Praia do Meco e a suspeita de que a morte dos 6 estudantes resultou de se entregarem à ditadura das praxes, não consigo deixar de comparar a atitude dos estudantes de hoje com a dos do meu tempo.
Era o que mais faltava então alguém ousar sequer sugerir, na Faculdade de Direito da Universidade clássica de Lisboa onde eu andava, que se aplicassem praxes aos caloiros. Praxes eram para nós manifestações da alienação política e pessoal de uma certa parolagem residual em Coimbra, que se agarrava a tradições grosseiras e obsoletas, tão reaccionárias como o uso da capa e batina para distinguir socialmente o estudante...
Na minha faculdade, na Universidade de Lisboa, ninguém tolerava andar enfiado num qualquer uniforme e muito menos ser sujeito, ou sujeitar quem quer que fosse, à ignominia das praxes.
E nunca nos faltaram processos muitíssimo eficazes de integração prazeirenta dos novos estudantes na escola: da participação na vida associativa, às actividades culturais e, claro, à mobilização política para lutar pela democracia e contra a guerra colonial, que para tantos implicou duras "experiências de vida" com repercussões para sempre, como a prisão, a tortura, a mobilização forçada para a guerra - experiências que, sem dúvida, modelavam o carácter e o sentido cívico do estudante.
Por mais irreverente, inconvencional e até subversiva que fosse, a experimentação estudantil não precisava de recorrer à subjugação alienante das praxes, que nas últimas décadas, dizem-me que particularmente promovida pela JSD, alastrou pelo mundo acadêmico, como poderosamente documenta um filme de Bruno Morais Cabral há dias exibido na RTP.
Poderosa e dolorosamente, porque me infligiu dor, e horror, perceber a que ponto tantos jovens portugueses se deixaram contagiar, subjugar e viciar pelos processos humilhantes, grotescos e indignos das praxes - um "bullying" consentido entre jovens adultos, perigosamente educativo para a obediencia fascista, como com toda razão observou o prof Mariano Gago, ou para a obediencia mafiosa, acrescento eu.
Há muito que me venho interrogando porque é que a minha geração teve ganas para se revoltar e sair à rua contra a opressão colonial fascista, enquanto as geracões jovens de hoje parecem passivas e acomodatícias, embora sejam tão atacadas e até escorraçadas pelas políticas austericidas deste Governo mais troikista do que a troika. Será que, à conta da disseminação das praxes, se habituaram a de ser praxados pelos duxes Passos e Portas e se conformam com a "experiência de vida empobrecida" que eles impõem a Portugal?
Acabem com esse aviltamento das praxes, jovens estudantes do meu país! Indignai-vos contra quem vos corta oportunidades e vos obriga a emigrar! Dá, garanto-vos, emoções mais fortes e muito mais úteis para toda a sociedade!
E com este apelo me vou até à Ucrânia, ouvir gente muito valente e determinada, que desde há dois meses não pára de se indignar!
NOTA : estas foram as notas em que me baseei para a minha intervenção no "Conselho Superior" da ANTENA 1 a 28.1. 2014
O afã do Governo para "asfaltar" os ENVC
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estarão no topo da agenda com que o vice-primeiro-ministro Paulo Portas partiu para Caracas, onde decorre hoje e amanhã a 9ª comissão mista entre Portugal e a Venezuela, apressada a pedido de Portugal, segundo apurei - a oitava foi há meio ano, em junho de 2013.
O Governo quer assegurar a passagem para a West Sea - empresa constituída nos dia 31 de Janeiro pelo grupo Martifer/Navalria, único concorrente e vencedor do contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo - da encomenda de dois navios asfalteiros, assinada pelos PM José Sócrates e Presidente Hugo Chaves em 2010. Uma encomenda que Sócrates logrou obter, quando tentava vender à Venezuela o ferrry Atlântida, rejeitado pela empresa pública açoriana que o encomendara.
Os 2 navios asfalteiros deviam ser construídos pela empresa pública ENVC segundo o contrato, no valor de 128 milhões de euros, negociado entre Estados, ou seja, entre o Estado português e a empresa pública Petróleos da Venezuela (PDVSA), e envolveram o pagamento à cabeça de 12,8 milhões de euros para aquisição de aço e outros equipamentos.
Mas só em Maio de 2013 esse aço foi adquirido e só recentemente chegou aos estaleiros, já o Governo tinha concluido o processo de subconcessão - processo que, sabemos entretanto, não seguiu o código da Contratação pública.
Embora os donos da West Sea digam ir centrar a actividade na construção de plataformas off-shore para a exploração, no mar, de petróleo e gás, a encomenda da PDVSA interessa-lhes e muito. E por isso há tempos que vêm procurando convencer as autoridades venezuelas a aceitar entregar-lhes o contrato: é trabalho assegurado, que só por si poderá viabilizar a nova empresa.
Como, só por si, viabilizavam os ENCV, não fosse o Governo estar apostado em os extinguir, repetindo o ministro a colossal mentira de que "a empresa tem de fechar po" devido à investigação de Bruxelas a ajudas públicas atribuídas, no valor de 181 milhões de euros.
Não por acaso, a assinatura do contrato de subconcessao, na sexta feira passada, decorreu no Forteleza de Sao Julião da barra, bem longe dos trabalhadores dos ENVC e do povo de Viana do Castelo, de quem o ministro obviamente foge.
E não por acaso o Ministro explicou aí que o encerramento era uma opção ideológica, para contrariar outra que via plamada nos ENVC - frisou então que "os ENVC são um exemplo do falhanço do Estado como gestor e do modelo ideológico de quem acreditou que o Estado tem de saber construir navios e produzir bens e serviços não essenciais". Tadinho do Infante D. Henrique, a revolver-se na tumba, à mercê da gestão da tríade Aguiar Branco/portas/Coelho...
Ora o suor do Vice Primeiro Ministro em Caracas visa culminar um esforço que há meses governo, EMPORDEF, a holding do Estado que controlava e detinha os ENVC, e própria administração dos ENVC, vêem desenvolvendo em favor da Martifer West Sea a quem entregaram os ENVC, tudo fazendo para convencer a Venezuela a transferir o contrato dos asfalteiros para este grupo privado, apesar do contrato de sub-concessão celebrado com a Martifer não estipular obrigações na matéria.
Ora, há muitas perguntas a fazer : estará estipulado no contrato inicial que a Venezuela tenha de aceitar a transferência por sub-empreitada, sob pena de ter de pagar alguma indemnização a portugal? E quanto terá o Estado de pagar à Venezuela se incorrer em incumprimento - os navios devem ser entregues já em 2015... Ora a West Sea nem sequer ainda tem trabalhadores, nem experiência de construção e o Grupo Martifer navalria West Sea, que tem mais passivo dos que os ENVC, já admite mudar a construção para Aveiro, se lhe surgirem dificuldades em Viana do Castelo... O que acontece se, mesmo com a Venezuela a aceitar a transferência da encomenda e com o Estado português como garante, se o grupo Martifer/Navalria/ West Sea não conseguir cumprir a tempo e horas e devidamente o contrato com a Venezuela. Para além de indemnização, que rombo causará na reputação nacional um eventual incumprimento ?
E saberá ou quererá o Estado defender-se na renegociação com a venezuela? A experiência recente, com os exemplos dos submarinos e da propria subconcessão dos ENVC em que se priva de recorrer aos tribunais e deixa qualquer litigio para arbitragem., mostra que não sabe ou não quer pelas mãos deste governo e os seus assessores do BES...
- Este episódio é, afinal, mais uma prova de que o Governo tudo fez e fará para para desmantelar a empresa pública os estaleiros de VC e entregá-los ao sector privado. Com a WestSea não terá qualquer garantia de que o trabalho será feito, nem bem feito.
- Vamos acabar com dois asfalteiros com o mesmo destino do Atlântida?
O ministro apregoou no início de Dezembro que nada a temer com um inquérito na AR, mas afinal PSD e CDS inviabilizaram na semana passada uma comissão inquérito Parlamentar
No mínimo temos de lhe exigir que publique todos os contratos referentes a encomenda asfalteiros, bem como o assinado na semana passada entre o Estado e a WestSea.
NOTA: estas são as notas em que me baseei para a minha intervenção no "Conselho Superior" da ANTENA 1 em 14.1.2014
