25 de maio de 2013
Presidencialismo
Mesmo que a hipótese tivesse pés para andar em termos constitucionais -- e não tem --, tudo indica que seria um falso remédio. Sempre seria necessária uma maioria parlamentar para a aprovar o orçamento e as leis. E deixaria de haver a possibilidade de antecipar eleições parlamentares para solucionar impasses políticos. A "estabilidade" governativa seria obtida à custa da ineficácia governativa e do conflito interinstitucional.
Ignorar
22 de maio de 2013
Congresso PS mostrou que há alternativas
O Congresso mostrou aos portugueses que o PS está unido, tem liderança e tem alternativas às politicas de austeridade que o desgoverno de Pedro Passos Coelho/Portas/Gaspar/Troika têm imposto ao país.
António José Seguro (AJS) apresentou alternativas quantificadas e realistas para investir na economia, e para criar aquilo que ele defende como prioridade: emprego, emprego, emprego!
Contra a habitual desculpa do Governo que diz que não há dinheiro, o líder do PS explicou que há dinheiro e onde o iria buscar para financiar o reactivamento da economia e do emprego. E até para assegurar o financiamento da segurança social. Propôs, por exemplo, que se mudasse o cálculo das contribuições das empresas, que hoje incide apenas no número de trabalhadores, para passar a incidir sobre os lucros que as empresas obtêm.
Há comentadores que tentam desvalorizar as propostas de Antonio José Seguro: pensam que são irrealizáveis, que estão dependentes de decisões europeias que Portugal não controla, como é o caso de um papel mais activo do BCE na capacidade de emissão de moeda para acorrer a situações de falta de liquidez e de ataque especulativo ao euro ( como foi aquela de que Portugal foi vitima em 2011 quando teve que assinar o memorando com a Troika), Ou também a criação de um fundo de redenção, ou seja de amortização, para parte das dividas soberanas de todos os Estados Membros do euro, - e todos, até a Alemanha, têm divida pública acima dos 60 por cento, que é o limite previsto no chamado Tratado Orçamental - para gerir em comum esse excesso de divida a 30-40 anos - o que para Portugal se traduziria numa verdadeira reestruturação da divida, sem o ónus de ficar estigmatizado por dela beneficiar isoladamente, visto que todos os países da zona euro o acompanhariam.
Vários comentadores tentam dizer que estas medidas são ilusórias, porque não estão na mão do PS. No fundo, estes comentadores estão enfeudados à lenga-lenga da direita. E são ignorantes, estão a leste, do que está a ser discutido na Europa. E na própria Alemanha. O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, falou ao Congresso do PS justamente destas questões.
O papel de António José Seguro ao pôr na agenda estas alternativas contrastou com Passos Coelho, Gaspar e Portas, que calam e comem, até com prazer, o que Merkel lhes pões à frente.
O PS esteve muito bem acompanhado, até por Martin Shultz, para reunir forças para este combate e cortar de vez com a resignação e subserviência de Passos Coelho, Portas e Gaspar e também do capataz de Barroso.
Seguro mostrou ter capacidade e combatividade para defender os interesses de Portugal na Europa , uma Europa federal e democrática, em que os cidadãos participem activamente.
E quem continua a mostrar irrealismo e desatino é, de facto, o Governo, que passou a vida a desconsiderar o PS e agora lhe manda todos os dias recados "a pedir namoro", ou seja consenso. Consenso que o PS sempre mostrou interesse em promover, desde que seja para construir uma saída para a crise e não para enterrar o país, com mais cortes cegos e mais asfixia económica, como quer o Governo.
As propostas de Antonio José Seguro são um começo: o PS disse que ia iniciar uma convenção para recolher contributos de todos os quadrantes. Quando houver eleições - que para mim são inevitáveis antes do fim do mandato deste Governo - queira o Presidente da República ou não, tal é o nível de putrefacção.
Alguns Ministros tambem já reconhecem a incapacidade de tomar decisões e admitem que a coligação está por um fio.
O desafio implica salvar um Estado que a direita quis enfraquecer, reduzir, desmantelar.
21 de maio de 2013
Um governo em remodelação permanente
Conselho Superior , Antena UM
23 de Abril de 2013
Este Governo está completamente desnorteado: numas áreas paralisa, noutras esperneia como barata tonta. As dissensões na coligação governamental são indisfarçáveis nas sucessivas exigências e críticas públicas do CDS, sem qualquer satisfação.
É constrangedor o casuísmo das medidas inventariadas como possíveis planos A, B ou C, já nem sabemos! Para reagir ao chumbo do tribunal Constitucional, passando pelas soluções improvisadas que logo se vê, ao serem anunciadas, que carecem de qualquer justiça e frequentemente de qualquer viabilidade.
Estamos agora numa nova fase: o Governo está em remodelação permanente. O mesmo é dizer: em escangalhamento ostensivo. É o que emerge do anúncio da substituição de mais 5 de secretários de Estado.
Uns estarão a ser investigados como gestores públicos por terem ameaçado criminalmente o interesse publico em operações financeiras irresponsáveis, demolidoras para as contas públicas, designadamente nos sectores dos transportes. Outros, porque sim apenas! Visto que o Governo não dá quaisquer explicações, por que é que vão à vida e porque é vêm aí outros assumir pastas governamentais que não se percebe que tenham para elas quaisquer competências ou idoneidade.
Confortamo-nos com o pitoresco de ver indigitada para uma pasta governamental, para a Defesa Nacional, uma responsável política do PSD que é recomendada para o lugar por nunca ter tido nada a ver com ... a Defesa Nacional.
O desnorte é total e não é só um problema comunicacional.
É de desconsideração total pelos portugueses: vimos há três semanas o Ministro Relvas dar uma conferência de imprensa para dizer que lhe faltava força anímica para continuar do Governo. Há duas semanas, assistimos à posse por parte do Presidente da República de novos Ministros e Secretários de Estado. Em poucos dias, vemos precipitar-se mais uma remodelação de 5 secretários de Estado, sem que o Primeiro-Ministro entenda ter o que quer que seja a explicar.
Saiem dois membros do Governo porque desgovernaram dinheiros públicos em operações financeiras de alto risco, mas, parece que ficam outros membros do Governo que recorreram exactamente à mesma metodologia - é o caso da Secretária de Estado do Tesouro. A diferença parece ser que uns já estão a ser criminalmente investigados. E outros, o Primeiro-Ministro esperará que passem pelos pingos da chuva.
Este Governo que só desgoverna, nunca cuidou de relançar a economia, de investir nas políticas de emprego como saída para a crise. Este é um Governo que alienou e desprezou estupidamente os contributos dos partidos da oposição e dos parceiros sociais e que agora não tem sorte nenhuma, evidentemente, nos apelos patéticos que lança ao PS, sob pressão da Troika - que se recusa a fechar a 7a avaliação sem garantias de cumprimento político.
Este é um Governo que nunca soube batalhar por Portugal na Europa. Nesta Europa entregue à desfaçatez submissa de um Presidente da Comissão que ainda ontem veio admitir erros, mas continua incapaz de fazer o que lhe compete, o que é a sua obrigação: que é interpretar o interesse comum europeu.
Numa discussão ontem à noite em Bruxelas sobre a crise e o impacto nos países do sul da Europa, ouvi o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia dizer que acreditava ver já uma luz no fundo do túnel, graças à renegociação da dívida que a Grécia tinha conseguido, e sublinhando que iria ser preciso mais outra reestruturação da dívida.
É tempo de Portugal se juntar a outros países do Sul da Europa e dar um murro na mesa europeia: nesta Europa onde a senhora Merkel advoga mais cedências de soberania. É preciso dizer não, e é preciso dizer não sobretudo enquanto a Europa continuar com as mesmas politicas de austeridade destrutiva, sem coesão, sem solidariedade.
Para isso precisamos de nos ver livres deste desgoverno. Precisamos de um Governo sério, credível, abrangente e representativo.
Vamos celebrar o 25 de Abril exigindo voltar a dar a voz ao povo. Exigindo democracia. Exigindo eleições.
A remendação governamental
Conselho Superior, Antena 1
16 de Abril de 2013
Não foi, de facto, uma remodelação governamental o que aconteceu na semana passada. Qualquer remodelação substantiva passaria por mudar o Ministro das Finanças, que é quem define a política deste governo, no plano interno e no plano europeu.
O que aconteceu foi uma mal alinhavada remendação, uma tão mal alinhavada remendação que logo o parceiro menor da coligação governamental veio a terreiro expor criticas e frustrações, exigindo uma segunda ronda de mudanças nas pastas governamentais, e denunciando (como há muito a oposição denuncia) que não há direcção na economia, que tudo está na subordinado às finanças....
E para marcar bem a irritação, o CDS veio pôr diversas armas no terreiro a disparar, enquanto o seu líder, Paulo Portas, optou por não pôr os pés na cerimónia de posse dos novos membros do Governo.
Paulo Portas e o CDS afinam as capacidades equilibristas: deles depende em absoluto a continuação deste Governo. Mas também já lançam escadas, abertamente, ao PS. Eu - que há muito venho dizendo que é necessário eleições e depois um governo de base parlamentar tão abrangente quanto possível no espectro partidário da esquerda à direita, para renegociarmos fundo e forte na Europa - nada tenho contra um acordo que inclua aquela parte do CDS que se arrepela com a politica ultraliberal de Passos Coelho. Só previno: qualquer entendimento do PS com o CDS não poderá nunca assentar em garantias de imunidade para quem quer que seja, incluído Paulo Portas, quanto ao apuramento de responsabilidades sobre contratos passados. Estou obviamente a pensar no caso dos submarinos e outras corruptas aquisições públicas.
Ainda é cedo para estas prevenções: ainda é preciso que antes caía o Governo; e o que o Presidente da República acorde em Belém e assuma as suas responsabilidades, pois o regular funcionamento das instituições democráticas não está assegurado quando se vê o Primeiro Ministro a atacar o órgão de soberania que é o Tribunal Constitucional; ou quando se vê o parceiro menor da coligação a disparar sobre o Governo, que teoricamente suporta; ou, ainda, quando se vê o Governo a tolerar sem reparo inaceitáveis comentários do Ministro alemão sobre as consequências da decisão do Tribunal Constitucional; ou ainda, quando se vê o Ministro Finanças a agir e a ser publicamente exposto no estrangeiro como alto Comissário da Troika e do Ministro das Finanças alemão em Portugal (foii assim que ele foi visto na recente reunião do Eurogrupo em Dublin: mais Troikista do que a Troika, na defesa da austeridade custe o que custar).
Eu não acho que seja cedo. Penso que é agora que o futuro entendimento governamental pós-eleições já se está a tecer, tal como na Europa se já estão a tecer as linhas com que a UE se há-de se cozer, depois das eleições alemãs. Com ou sem remendação deste Governo, que não tem conserto, e só desgovernará mais, vemos o plano B que fez sair à pressão e que, no fundo, é decalcado do plano A do FMI. Um plano que não vai poder concretizar-se: os 600 milhões, mais 600 milhões, mais 4 mil milhões de cortes na função pública, na saúde, na educação e na segurança social não são exequíveis. Como nós, portugueses, funcionários públicos ou não, trataremos de demonstrar.
Este é o momento para nos voltarmos, por todos os meios, para os credores e parceiros europeus: é isto que o PS já está a fazer como aconteceu à margem da cimeira europeia de Dublin. É preciso fazer ver que a receita da austeridade punitiva criou um desastre e não foi por falta de bebermos o cálice da Troika/Portas, Portas, Gaspar e Passos até à última gota... Não foi por isso que o remédio não surtiu efeito. O remédio não surtiu efeito porque a poção está envenenada. E nós não podemos mais beber dela, sobre pena de nos matarem o país.
Neste momento, a Grécia exige no Tribunal Internacional de Justiça reparações de guuerra que a Alemanha nunca lhe pagou depois da II Guerra Mundial.
Nós não temos reparações de guerra a exigir, mas temos reparações de Troika a contabilizar e a cobrar! Temos nós e tem a Europa.
Um Governo sem plano B
A decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado 2013 era a tal para que o governo teve mais do que tempo para estar mais do que preparado, mas relativamente à qual o governo fazia gala em dizer que não tinha plano B.
Conhecida a decisão, o Primeiro-Ministro precipitou-se para Belém com o seu número 2, Ministro Gaspar, deixando o ministro nº 3, Portas, a fazer o que mais lhe convém - a fingir que não tem nada a ver com este filme. Belém reagiu de acordo com o registo a que nos habituou o actual inquilino: mandou afixar edital a fazer constar que o governo governe, pois tem de facto maioria de suporte na Assembleia da Republica. O governo demonstrou desta maneira que o comentador Sócrates tem razão: é que o governo de iniciativa presidencial é este mesmo. Que se componha e que se amanhe!
Recomposto como pode, no dia seguinte, o primeiro ministro marca hora para entrar de supetão, durão, energético, e disparar contra o Tribunal Constitucional, imputando-lhe o súbito descarrilamento da governação, como se todas as promessas, previsões, metas, compromissos estivessem a ser rigorosamente cumpridos. E como se fossem os malvados juízes do Tribunal Constitucional a virem, à traição, mandar ao charco o bom aluno, imaculadamente enfarpelado.
Um Primeiro-Ministro inteligente e avisado valer-se-ia da decisão do Tribunal Constitucional para ir, patrioticamente, renegociar na Europa condições mais adequadas para o programa de ajustamento e para a recuperação da economia nacional.
Começava por chamar à razão o ministro Schäuble, fazendo ver que no Portugal democrático, há um Tribunal Constitucional tão incontornável como na democrática Alemanha.
Chamava também à pedra o português Presidente da Comissão Europeia, Barroso, fazendo ver que, se a Troika quer arrecadar o que devemos, tem de parar de destruir a economia e o emprego dos portugueses, tem de parar com as receitas punitivas e a mata-lusitanos.
Valia-se também da solidariedade que entretanto foi expressa pelo Presidente do Governo espanhol, Rajoy, para exigir imediatamente uma baixa significativa do "spread" que o pais paga pelo dinheiro que lhe é emprestado; para corrigir a imoralidade da Europa deixar os bancos comerciais irem buscar dinheiro ao BCE a 0,75% de juros, para depois o emprestar ao Estado português a 5 por cento ganhando assim milhares de milhões à custa dos cidadãos portugueses e continuando a não financiar a economia. Ora, o primeiro-ministro, que vem da seita ultra-liberal do PSD, prepara-se para apresentar o país em Bruxelas, comprazendo-se desde já com os sacrifícios adicionais que quer ver a Troika decretar, em retaliação pela decisão do Tribunal Constitucional.
O PM, que não tinha plano B, usa agora a decisão do Tribunal para fazer um plano B à pressão, caindo sobre os do costume: os portugueses que ainda trabalham e pagam obscenos impostos, e que se preparam já para cortes cegos dos serviços públicos e também para os despedimentos que se preparam na função pública.
É afinal este plano B à pressão que, de facto, corresponde ao plano A do Governo: o que estava plasmado naquele relatório mal-parido pelo FMI, que os Gaspares, Moedas e os Alvaros deste Governo fecundaram para impor os tais cortes dos 4 mil milhões, agora agravados.
Um Primeiro Ministro inteligente, avisado e construtor de consensos, só se meteria hoje por estes atalhos da inevitabilidade em estado de emergência, procurando arrastar consigo o máximo da oposição. E pelo menos o PS, como em vão clama o Dr. Barroso, claro. Mas parece que este Governo, em matéria de inteligência vale-se da do Ministro Relvas. Quanto a aviso, ignora a perícia na navegação submarina do Ministro Portas. E sobre construção consensual, estriba-se na irredutibilidade do Ministro Gaspar..
Por isso o PSD continua a desvalorizar as propostas construtivas que o PS vem avançando: faz o mal e a caramunha e diz que o PS quer um segundo resgate: o que é absolutamente mentira.
A moção de censura do PS
Conselho Superior , Antena 1,
2 de Abril 2013
Na semana passada vimos algumas personagens da coligação governamental, sobretudo do PSD, rasgarem as vestes por causa da moção de censura apresentada pelo PS, apodando-a de irresponsável e até de antipatriótica.
Disseram que o país seria assim atirado para uma crise política que agravaria as condições de recuperação da economia, pondo em xeque a convergência alargada que seria essencial para o cumprimento do programa de ajustamento, perante os credores e parceiros europeus. E que também comprometeria o regresso do país aos mercados - esse mítico regresso que está já obviamente também comprometido pela gestão desastrosa da crise de Chipre por parte do Eurogrupo.
Outras personalidades, conjugando a moção de censura do PS com a aguardada decisão do Tribunal Constitucional, admitem que o Governo seja tentado a demitir-se se for confrontado não apenas com um segundo veredicto de inconstitucionalidade em dois orçamentos seguidos, mas sobretudo com um veredicto que tenha pesadas implicações orçamentais, para as quais o Governo já foi adiantando não ter plano B - isto é, não ter alternativa.
Note-se que o núcleo duro do Governo pôs também a circular na imprensa que o primeiro-ministro consideraria nessas condições demitir-se. Tudo isto para reforçarem o argumento do desastre para a posição de Portugal na Europa que resultaria do país ser precipitado num processo eleitoral antecipado para as legislativas, com a agravante de haver já autárquicas previstas para Outubro e europeias em Maio do próximo ano.
Ora os motivos da moção de censura do PS metem-se pelos olhos e pelos bolsos dos portugueses dentro:
- O não cumprimento do governo de quaisquer das metas macroeconómicas fixadas;
- A divida pública que cresce exponencialmente;
- O desemprego pornográfico que nos jovens atinge já 40 %,
- A destruição do tecido económico e social;
- A ausência de qualquer política económica consistente por parte do Governo, incapaz até de fazer a banca cumprir o seu papel de financiar as empresas, banca essa que está a ser financiada pelos contribuintes;
- A ausência de uma política europeia que defenda os interesses nacionais;
- A espiral de corrupção que prossegue na captura do Estado: veja-se o recente episódio de integração na presidência do Conselho de Ministros de um espião que está a ser investigado e que vai ser julgado por abuso de poder, utilização do Estado em favorecimento de empresas e outras malfeitorias; um episódio que denota o total desnorte e, no fundo, a falta de autoridade do Primeiro-Ministro.
Estamos nesta situação desastrosa e insuportável a que nos conduziu o governo de Passos Coelho, perante o silêncio cúmplice do Presidente da República. É também para o frizar que serve a moção de censura do PS: não apenas para marcar a sua ruptura com as políticas desastrosas do Governo, mas para dar nota ao Senhor Presidente da República, e à Europa, que não é possível continuar a invocar o amplo consenso político nacional para prosseguir com as mesmas políticas desastrosas que estão a destruir Portugal.
Como bem sabemos, a moção de censura não determina a queda do Governo, visto que a coligação tem maioria na Assembleia da República. Mas conjugada com a decisão do Tribunal Constitucional, ela pode de facto vir a obrigar o Governo a demitir-se.
No meu ponto de vista é desejável que o Governo se demita quanto antes, e que o Presidente da República devolva a palavra ao povo também o quanto antes.
O PS já disse, e redisse, que só voltará a assumir responsabilidades governativas depois de eleições.
Dizem alguns, como o Professor Rebelo de Sousa, que precipitar o país em eleições é precipitar o país em crise.
Mas em crise gravíssima política, económica e moral, não está já hoje o país?
Mas não é sinal de tremenda crise, no seio da coligação, o parceiro menor vir publicamente pedir a remodelação do Governo, e apontar a falta de coordenação política ao primeiro-ministro?
Aqueles que pensam que este governo já não é remodelável mas que querem evitar eleições antecipadas, defendem que se deveria arranjar um governo de iniciativa presidencial, chefiado por alguma personalidade realmente social democrática que ainda reste no PSD; ou alguém com perfil tecnocrático, capaz de levar à Assembleia de República um programa que reúna amplo apoio partidário e que encabece a legislatura até ao fim. Ora, uma solução destas supunha que tivéssemos um Presidente da República capaz de arriscar e de respaldar um Governo com condições de actuação muito difíceis, nacionalmente e na Europa. E não temos esse Presidente da República.
É sobretudo a pensar na importância decisiva da renegociação do memorando de entendimento para podermos sair da crise e pormos a nossa economia de novo a crescer, que considero ser fundamental que não percamos mais tempo e avancemos para eleições legislativas.
Só um Governo de legitimidade incontestada, saído de eleições poderá ter a força para essa renegociação com os nossos parceiros europeus. Esse governo não tem de ser só um governo do PS, nem deve ser o um Governo só do PS, mesmo que o PS obtenha uma maioria significativa em eleições. Esse governo tem de ser de salvação nacional, tão abrangente quanto possível, da esquerda à direita, congregando personalidades com competência para fazerem as escolhas e adoptarem as politicas que a reorientação da economia impõe. E para renegociarem na Europa, sem subserviências, e com uma visão estratégica nacional e europeísta que a saída da crise exige.
